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03 de agosto de 2015

Página 1 de 1.634 10 524 1.082 18 resultados para "Adiamento de Audiência, Ausência do Advogado VIAGEM" em Notícias em Jurisprudência em Diários em Legislação

TRT-18 - 110201212918005 GO 00110-2012-129-18-00-5 (TRT-18)

Data de publicação: 31/05/2012

Ementa: PEDIDO DE ADIAMENTO DA AUDIÊNCIA POR MOTIVO DE VIAGEM DO ADVOGADO. FACULDADE DO JUIZ. INDEFERIMENTO. AUSÊNCIA DA PARTE E DE SEU ADVOGADO. REVELIA. CONFISSÃO FICTA. NULIDADE DA SENTENÇA. CERCEAMENTO DE DEFESA. Ineficaz para elidir os efeitos da revelia e da confissão ficta a alegação de que o advogado já estaria em viagem quando do indeferimento do seu pedido de adiamento da audiência para a qual a parte fora regularmente cientificada. Traduz-se em uma faculdade legalmente atribuída ao juiz o reagendamento da audiência e, ainda assim, somente quando presente justo motivo. Não há falar em nulidade da sentença por cerceamento de defesa. Sentença mantida.CERTIFICO e dou fé que em sessão ordinária hoje realizada, sob a Presidência do Excelentíssimo Desembargador PLATON TEIXEIRA DE AZEVEDO FILHO, com a presença dos Excelentíssimos Desembargadores BRENO MEDEIROS e PAULO PIMENTA, presente também a Excelentíssima Procuradora do Trabalho Dra. JANE ARAÚJO DOS SANTOS VILANI, DECIDIU a 2ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região, por unanimidade, conhecer do recurso e negar-lhe provimento, nos termos do voto do relator. Certidão publicada em substituição ao

DJGO 28/01/2015 - Pág. 1261 - Seção III - Diário de Justiça do Estado de Goiás

DE INSTRUM ENTO. ADIAMENTO DE AUSENCIA. IMPEDIMENTO DO ADVOGADO. OPORTUNIDAD E DA JUSTIFICACAO. 1.... E A MBIENTAL PROCESSO N. 201304066759 PT DESPACHO TRATA-SE DE PEDIDO DE ADIAMENTO DE AUDIENCIA...:00 HORAS. ...

Diário • Diário de Justiça do Estado de Goiás

TJ-SP - Agravo de Instrumento AI 20097039620158260000 SP 2009703-96.2015.8.26.0000 (TJ-SP)

Data de publicação: 01/04/2015

Ementa: LOCAÇÃO DE IMÓVEIS - Ação de cobrança Pedido de adiamento da audiência de instrução e julgamento, em virtude de viagem da família da agravante para o exterior - Alegação de que não teria sido intimada da decisão que inferiu o seu pedido de alteração Intimação regularmente realizada, em nome do advogado substabelecido Ausência de qualquer irregularidade Cumprimento do disposto no artigo 236 , § 1.º , do CPC - Recurso desprovido, decisão mantida.

DJGO 21/05/2015 - Pág. 1132 - Seção II - Diário de Justiça do Estado de Goiás

MACHADO. ABERTA A AUDIENCIA, DIANTE DA AUSENCIA DO ADVOGADO CONSTITUIDO PE LO ACUSADO, FOI NOMEADO... QUE NAO DESIGNARIA DEFENSOR PUBLICO P ARA A PRESENTE AUDIENCIA EM VIRTUDE DA AUSENCIA DE SERVIDORES DIS... A ...

Diário • Diário de Justiça do Estado de Goiás

DJGO 20/02/2015 - Pág. 2145 - Seção III - Diário de Justiça do Estado de Goiás

, AINDA, QUE A REALIZACAO D A AUDIENCIA NA AUSENCIA DOS ADVOGADOS CONSTITUIDOS NAO GARANTIRA A AMPLA... O ADIAMENTO DA AUDIENCIA DE INSTRUCA O E JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 18.02.2015, SOB O ARGUMENTO D... E QUE NAO ...

Diário • Diário de Justiça do Estado de Goiás

DJGO 10/03/2015 - Pág. 65 - Seção III - Diário de Justiça do Estado de Goiás

, VERIFICOU-SE A AUSENCIA DA ADVOGADA DO AC USADO ROBSON ROCHA OLIVEIRA, QUE REQUEREU A REDESIGNACAO... DA AUDIE NCIA EM RAZAO DE UMA VIAGEM, PRESENTES O ADVOGADO NOMEADO PARA DE FESA DO ACUSADO SEBASTIAO FILHO... QUE PRECISOU ...

Diário • Diário de Justiça do Estado de Goiás

DJGO 18/02/2015 - Pág. 1061 - Seção III - Diário de Justiça do Estado de Goiás

AS FLS. 114/115, TENDO REQUERIDO O ADIAMENTO DE AUDIENCIA SUPRAMENCIONADA, ALEGANDO COMO MOTIVO VIAGEM....410, OS ACUSADOS PODERAO SER ACOMPANHA DOS EM AUDIENCIA PELOS DEMAIS ADVOGADOS CONSTITUIDOS PELOS ACUSAD..., ...

Diário • Diário de Justiça do Estado de Goiás

TRT-20 - Recurso Ordinário RECORD 292004520095200005 SE 0029200-45.2009.5.20.0005 (TRT-20)

Data de publicação: 26/02/2010

Ementa: AUSÊNCIA DO RECLAMANTE À AUDIÊNCIA - CONFISSÃO FICTAO artigo 844 , parágrafo único da CLT , prevê a possibilidade de suspensão do julgamento e designação de nova audiência quando ocorrer motivo relevante para o não comparecimento da parte em juízo, sendo possível, segundo o inciso II do artigo 453 do CPC , o adiamento da audiência quando as partes não puderem comparecer, por motivo justificado, cabendo ao advogado provar o impedimento até a abertura da audiência. Não tendo o reclamante comprovado antes do início da audiência o impedimento nem tampouco que somente soube da sua viagem para outro estado uma hora antes da audiência, vez que no documento juntado aos autos não consta o momento que foi comunicado de tal viagem, não merece reparos a decisão de origem que aplicou a pena de confissão ficta, nos termos da Súmula 74 do C. TST.

DJGO 24/04/2012 - Pág. 136 - Seção III - Diário de Justiça do Estado de Goiás

FINAL DECLARADO, àS 14:00 HORAS COM O PREGãO COMPARECERAM PARA A AUDIêNCIA DE INSTRUçãO, O ADVOGADO... MINISTERIAL. AUSENTE A PARTE AUTORA E A PARTE Ré . ABERTA A AUDIêNCIA O ADVOGADO DO AUTOR EXPLICOU QU... PELA ...

Diário • Diário de Justiça do Estado de Goiás

TJ-PI - Habeas Corpus HC 201000010011052 PI (TJ-PI)

Data de publicação: 12/04/2010

Ementa: HABEAS CORPUS. ROUBO E FORMAÇAO DE QUADRILHA. PRISÃO EM FLAGRANTE. ALEGAÇAO DE EXCESSO DE PRAZO. AUDIÊNCIA DE INSTRUÇAO E JULGAMENTO. ADIAMENTO PROVOCADO PELA DEFESA. SÚMULA 64 DO STJ. ILEGALIDADE NAO CONFIGURADA. 1. Audiência de instrução e julgamento, que havia sido designada para o dia 19 de maio de 2009, só não se realizou por conta das ausências de dois advogados de defesa, sendo uma, justificada por motivo de viagem e, a outra, em razão do próprio advogado ter expressado que não tinha interesse na realização da audiência naquele mês. 2. Conforme sedimentada jurisprudência dos tribunais pátrios, a concessão de habeas corpus, por excesso de prazo, só está autorizada quando a demora aferida for atribuída ao Estado-Juiz ou à Acusação, em manifesta ofensa ao princípio da razoabilidade. In casu, é fácil perceber que foi a própria defesa quem contribuiu decisivamente para o adiamento da audiência de instrução e julgamento, de sorte que a dilação do prazo não configura, nessa hipótese, constrangimento ilegal. 3. A orientação da súmula nº 64 do STJ dita que: “não constitui constrangimento ilegal o excesso de prazo na instrução, provocado pela defesa”. 4. Ordem denegada.

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