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31 de outubro de 2014

Página 1 de 33.941 36 11 19.543 14.273 77 resultados para "Acordo Homologado por Juiz Singular" em Notícias em Artigos em Jurisprudência em Diários em Legislação

TJ-MG - 100790624415910011 MG 1.0079.06.244159-1/001(1) (TJ-MG)

Data de publicação: 23/08/2007

Ementa: AÇÃO DE ALIMENTOS - ACORDO HOMOLOGADO PELO JUIZ SINGULAR - VALIDADE - RESOLUÇÃO Nº 407 /2003. A decisão proferida por Juiz togado que homologa acordo realizado entre as partes litigantes em ação de alimentos que, ademais, foi ratificado em audiência de conciliação, é válida, não havendo qualquer nulidade no procedimento.

TJ-MG - 100790519142360011 MG 1.0079.05.191423-6/001(1) (TJ-MG)

Data de publicação: 27/01/2006

Ementa: AÇÃO DE ALIMENTOS - ACORDO HOMOLOGADO PELO JUIZ SINGULAR - VALIDADE - RESOLUÇÃO Nº 407 /2003. É válida a decisão proferida por Juiz togado que homologa o acordo realizado em audiência entre as partes litigantes, em ação de alimentos, não havendo qualquer nulidade no procedimento determinado pela Resolução nº 407 /2003 da Corte Superior do TJMG.

TJ-MG - 100790519082380011 MG 1.0079.05.190823-8/001(1) (TJ-MG)

Data de publicação: 21/02/2006

Ementa: AÇÃO DE ALIMENTOS - ACORDO HOMOLOGADO PELO JUIZ SINGULAR - VALIDADE - RESOLUÇÃO Nº 407 /2003. É válida a decisão proferida por Juiz que homologa o acordo realizado em audiência entre as partes litigantes, em ação de alimentos, não havendo qualquer nulidade no procedimento determinado pela Resolução nº 407 /2003 da Corte Superior do TJMG.

TJ-SC - Agravo de Instrumento AG 20130755040 SC 2013.075504-0 (Acórdão) (TJ-SC)

Data de publicação: 19/03/2014

Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO DE FAMÍLIA. AÇÃO DE EXECUÇÃO DE ALIMENTOS. DECISÃO SINGULAR QUE DEIXOU DE HOMOLOGAR ACORDO ANUNCIADO NO ÂMBITO DE AÇÃO EXECUTIVA EXTINTA. EQUÍVOCO. POSSIBILIDADE E UTILIDADE DA HOMOLOGAÇÃO, EM JUÍZO, DE ACORDOS EXTRAJUDICIAIS, INDEPENDENTEMENTE DA PRÉVIA INSTAURAÇÃO DE PROCESSO JUDICIAL. INTELIGÊNCIA DO ARTIGO 475-N, INCISO V, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL . CONSONÂNCIA COM OS PRINCÍPIOS DA CELERIDADE E DA EFETIVIDADE. DECISÃO REFORMADA APENAS PARA QUE SEJA EXAMINADO O PEDIDO PELO JUIZ DA ORIGEM. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. Admite-se o pedido de homologação do acordo extrajudicial encetado pelas partes no bojo da ação de execução, que versa justamente sobre os valores transacionados, ainda que já extinta. Age com equívoco o magistrado que deixa de examinar a petição com o anúncio da avença, exigindo a propositura de demanda autônoma específica, haja vista que tal providência, além de prejudicar a já assoberbada máquina judiciária, colide com os princípios da celeridade e da racionalidade dos atos processuais. Ademais, "é cabível que se postule em juízo a homologação de acordo extrajudicial visando a convolá-lo em título executivo judicial" (TJRS, Apelação Cível n. 70043301027, Décima Sexta Câmara Cível, Rel. Des. Paulo Sérgio Scarparo, j. 30.06.2011), com esteio no artigo 475-N, inciso V, do Código de Processo Civil .

STJ 06/08/2013 - Pág. 3858 - Superior Tribunal de Justiça

homologado. O juiz singular, com acerto, assim se manifestou em seu despacho à fl. 31, in verbis: 'Nos autos, verifica-se que as partes transacionaram, acerca do objeto da lide havendo, inclusive, sentença homologatória às fls. 25, ...

Diário • Superior Tribunal de Justiça

STJ 01/07/2011 - Pág. 3545 - Superior Tribunal de Justiça

, colocaram fim ao litígio, mediante o acordo, homologado pelo Juiz singular. Anota-se que embora o apelante tenha interesse processual, em face de suposta lesão de direitos, de outro modo, não apresenta interesse para ...

Diário • Superior Tribunal de Justiça

TRT-17 07/07/2014 - Pág. 19 - Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região

do objeto da condenação ou do acordo homologado pelo juiz singular. Entretanto, esse não é o caso

Diário • Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região

TRT-17 15/09/2014 - Pág. 95 - Judiciário - Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região

tem competência para deduzir o imposto de renda do objeto da condenação ou do acordo homologado... pelo juiz singular. No entanto, a hipótese dos autos versa a respeito de situação diferente. Aqui

Diário • Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região

TRT-17 17/10/2014 - Pág. 39 - Judiciário - Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região

de renda do objeto da condenação ou do acordo homologado pelo juiz singular. Entretanto, esse não é

Diário • Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região

DJBA 08/06/2011 - Pág. 371 - Caderno 1 - Administrativo - Diário de Justiça do Estado da Bahia

MONÇÃO CALDAS AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO ORDINÁRIA. ACORDO HOMOLOGADO PELO JUIZ SINGULAR. AUTOR...-se dos autos que o Autor, no acordo de fls. 38/40, homologado pelo Juiz singular (fl. 41), ...

Diário • Diário de Justiça do Estado da Bahia

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