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02 de setembro de 2015

Página 1 de 697 5 235 451 6 resultados para "Agravo contra decisão que decretou a prisão civil do ..." em Notícias em Jurisprudência em Diários em Legislação

STJ - Decisão Monocrática. HABEAS CORPUS: HC 308484 SP 2014/0288244-7

Data de publicação: 12/11/2014

Decisão: fl. 203).   A prisão civil foi decretada em 26 de junho de 2014 (e-STJ fl. 485) porque " o próprio... interposto pelo paciente contra a decisão que decretou a prisão do ora paciente, porque "(...) o âmbito... ALIMENTÍCIA. RECURSO INTEMPESTIVO CONHECIDO COMO HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO. PRISÃO CIVIL. DÍVIDA...

TJ-RS - Agravo de Instrumento AI 70063461925 RS (TJ-RS)

Data de publicação: 13/05/2015

Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO DE ALIMENTOS. Petição nominada como "justificativa", apresentada após o decreto de prisão, trata-se, na realidade, de pedido de reconsideração da decisão que decretou a prisão. Isto porque, o art. 733 do CPC é claro ao prever que a "justificativa" deve ser apresentada no prazo de 3 dias após ser oportunizado ao devedor se manifestar sobre o alegado crédito. Como pedido de reconsideração não tem o condão de suspender ou reabrir prazo recursal, que deve ser computado da decisão que efetivamente causou prejuízo ao agravante, o recurso, na situação em exame, é manifestamente intempestivo. NÃO CONHECERAM. UNÂNIME. (Agravo de Instrumento Nº 70063461925, Oitava Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Luiz Felipe Brasil Santos, Julgado em 07/05/2015).

Encontrado em: Oitava Câmara Cível Diário da Justiça do dia 13/05/2015 - 13/5/2015 Agravo de Instrumento AI 70063461925 RS (TJ-RS) Luiz Felipe Brasil Santos

STJ - HABEAS CORPUS HC 308484 SP 2014/0288244-7 (STJ)

Data de publicação: 12/11/2014

Decisão: . 203). A prisão civil foi decretada em 26 de junho de 2014 (e-STJ fl. 485) porque "o próprio... pelo paciente contra a decisão que decretou a prisão do ora paciente, porque "(...) o âmbito da defesa.... RECURSO INTEMPESTIVO CONHECIDO COMO HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO. PRISÃO CIVIL. DÍVIDA DE ALIMENTOS...

STJ - Decisão Monocrática. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL: AREsp 455026 SP 2013/0416455-4

Data de publicação: 20/11/2014

Decisão: PROVIMENTO.   DECISÃO   Trata-se de agravo em recurso especial interposto pelo MINISTÉRIO PÚBLICO... que decretou a prisão preventiva da paciente, nos autos nº 0000372-31.2013.403.6124. 2...⁄SP deferiu requerimento do Ministério Público do Estado de São Paulo e decretou a prisão temporária...

STJ - AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL AREsp 455026 SP 2013/0416455-4 (STJ)

Data de publicação: 20/11/2014

Decisão: . IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA 07/STJ. AGRAVO A QUE SE NEGA PROVIMENTO. DECISÃO Trata-se de agravo em recurso.... 1. Habeas Corpus impetrado contra ato que decretou a prisão preventiva da paciente, nos autos... e decretou a prisão temporária do paciente e diversos outros investigados, bem como deferiu pedido...

TJ-RS - Inteiro Teor. Agravo de Instrumento: AI 70063461925 RS

Data de publicação: 13/05/2015

Decisão: conhecimento inequívoco da decisão agravada, que decretou sua prisão, o presente agravo de instrumento...-se, na realidade, de pedido de reconsideração da decisão que decretou a prisão. Isto porque, o art. 733... agravo de instrumento contra decisão proferida nos autos da ação de execução de alimentos que lhe move...

STJ - Relatório e Voto. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ORDINARIO EM HABEAS CORPUS: AgRg no RHC 48668 MG 2014/0136464-3

Data de publicação: 14/10/2014

Decisão: a argumentação expendida na justificativa, decretou a prisão civil do executado, pelo prazo de trinta dias, ante.... RECURSO INTEMPESTIVO CONHECIDO COMO HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO. PRISÃO CIVIL. DÍVIDA DE ALIMENTOS... ALIMENTÍCIA. PRISÃO DETERMINADA. CITAÇÃO EDITALÍCIA. INTIMAÇÃO PESSOAL DO DEVEDOR. EXAURIMENTO...

STJ - Relatório e Voto. RECURSO ORDINARIO EM HABEAS CORPUS: RHC 44164 SP 2014/0001099-1

Data de publicação: 12/06/2014

Decisão: ⁄371): (...) Os elementos de convicção de que se dispõe não autorizam concluir que a decisão que decretou a prisão civil... - REJEIÇÃO - CUMPRIMENTO DE PRISÃO CIVIL EM REGIME ABERTO - REJEITADO - ILEGALIDADE DA PRISÃO NÃO...⁄02⁄2009, DJe 09⁄03⁄2009)   RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. PRISÃO CIVIL. ALIMENTOS. 1. A jurisprudência...

STJ - Inteiro Teor. RECURSO ORDINARIO EM HABEAS CORPUS: RHC 44164 SP 2014/0001099-1

Data de publicação: 12/06/2014

Decisão: de que se dispõe não autorizam concluir que a decisão que decretou a prisão civil do paciente foi.... PRESTAÇÃO ALIMENTÍCIA. RECURSO INTEMPESTIVO CONHECIDO COMO HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO. PRISÃO CIVIL. DÍVIDA... - REJEIÇÃO - CUMPRIMENTO DE PRISÃO CIVIL EM REGIME ABERTO - REJEITADO - ILEGALIDADE DA PRISÃO NÃO...

STJ - Relatório e Voto. HABEAS CORPUS: HC 220747 SP 2011/0237900-3

Data de publicação: 23/09/2013

Decisão: . LEGALIDADE DA PRISÃO CIVIL DECRETADA. EXEGESE DA SÚMULA N 309 DESSE EGRÉGIO STJ. IMPOSSIBILIDADE... com precedentes desta Corte: "HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO ORDINÁRIO - PRISÃO CIVIL - DEVEDOR...⁄4⁄2012.)     "RECURSO ORDINÁRIO - HABEAS CORPUS - PRISÃO CIVIL DO DEVEDOR DE ALIMENTOS - ILIQUIDEZ E CERTEZA...

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