Carregando...
JusBrasil
07 de julho de 2015

Página 1 de 414 327 87 resultados para "Acidente, envolvendo cavalo mecânico e carreta" em Jurisprudência em Diários

TJ-ES - Agravo Interno (Arts 557/527, II CPC) Agv Instrumento AGT 50079000092 ES 50079000092 (TJ-ES)

Data de publicação: 05/09/2007

Ementa: AGRAVO INTERNO AGRAVO DE INSTRUMENTO - RESPONSABILIDADE CIVIL - ACIDENTE ENVOLVENDO CAVALO MECÂNICO E CARRETA - ALIMENTOS PROVISIONAIS - TUTELA ANTECIPADA - AUSÊNCIA DE PRESSUPOSTOS LEGAIS PARA CONCESSAO - RECURSO DESPROVIDO. 1. A antecipação dos efeitos da pretensão autoral (art. 273 do CPC ) depende de um juízo de extrema probabilidade acerca do direito invocado na petição inicial, exigindo que a prova carreada aos autos seja inequívoca e o direito revele-se bastante provável, incutindo na mente do julgador a convicção da grande possibilidade de êxito da demanda. 2. A presença do periculum in mora e o abuso no direito de defesa, quando não conjugados com os demais requisitos legais, desautorizam o provimento antecipatório. 3. Para o reconhecimento do vínculo de preposição (art. 1.521 , III , CC/1916 ), embora desnecessária a existência de um contrato típico de trabalho, exige-se a relação de dependência ou a prestação de serviços por alguém (preposto) sob o comando de outrem (comitente). 4. Na espécie, não se vislumbrando qualquer poder diretivo (subordinação, dependência ou comando) capaz de caracterizar vínculo de emprego ou de preposição entre o motorista apontado como causador do acidente, recrutado pelos proprietários do cavalo mecânico (locatários), e a empresa agravada, simples proprietária da carreta e da carga nela transportada, em cognição não exauriente, afigura-se improvável a responsabilidade civil solidária atribuída a esta última, faltando um dos pressupostos essenciais à antecipação de tutela. Precedentes do STJ. 5. Agravo interno desprovido. Ì

TJ-ES - Agravo Interno (Arts 557/527, II CPC) Agv Instrumento AGT 50079000092 ES 050079000092 (TJ-ES)

Data de publicação: 05/09/2007

Ementa: AGRAVO INTERNO AGRAVO DE INSTRUMENTO - RESPONSABILIDADE CIVIL - ACIDENTE ENVOLVENDO CAVALO MECÂNICO E CARRETA - ALIMENTOS PROVISIONAIS - TUTELA ANTECIPADA - AUSÊNCIA DE PRESSUPOSTOS LEGAIS PARA CONCESSAO - RECURSO DESPROVIDO. 1. A antecipação dos efeitos da pretensão autoral (art. 273 do CPC ) depende de um juízo de extrema probabilidade acerca do direito invocado na petição inicial, exigindo que a prova carreada aos autos seja inequívoca e o direito revele-se bastante provável, incutindo na mente do julgador a convicção da grande possibilidade de êxito da demanda. 2. A presença dopericulum in morae o abuso no direito de defesa, quando não conjugados com os demais requisitos legais, desautorizam o provimento antecipatório. 3. Para o reconhecimento do vínculo de preposição (art. 1.521 , III , CC/1916 ), embora desnecessária a existência de um contrato típico de trabalho, exige-se a relação de dependência ou a prestação de serviços por alguém (preposto) sob o comando de outrem (comitente). 4. Na espécie, não se vislumbrando qualquer poder diretivo (subordinação, dependência ou comando) capaz de caracterizar vínculo de emprego ou de preposição entre o motorista apontado como causador do acidente, recrutado pelos proprietários do cavalo mecânico (locatários), e a empresa agravada, simples proprietária da carreta e da carga nela transportada, em cognição não exauriente, afigura-se improvável a responsabilidade civil solidária atribuída a esta última, faltando um dos pressupostos essenciais à antecipação de tutela. Precedentes do STJ. 5. Agravo interno desprovido.Ì

STJ - RECURSO ESPECIAL REsp 205860 SP 1999/0018503-0 (STJ)

Data de publicação: 14/06/1999

Ementa: Responsabilidade civil. Acidente, envolvendo "cavalo mecânico" e carreta. Não responde o proprietário dessa pelos danos causados a terceiros, visto que inexiste vínculo de preposição entre ele e o motorista ou entre ele e dono do caminhão, não se aplicando o inciso III do artigo 1521 do Código Civil.

TJ-SE - APELAÇÃO CÍVEL AC 2006207613 SE (TJ-SE)

Data de publicação: 21/05/2007

Ementa: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO - - ACIDENTE DE TRÂNSITO - PERDA DE MEMBRO INFERIOR - RESPONSABILIDADE CIVIL - ACIDENTE ENVOLVENDO "CAVALO MECÂNICO" E CARRETA - NÃO RESPONDE O PROPRIETÁRIO DESSA PELOS DANOS CAUSADOS A TERCEIROS, VEZ QUE INEXISTE VÍNCULO DE PREPOSIÇÃO ENTRE ELE E O MOTORISTA OU ENTRE ELE E O DONO DO CAMINHÃO - NÃO SE APLICANDO O INCISO III DO ARTIGO 1521 DO CÓDIGO CIVIL - INDENIZAÇÃO - DANOS MORAIS E ESTÉTICOS - CUMULAÇÃO - POSSIBILIDADE - JUROS MORATÓRIOS - TERMO INICIAL - DATA DO EVENTO DANOSO - SÚMULA 54 DO STJ - APELO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO - DECISÃO UNÂNIME.

STJ - RECURSO ESPECIAL REsp 205860 SP 1999/0018503-0 (STJ)

Data de publicação: 14/06/1999

Ementa: Responsabilidade civil. Acidente, envolvendo "cavalo mecânico" e carreta. Não responde o proprietário dessa pelos danos causados a terceiros, visto que inexiste vínculo de preposição entre ele e o motorista ou entre ele e dono do caminhão, não se aplicando o inciso III do artigo 1521 do Código Civil.

STJ - RECURSO ESPECIAL REsp 1394586 RS 2013/0233624-6 (STJ)

Data de publicação: 22/06/2015

Decisão: PASSARINHO JUNIOR, QUARTA TURMA, DJe 29/03/2010) Responsabilidade civil. Acidente, envolvendo "cavalo... CONFIGURADA. ACIDENTE. CONDUÇÃO DO CONJUNTO POR PREPOSTO DA DONA DO "CAVALO-MECÂNICO". "SEMI... do proprietário do semirreboque (carreta) pelo acidente causado pelo transportador autônomo...

STJ - Decisão Monocrática. RECURSO ESPECIAL: REsp 1394586 RS 2013/0233624-6

Data de publicação: 22/06/2015

Decisão: . Acidente, envolvendo "cavalo mecânico" e carreta. Não responde o proprietário dessa pelos danos causados.... NULIDADE NÃO CONFIGURADA. ACIDENTE. CONDUÇÃO DO CONJUNTO POR PREPOSTO DA DONA DO "CAVALO-MECÂNICO... responsabilidade do proprietário do semirreboque (carreta) pelo acidente causado pelo transportador...

STJ 22/06/2015 - Pág. 5809 - Superior Tribunal de Justiça

Responsabilidade civil. Acidente, envolvendo "cavalo mecânico" e carreta. Não responde... do inadequado estado de conservação do caminhão trator ("cavalo mecânico"), hipótese não verificada

Diário • Superior Tribunal de Justiça

DJSE 06/06/2007 - Pág. 5 - Diário de Justiça do Estado de Sergipe

CIVIL - ACIDENTE ENVOLVENDO CAVALO MECÂNICO E CARRETA- NÃO RESPONDE O PROPRIETÁRIO DESSA PELOS DANOS... CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO - - ACIDENTE DE TRÂNSITO - PERDA DE MEMBRO INFERIOR - RESPONSABILIDADE

Diário • Diário de Justiça do Estado de Sergipe

STJ 06/02/2012 - Pág. 3240 - Superior Tribunal de Justiça

/03/2010). No mesmo rumo: Responsabilidade civil. Acidente, envolvendo "cavalo mecânico" e carreta. Não... de carreta que, no momento do acidente, encontrava-se acoplada a cavalo mecânico ...

Diário • Superior Tribunal de Justiça

1 2 3 4 5 41 42 Próxima

ou

×

Fale agora com um Advogado

Oi, está procurando um advogado ou correspondente jurídico? Podemos te conectar com Advogados em qualquer cidade do Brasil.

Escolha uma cidade da lista
Disponível em: http://www.jusbrasil.com.br/busca