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24 de maio de 2016

Página 1 de 3.818 5 4 2.921 885 3 resultados para "Agravo retido decisão que indeferiu contradita à testemunha" em Notícias em Artigos em Jurisprudência em Diários em Legislação

TJ-PR - Apelação Cível AC 4659967 PR 0465996-7 (TJ-PR)

Data de publicação: 23/07/2008

Ementa: EMBARGOS DE TERCEIRO. SENTENÇA QUE RECONHECEU A SUCESSÃO DE EMPRESA, E JULGOU EXTINTO O PROCESSO. AGRAVO RETIDO: DECISÃO QUE INDEFERIU CONTRADITA À TESTEMUNHA. REPRESENTANTE COMERCIAL DA EMPRESA EMBARGADA. DECISÃO QUE NÃO MERECE REFORMA. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. APELAÇÃO: SUCESSÃO DE EMPRESAS NÃO CARACTERIZADA, ANTE A AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DE INTENÇÃO FRAUDULENTA DOS AGENTES. INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA ENTRE A EMPRESA DEVEDORA, E A EMBARGANTE. EMBARGOS PROCEDENTES, PARA SE AFASTAR, DEFINITIVAMENTE, A CONSTRIÇÃO SOBRE OS BENS. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.

Encontrado em: , por UNANIMIDADE de votos, em CONHECER e NEGAR PROVIMENTO ao agravo retido, bem como por CONHECER o recurso

DJRN 28/05/2013 - Pág. 101 - Judicial - Diário de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

: CIVIL E PROCESSO CIVIL. AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL. AGRAVO RETIDO: DECISÃO QUE INDEFERIU CONTRADITA... À TESTEMUNHA. ESTAGIÁRIO DO SETOR DAS DEMANDADAS. DECISÃO QUE NÃO MERECE REFORMA. RECURSO ...

Diário • Diário de Justiça do Estado do Rio Grande do ..

TJ-RN - Apelação Cível AC 87498 RN 2010.008749-8 (TJ-RN)

Data de publicação: 19/07/2011

Ementa: . CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL CUMULADA COM DANOS MORAIS E MATERIAIS. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. AGRAVO RETIDO I - ARGUIÇÃO DE AUSÊNCIA DE INTERESSE PROCESSUAL. REJEIÇÃO. UTILIDADE DO PROVIMENTO PRETENDIDO. AGRAVO RETIDO II - DEFERIMENTO DE PROVA TESTEMUNHAL ANTES INDEFERIDA NA DECISÃO SANEADORA. POSSIBILIDADE. MATÉRIA PROBATÓRIA. INTERESSE PÚBLICO. EFETIVIDADE DA JUSTIÇA. INEXISTÊNCIA DE PRECLUSÃO. AGRAVOS RETIDOS III E IV - CONTRADITA DE TESTEMUNHAS. REPRESENTANTE LEGAL E FUNCIONÁRIA DE UMAS PARTES. IMPEDIMENTO E SUSPEIÇÃO CONFIGURADOS. INTELIGÊNCIA DO CPC , ART. 405 , § 2º , III , e § 3º , IV . AGRAVOS CONHECIDOS E DESPROVIDOS. APELAÇÃO CÍVEL - TRANSAÇÃO E PROTOCOLO DE INTENÇÕES. FUNÇÃO SOCIAL DOS CONTRATOS. PRINCÍPIO DA BOA-FÉ OBJETIVA. RELEVÂNCIA DAS INTENÇÕES EXTRAÍDAS DAS DECLARAÇÕES CONTIDAS NO INSTRUMENTO E NAS TRATATIVAS PRÉ-CONTRATUAIS. DISTRATO COM NÍTIDO CARÁTER VINCULATIVO À REALIZAÇÃO DE UM NOVO NEGÓCIO JURÍDICO NÃO CONCRETIZADO. QUITAÇÃO INVALIDADA. DANOS PATRIMONIAIS DEMONSTRADOS E RECONHECIDOS NOS AUTOS. DANO MORAL INEXISTENTE. APELO PARCIALMENTE PROVIDO. 1. Constatada a necessidade, adequação e utilidade do provimento pretendido na inicial, tem-se como presente o interesse processual na propositura da ação. 2. Em matéria de prova, não há que se falar em preclusão, pois a busca pela verdade dos fatos é inerente ao poder instrutório do juiz e vinculada ao interesse público de que se reveste o processo e a justiça das decisões judiciais. 3. É impedida de depor como testemunha pessoa que intervém em nome de uma das partes ou que assista ou a tenha assistido ( CPC , art. 405 , § 2º , III ). 4. Demonstrado o interesse da pessoa no resultado da lide, tem-se como correto o reconhecimento de sua suspeição ( CPC , art. 405 , § 3º , IV ). 5. À luz na nova concepção do direito, os negócios jurídicos devem ser interpretados com estribo nos princípios da boa-fé objetiva e da função social dos contratos. 6. Havendo obscuridade...

TJ-PR - Inteiro Teor. 9191951 PR 919195-1 (Acórdão) (TJPR)

Data de publicação: 11/10/2012

Decisão: : DECISAO QUE INDEFERIU CONTRADITA À TESTEMUNHA. REPRESENTANTE COMERCIAL DA EMPRESA EMBARGADA. DECISAO QUE J... Agravo de Instrumento nº 919.195-1 ajuizamento da execução, entendeu que está configurada a fraude à... DE TERCEIRO. SENTENÇA QUE RECONHECEU A SUCESSAO DE EMPRESA, E JULGOU EXTINTO O PROCESSO. AGRAVO RETIDO...

TJ-PR - Inteiro Teor. Apelação Cível AC 4659967 PR 0465996-7 (TJPR)

Data de publicação: 23/07/2008

Decisão: QUE INDEFERIU CONTRADITA À TESTEMUNHA. REPRESENTANTE COMERCIAL DA EMPRESA EMBARGADA. DECISÃO QUE NÃO MERECE... da decisão que não acolheu a contradita à testemunha Osmar Lorenzetti, alegando em suma: - que a testemunha é... a reforma da decisão que negou a contradita à testemunha Osmar Lorenzetti, arrolada pela embargada BONET...

TJ-MS - Apelacao Civel AC 5544 MS 2006.005544-3 (TJ-MS)

Data de publicação: 14/07/2006

Ementa: APELAÇÃO CÍVEL - ORÇAMENTO - ENERGIZAÇÃO DE RAMAL - ADEQUAÇÃO DO SISTEMA ELÉTRICO - DANO MATERIAL - ADMISSÃO DE FUNCIONÁRIO - NEXO CAUSAL - AUSÊNCIA - RECURSO PROVIDO EM PARTE. O orçamento enviado ao consumidor deve demonstrar de modo objetivo quais serão os serviços realizados, material necessário para a obra e o que for preciso, para não ocorrer omissão de informação ao consumidor. Quando não demonstrado ao consumidor, em orçamento prévio, a necessidade de adequação de ramal elétrico, fica a cargo da concessionária a realização das benfeitorias necessárias à condução de energia. Se não comprovada a existência de prejuízo e o nexo de causalidade entre o alegado dano e a conduta do agente, não há falar em dever de indenizar dano material. Deve existir um vínculo de causalidade entre os fatos e o dano para ficar caracterizado o dano material. APELAÇÃO CÍVEL - AGRAVO RETIDO - CONTRADITA - DANO MORAL - ENERGIZAÇÃO DE RAMAL - RECURSO IMPROVIDO Ante a ausência de demonstração de qualquer dos impedimentos previstos no art. 405 do CPC , não merece provimento o agravo retido interposto contra a decisão que indeferiu a contradita da testemunha. Não há dano moral à pessoa jurídica quando ausente nos autos provas que demonstrem a existência de quaisquer prejuízos à imagem da empresa.

TJ-SP - Apelação APL 92481067520088260000 SP 9248106-75.2008.8.26.0000 (TJ-SP)

Data de publicação: 01/02/2013

Ementa: Agravo retido Ausência de reiteração pela parte agravante Não conhecimento (agravo retido de fls. 144). Agravo retido Decisão que indeferiu a contradita de testemunha Suspeição não caracterizada - Recurso não provido (agravo retido de fls. 142/143). Responsabilidade civil Indenização por danos morais Ofensa praticada por prepostos da empresa requerida Divulgação via telefônica a clientes de que o autor, corretor de seguros, não estaria autorizado a atuar em nome da empresa por estar submetido a investigação policial Ofensa à honra e imagem configuradas Danos morais in re ipsa Dever de indenizar Manutenção do valor da indenização que atende aos princípios da razoabilidade e proporcionalidade Recurso não provido.

TJ-SP - Apelação APL 00014272820118260396 SP 0001427-28.2011.8.26.0396 (TJ-SP)

Data de publicação: 17/03/2015

Ementa: Ação de reparação de danos morais cumulada com lucros cessantes Agravo retido interposto contra a decisão que indeferiu a contradita oferecida em relação a uma das testemunhas arroladas pela defesa Testemunha que colheu a entrevista indicada na inicial Radialista que se limitou a formular perguntas Ausência de interesse na solução do litígio Ausência de demonstração de amizade íntima entre a testemunha e o requerido Decisão mantida - Recurso rejeitado. Ação de reparação de danos morais cumulada com lucros cessantes Entrevista concedida por vereador Imunidade parlamentar Artigo 29, VIII da Constituição Federal Inequívoca a convocação do autor para conceder entrevista na condição de vereador coautor de projeto de Lei Autor que assumia o cargo de assessor parlamentar Crítica à atuação na função Decorrência do cargo Inviável suscetibilidade exacerbada Afastamento do dever de indenizar Sentença confirmada Recurso não provido. Rejeitaram o agravo retido e negaram provimento ao recurso de apelo.

TJ-SP - Apelação APL 00269231120108260003 SP 0026923-11.2010.8.26.0003 (TJ-SP)

Data de publicação: 20/10/2015

Ementa: Agravo retido – Interposição contra decisão que indeferiu a contradita de testemunha por suspeição – Não comprovação de amizade íntima entre a testemunha e a parte que a arrolou – Somente a intimidade da amizade é causa de suspeição – Agravo retido reiterado – Recurso conhecido, mas desprovido. Apelação – Interposição na pendência do julgamento dos embargos de declaração opostos pela outra parte – Embargos de declaração acolhidos para integrar a sentença relativamente à condenação nos ônus da sucumbência – Conclusão da sentença inalterada – Não reiteração do apelo após o julgamento dos embargos – Desnecessidade – Precedentes – Rejeição da preliminar de não conhecimento em contrarrazões – Recurso conhecido. Responsabilidade civil – Transporte de passageiros – Ação de reparação de danos materiais e morais – Denunciação da lide à companhia seguradora – Improcedência das demandas principal e secundária – Manutenção – Ausência de prova do fato constitutivo do direito da autora, mormente a falta de comprovação do nexo de causalidade entre a conduta da empresa transportadora ré e os alegados danos sofridos pela autora – Sentença mantida – Recurso desprovido.

TJ-RS - Apelação Cível AC 70045477221 RS (TJ-RS)

Data de publicação: 13/02/2013

Ementa: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE REGRESSO. TESTEMUNHA EMPREGADO. CONTRADITA. PRESCRIÇÃO. TERMO A QUO. TRÃNSITO EM JULGADO. NULIDADE SENTENÇA. MEMORIAIS. FALHA SEGURANÇA ESTACIONAMENTO. Agravo retido desprovido. Manutenção da decisão que indeferiu a contradita da testemunha. O simples fato de ser a testemunha empregada da parte não configura caso de suspeição. O termo a quo para contagem do prazo prescricional em ação de regresso é o trânsito em julgado da ação condenatória que deu origem à ação regressiva. A ausência de fixação de prazo para apresentação de memoriais não gera nulidade, quando disso não decorre qualquer prejuízo para a parte. Em tendo havido falha na vigilância do estacionamento, atribuição expressamente prevista na contratação, deve a empresa indenizar pelos danos daí advindos. AGRAVO RETIDO E APELAÇÃO CONHECIDOS E IMPROVIDOS. (Apelação Cível Nº 70045477221, Décima Nona Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Victor Luiz Barcellos Lima, Julgado em 07/02/2013)

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