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24 de outubro de 2014

Página 1 de 2.671 4 1 1.820 843 3 resultados para "Agravo retido decisão que indeferiu contradita à testemunha" em Notícias em Artigos em Jurisprudência em Diários em Legislação

TJ-PR - Apelação Cível AC 4659967 PR 0465996-7 (TJ-PR)

Data de publicação: 23/07/2008

Ementa: EMBARGOS DE TERCEIRO. SENTENÇA QUE RECONHECEU A SUCESSÃO DE EMPRESA, E JULGOU EXTINTO O PROCESSO. AGRAVO RETIDO: DECISÃO QUE INDEFERIU CONTRADITA À TESTEMUNHA. REPRESENTANTE COMERCIAL DA EMPRESA EMBARGADA. DECISÃO QUE NÃO MERECE REFORMA. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. APELAÇÃO: SUCESSÃO DE EMPRESAS NÃO CARACTERIZADA, ANTE A AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DE INTENÇÃO FRAUDULENTA DOS AGENTES. INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA ENTRE A EMPRESA DEVEDORA, E A EMBARGANTE. EMBARGOS PROCEDENTES, PARA SE AFASTAR, DEFINITIVAMENTE, A CONSTRIÇÃO SOBRE OS BENS. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.

Encontrado em: , por UNANIMIDADE de votos, em CONHECER e NEGAR PROVIMENTO ao agravo retido, bem como por CONHECER o recurso

DJRN 28/05/2013 - Pág. 101 - Judicial - Diário de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

: CIVIL E PROCESSO CIVIL. AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL. AGRAVO RETIDO: DECISÃO QUE INDEFERIU CONTRADITA À TESTEMUNHA. ESTAGIÁRIO DO SETOR DAS DEMANDADAS... Tribunal de Justiça, à unanimidade de ...

Diário • Diário de Justiça do Estado do Rio Grande do ..

TJ-RN - Apelação Cível AC 87498 RN 2010.008749-8 (TJ-RN)

Data de publicação: 19/07/2011

Ementa: . CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL CUMULADA COM DANOS MORAIS E MATERIAIS. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. AGRAVO RETIDO I - ARGUIÇÃO DE AUSÊNCIA DE INTERESSE PROCESSUAL. REJEIÇÃO. UTILIDADE DO PROVIMENTO PRETENDIDO. AGRAVO RETIDO II - DEFERIMENTO DE PROVA TESTEMUNHAL ANTES INDEFERIDA NA DECISÃO SANEADORA. POSSIBILIDADE. MATÉRIA PROBATÓRIA. INTERESSE PÚBLICO. EFETIVIDADE DA JUSTIÇA. INEXISTÊNCIA DE PRECLUSÃO. AGRAVOS RETIDOS III E IV - CONTRADITA DE TESTEMUNHAS. REPRESENTANTE LEGAL E FUNCIONÁRIA DE UMAS PARTES. IMPEDIMENTO E SUSPEIÇÃO CONFIGURADOS. INTELIGÊNCIA DO CPC , ART. 405 , § 2º , III , e § 3º , IV . AGRAVOS CONHECIDOS E DESPROVIDOS. APELAÇÃO CÍVEL - TRANSAÇÃO E PROTOCOLO DE INTENÇÕES. FUNÇÃO SOCIAL DOS CONTRATOS. PRINCÍPIO DA BOA-FÉ OBJETIVA. RELEVÂNCIA DAS INTENÇÕES EXTRAÍDAS DAS DECLARAÇÕES CONTIDAS NO INSTRUMENTO E NAS TRATATIVAS PRÉ-CONTRATUAIS. DISTRATO COM NÍTIDO CARÁTER VINCULATIVO À REALIZAÇÃO DE UM NOVO NEGÓCIO JURÍDICO NÃO CONCRETIZADO. QUITAÇÃO INVALIDADA. DANOS PATRIMONIAIS DEMONSTRADOS E RECONHECIDOS NOS AUTOS. DANO MORAL INEXISTENTE. APELO PARCIALMENTE PROVIDO. 1. Constatada a necessidade, adequação e utilidade do provimento pretendido na inicial, tem-se como presente o interesse processual na propositura da ação. 2. Em matéria de prova, não há que se falar em preclusão, pois a busca pela verdade dos fatos é inerente ao poder instrutório do juiz e vinculada ao interesse público de que se reveste o processo e a justiça das decisões judiciais. 3. É impedida de depor como testemunha pessoa que intervém em nome de uma das partes ou que assista ou a tenha assistido ( CPC , art. 405 , § 2º , III ). 4. Demonstrado o interesse da pessoa no resultado da lide, tem-se como correto o reconhecimento de sua suspeição ( CPC , art. 405 , § 3º , IV ). 5. À luz na nova concepção do direito, os negócios jurídicos devem ser interpretados com estribo nos princípios da boa-fé objetiva e da função social dos contratos. 6. Havendo obscuridade ou imperfeição na...

TJ-PR - Inteiro Teor. 9191951 PR 919195-1 (Acórdão) (TJPR)

Data de publicação: 11/10/2012

Decisão: : DECISAO QUE INDEFERIU CONTRADITA À TESTEMUNHA. REPRESENTANTE COMERCIAL DA EMPRESA EMBARGADA. DECISAO QUE J... Agravo de Instrumento nº 919.195-1 ajuizamento da execução, entendeu que está configurada a fraude à... DE TERCEIRO. SENTENÇA QUE RECONHECEU A SUCESSAO DE EMPRESA, E JULGOU EXTINTO O PROCESSO. AGRAVO RETIDO...

TJ-PR - Inteiro Teor. Apelação Cível AC 4659967 PR 0465996-7 (TJPR)

Data de publicação: 23/07/2008

Decisão: QUE INDEFERIU CONTRADITA À TESTEMUNHA. REPRESENTANTE COMERCIAL DA EMPRESA EMBARGADA. DECISÃO QUE NÃO MERECE... da decisão que não acolheu a contradita à testemunha Osmar Lorenzetti, alegando em suma: - que a testemunha é... a reforma da decisão que negou a contradita à testemunha Osmar Lorenzetti, arrolada pela embargada BONET...

TJ-MS - Apelacao Civel AC 5544 MS 2006.005544-3 (TJ-MS)

Data de publicação: 14/07/2006

Ementa: APELAÇÃO CÍVEL - ORÇAMENTO - ENERGIZAÇÃO DE RAMAL - ADEQUAÇÃO DO SISTEMA ELÉTRICO - DANO MATERIAL - ADMISSÃO DE FUNCIONÁRIO - NEXO CAUSAL - AUSÊNCIA - RECURSO PROVIDO EM PARTE. O orçamento enviado ao consumidor deve demonstrar de modo objetivo quais serão os serviços realizados, material necessário para a obra e o que for preciso, para não ocorrer omissão de informação ao consumidor. Quando não demonstrado ao consumidor, em orçamento prévio, a necessidade de adequação de ramal elétrico, fica a cargo da concessionária a realização das benfeitorias necessárias à condução de energia. Se não comprovada a existência de prejuízo e o nexo de causalidade entre o alegado dano e a conduta do agente, não há falar em dever de indenizar dano material. Deve existir um vínculo de causalidade entre os fatos e o dano para ficar caracterizado o dano material. APELAÇÃO CÍVEL - AGRAVO RETIDO - CONTRADITA - DANO MORAL - ENERGIZAÇÃO DE RAMAL - RECURSO IMPROVIDO Ante a ausência de demonstração de qualquer dos impedimentos previstos no art. 405 do CPC , não merece provimento o agravo retido interposto contra a decisão que indeferiu a contradita da testemunha. Não há dano moral à pessoa jurídica quando ausente nos autos provas que demonstrem a existência de quaisquer prejuízos à imagem da empresa.

TJ-SP - Apelação APL 92481067520088260000 SP 9248106-75.2008.8.26.0000 (TJ-SP)

Data de publicação: 01/02/2013

Ementa: Agravo retido Ausência de reiteração pela parte agravante Não conhecimento (agravo retido de fls. 144). Agravo retido Decisão que indeferiu a contradita de testemunha Suspeição não caracterizada - Recurso não provido (agravo retido de fls. 142/143). Responsabilidade civil Indenização por danos morais Ofensa praticada por prepostos da empresa requerida Divulgação via telefônica a clientes de que o autor, corretor de seguros, não estaria autorizado a atuar em nome da empresa por estar submetido a investigação policial Ofensa à honra e imagem configuradas Danos morais in re ipsa Dever de indenizar Manutenção do valor da indenização que atende aos princípios da razoabilidade e proporcionalidade Recurso não provido.

TJ-RS - Apelação Cível AC 70045477221 RS (TJ-RS)

Data de publicação: 13/02/2013

Ementa: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE REGRESSO. TESTEMUNHA EMPREGADO. CONTRADITA. PRESCRIÇÃO. TERMO A QUO. TRÃNSITO EM JULGADO. NULIDADE SENTENÇA. MEMORIAIS. FALHA SEGURANÇA ESTACIONAMENTO. Agravo retido desprovido. Manutenção da decisão que indeferiu a contradita da testemunha. O simples fato de ser a testemunha empregada da parte não configura caso de suspeição. O termo a quo para contagem do prazo prescricional em ação de regresso é o trânsito em julgado da ação condenatória que deu origem à ação regressiva. A ausência de fixação de prazo para apresentação de memoriais não gera nulidade, quando disso não decorre qualquer prejuízo para a parte. Em tendo havido falha na vigilância do estacionamento, atribuição expressamente prevista na contratação, deve a empresa indenizar pelos danos daí advindos. AGRAVO RETIDO E APELAÇÃO CONHECIDOS E IMPROVIDOS. (Apelação Cível Nº 70045477221, Décima Nona Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Victor Luiz Barcellos Lima, Julgado em 07/02/2013)

TJ-SP - Apelação APL 02051306020098260005 SP 0205130-60.2009.8.26.0005 (TJ-SP)

Data de publicação: 14/03/2014

Ementa: Agravo retido. Não se vislumbra a incidência do art. 295 , § único , II , do CPC . Observada coerência e lógica entre os fatos narrados e pedido formulado. Agravo desprovido. Agravo retido. Interposição contra decisão que indeferiu contradita de testemunha que presenciou o acidente. Depoimento considerado tendo em vista o conjunto probatório. Agravo desprovido. Apelação da demandada. Em primeiro grau, julgada parcialmente procedente ação indenizatória por acidente de trânsito. Inconteste ter veículo de motorista demandado invadido faixa de rolamento em que transitava o recorrido, atingindo sua motocicleta. Excludente de ilicitude, culpa de terceiro, não comprovada. Inteligência do art. 333 , II , do CPC . Danos morais fixados com moderação. À luz do princípio da causalidade, descabe falar em sucumbência majoritária do demandante. Recurso desprovido.

TJ-SP - Apelação APL 92250761120088260000 SP 9225076-11.2008.8.26.0000 (TJ-SP)

Data de publicação: 23/08/2013

Ementa: RESPONSABILIDADE CIVIL Indenização por danos morais - Pleito objetivando seja a administradora condenada a indenizar os autores por danos morais, devido a cobrança de taxas condominiais vencidas antes da aquisição do condomínio Sentença de procedência. 1. Preliminar de ilegitimidade passiva da administradora Ré que atua de forma independente, cobrando as despesas condominiais Rejeição. 2. Agravo retido Inconformismo tirado em face da decisão que deferiu a juntada de documento no âmbito da audiência de instrução e julgamento Não verificação de prejuízo àAgravo retido desprovido. 3. Agravo retido tirado em face da decisão que indeferiu contradita Manutenção da decisão Magistrado que é o destinatário da prova Ausência, ademais, de demonstração da parcialidade da testemunha Agravo retido desprovido. 4. Apelação Reforma da sentença que se impõe Ausência de ilegalidade na conduta da ré ao cobrar taxas condominiais inadimplidas pelo anterior ocupante do imóvel Obrigação propter rem Cobrança, ademais, que não foi levada a efeito de forma a humilhar ou constranger os autores Apelo provido.

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