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01 de outubro de 2016

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Comissão da Câmara aprova homologação de acordo trabalhista extrajudicial

semana uma proposta que permite à Justiça do Trabalho homologar acordos extrajudiciais. A medida está... a CLT . De acordo com o relator do projeto, deputado federal Luciano Castro (PR-RR) afirmou que o texto... acompanha uma ...

Notícia Jurídica • Consultor Jurídico • 18/12/2011

Comissão aprova homologação de acordo trabalhista extrajudicial

possível a Justiça do Trabalho homologar acordos extrajudiciais, ou seja, pactos firmados fora... chancelando casos em que trabalhador e empregado fazem acordo e interpõem uma reclamação trabalhista... conjunto De ...

Notícia Jurídica • Câmara dos Deputados • 16/12/2011

Comissão aprova homologação de acordo trabalhista extrajudicial

), proposta que torna possível a Justiça do Trabalho homologar acordos extrajudiciais, ou seja, pactos... que o Judiciário já vem chancelando casos em que trabalhador e empregado fazem acordo e interpõem uma reclamação... ...

Notícia Jurídica • Portal Nacional do Direito do Trabalho • 19/12/2011

TJ-RS - Apelação Cível AC 70050526557 RS (TJ-RS)

Data de publicação: 03/09/2013

Ementa: APELAÇÃO CÍVEL. EMBARGOS DE TERCEIRO. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXECUTIVO EXTRAJUDICIAL. IMPOSSIBILIDADE DE DAÇÃO EM PAGAMENTO PARA TERCEIROS DE BEM ALIENADO FIDUCIARIAMENTE SEM A ANUÊNCIA DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA. CASO EM QUE OS DEVEDORES FIDUCIÁRIOS ENTREGARAM O BEM ALIENADO FIDUCIARIAMENTE EM DAÇÃO EM PAGAMENTO EM ACORDO TRABALHISTA EXTRAJUDICIAL. INCABIMENTO. APELAÇÃO DESPROVIDA. (Apelação Cível Nº 70050526557, Décima Terceira Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Lúcia de Castro Boller, Julgado em 29/08/2013)

TJ-SP - Apelação APL 904052800 SP (TJ-SP)

Data de publicação: 30/01/2009

Ementa: EXECUÇÃO - EMBARGOS - GARANTIA - IMÓVEL - ARRESTO CONVERTIDO EM PENHORA CONSTRIÇÃO EFETIVADA - JUÍZO GARANTIDO - PRELIMINAR AFASTADA EXECUÇÃO - EMBARGOS - TITULO - ACORDO TRABALHISTA EXTRAJUDICIAL - POSTERIOR COMPOSIÇÃO JUDICIAL ABRANGENDO O OBJETO DO TITULO EXEQUENDO - NOVAÇÃO - CARACTERIZAÇÃO - EMBARGOS ACOLHIDOS - EXECUÇÃO EXTINTA - RECURSO DESPROVIDO - DECISÃO MANTIDA LITIGÂNCIA DE MA-FE - EXEQUENTE - SUCUMBÊNCIA - INSTRUMENTOS LEGAIS - RECURSO - PERMISSÃO LEGAL - INEXISTÊNCIA DE MA-FE NA CONDUÇÃO PROCESSUAL .

Turma anula acordo extrajudicial em que empregado abria mão de 97% do crédito trabalhista

o retorno dos autos à Vara Trabalhista para prosseguimento da execução. O reclamante celebrou um acordo... inválida a homologação de transação extrajudicial na qual o reclamante abdicava de mais de 97... de sua propriedade. Pelo ...

Notícia Jurídica • Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região • 17/06/2015

TRT-3 anula acordo extrajudicial em que empregado abria mão de 97% do crédito trabalhista

o retorno dos autos à Vara Trabalhista para prosseguimento da execução. O reclamante celebrou um acordo... inválida a homologação de transação extrajudicial na qual o reclamante abdicava de mais de 97... de sua propriedade. Pelo ...

Notícia Jurídica • Correio Forense • 16/02/2016

Turma anula acordo extrajudicial em que empregado abria mão de 97% do crédito trabalhista

, a 6ª Turma do TRT-MG considerou inválida a homologação de transação extrajudicial encerrado o feito, determinando o retorno dos autos à Vara Trabalhista para prosseguimento da execução. O reclamante celebrou um acordo, sem a ...

Notícia Jurídica • Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região • 11/02/2016

Turma anula acordo extrajudicial em que empregado abria mão de 97% do crédito trabalhista

o retorno dos autos à Vara Trabalhista para prosseguimento da execução. O reclamante celebrou um acordo... inválida a homologação de transação extrajudicial na qual o reclamante abdicava de mais de 97... de sua propriedade. Pelo ...

Notícia Jurídica • Portal Nacional do Direito do Trabalho • 17/06/2015

TRT-18 - RECURSO ORDINARIO TRABALHISTA RO 00108217620155180013 GO 0010821-76.2015.5.18.0013 (TRT-18)

Data de publicação: 03/11/2015

Ementa: RECLAMAÇÃO TRABALHISTA. TRCT. ACORDO EXTRAJUDICIAL. Não há óbice a análise da reclamação trabalhista que pleiteia o pagamento das verbas rescisórias e junta aos autos acordo extrajudicial firmado entre as partes, pois a análise da validade do referido acordo deverá ser feita no mérito.     (TRT18, RO - 0010821-76.2015.5.18.0013, Rel. IARA TEIXEIRA RIOS, 4ª TURMA, 03/11/2015)

Encontrado em: 4ª TURMA RECURSO ORDINARIO TRABALHISTA RO 00108217620155180013 GO 0010821-76.2015.5.18.0013 (TRT-18

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