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28 de abril de 2015

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STJ - AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO AgRg no Ag 1342641 DF 2010/0153410-8 (STJ)

Data de publicação: 04/11/2013

Ementa: AGRAVO REGIMENTAL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. NECESSIDADE DE REEXAME DE PROVAS. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA 7/STJ. 1. Havendo título executivo, a conclusão da instância de origem acerca da necessidade de produção de prova para verificar o excesso de execução alegado, o que inviabiliza a exceção de pre-executividade, não é passível de revisão na via do recurso especial (Súmulas 5 e 7). 2. Agravo regimental a que se nega provimento.

Encontrado em: PREQUESTIONAMENTO STJ - AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO AgRg no Ag 1342641 DF 2010/0153410-8 (STJ) Ministra MARIA ISABEL GALLOTTI...A Quarta Turma, por unanimidade, negou provimento ao agravo regimental, nos termos do voto da Sra

STJ - AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL AgRg no AREsp 549622 RN 2014/0175370-7 (STJ)

Data de publicação: 30/10/2014

Ementa: AGRAVO REGIMENTAL. TRIBUTÁRIO. EXECUÇÃO FISCAL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. HIPÓTESE EM QUE O TRIBUNAL A QUO CONSIGNOU A DATA DA CITAÇÃO. REVOLVIMENTO DO CONJUNTO FÁTICO-PROBATÓRIO DOS AUTOS. SÚMULA 7/STJ. DIVERGÊNCIA JURISPRUDENCIAL NÃO COMPROVADA. 1. Tendo o Tribunal a quo consignado que a efetiva citação da executada ocorreu em 10 de agosto de 1999, afastar tal premissa demanda revolvimento do conjunto fático-probatório dos autos. Aplicação da Súmula 7/STJ. 2. Em relação à suposta ocorrência de divergência jurisprudencial, saliento que esta não restou comprovada, porquanto é indispensável a transcrição de trechos do relatório e do voto dos acórdãos recorrido e paradigma, realizando-se o cotejo analítico entre ambos. 3. Agravo Regimental não provido.

Encontrado em: ao agravo regimental, nos termos do voto do(a) Sr(a). Ministro(a)-Relator(a)." Os Srs. Ministros Og... TRIBUNAL DE JUSTIÇA SUM:000007 AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL AgRg no AREsp 549622 RN 2014/0175370-7 (STJ) Ministro HERMAN BENJAMIN

TST - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA AIRR 349004820055230008 34900-48.2005.5.23.0008 (TST)

Data de publicação: 17/05/2013

Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE PRESCRIÇÃO. AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO. Diante da delimitação do v. acórdão no sentido de que a União deixou de observar o princípio da dialeticidade, não se verifica a violação dos dispositivos indicados, não há como admitir o recurso de revista. Agravo de instrumento desprovido.

Encontrado em: 6ª Turma DEJT 17/05/2013 - 17/5/2013 AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA AIRR

TST - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA AIRR 2432020115060016 (TST)

Data de publicação: 04/04/2014

Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. REJEIÇÃO. NATUREZA INTERLOCUTÓRIA. É interlocutória a decisão por meio da qual se rejeita a exceção de pré-executividade, sendo, portanto, irrecorrível de imediato, consoante disposto no artigo 893 , § 1º , da Consolidação das Leis do Trabalho . Registre-se que referida decisão não extingue a execução, tampouco impede a discussão da matéria mediante embargos à execução, após a garantia do juízo. Incólume o artigo 5º , incisos II , XXII , XXXV , XXXVI e LV , da Constituição da República. Agravo de instrumento não provido.

Encontrado em: 1ª Turma DEJT 04/04/2014 - 4/4/2014 AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA AIRR 2432020115060016 (TST) Lelio Bentes Corrêa

TST - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA AIRR 544003720065030036 54400-37.2006.5.03.0036 (TST)

Data de publicação: 06/02/2013

Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. Confirmada a ordem de obstaculização do recurso de revista, na medida em que o apelo não logrou demonstrar a satisfação dos pressupostos de admissibilidade do art. 896 da CLT . Agravo de instrumento não provido.

Encontrado em: 6ª Turma DEJT 15/02/2013 - 15/2/2013 AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA AIRR

TST - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA AIRR 544003720065030036 54400-37.2006.5.03.0036 (TST)

Data de publicação: 15/02/2013

Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. Confirmada a ordem de obstaculização do recurso de revista, na medida em que o apelo não logrou demonstrar a satisfação dos pressupostos de admissibilidade do art. 896 da CLT . Agravo de instrumento não provido.

Encontrado em: 6ª Turma DEJT 15/02/2013 - 15/2/2013 AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA AIRR

TST - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA AIRR 2078004120015010056 207800-41.2001.5.01.0056 (TST)

Data de publicação: 11/10/2013

Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. INTERPOSIÇÃO DE AGRAVO DE PETIÇÃO. INCABÍVEL. Esta Corte tem-se manifestado no sentido de que, somente na hipótese de acolhimento da exceção de pré-executividade, com a extinção da execução, é que se tem decisão definitiva passível de ser atacada por meio de agravo de petição. Isso porque, no processo trabalhista, as decisões interlocutórias não são recorríveis de imediato (art. 893 , § 1º , da CLT e Súmula nº 214 do TST). Precedentes. Ofensa a dispositivos da Constituição Federal e divergência jurisprudencial não evidenciadas. Agravo de instrumento a que se nega provimento.

Encontrado em: 2ª Turma DEJT 11/10/2013 - 11/10/2013 AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA AIRR 2078004120015010056 207800-41.2001.5.01.0056 (TST) Valdir Florindo

TJ-SP - Agravo de Instrumento AI 21312841520148260000 SP 2131284-15.2014.8.26.0000 (TJ-SP)

Data de publicação: 16/10/2014

Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. Decisão que rejeita incidente de exceção de pré-executividade que deve subsistir. Prescrição. Inocorrência. Agravo de instrumento não provido.

Encontrado em: 3ª Câmara de Direito Público 16/10/2014 - 16/10/2014 Agravo de Instrumento AI 21312841520148260000

TST - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA AIRR 449009019955040201 44900-90.1995.5.04.0201 (TST)

Data de publicação: 06/09/2013

Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. REJEIÇÃO. NATUREZA INTERLOCUTÓRIA. É interlocutória a decisão por meio da qual se rejeita a exceção de pré-executividade, sendo, portanto, irrecorrível de imediato, consoante disposto no artigo 893 , § 1º , da Consolidação das Leis do Trabalho . Registre-se que referida decisão não extingue a execução, tampouco impede a discussão da matéria mediante embargos à execução, após a garantia do juízo. Incólume o artigo 5º , incisos II , XXXV , LIV e LV , da Constituição da República. Agravo de instrumento não provido.

Encontrado em: 1ª Turma DEJT 06/09/2013 - 6/9/2013 AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA AIRR

TJ-RS - Agravo de Instrumento AI 70064308000 RS (TJ-RS)

Data de publicação: 17/04/2015

Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. PEÇAS OBRIGATÓRIAS. Agravo de instrumento que não contém cópia das procurações outorgadas ao advogado do agravante e da agravada. Não cumprimento do art. 525, I, do CPC. Não conhecimento do recurso. Precedentes do Tribunal e do STJ. NEGADO SEGUIMENTO. (Agravo de Instrumento Nº 70064308000, Décima Sexta Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Catarina Rita Krieger Martins, Julgado em 13/04/2015).

Encontrado em: Décima Sexta Câmara Cível Diário da Justiça do dia 17/04/2015 - 17/4/2015 Agravo de Instrumento AI 70064308000 RS (TJ-RS) Catarina Rita Krieger Martins

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