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19 de abril de 2014

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TJ-PE - Habeas Corpus HC 180993 PE 248200500020610 (TJ-PE)

Data de publicação: 11/02/2009

Ementa: PROCESUAL PENAL. HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO QUALIFICADO. DEMORA DESARRAZOADA PARA O JULGAMENTO PELO TRIBUNAL DO JÚRI. INOCORRÊNCIA. APRESENTAÇÃO DO LIBELO. RETARDO NO OFERIMENTO DE CONTRARIEDADE. DEMORA PROVOCADA PELA DEFESA. FEITO NO AGUARDO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE RÉ, PARA INCLUSÃO EM PAUTA PARA JULGAMENTO. INTELIGÊNCIA DOS ART. 422 E 423 , DO CPP .COAÇÃO ILEGAL INEXISTENTE. DENEGADA A ORDEM. I - Tendo o feito alcançado a fase do art. 422 , do CPP , encontrando-se, apenas, no aguardo de manifestação da defesa, para ser incluído em pauta para julgamento, não se há falar em constrangimento ilegal, restando superada a alegação de demora injustificada para realização da sessão plenária do Júri Popular, a qual, na hipótese dos autos, apresenta-se dentro dos limites da razoabilidade, mormente quando o advogado da paciente contribuiu para o retardo na tramitação processual. Precedente S.T.J.III - Ordem denegada. Decisão unânime.

TJ-RN - Habeas Corpus com Liminar HC 3619 RN 2010.003619-2 (TJ-RN)

Data de publicação: 30/04/2010

Ementa: CONSTITUCIONAL E PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS LIBERATÓRIO. HOMICÍDIO. PRONÚNCIA. PROCESSO COMPLEXO. PRINCÍPIO DA RAZOABILIDADE. IMINÊNCIA DE INCLUSÃO NA PAUTA DE JULGAMENTOS DO JÚRI. CONSTRANGIMENTO ILEGAL AFASTADO. ORDEM DENEGADA. HABEAS CORPUS LIBERATÓRIO - ADUZIDA NULIDADE DO PROCESSO, POR VÍCIO NA CITAÇÃO DA PACIENTE - MATÉRIA SUSCITADA APÓS O TRÂNSITO EM JULGADO DA PRONÚNCIA - PRECLUSÃO - NEGATIVA DA AUTORIA - TESE QUE DEMANDA EXAME APROFUNDADO DE PROVAS, INCABÍVEL NA VIA ESTREITA DO HABEAS CORPUS - PRISÃO CAUTELAR DECRETADA PARA A GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA E CONVENIÊNCIA DA INSTRUÇÃO - DECISÃO SUFICIENTEMENTE FUNDAMENTADA - CUSTÓDIA MANTIDA EM SEDE DE PRONÚNCIA, ANTE A PERSISTÊNCIA DOS REQUISITOS QUE ENSEJARAM A SUA DECRETAÇÃO - EXCESSO DE PRAZO NA TRAMITAÇÃO DO PROCESSO - FEITO QUE SE ENCONTRA NO AGUARDO DA APRESENTAÇÃO DO ROL DE TESTEMUNHAS DA DEFESA - IMINÊNCIA DE SUA INCLUSÃO NA PAUTA DE JULGAMENTOS DO JÚRI - ILEGALIDADE INOCORRENTE - MANUTENÇÃO DA CUSTÓDIA QUE SE IMPÕE - DENEGAÇÃO DA ORDEM. (TJRN. HABEAS CORPUS Nº Relator: Desembargador Caio Alencar. Julgamento: 28/07/2009). Grifei.

TJ-RN - Habeas Corpus com Liminar HC 36192 RN 2010.003619-2 (TJ-RN)

Data de publicação: 30/04/2010

Ementa: CONSTITUCIONAL E PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS LIBERATÓRIO. HOMICÍDIO. PRONÚNCIA. PROCESSO COMPLEXO. PRINCÍPIO DA RAZOABILIDADE. IMINÊNCIA DE INCLUSÃO NA PAUTA DE JULGAMENTOS DO JÚRI. CONSTRANGIMENTO ILEGAL AFASTADO. ORDEM DENEGADA. HABEAS CORPUS LIBERATÓRIO - ADUZIDA NULIDADE DO PROCESSO, POR VÍCIO NA CITAÇÃO DA PACIENTE - MATÉRIA SUSCITADA APÓS O TRÂNSITO EM JULGADO DA PRONÚNCIA - PRECLUSÃO - NEGATIVA DA AUTORIA - TESE QUE DEMANDA EXAME APROFUNDADO DE PROVAS, INCABÍVEL NA VIA ESTREITA DO HABEAS CORPUS - PRISÃO CAUTELAR DECRETADA PARA A GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA E CONVENIÊNCIA DA INSTRUÇÃO - DECISÃO SUFICIENTEMENTE FUNDAMENTADA - CUSTÓDIA MANTIDA EM SEDE DE PRONÚNCIA, ANTE A PERSISTÊNCIA DOS REQUISITOS QUE ENSEJARAM A SUA DECRETAÇÃO - EXCESSO DE PRAZO NA TRAMITAÇÃO DO PROCESSO - FEITO QUE SE ENCONTRA NO AGUARDO DA APRESENTAÇÃO DO ROL DE TESTEMUNHAS DA DEFESA - IMINÊNCIA DE SUA INCLUSÃO NA PAUTA DE JULGAMENTOS DO JÚRI - ILEGALIDADE INOCORRENTE - MANUTENÇÃO DA CUSTÓDIA QUE SE IMPÕE - DENEGAÇÃO DA ORDEM. (TJRN. HABEAS CORPUS Nº Relator: Desembargador Caio Alencar. Julgamento: 28/07/2009). Grifei.

TJ-RN - Habeas Corpus com Liminar HC 1077 RN 2010.001077-2 (TJ-RN)

Data de publicação: 08/03/2010

Ementa: HABEAS CORPUS LIBERATÓRIO. HOMICÍDIO QUALIFICADO. TRÂNSITO EM JULGADO DA SENTENÇA DE PRONÚNCIA. ALEGAÇÃO DE EXCESSO DE PRAZO PARA A INCLUSÃO DO PROCESSO EM PAUTA DE JULGAMENTO PELO TRIBUNAL DO JÚRI. NÃO CONFIGURADO. DEMORA JUSTIFICADA. PRINCÍPIO DA RAZOABILIDADE. PERSISTÊNCIA DOS REQUISITOS QUE MOTIVARAM A MANUTENÇÃO DA CUSTÓDIA DO ACUSADO. NECESSIDADE DE GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA E DA APLICAÇÃO DA LEI PENAL. INEXISTÊNCIA DE CONSTRANGIMENTO ILEGAL. ORDEM DENEGADA. HABEAS CORPUS LIBERATÓRIO - ADUZIDA NULIDADE DO PROCESSO, POR VÍCIO NA CITAÇÃO DA PACIENTE - MATÉRIA SUSCITADA APÓS O TRÂNSITO EM JULGADO DA PRONÚNCIA - PRECLUSÃO - NEGATIVA DA AUTORIA - TESE QUE DEMANDA EXAME APROFUNDADO DE PROVAS, INCABÍVEL NA VIA ESTREITA DO HABEAS CORPUS - PRISÃO CAUTELAR DECRETADA PARA A GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA E CONVENIÊNCIA DA INSTRUÇÃO - DECISÃO SUFICIENTEMENTE FUNDAMENTADA - CUSTÓDIA MANTIDA EM SEDE DE PRONÚNCIA, ANTE A PERSISTÊNCIA DOS REQUISITOS QUE ENSEJARAM A SUA DECRETAÇÃO - EXCESSO DE PRAZO NA TRAMITAÇÃO DO PROCESSO - FEITO QUE SE ENCONTRA NO AGUARDO DA APRESENTAÇÃO DO ROL DE TESTEMUNHAS DA DEFESA - IMINÊNCIA DE SUA INCLUSÃO NA PAUTA DE JULGAMENTOS DO JÚRI - ILEGALIDADE INOCORRENTE - MANUTENÇÃO DA CUSTÓDIA QUE SE IMPÕE - DENEGAÇÃO DA ORDEM. (TJRN. HABEAS CORPUS Nº Relator: Desembargador Caio Alencar. Julgamento: 28/07/2009)

TRF-3 05/09/2012 - Pág. 73 - Judicial II - JEF - Tribunal Regional Federal da 3ª Região

NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID) Vistos. Aguarde-se oportuna inclusão do feito em pauta... concordância com os termos do acordo, aguarde-se oportuna inclusão do feito em pauta de ...

Diário • Tribunal Regional Federal da 3ª Região

TRF-3 14/08/2012 - Pág. 904 - Judicial II - JEF - Tribunal Regional Federal da 3ª Região

com a mesma prerrogativa. Dessa forma, aguarde-se a oportuna inclusão do feito em pauta de julgamento.... parte autora serão analisados quando do julgamento do recurso interposto. Aguarde-se oportuna... inclusão ...

Diário • Tribunal Regional Federal da 3ª Região

TRF-3 06/07/2012 - Pág. 367 - Judicial II - JEF - Tribunal Regional Federal da 3ª Região

pela parte autora serão analisados quando do julgamento do recurso interposto. Aguarde-se oportuna... inclusão do feito em pauta de julgamentos. Intime-se. 0000055-52.2011.4.03.6302 -2ª VARA GABINETE -... à inclusão do ...

Diário • Tribunal Regional Federal da 3ª Região

STJ - HABEAS CORPUS HC 258742 SP 2012/0234144-0 (STJ)

Data de publicação: 12/11/2013

Ementa: HABEAS CORPUS. PROCESSUAL PENAL. EXCESSO DE PRAZO PARA JULGAMENTO DO RECURSO DE APELAÇÃO. CRIME DE HOMICÍDIO QUALIFICADO TENTADO. PROCESSO REDISTRIBUÍDO EM VIRTUDE DE APOSENTADORIA DO RELATOR. AUTOS AGUARDANDO JULGAMENTO HÁ MAIS DE 2 (DOIS) ANOS. OFENSA AO PRINCÍPIO DA DURAÇÃO RAZOÁVEL DO PROCESSO (ART. 5.º , LXVIII , DA CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA). PRISÃO PREVENTIVA. FUNDAMENTAÇÃO CONCRETA ALICERÇADA NO MODUS OPERANDI DO RÉU E NA GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. PRESO PREVENTIVAMENTE DURANTE TODA A INSTRUÇÃO CRIMINAL. ORDEM PARCIALMENTE CONCEDIDA. I - A decisão que decretou a prisão preventiva do Paciente está concretamente fundamentada no modus operandi e na garantia da ordem pública. O direito do Réu apelar em liberdade sofre mitigações, em especial, nos casos em que permaneceu preso durante toda a instrução criminal, ainda mais quando já proferida sentença penal condenatória. II - A demora injustificada no julgamento da Apelação Criminal está caracterizada, porquanto o feito aguarda julgamento há mais de 2 (dois) anos. A situação é agravada pelo fato de que o Desembargador relator aposentou-se, aguardando o processo a designação de seu sucessor, sem previsão de inclusão em pauta de julgamento. III - Ordem parcialmente concedida, para recomendar ao Tribunal de origem, de forma urgente, a adoção das medidas necessárias para o julgamento do recurso.

TRF-3 05/09/2012 - Pág. 71 - Judicial II - JEF - Tribunal Regional Federal da 3ª Região

interposto. Aguarde-se oportuna inclusão do feito em pauta de julgamento. Intimem-se.... do Idoso , será atendida respeitando-se outros feitos com a mesma prerrogativa. Dessa forma, aguarde-se... a oportuna ...

Diário • Tribunal Regional Federal da 3ª Região

STJ - HABEAS CORPUS HC 181367 RJ 2010/0143993-5 (STJ)

Data de publicação: 28/02/2011

Ementa: HABEAS CORPUS. PROCESSUAL PENAL. DUPLO HOMICÍDIO QUALIFICADO. PEDIDO DE DESAFORAMENTO APRESENTADO PELO MINISTÉRIO PÚBLICO. EXCESSO DE PRAZO. INCIDENTE JULGADO PROCEDENTE. FEITO PRONTO PARA JULGAMENTO PLENÁRIO. EVENTUAL CONSTRANGIMENTO SUPERADO. ORDEM DENEGADA. 1. A teor da Súmula n.º 21 desta Corte, "pronunciado o réu, fica superada a alegação do constrangimento ilegal da prisão por excesso de prazo na instrução". 2. Eventual excesso de prazo, decorrente do pedido de desaforamento ajuizado pelo Ministério Público, encontra-se superado após acolhido o incidente para deslocar o julgamento plenário para o Juízo do 2.º Tribunal do Júri da Comarca da Capital do Estado do Rio de Janeiro, onde o feito aguarda apenas inclusão em pauta. 3. Ordem denegada, com recomendação de urgência no julgamento do Paciente pelo Tribunal do Júri.

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