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30 de julho de 2014

Página 1 de 1.104 8 243 837 16 resultados para "Adiamento de Audiência, Ausência do Advogado VIAGEM" em Notícias em Jurisprudência em Diários em Legislação

TRT-18 - 110201212918005 GO 00110-2012-129-18-00-5 (TRT-18)

Data de publicação: 31/05/2012

Ementa: PEDIDO DE ADIAMENTO DA AUDIÊNCIA POR MOTIVO DE VIAGEM DO ADVOGADO. FACULDADE DO JUIZ. INDEFERIMENTO. AUSÊNCIA DA PARTE E DE SEU ADVOGADO. REVELIA. CONFISSÃO FICTA. NULIDADE DA SENTENÇA. CERCEAMENTO DE DEFESA. Ineficaz para elidir os efeitos da revelia e da confissão ficta a alegação de que o advogado já estaria em viagem quando do indeferimento do seu pedido de adiamento da audiência para a qual a parte fora regularmente cientificada. Traduz-se em uma faculdade legalmente atribuída ao juiz o reagendamento da audiência e, ainda assim, somente quando presente justo motivo. Não há falar em nulidade da sentença por cerceamento de defesa. Sentença mantida.CERTIFICO e dou fé que em sessão ordinária hoje realizada, sob a Presidência do Excelentíssimo Desembargador PLATON TEIXEIRA DE AZEVEDO FILHO, com a presença dos Excelentíssimos Desembargadores BRENO MEDEIROS e PAULO PIMENTA, presente também a Excelentíssima Procuradora do Trabalho Dra. JANE ARAÚJO DOS SANTOS VILANI, DECIDIU a 2ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região, por unanimidade, conhecer do recurso e negar-lhe provimento, nos termos do voto do relator. Certidão publicada em substituição ao

TRT-20 - Recurso Ordinário RECORD 292004520095200005 SE 0029200-45.2009.5.20.0005 (TRT-20)

Data de publicação: 26/02/2010

Ementa: AUSÊNCIA DO RECLAMANTE À AUDIÊNCIA - CONFISSÃO FICTAO artigo 844 , parágrafo único da CLT , prevê a possibilidade de suspensão do julgamento e designação de nova audiência quando ocorrer motivo relevante para o não comparecimento da parte em juízo, sendo possível, segundo o inciso II do artigo 453 do CPC , o adiamento da audiência quando as partes não puderem comparecer, por motivo justificado, cabendo ao advogado provar o impedimento até a abertura da audiência. Não tendo o reclamante comprovado antes do início da audiência o impedimento nem tampouco que somente soube da sua viagem para outro estado uma hora antes da audiência, vez que no documento juntado aos autos não consta o momento que foi comunicado de tal viagem, não merece reparos a decisão de origem que aplicou a pena de confissão ficta, nos termos da Súmula 74 do C. TST.

DJGO 24/04/2012 - Pág. 136 - Seção III - Diário de Justiça do Estado de Goiás

FINAL DECLARADO, àS 14:00 HORAS COM O PREGãO COMPARECERAM PARA A AUDIêNCIA DE INSTRUçãO, O ADVOGADO... MINISTERIAL. AUSENTE A PARTE AUTORA E A PARTE Ré . ABERTA A AUDIêNCIA O ADVOGADO DO AUTOR EXPLICOU QU... PELA ...

Diário • Diário de Justiça do Estado de Goiás

TJ-PI - Habeas Corpus HC 201000010011052 PI (TJ-PI)

Data de publicação: 12/04/2010

Ementa: HABEAS CORPUS. ROUBO E FORMAÇAO DE QUADRILHA. PRISÃO EM FLAGRANTE. ALEGAÇAO DE EXCESSO DE PRAZO. AUDIÊNCIA DE INSTRUÇAO E JULGAMENTO. ADIAMENTO PROVOCADO PELA DEFESA. SÚMULA 64 DO STJ. ILEGALIDADE NAO CONFIGURADA. 1. Audiência de instrução e julgamento, que havia sido designada para o dia 19 de maio de 2009, só não se realizou por conta das ausências de dois advogados de defesa, sendo uma, justificada por motivo de viagem e, a outra, em razão do próprio advogado ter expressado que não tinha interesse na realização da audiência naquele mês. 2. Conforme sedimentada jurisprudência dos tribunais pátrios, a concessão de habeas corpus, por excesso de prazo, só está autorizada quando a demora aferida for atribuída ao Estado-Juiz ou à Acusação, em manifesta ofensa ao princípio da razoabilidade. In casu, é fácil perceber que foi a própria defesa quem contribuiu decisivamente para o adiamento da audiência de instrução e julgamento, de sorte que a dilação do prazo não configura, nessa hipótese, constrangimento ilegal. 3. A orientação da súmula nº 64 do STJ dita que: “não constitui constrangimento ilegal o excesso de prazo na instrução, provocado pela defesa”. 4. Ordem denegada.

DJSE 29/09/2006 - Pág. 107 - Diário de Justiça do Estado de Sergipe

GRATUITA. 2 - HAVENDO IMPEDIMENTO DA PARTE QUE POSSIBILITE O ADIAMENTO DA AUDIÊNCIA, INCUMBE... AO ADVOGADO PROVÁ-LO ATÉ O MOMENTO DA ABERTURA DA AUDIÊNCIA. CONCLUSÃO: ACORDAM OS JUÍZES DE DIREITO............: ANA CARLA ...

Diário • Diário de Justiça do Estado de Sergipe

TRT-2 - RECURSO ORDINÁRIO RO 20000325494 SP 20000325494 (TRT-2)

Data de publicação: 11/09/2001

Ementa: Audiência. Adiamento. A empresa poderia se fazer representar por preposto na audiência ( § 1º do artigo 843 da CLT ).A audiência só pode ser adiada por motivo relevante (art. 844 da CLT ). Esse motivo deve ser provado até a data da realização da audiência e não depois. Do contrário, o juiz não tem obrigação de adiar a audiência. A advogada da reclamada requereu prazo para justificar a ausência da ré.Esse prazo não existe e fica a critério do juiz concedê-lo ou não, pois nenhum motivo relevante foi alegado na audiência. A audiência foi designada com mais de um ano de antecedência. No dia da audiência é que o dono da empresa vai justamente viajar. Não é motivo relevante a reclamada ter de viajar para outro Estado tratar de problemas pessoais.A Justiça deve ser respeitada para o rápido andamento dos feitos e não os compromissos das partes. O tempo perdido com o adiamento não pode ser considerado por motivo como de viagens.

Encontrado em: Número: 20010521482 3ª TURMA 11/09/2001 - 11/9/2001 AUDIÊNCIA OU SESSAO DE JULGAMENTO

TRT-2 - RECURSO ORDINÁRIO RECORD 20000325494 SP 20000325494 (TRT-2)

Data de publicação: 11/09/2001

Ementa: Audiência. Adiamento. A empresa poderia se fazer representar por preposto na audiência ( § 1º do artigo 843 da CLT ).A audiência só pode ser adiada por motivo relevante (art. 844 da CLT ). Esse motivo deve ser provado até a data da realização da audiência e não depois. Do contrário, o juiz não tem obrigação de adiar a audiência. A advogada da reclamada requereu prazo para justificar a ausência da ré.Esse prazo não existe e fica a critério do juiz concedê-lo ou não, pois nenhum motivo relevante foi alegado na audiência. A audiência foi designada com mais de um ano de antecedência. No dia da audiência é que o dono da empresa vai justamente viajar. Não é motivo relevante a reclamada ter de viajar para outro Estado tratar de problemas pessoais.A Justiça deve ser respeitada para o rápido andamento dos feitos e não os compromissos das partes. O tempo perdido com o adiamento não pode ser considerado por motivo como de viagens.

Encontrado em: Número: 20010521482 3ª TURMA 11/09/2001 - 11/9/2001 AUDIÊNCIA OU SESSAO DE JULGAMENTO

STJ - Inteiro Teor. RECURSO ORDINARIO EM HABEAS CORPUS: RHC 37626 ES 2013/0134921-7

Data de publicação: 29/10/2013

Decisão: . Eventual ausência do advogado constituído, ainda que motivada, não importa em necessário adiamento... processual e da identidade física do juiz. PLEITO DE ADIAMENTO DO ATO INDEFERIDO. AUSÊNCIA... do recorrente requereu o seu adiamento, argumentando que teria uma viagem marcada para o mesmo dia...

Desembargadores faltosos terão desconto salarial

/10). Os únicos casos tolerados serão licença médica, viagens ou cursos a serviço do Judiciário... juízes escolhidos pelo Pleno para suprir eventuais ausências se mantêm continuamente alheios às..., insistiu o presidente. "Devemos uma ...

Notícia Jurídica • Consultor Jurídico • 24/10/2012

Desembargadores faltosos terão desconto salarial, decide TJ

médica, viagens ou cursos a serviço do Judiciário e férias regulares. O presidente provocou o assunto... pelo Pleno para suprir eventuais ausências se mantêm continuamente alheios às convocações. Nenhum... o presidente. "Devemos uma ...

Notícia Jurídica • Tribunal de Justiça do Maranhão • 24/10/2012

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