Carregando...
Jusbrasil
27 de setembro de 2016

Página 1 de 714 5 7 261 435 7 resultados para "Agravo contra decisão que decretou a prisão civil do ..." em Notícias em Artigos em Jurisprudência em Diários em Legislação

TJ-PA - Agravo de Instrumento AI 00025776220158140000 BELÉM (TJ-PA)

Data de publicação: 24/08/2015

Ementa: a0 5ª Câmara Cível Isolada Agravo de Instrumento nº 0002577-62.2015.8.14.0000 Comarca de Origem: Belém - 7ª Vara de Família Agravante: F. S. A. Representante: S. P. S. Adv.: Rosemary dos Reis Silva - Def. Púb. Agravado: J. M. A. Adv.: Luiz Paulo de Albuquerque Franco - Def. Púb. Relator: JOSÉ ROBERTO PINHEIRO M. BEZERRA JR. - JUIZ CONVOCADO DECISÃO MONOCRÁTICA RELATÓRIO        Trata-se de recurso de Agravo de Instrumento com pedido de tutela antecipada recursal interposto por F. S. A., representado por sua genitora S. P. S., contra decisão interlocutória proferida pelo juízo da 7ª Vara de Família de Belém, nos autos da Ação de Execução de Alimentos (processo nº 0042685-27.2010.814.0301, inicial às fls. 42/43), movida em desfavor de J. M. A., que determinou a adequação do rito do art. 733, para o do art. 475-J, ambos do CPC, conforme termos de fl. 013.        Inconformada com a respectiva decisão interlocutória, interpôs a Agravante o presente recurso (fls. 02/12), requerendo a reforma da decisão no sentido de que se prossiga a execução pelo rito do art. 733, do CPC, eis que o Agravado descumpriu acordo firmado nos autos da ação originária, ensejando, portanto, a decretação da prisão civil do devedor, porquanto a dívida pactuada constitui débito em atraso, e não dívidaa1 pretérita. Requer a tutela antecipada recursal no sentido de decretar a prisão civil do devedor de alimentos.        Recebido o recurso na sua modalidade de instrumento, Decisão Monocrática pelo indeferimento do efeito suspensivo e requisição de informações à fl. 46/verso.        Informações do juízo de piso às fls. 50/51.        À fl. 52, certidão da Secretaria da 5ª Câmara Cível Isolada pela não apresentação tempestiva das contrarrazões.        Parecer Ministerial às fls. 54/58, pelo conhecimento e provimento do recurso.                 Contrarrazões às fls. 59/62 intempestivas, conforme certidão de fl. 52.        É o relatório.        DECIDO        De acordo com o apresentado nas razões...

Encontrado em: 5ª CAMARA CIVEL ISOLADA 24/08/2015 - 24/8/2015 Agravo de Instrumento AI 00025776220158140000 BELÉM

TJ-RS - Agravo de Instrumento AI 70063461925 RS (TJ-RS)

Data de publicação: 13/05/2015

Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO DE ALIMENTOS. Petição nominada como "justificativa", apresentada após o decreto de prisão, trata-se, na realidade, de pedido de reconsideração da decisão que decretou a prisão. Isto porque, o art. 733 do CPC é claro ao prever que a "justificativa" deve ser apresentada no prazo de 3 dias após ser oportunizado ao devedor se manifestar sobre o alegado crédito. Como pedido de reconsideração não tem o condão de suspender ou reabrir prazo recursal, que deve ser computado da decisão que efetivamente causou prejuízo ao agravante, o recurso, na situação em exame, é manifestamente intempestivo. NÃO CONHECERAM. UNÂNIME. (Agravo de Instrumento Nº 70063461925, Oitava Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Luiz Felipe Brasil Santos, Julgado em 07/05/2015).

Encontrado em: Oitava Câmara Cível Diário da Justiça do dia 13/05/2015 - 13/5/2015 Agravo de Instrumento AI

STJ - Decisão Monocrática. HABEAS CORPUS: HC 308484 SP 2014/0288244-7

Data de publicação: 12/11/2014

Decisão: fl. 203).   A prisão civil foi decretada em 26 de junho de 2014 (e-STJ fl. 485) porque " o próprio... interposto pelo paciente contra a decisão que decretou a prisão do ora paciente, porque "(...) o âmbito... ALIMENTÍCIA. RECURSO INTEMPESTIVO CONHECIDO COMO HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO. PRISÃO CIVIL. DÍVIDA...

A Execução de alimentos no Novo Código de Processo Civil

, em especial no procedimento que pode culminar na prisão civil do devedor. Por exemplo: a comunicação... a prisão civil, como meio coercitivo, do devedor ( CF - art. 5º , inciso LXVII )[17]. Logo, sempre...-se ...

Artigo • Luiz Fernando • 26/01/2016

STJ - Relatório e Voto. RECURSO ORDINARIO EM HABEAS CORPUS: RHC 44164 SP 2014/0001099-1

Data de publicação: 12/06/2014

Decisão: ⁄371): (...) Os elementos de convicção de que se dispõe não autorizam concluir que a decisão que decretou a prisão civil... - REJEIÇÃO - CUMPRIMENTO DE PRISÃO CIVIL EM REGIME ABERTO - REJEITADO - ILEGALIDADE DA PRISÃO NÃO...⁄02⁄2009, DJe 09⁄03⁄2009)   RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. PRISÃO CIVIL. ALIMENTOS. 1. A jurisprudência...

STJ - Inteiro Teor. RECURSO ORDINARIO EM HABEAS CORPUS: RHC 44164 SP 2014/0001099-1

Data de publicação: 12/06/2014

Decisão: de que se dispõe não autorizam concluir que a decisão que decretou a prisão civil do paciente foi.... PRESTAÇÃO ALIMENTÍCIA. RECURSO INTEMPESTIVO CONHECIDO COMO HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO. PRISÃO CIVIL. DÍVIDA... - REJEIÇÃO - CUMPRIMENTO DE PRISÃO CIVIL EM REGIME ABERTO - REJEITADO - ILEGALIDADE DA PRISÃO NÃO...

STJ - AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL AREsp 455026 SP 2013/0416455-4 (STJ)

Data de publicação: 20/11/2014

Decisão: . IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA 07/STJ. AGRAVO A QUE SE NEGA PROVIMENTO. DECISÃO Trata-se de agravo em recurso.... 1. Habeas Corpus impetrado contra ato que decretou a prisão preventiva da paciente, nos autos... e decretou a prisão temporária do paciente e diversos outros investigados, bem como deferiu pedido...

TJ-RS - Inteiro Teor. Agravo de Instrumento: AI 70063461925 RS

Data de publicação: 13/05/2015

Decisão: conhecimento inequívoco da decisão agravada, que decretou sua prisão, o presente agravo de instrumento...-se, na realidade, de pedido de reconsideração da decisão que decretou a prisão. Isto porque, o art. 733... agravo de instrumento contra decisão proferida nos autos da ação de execução de alimentos que lhe move...

STJ - Decisão Monocrática. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL: AREsp 455026 SP 2013/0416455-4

Data de publicação: 20/11/2014

Decisão: PROVIMENTO.   DECISÃO   Trata-se de agravo em recurso especial interposto pelo MINISTÉRIO PÚBLICO... que decretou a prisão preventiva da paciente, nos autos nº 0000372-31.2013.403.6124. 2...⁄SP deferiu requerimento do Ministério Público do Estado de São Paulo e decretou a prisão temporária...

STJ - Relatório e Voto. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ORDINARIO EM HABEAS CORPUS: AgRg no RHC 48668 MG 2014/0136464-3

Data de publicação: 14/10/2014

Decisão: a argumentação expendida na justificativa, decretou a prisão civil do executado, pelo prazo de trinta dias, ante.... RECURSO INTEMPESTIVO CONHECIDO COMO HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO. PRISÃO CIVIL. DÍVIDA DE ALIMENTOS... ALIMENTÍCIA. PRISÃO DETERMINADA. CITAÇÃO EDITALÍCIA. INTIMAÇÃO PESSOAL DO DEVEDOR. EXAURIMENTO...

1 2 3 4 5 71 72 Próxima
Seja notificado de toda novidade sobre
Agravo contra decisão que decretou a prisão civil do ... Monitorar

×