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27 de julho de 2016

Página 1 de 125.146 30 30 68.221 56.852 7 6 resultados para "Acórdao Apelaçao Cível Açao de Despejo" em Notícias em Artigos em Jurisprudência em Diários em Legislação em Modelos e peças

TJ-SC - Apelação Cível AC 20110011760 SC 2011.001176-0 (Acórdão) (TJ-SC)

Data de publicação: 04/06/2014

Ementa: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE DESPEJO COMBINADA COM COBRANÇA DE ALUGUÉIS E DEMAIS ENCARGOS DA LOCAÇÃO. PROCEDÊNCIA NA ORIGEM. RECURSO DO LOCATÁRIO. 1. ALEGADA EXISTÊNCIA DE COMODATO ENTRE AS PARTES. TESE RECHAÇADA. CONJUNTO PROBATÓRIO QUE DÁ CONTA DA RELAÇÃO LOCATÍCIA. 2. PRETENDIDO RESSARCIMENTO DO VALOR CORRESPONDENTE ÀS BENFEITORIAS REALIZADAS NO IMÓVEL. IMPOSSIBILIDADE. PEDIDO EFETUADO EM CONTESTAÇÃO. AUSÊNCIA DE RECONVENÇÃO. MEIO INADEQUADO. 2.1. RENÚNCIA EXPRESSA AO DIREITO DE INDENIZAÇÃO E DE RETENÇÃO NO PACTO LOCATÍCIO. CLÁUSULA CONTRATUAL VÁLIDA, NOS TERMOS DA SÚMULA 335 DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. 3. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS REDUZIDOS PARA 10% (DEZ POR CENTO) SOBRE O VALOR ATUALIZADO DA CONDENAÇÃO. 4. RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO.

Encontrado em: Tatim (9788/SC) e outro Apelação Cível AC 20110011760 SC 2011.001176-0 (Acórdão) (TJ-SC) Raulino Jacó

TJ-SC - Apelação Cível AC 20130869765 SC 2013.086976-5 (Acórdão) (TJ-SC)

Data de publicação: 26/03/2014

Ementa: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE DESPEJO CUMULADA COM COBRANÇA DE ALUGUÉIS. PARCIAL PROCEDÊNCIA NA ORIGEM. RECURSO DO RÉU. 1. ALEGADA EXISTÊNCIA DE COMODATO ENTRE AS PARTES. TESE RECHAÇADA. CONJUNTO PROBATÓRIO QUE DÁ CONTA DA RELAÇÃO LOCATÍCIA. 2. NOTIFICAÇÃO EXTRAJUDICIAL DO LOCATÁRIO PARA DESOCUPAÇÃO DO IMÓVEL. DESNECESSIDADE. FORMALIDADE EXIGIDA NA HIPÓTESE DE DESPEJO POR DENÚNCIA VAZIA, O QUE NÃO SE COADUNA COM A SITUAÇÃO DOS AUTOS. DEMANDA AJUIZADA POR FALTA DE PAGAMENTO. 3. TAXAS DE ÁGUA, ENERGIA ELÉTRICA E CONDOMÍNIO. CONDENAÇÃO MANTIDA. AUSÊNCIA DE PROVA DA QUITAÇÃO. ÔNUS DO REQUERIDO, NOS TERMOS DO ART. 333 , II , DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL . 4. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.

Encontrado em: Mattos (19127/SC) Apelação Cível AC 20130869765 SC 2013.086976-5 (Acórdão) (TJ-SC) Raulino Jacó Brüning

TJ-SC - Apelação Cível AC 20120627621 SC 2012.062762-1 (Acórdão) (TJ-SC)

Data de publicação: 19/03/2014

Ementa: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE DESPEJO, COM PEDIDO LIMINAR, COMBINADA COM COBRANÇA DE ALUGUÉIS E ACESSÓRIOS DA LOCAÇÃO. PARCIAL PROCEDÊNCIA NA ORIGEM. RECURSO DA LOCATÁRIA. 1. PEDIDO DE JUSTIÇA GRATUITA DEFERIDO NO PRIMEIRO GRAU. FALTA DE INTERESSE RECURSAL. APELO NÃO CONHECIDO NESTE PONTO. 2. PRELIMINAR. 2.1. CERCEAMENTO DE DEFESA EM RAZÃO DO JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE. TESE RECHAÇADA. 3. MÉRITO. 3.1. PRETENDIDO RESSARCIMENTO DO VALOR CORRESPONDENTE ÀS BENFEITORIAS EFETUADAS NO IMÓVEL. IMPOSSIBILIDADE. RENÚNCIA EXPRESSA AO DIREITO DE INDENIZAÇÃO E DE RETENÇÃO NO PACTO LOCATÍCIO. CLÁUSULA CONTRATUAL VÁLIDA, NOS TERMOS DA SÚMULA 335 DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. 3.2. PROPALADA INEXISTÊNCIA DO DEVER DE ADIMPLIR AS TAXAS CONDOMINIAIS. INSUBSISTÊNCIA. RÉ AFIRMA, NA PEÇA CONTESTATÓRIA, QUE A PRORROGAÇÃO DO CONTRATO SÓ FOI ACEITA PELA LOCADORA COM A CONDIÇÃO DE QUE A LOCATÁRIA ASSUMISSE O PAGAMENTO DE TAL ENCARGO, SENDO RESSARCIDA AO FINAL DO PACTO. AUSÊNCIA DE PROVA DA VERACIDADE DA ALEGAÇÃO, NO QUE TANGE À DEVOLUÇÃO DO MONTANTE PAGO (FATO IMPEDITIVO, MODIFICATIVO OU EXTINTIVO DO DIREITO DA AUTORA). ÔNUS DA REQUERIDA, NA FORMA DO ART. 333, II, DO CÓDIGO DE PROCESOS CIVIL. 3.3. SENTENÇA MANTIDA. 4. RECURSO CONHECIDO EM PARTE E, NESTA EXTENSÃO, DESPROVIDO.

Encontrado em: (1498/SC) Apelação Cível AC 20120627621 SC 2012.062762-1 (Acórdão) (TJ-SC) Raulino Jacó Brüning

TJ-PR - 9034699 PR 903469-9 (Acórdão) (TJ-PR)

Data de publicação: 24/10/2012

Ementa: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE DESPEJO CUMULADA COM COBRANÇA DE ALUGUÉIS - REVELIA AFASTADA - AUSÊNCIA DE MANIFESTAÇÃO ACERCA DAS IMPUGNAÇÕES VEICULADAS NAS CONTESTAÇÕES - NULIDADE DA SENTENÇA - RECONHECIMENTO. 1. "As matérias impugnadas em contestação não foram devidamente apreciadas pelo juízo a quo, em manifesta violação ao princípio do devido processo legal. Assim, a fim de garantir a efetiva prestação jurisdicional às partes, impõe-se a anulação da sentença, com a baixa dos autos ao juízo de origem, sob pena de configurar a supressão de instância." (TJPR - 16ª C.Cível - AC 627423-9 - Toledo - Rel. Shiroshi Yendo - Unânime - J. 24.02.2010.) 2. Recurso conhecido e provido.

Encontrado em: Cível 9034699 PR 903469-9 (Acórdão) (TJ-PR) Ruy Muggiati ACORDAM os Senhores Magistrados integrantes da Décima Primeira Câmara Cível, por unanimidade

TJ-SC - Apelação Cível AC 20100056895 SC 2010.005689-5 (Acórdão) (TJ-SC)

Data de publicação: 26/06/2013

Ementa: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE DESPEJO. AUSÊNCIA DE REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. PRESCINDIBILIDADE DO ATO. DENÚNCIA VAZIA. POSSIBILIDADE. RECURSO DESPROVIDO. I - Se a questão de mérito for de direito e não houver necessidade de instrução do feito, deve o juiz conhecer diretamente do pedido e julgar antecipadamente a lide, consoante determina o art. 330 , I , do Código de Processo Civil , sobretudo quando manifestado inequivocamente pelo autor o seu desinteresse na tentativa de conciliação em audiência. II - Tratando-se de locação ajustada por escrito e por período igual ou superior a trinta meses, prorrogada por tempo indeterminado após o término do prazo ajustado, é direito do locatário a retomada do imóvel a qualquer tempo, independente da apresentação de justificativa para a resilição da relação ex locato (denúncia vazia), desde que notifique locatário para desocupação do imóvel em trinta dias, tudo conforme o disposto no art. 46, § 2º, da Lei de Locações.

Encontrado em: Netto (12246/SC) Apelação Cível AC 20100056895 SC 2010.005689-5 (Acórdão) (TJ-SC) Joel Figueira

TJ-ES - Apelação Civel AC 24050091263 ES 024050091263 (TJ-ES)

Data de publicação: 03/10/2007

Ementa: ACÓRDAO APELAÇAO CÍVEL AÇAO DE DESPEJO - LOCAÇAO POR TEMPO DETERMINADO - OBRIGAÇAO DE DEVOLVER O IMÓVEL. 1).A locação por tempo determinado cessa de pleno direito findo o prazo estipulado, independentemente de notificação ou aviso, inteligência do artigo 573 do Código Civil . 2).O encerramento do contrato extingue o fundamento da posse do locatário, sendo sua obrigação devolver o imóvel, no estado em que recebeu, salvo as deteriorações naturais do uso regular, conforme informa o artigo 569 , IV do Código Civil .

Encontrado em: à unanimidasde, negar provimento ao recurso. SEGUNDA CÂMARA CÍVEL 03/10/2007 - 3/10/2007 Apelação... Civel AC 24050091263 ES 024050091263 (TJ-ES) ELPÍDIO JOSÉ DUQUE

TJ-SC - Apelação Cível AC 20140731328 SC 2014.073132-8 (Acórdão) (TJ-SC)

Data de publicação: 19/01/2015

Ementa: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE DESPEJO COM COBRANÇA DE ALUGUEIS. RAZÕES DE APELAÇÃO CARENTE DE FUNDAMENTAÇÃO DE FATO E DE DIREITO. REPRODUÇÃO DAS MESMAS TESES LANÇADAS EM CONTESTAÇÃO. AUSÊNCIA DE ATAQUE ESPECÍFICO À MATÉRIA DECIDIDA. INOBSERVÂNCIA AO PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE. EXEGESE DO ARTIGO 514, II, DO CPC. PRESSUPOSTO DE ADMISSIBILIDADE DO RECURSO NÃO PREENCHIDO. RECURSO PREJUDICADO. Ausente a fundamentação de direito de forma específica contra o decisum hostilizado, torna-se impossível que o relator identifique os motivos que deram ensejo ao inconformismo recursal, dificultando o seu reexame, porquanto não formada a dialética processual, desrespeitando o disposto no artigo 524, II, do Código de Processo Civil, situação que enseja o não conhecimento do recurso.

Encontrado em: Júnior (8424/SC) e outro Apelação Cível AC 20140731328 SC 2014.073132-8 (Acórdão) (TJ-SC) Saul

TJ-PR - 9372081 PR 937208-1 (Acórdão) (TJ-PR)

Data de publicação: 29/08/2012

Ementa: APELAÇÃO CÍVEL ­ AÇÃO DE DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO C/C COBRANÇA DE ALUGUÉIS E DEMAIS ENCARGOS E MULTA CONTRATUAL ­ PRAZO RECURSAL NÃO OBSERVADO ­ INTEMPESTIVIDADE - DESERÇÃO. Quando o recurso não é protocolado no prazo quinzenal, contado da intimação e o preparo foi a destempo, dele não se conhece por irregularidade formal insuperável. RECURSO NÃO CONHECIDO.

Encontrado em: acima relatado. 12ª Câmara Cível 9372081 PR 937208-1 (Acórdão) (TJ-PR) Rosana Amara Girardi Fachin...ACORDAM os Desembargadores integrantes da Décima Segunda Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná, por unanimidade de votos, em não conhecer do recurso de Apelação, nos termos do voto...

TJ-SC - Apelação Cível AC 20110935068 SC 2011.093506-8 (Acórdão) (TJ-SC)

Data de publicação: 02/07/2014

Ementa: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE DESPEJO POR DESRESPEITO ÀS CLÁUSULAS CONTRATUAIS CUMULADA COM COBRANÇA DE ENCARGOS LOCATÍCIOS. AÇÃO DECLARATÓRIA DE RESCISÃO DE CONTRATO DE LOCAÇÃO COMBINADA COM PERDAS E DANOS. DEMANDAS CONEXAS. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA DA PRIMEIRA E IMPROCEDÊNCIA DA ÚLTIMA. RECURSO DA LOCATÁRIA NAS DUAS LIDES. APELO INTERPOSTO NA AÇÃO DE DESPEJO. 1. AVENTADA PERDA DO OBJETO EM RAZÃO DA DESOCUPAÇÃO DO IMÓVEL. NÃO OCORRÊNCIA. INTERESSE PROCESSUAL QUE SE MANTÉM EM RELAÇÃO AO PLEITO DE COBRANÇA DOS ENCARGOS LOCATÍCIOS. 2. ALEGADA VIOLAÇÃO DAS CLÁUSULAS CONTRATUAIS, POR PARTE DO LOCADOR, POIS IMPOSSIBILITOU A LOCATÁRIA DE EXERCER OS DIREITOS INERENTES À RELAÇÃO. TESE RECHAÇADA. AUSÊNCIA DE PROVA NESSE SENTIDO. ART. 333 , II , DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL . SENTENÇA MANTIDA. 3. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.

Encontrado em: :  Bernardo Beltrão Campos Pontes (27121/SC) Apelação Cível AC 20110935068 SC 2011.093506-8 (Acórdão) (TJ

TJ-SC - Apelação Cível AC 20130348900 SC 2013.034890-0 (Acórdão) (TJ-SC)

Data de publicação: 08/07/2013

Ementa: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE DESPEJO FUNDADA EM DENÚNCIA VAZIA POR FALTA DE PAGAMENTO DE ALUGUERES CUMULADA COM COBRANÇA E MEDIDA LIMINAR DE DESOCUPAÇÃO. BENFEITORIAS E ACESSÕES. CONTESTAÇÃO. VIA IMPRÓPRIA. POSTULAÇÃO QUE REQUER RECONVENÇÃO OU AÇÃO PRÓPRIA. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. "O pleito de"indenização"por benfeitorias deve ser formulado através de reconvencional ou mediante ação própria, porquanto inocorre natureza dúplice na ação desalijatória, sendo via inadequada sua formulação em contestação, a qual somente possibilita a oposição do jus retentionis" (TJSC, Ap. Cív. n. 2010.076824-4, de São Bento do Sul, rel. Des. Monteiro Rocha, j. em 18-10-2012).

Encontrado em: Cível AC 20130348900 SC 2013.034890-0 (Acórdão) (TJ-SC) Fernando Carioni :  Gilson Lisandro Schelbauer (28299/SC). Apelante: Getúlio Dana. Advogado:  Orival Paterno (4643/SC) Apelação

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