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17 de abril de 2014

Página 1 de 653 6 194 431 14 8 resultados para "Adiamento de Audiência, Ausência do Advogado VIAGEM" em Notícias em Jurisprudência em Diários em Legislação em Política

TRT-18 - 110201212918005 GO 00110-2012-129-18-00-5 (TRT-18)

Data de publicação: 31/05/2012

Ementa: PEDIDO DE ADIAMENTO DA AUDIÊNCIA POR MOTIVO DE VIAGEM DO ADVOGADO. FACULDADE DO JUIZ. INDEFERIMENTO. AUSÊNCIA DA PARTE E DE SEU ADVOGADO. REVELIA. CONFISSÃO FICTA. NULIDADE DA SENTENÇA. CERCEAMENTO DE DEFESA. Ineficaz para elidir os efeitos da revelia e da confissão ficta a alegação de que o advogado já estaria em viagem quando do indeferimento do seu pedido de adiamento da audiência para a qual a parte fora regularmente cientificada. Traduz-se em uma faculdade legalmente atribuída ao juiz o reagendamento da audiência e, ainda assim, somente quando presente justo motivo. Não há falar em nulidade da sentença por cerceamento de defesa. Sentença mantida.CERTIFICO e dou fé que em sessão ordinária hoje realizada, sob a Presidência do Excelentíssimo Desembargador PLATON TEIXEIRA DE AZEVEDO FILHO, com a presença dos Excelentíssimos Desembargadores BRENO MEDEIROS e PAULO PIMENTA, presente também a Excelentíssima Procuradora do Trabalho Dra. JANE ARAÚJO DOS SANTOS VILANI, DECIDIU a 2ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região, por unanimidade, conhecer do recurso e negar-lhe provimento, nos termos do voto do relator. Certidão publicada em substituição ao

TRT-20 - Recurso Ordinário RECORD 292004520095200005 SE 0029200-45.2009.5.20.0005 (TRT-20)

Data de publicação: 26/02/2010

Ementa: AUSÊNCIA DO RECLAMANTE À AUDIÊNCIA - CONFISSÃO FICTAO artigo 844 , parágrafo único da CLT , prevê a possibilidade de suspensão do julgamento e designação de nova audiência quando ocorrer motivo relevante para o não comparecimento da parte em juízo, sendo possível, segundo o inciso II do artigo 453 do CPC , o adiamento da audiência quando as partes não puderem comparecer, por motivo justificado, cabendo ao advogado provar o impedimento até a abertura da audiência. Não tendo o reclamante comprovado antes do início da audiência o impedimento nem tampouco que somente soube da sua viagem para outro estado uma hora antes da audiência, vez que no documento juntado aos autos não consta o momento que foi comunicado de tal viagem, não merece reparos a decisão de origem que aplicou a pena de confissão ficta, nos termos da Súmula 74 do C. TST.

TJ-PI - Habeas Corpus HC 201000010011052 PI (TJ-PI)

Data de publicação: 12/04/2010

Ementa: HABEAS CORPUS. ROUBO E FORMAÇAO DE QUADRILHA. PRISÃO EM FLAGRANTE. ALEGAÇAO DE EXCESSO DE PRAZO. AUDIÊNCIA DE INSTRUÇAO E JULGAMENTO. ADIAMENTO PROVOCADO PELA DEFESA. SÚMULA 64 DO STJ. ILEGALIDADE NAO CONFIGURADA. 1. Audiência de instrução e julgamento, que havia sido designada para o dia 19 de maio de 2009, só não se realizou por conta das ausências de dois advogados de defesa, sendo uma, justificada por motivo de viagem e, a outra, em razão do próprio advogado ter expressado que não tinha interesse na realização da audiência naquele mês. 2. Conforme sedimentada jurisprudência dos tribunais pátrios, a concessão de habeas corpus, por excesso de prazo, só está autorizada quando a demora aferida for atribuída ao Estado-Juiz ou à Acusação, em manifesta ofensa ao princípio da razoabilidade. In casu, é fácil perceber que foi a própria defesa quem contribuiu decisivamente para o adiamento da audiência de instrução e julgamento, de sorte que a dilação do prazo não configura, nessa hipótese, constrangimento ilegal. 3. A orientação da súmula nº 64 do STJ dita que: “não constitui constrangimento ilegal o excesso de prazo na instrução, provocado pela defesa”. 4. Ordem denegada.

DJGO 24/04/2012 - Pág. 136 - Seção III - Diário de Justiça do Estado de Goiás

FINAL DECLARADO, àS 14:00 HORAS COM O PREGãO COMPARECERAM PARA A AUDIêNCIA DE INSTRUçãO, O ADVOGADO... MINISTERIAL. AUSENTE A PARTE AUTORA E A PARTE Ré . ABERTA A AUDIêNCIA O ADVOGADO DO AUTOR EXPLICOU QU... PELA ...

Diário • Diário de Justiça do Estado de Goiás

DJSE 29/09/2006 - Pág. 107 - Diário de Justiça do Estado de Sergipe

GRATUITA. 2 - HAVENDO IMPEDIMENTO DA PARTE QUE POSSIBILITE O ADIAMENTO DA AUDIÊNCIA, INCUMBE AO ADVOGADO... REQUERENTE.........: ANA CARLA PEREIRA DE ARAUJO ADVOGADO...........: GILSON SOUSA DE ARAÚJO - OAB: 2843/SE... ...

Diário • Diário de Justiça do Estado de Sergipe

STJ - Relatório e Voto. RECURSO ORDINARIO EM HABEAS CORPUS: RHC 37626 ES 2013/0134921-7

Data de publicação: 29/10/2013

Decisão: ausência do advogado constituído, ainda que motivada, não importa em necessário adiamento da audiência... aprazada, o advogado peticionou requerendo o adiamento do ato, aduzindo que estaria com viagem... do recorrente requereu o seu adiamento, argumentando que teria uma viagem marcada para o mesmo dia,...

STJ - Inteiro Teor. RECURSO ORDINARIO EM HABEAS CORPUS: RHC 37626 ES 2013/0134921-7

Data de publicação: 29/10/2013

Decisão: Eventual ausência do advogado constituído, ainda que motivada, não importa em necessário adiamento... processual e da identidade física do juiz. PLEITO DE ADIAMENTO DO ATO INDEFERIDO. AUSÊNCIA... do recorrente requereu o seu adiamento, argumentando que teria uma viagem marcada para o mesmo dia,...

Menor que teria feito sexo com Berlusconi presta depoimento em Milão

Mubarak. ADIAMENTO Na mesma audiência, o advogado de defesa, Niccolo Ghendini, pediu que o julgamento... a outros quatro processos. Ruby deveria ter prestado depoimento em dezembro passado, mas não foi à audiência... e ...

Notícia Jurídica • Folha Online • 14/01/2013

STF - MEDIDA CAUTELAR NO HABEAS CORPUS HC 120233 ES (STF)

Data de publicação: 18/11/2013

Decisão: e da identidade física do juiz. PLEITO DE ADIAMENTO DO ATO INDEFERIDO. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO ACERCA... IMPROVIDO. 1. Não há ilegalidade no indeferimento fundamentado do pedido de adiamento da audiência... de redesignação da videoconferência e, “o pior, realizou a audiência, nomeando uma advogada 'ad hoc'...

STJ - Relatório e Voto. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO AgRg no Ag 1359069 SP 2010/0177057-3 (STJ)

Data de publicação: 28/02/2012

Decisão: de realização de perícia foi infrutífera. Com a ausência do réu-apelante, seu advogado recusou-se... potestativo do advogado ao adiamento da sessão de julgamento. Há mera faculdade que será ou não concedida... PEDIDO DE ADIAMENTO DA AUDIÊNCIA DE JULGAMENTO (REALIZAÇAO DE SUSTENTAÇAO ORAL [CPC, ART. 565])...

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