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21 de abril de 2015

Página 1 de 15.866 34 9.962 5.841 23 6 resultados para "Adicional de Insalubridade e Salário Família nas Rescisórias" em Notícias em Jurisprudência em Diários em Legislação em Modelos e peças

TRT-4 - Recurso Ordinário RO 1000199556104006 RS 01000-1995-561-04-00-6 (TRT-4)

Data de publicação: 30/04/1997

Ementa: HORAS EXTRAS. Inequívoca a existência de horas trabalhadas em caráter extraordinário, não procedendo as alegações da defesa de que o trabalho campal não poderia ser executado no horário deferido, face a luminosidade existente. Nego provimento. Equiparação Salarial. Inexiste nos presentes, indicação de paradigma, bem como possui a reclamada pessoal organizado em quadro de cargos e salários. Portanto, não preenchendo os requisitos do art. 461 da CLT , dá-se provimento ao recurso para absolver a recorrente da condenação. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE E SALÁRIO FAMÍLIA NAS RESCISÓRIAS. Não há comprovação de pagamento referidas parcelas no termo rescisão, o que impede o seu reconhecimento. Assim, nega-se provimento ao recurso no item. compensação valores já pagos. Sem objeto o recurso no item. Pretensão já deferida na sentença. DESCONTOS PREVIDENCIÁRIOS E FISCAIS. Os descontos previdenciários e fiscais decorrem de imposição legal. Autorizaç (...)

TRT-4 - Recurso Ordinário RO 1000001719955040561 RS 0100000-17.1995.5.04.0561 (TRT-4)

Data de publicação: 30/04/1997

Ementa: HORAS EXTRAS. Inequívoca a existência de horas trabalhadas em caráter extraordinário, não procedendo as alegações da defesa de que o trabalho campal não poderia ser executado no horário deferido, face a luminosidade existente. Nego provimento. Equiparação Salarial. Inexiste nos presentes, indicação de paradigma, bem como possui a reclamada pessoal organizado em quadro de cargos e salários. Portanto, não preenchendo os requisitos do art. 461 da CLT , dá-se provimento ao recurso para absolver a recorrente da condenação. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE E SALÁRIO FAMÍLIA NAS RESCISÓRIAS. Não há comprovação de pagamento referidas parcelas no termo rescisão, o que impede o seu reconhecimento. Assim, nega-se provimento ao recurso no item. compensação valores já pagos. Sem objeto o recurso no item. Pretensão já deferida na sentença. DESCONTOS PREVIDENCIÁRIOS E FISCAIS. Os descontos previdenciários e fiscais decorrem de imposição legal. Autorizaç (...)

TJ-SC - Apelação Cível AC 20110112550 SC 2011.011255-0 (Acórdão) (TJ-SC)

Data de publicação: 25/11/2013

Ementa: ADMINISTRATIVO E CONSTITUCIONAL. SERVIDOR PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE IÇARA. PEDREIRO. CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA. PRETENSÃO VISANDO AO PAGAMENTO DE HORAS EXTRAS, ADICIONAL DE INSALUBRIDADE, SALÁRIO-FAMÍLIA, ALÉM DE RECONHECIMENTO DE VÍNCULO TRABALHISTA COM A RESPECTIVA ANOTAÇÃO NA CTPS, E PAGAMENTO DE VERBAS TRABALHISTAS (FGTS, MULTA RESCISÓRIA, AVISO PRÉVIO INDENIZADO), BEM COMO DAS MULTAS PREVISTAS NOS ARTS. 477 , § 8º E 467 DA CLT . JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE. IMPROCEDÊNCIA DOS PEDIDOS. INSURGÊNCIA DA PARTE AUTORA. PROCESSUAL CIVIL. PRELIMINAR DE CERCEAMENTO DE DEFESA AFASTADA. AUSÊNCIA DE ELEMENTOS CONCRETOS A EVIDENCIAR A REALIZAÇÃO DAS HORAS EXTRAS ALEGADAS, BEM ASSIM DO DIREITO À PERCEPÇÃO DO ADICIONAL DE INSALUBRIDADE PRETENDIDO, MORMENTE DIANTE DE LAUDO TÉCNICO ELABORADO PELA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA QUE ATESTA A NÃO EXPOSIÇÃO A AGENTES NOCIVOS À SAÚDE. FATO CONSTITUTO DO DIREITO. EXEGESE DO ART. 333 , I , DO CPC . Inexiste cerceamento de defesa quando o juiz, considerando desnecessária a dilação probatória, julga antecipadamente a lide com base nos elementos até então coligidos e as provas requeridas evidentemente não alterariam a solução adotada"(Ap. cível n. 2006.029587-2, de Lages, rel. Des. Marcus Tulio Sartorato, j. 16.10.2007)."o Magistrado pode e deve exercer juízo crítico e aceitar como suficientes as provas documentais apresentadas, dispensando as outras, quando a tendência é que a lide seja julgada antecipadamente, conforme o previsto pelo Código de Processo Civil , art. 330 , I . A prova exclusivamente testemunhal é insatisfatória para comprovar a existência ou não de horas extras, principalmente quando já decorrido longo lapso temporal e quando a prova documental aponta direção diversa. (TJSC, Ap. Cível n. 2010.082496-8, de Chapecó, rel. Des. Luiz Cézar Medeiros, j. 09-08-2011). A existência de laudo técnico produzido pelo Município, atestando a ausência de exposição do trabalhador a condições insalubres, dispensa a pretendida prova pericial para a solução [...]...

TRT-4 27/08/2014 - Pág. 766 - Judiciário - Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região

que, mesmo indenizado, conta como tempo de serviço para todos os fins. DO ADICIONAL DE INSALUBRIDADE... do trabalhador, e não o salário mínimo. Nesse sentido, registra-se, ainda, que os demais adicionais devidos..., determino ...

Diário • Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região

TRT-10 11/02/2015 - Pág. 430 - Judiciário - Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região

das verbas ora deferidas. DO SALÁRIO FAMÍLIA Em exordial, o reclamante alegou que apesar de ter.../03/2013 – certidão de ID 854266), este nunca pagou o salário-família. A seu turno, o reclamado..., o que impossibilitou o pagamento do ...

Diário • Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região

TRT-24 19/03/2015 - Pág. 189 - Judiciário - Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região

DE INSALUBRIDADE Pleiteou a reclamante o pagamento do adicional de insalubridade em grau máximo. O direito... do trabalhador à percepção do adicional de insalubridade depende, a teor do que dispõe o art. 195 , § 2... ...

Diário • Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região

TRT-3 10/12/2014 - Pág. 1039 - Judiciário - Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região

ADICIONAL DE INSALUBRIDADE Eis a conclusão do perito: "...a Reclamante no período de seu pacto.... SALÁRIO FAMÍLIA Em defesa a reclamada nega o recebimento do comprovante de filiação da reclamante, no... do intervalo ...

Diário • Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região

TRT-7 29/09/2014 - Pág. 185 - Judiciário - Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região

sobre FGTS, e sobre as parcelas descriminadas no TRCT de ID 2ebe5de. DO ADICIONAL DE INSALUBRIDADE.... DO SALÁRIO-FAMÍLIA. O salário família é benefício de caráter previdenciário, pago, pela empresa... que a mesma, ...

Diário • Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região

TRT-20 27/02/2015 - Pág. 113 - Judiciário - Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região

os pedidos de ANOTAÇÕES NA CTPS E ADICIONAL DE INSALUBRIDADE , SEM JULGAMENTO DO MÉRITO , em face... PAGOS AO LONGO DO PERÍODO CLANDESTINO; 11.SALÁRIO-FAMÍLIA; EXPEÇA-SE ALVARÁ JUDICIAL com o fim... de competência), observado o ...

Diário • Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região

TRT-6 11/12/2014 - Pág. 742 - Judiciário - Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região

– FUNDAMENTAÇÃO 1 – DA INÉPCIA DO PEDIDO DE SALÁRIO FAMÍLIA Ante a ausência de juntada aos autos... de salário família, declaro ex officio inépcia do pedido de “pagamento do salário família... – DA DESISTÊNCIA DO ...

Diário • Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região

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