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22 de dezembro de 2014

Página 1 de 34.875 36 14 20.157 14.590 77 resultados para "Acordo Homologado por Juiz Singular" em Notícias em Artigos em Jurisprudência em Diários em Legislação

TJ-MG - 100790624415910011 MG 1.0079.06.244159-1/001(1) (TJ-MG)

Data de publicação: 23/08/2007

Ementa: AÇÃO DE ALIMENTOS - ACORDO HOMOLOGADO PELO JUIZ SINGULAR - VALIDADE - RESOLUÇÃO Nº 407 /2003. A decisão proferida por Juiz togado que homologa acordo realizado entre as partes litigantes em ação de alimentos que, ademais, foi ratificado em audiência de conciliação, é válida, não havendo qualquer nulidade no procedimento.

TJ-MG - 100790519142360011 MG 1.0079.05.191423-6/001(1) (TJ-MG)

Data de publicação: 27/01/2006

Ementa: AÇÃO DE ALIMENTOS - ACORDO HOMOLOGADO PELO JUIZ SINGULAR - VALIDADE - RESOLUÇÃO Nº 407 /2003. É válida a decisão proferida por Juiz togado que homologa o acordo realizado em audiência entre as partes litigantes, em ação de alimentos, não havendo qualquer nulidade no procedimento determinado pela Resolução nº 407 /2003 da Corte Superior do TJMG.

TJ-MG - 100790519082380011 MG 1.0079.05.190823-8/001(1) (TJ-MG)

Data de publicação: 21/02/2006

Ementa: AÇÃO DE ALIMENTOS - ACORDO HOMOLOGADO PELO JUIZ SINGULAR - VALIDADE - RESOLUÇÃO Nº 407 /2003. É válida a decisão proferida por Juiz que homologa o acordo realizado em audiência entre as partes litigantes, em ação de alimentos, não havendo qualquer nulidade no procedimento determinado pela Resolução nº 407 /2003 da Corte Superior do TJMG.

TJ-SC - Agravo de Instrumento AG 20130755040 SC 2013.075504-0 (Acórdão) (TJ-SC)

Data de publicação: 19/03/2014

Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO DE FAMÍLIA. AÇÃO DE EXECUÇÃO DE ALIMENTOS. DECISÃO SINGULAR QUE DEIXOU DE HOMOLOGAR ACORDO ANUNCIADO NO ÂMBITO DE AÇÃO EXECUTIVA EXTINTA. EQUÍVOCO. POSSIBILIDADE E UTILIDADE DA HOMOLOGAÇÃO, EM JUÍZO, DE ACORDOS EXTRAJUDICIAIS, INDEPENDENTEMENTE DA PRÉVIA INSTAURAÇÃO DE PROCESSO JUDICIAL. INTELIGÊNCIA DO ARTIGO 475-N, INCISO V, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL . CONSONÂNCIA COM OS PRINCÍPIOS DA CELERIDADE E DA EFETIVIDADE. DECISÃO REFORMADA APENAS PARA QUE SEJA EXAMINADO O PEDIDO PELO JUIZ DA ORIGEM. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. Admite-se o pedido de homologação do acordo extrajudicial encetado pelas partes no bojo da ação de execução, que versa justamente sobre os valores transacionados, ainda que já extinta. Age com equívoco o magistrado que deixa de examinar a petição com o anúncio da avença, exigindo a propositura de demanda autônoma específica, haja vista que tal providência, além de prejudicar a já assoberbada máquina judiciária, colide com os princípios da celeridade e da racionalidade dos atos processuais. Ademais, "é cabível que se postule em juízo a homologação de acordo extrajudicial visando a convolá-lo em título executivo judicial" (TJRS, Apelação Cível n. 70043301027, Décima Sexta Câmara Cível, Rel. Des. Paulo Sérgio Scarparo, j. 30.06.2011), com esteio no artigo 475-N, inciso V, do Código de Processo Civil .

TJ-PR - PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO Recursos Recurso Inominado RI 001621583201381600310 PR 0016215-83.2013.8.16.0031/0 (Acórdão) (TJ-PR)

Data de publicação: 17/11/2014

Ementa: RECURSO INOMINADO. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. PORTA GIRATÓRIA DE BANCO. AUTORA IMPEDIDA DE ADENTRAR NA AGÊNCIA BANCÁRIA. ALEGAÇÃO DE PROCEDER ABUSIVO OU VEXATÓRIO PELO SEGURANÇA NO BANCO. ACORDO FIRMADO EM AUDIÊNCIA COM O BANCO. PROSSEGUIMENTO NO POLO PASSIVO DA EMPRESA DE SEGURANÇA RECLAMADA. DANO MORAL JULGADO IMPROCEDENTE. PROJETO DE SENTENÇA NÃO HOMOLOGADO PELA JUIZA DE DIREITO. ARTIGO 40 DA LEI 9.099/95. ENTENDIMENTO DIVERSO DO MAGISTRADO QUE DEVE SER MANTIDO. O FATO DE TER HAVIDO ACORDO COM O BANCO NÃO LEVA NECESSARIAMENTE A PROCEDÊNCIA DO PEDIDO EM RELAÇÃO À OUTRA PARTE. AUSÊNCIA DE PROVA DE QUE, APÓS RETIRAR TODOS OS SEUS PERTENCES DA BOLSA, OS SEGURANÇAS NÃO PERMITIRAM QUE ENTRASSE NA AGÊNCIA E A HUMILHARAM E AGREDIRAM VERBALMENTE ? ARTIGO 333, INCISO I DO CPC. PORTA GIRATÓRIA COM DETECTOR DE METAL QUE É IMPOSIÇÃO LEGAL AS INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS, DEVENDO SER SUPORTADO PELA COLETIVIDADE EM PROL DA SEGURANÇA COMUM. SENTENÇA SINGULAR MANTIDA PELOS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS ? ARTIGO 46, LEI 9.099/95. , resolve esta 1ª Turma Recursal, por unanimidade de votos, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, nos exatos termos do vot (TJPR - 1ª Turma Recursal - 0016215-83.2013.8.16.0031/0 - Guarapuava - Rel.: ANA PAULA KALED ACCIOLY RODRIGUES DA COSTA - - J. 21.10.2014)

Encontrado em: PELO SEGURANÇA NO BANCO. ACORDO FIRMADO EM AUDIÊNCIA COM O BANCO. PROSSEGUIMENTO NO POLO PASSIVO... DA EMPRESA DE SEGURANÇA RECLAMADA. DANO MORAL JULGADO IMPROCEDENTE. PROJETO DE SENTENÇA NÃO HOMOLOGADO... PELA JUIZA DE DIREITO. ARTIGO 40 DA LEI 9.099/95. ENTENDIMENTO DIVERSO DO MAGISTRADO QUE DEVE SER...

STJ 06/08/2013 - Pág. 3858 - Superior Tribunal de Justiça

homologado. O juiz singular, com acerto, assim se manifestou em seu despacho à fl. 31, in verbis: 'Nos autos, verifica-se que as partes transacionaram, acerca do objeto da lide havendo, inclusive, sentença homologatória às fls. 25, ...

Diário • Superior Tribunal de Justiça

STJ 01/07/2011 - Pág. 3545 - Superior Tribunal de Justiça

, colocaram fim ao litígio, mediante o acordo, homologado pelo Juiz singular. Anota-se que embora o apelante tenha interesse processual, em face de suposta lesão de direitos, de outro modo, não apresenta interesse para ...

Diário • Superior Tribunal de Justiça

TRT-17 07/07/2014 - Pág. 19 - Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região

do objeto da condenação ou do acordo homologado pelo juiz singular. Entretanto, esse não é o caso

Diário • Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região

TRT-17 15/09/2014 - Pág. 95 - Judiciário - Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região

tem competência para deduzir o imposto de renda do objeto da condenação ou do acordo homologado... pelo juiz singular. No entanto, a hipótese dos autos versa a respeito de situação diferente. Aqui

Diário • Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região

TRT-17 17/10/2014 - Pág. 39 - Judiciário - Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região

de renda do objeto da condenação ou do acordo homologado pelo juiz singular. Entretanto, esse não é

Diário • Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região

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