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23 de novembro de 2014

Página 1 de 600 3 180 413 4 resultados para "Agravo contra decisão que decretou a prisão civil do ..." em Notícias em Jurisprudência em Diários em Legislação

STJ - Relatório e Voto. RECURSO ORDINARIO EM HABEAS CORPUS: RHC 44164 SP 2014/0001099-1

Data de publicação: 12/06/2014

Decisão: ⁄371): (...) Os elementos de convicção de que se dispõe não autorizam concluir que a decisão que decretou a prisão civil... - REJEIÇÃO - CUMPRIMENTO DE PRISÃO CIVIL EM REGIME ABERTO - REJEITADO - ILEGALIDADE DA PRISÃO NÃO...⁄02⁄2009, DJe 09⁄03⁄2009)   RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. PRISÃO CIVIL. ALIMENTOS. 1. A jurisprudência...

STJ - Inteiro Teor. RECURSO ORDINARIO EM HABEAS CORPUS: RHC 44164 SP 2014/0001099-1

Data de publicação: 12/06/2014

Decisão: de que se dispõe não autorizam concluir que a decisão que decretou a prisão civil do paciente foi.... PRESTAÇÃO ALIMENTÍCIA. RECURSO INTEMPESTIVO CONHECIDO COMO HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO. PRISÃO CIVIL. DÍVIDA... - REJEIÇÃO - CUMPRIMENTO DE PRISÃO CIVIL EM REGIME ABERTO - REJEITADO - ILEGALIDADE DA PRISÃO NÃO...

STJ - Relatório e Voto. HABEAS CORPUS: HC 220747 SP 2011/0237900-3

Data de publicação: 23/09/2013

Decisão: . LEGALIDADE DA PRISÃO CIVIL DECRETADA. EXEGESE DA SÚMULA N 309 DESSE EGRÉGIO STJ. IMPOSSIBILIDADE... com precedentes desta Corte: "HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO ORDINÁRIO - PRISÃO CIVIL - DEVEDOR...⁄4⁄2012.)     "RECURSO ORDINÁRIO - HABEAS CORPUS - PRISÃO CIVIL DO DEVEDOR DE ALIMENTOS - ILIQUIDEZ E CERTEZA...

STJ - Relatório e Voto. RECURSO ORDINARIO EM HABEAS CORPUS RHC 30024 SP 2011/0062999-0 (STJ)

Data de publicação: 27/09/2011

Decisão: . O pagamento parcial do débito não afasta a possibilidade de prisão civil do devedor de alimentos (RHC 26... que esta Corte Superior consagra orientação de que não se aplicam à prisão civil do devedor de alimentos..., conforme salientado no v. aresto hostilizado, a prisão civil foi decretada no âmbito da estrita legalidade...

STJ - Relatório e Voto. HABEAS CORPUS HC 213646 RJ 2011/0166974-3 (STJ)

Data de publicação: 03/10/2011

Decisão: da impossibilidade de se decretar, ao mesmo tempo, a prisão do devedor, em processos distintos, unifico... se se considera que na decisão de fls. 118, que decretou a prisão do paciente em janeiro de 2009, constava... corpus. Diversas execuções de alimentos. Decretada prisão do devedor. Cumulação de prazo de prisão...

STJ - Relatório e Voto. HABEAS CORPUS HC 232930 SP 2012/0025398-9 (STJ)

Data de publicação: 30/05/2012

Decisão: , e, como tal, não ensejariam a adoção da prisão civil do devedor, como medida coercitiva. Nos termos... por essa razão, teve sua prisão civil decretada. Consigna-se, outrossim, que, fixado judicialmente... integral das prestações alimentícias sub judice autoriza a prisão civil do devedor. Ordem denegada." (HC 52...

STJ - Relatório e Voto. RECURSO ORDINARIO EM HABEAS CORPUS: RHC 37365 SP 2013/0134734-7

Data de publicação: 06/08/2013

Decisão: o decreto de prisão civil do devedor, porquanto a dívida pactuada constitui débito em atraso, e não dívida...[s], nos autos da ação de alimentos, pode ensejar o decreto de prisão civil do devedor, porquanto a dívida... ORDINÁRIO - HABEAS CORPUS - PRISÃO CIVIL DO DEVEDOR DE ALIMENTOS - ILIQUIDEZ E CERTEZA DO TÍTULO...

STJ - Inteiro Teor. HABEAS CORPUS: HC 220747 SP 2011/0237900-3

Data de publicação: 23/09/2013

Decisão: DE DÉBITOS ALIMENTARES ATUAIS. LEGALIDADE DA PRISÃO CIVIL DECRETADA. EXEGESE DA SÚMULA N 309 DESSE EGRÉGIO... Turma, DJe de 10⁄4⁄2012.)     "RECURSO ORDINÁRIO - HABEAS CORPUS - PRISÃO CIVIL DO DEVEDOR DE ALIMENTOS.... PRISÃO CIVIL. CABIMENTO. ALEGAÇÃO DE INCAPACIDADE DE PAGAMENTO DA PRESTAÇÃO ALIMENTAR. EXAME...

STJ - Inteiro Teor. RECURSO ORDINARIO EM HABEAS CORPUS RHC 30024 SP 2011/0062999-0 (STJ)

Data de publicação: 27/09/2011

Decisão: , art. 5º, LXVIII). 3. Não se aplicam à prisão civil do devedor de alimentos as regras de extinção..., o recorrente sustenta a ilegalidade da prisão civil decretada pelo Juízo de Direito da 2ª Vara da Comarca... a prisão em dezembro de 2008. Contra essa decisão manejou agravo de instrumento o qual teve negado...

STJ - Inteiro Teor. RECURSO ORDINARIO EM HABEAS CORPUS RHC 30756 SP 2011/0154981-8 (STJ)

Data de publicação: 29/03/2012

Decisão: DENEGADA. 1. O pagamento parcial do débito não afasta a possibilidade de prisão civil do devedor... fl. 78): Prisão Civil - Alimentos - Habeas Corpus - Legalidade da medida - Denegada a ordem... a prisão decretada na execução que objetiva as três pensões imediatamente anteriores a sua propositura...

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