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20 de dezembro de 2014

Página 1 de 16.492 17 5 12.043 4.400 26 6 resultados para "Anotação da Ctps. Compensação de Horários" em Notícias em Artigos em Jurisprudência em Diários em Legislação em Modelos e peças

TST - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA AIRR 105402920015040231 10540-29.2001.5.04.0231 (TST)

Data de publicação: 12/09/2008

Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA - DESCABIMENTO. COISA JULGADA. HORAS EXTRAS. ANOTAÇÃO DA CTPS. COMPENSAÇÃO DE HORÁRIOS. REDUÇÃO DO INTERVALO. INTEGRAÇÃO DO ADICIONAL DE INSALUBRIDADE NAS HORAS EXTRAS. INCIDÊNCIA DO FGTS, ACRESCIDO DE 40%, SOBRE AS PARCELAS DEFERIDAS. INTEGRAÇÃO DOS QÜINQÜÊNIOS E PRÊMIO ASSIDUIDADE. HONORÁRIOS PERICIAIS. Não merece ser provido o agravo de instrumento em que não se consegue infirmar os fundamentos do despacho denegatório do processamento do recurso de revista. Agravo de instrumento conhecido e desprovido.

TST 12/09/2008 - Pág. 474 - Tribunal Superior do Trabalho

DA CTPS. COMPENSAÇÃO DE HORÁRIOS. REDUÇÃO DO INTERVALO. INTEGRAÇÃO DO ADICIONAL DE INSALUBRIDADE... : AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA - DESCABIMENTO. COISA JULGADA. HORAS EXTRAS. ANOTAÇÃO... : AGRAVO DE INSTRUMENTO. ...

Diário • Tribunal Superior do Trabalho

TST - EMBARGOS DECLARATORIOS RECURSO DE REVISTA E-ED-RR 9496600402003504 9496600-40.2003.5.04.0900 (TST)

Data de publicação: 02/09/2011

Ementa: RECURSO DE EMBARGOS REGIDO PELA LEI 11.496 /2007. ACORDO COLETIVO. COMPENSAÇÃO DE JORNADA EM HORÁRIO NOTURNO. REGIME 12 X 36. PREVISÃO DE ANOTAÇÃO NA CTPS DA EMPREGADA DA AUTORIZAÇÃO MÉDICA. 1 - Hipótese de adoção da compensação de jornada em horário noturno no regime 12 x 36 via acordo coletivo. 2 - Ausência de contrariedade à Súmula 85, I, do TST, pois não há discussão acerca da compensação da jornada ter sido ajustada por acordo coletivo, ao contrário, tal premissa resta confirmada até pela embargante. 3 - A Súmula 349 do TST envolve questão - da validade de acordo coletivo de compensação de jornada em atividade insalubre prescindir da inspeção prévia da autoridade competente em matéria de higiene do trabalho - não inserida no ponto fundamental apontado pela reclamante como único motivador do descumprimento da cláusula normativa, qual seja, ausência de anotação da autorização médica na CTPS. 4 - Divergência jurisprudencial inservível, na forma da Súmula 337 , I, a, e III, do TST, ou inespecífica, de acordo com a Súmula 296, I, do TST . Recurso de embargos não conhecido.

TRT-14 - RECURSO ORDINARIO TRABALHISTA RO 81320084021400 RO 00813.2008.402.14.00 (TRT-14)

Data de publicação: 22/06/2009

Ementa: TRABALHO EXTERNO SEM CONTROLE DE HORÁRIO. NECESSIDADE DE ANOTAÇAO NA CTPS E NO REGISTRO DE EMPREGADOS. CONTRATO DE TRABALHO COM AJUSTE DE HORÁRIO. ACORDO PARA COMPENSAÇAO DE HORAS. CONTRACHEQUE COM PAGAMENTO DE HORAS EXTRAS. PROCEDÊNCIA DO PAGAMENTO DE SOBREJORNADA. O exercício de atividade incompatível com a fixação de horário, a teor do art. 62 , I , parte final, da CLT , deve ser anotado na CTPS e no Registro de Empregados, o que não foi feito pela empresa, além do que foi ajustado no contrato de trabalho a jornada de trabalho a ser obedecida, bem como assinado um acordo de compensação de horas de trabalho. Some-se a isso o fato da empresa ter pago algumas horas extras ao obreiro, demonstrando que efetivamente fazia controle de jornada e não o considerava como trabalhador enquadrado no art. 62 , I da CLT . HORAS EXTRAS. EMPRESA COM MAIS DE DEZ EMPREGADOS. NAO APRESENTAÇAO DOS CONTROLES DE PONTO EM AUDIÊNCIA. INVERSAO DO ÔNUS DA PROVA. É ônus do empregador que conta com mais de 10 (dez) empregados o registro da jornada de trabalho na forma do art. 74 , õ 2º, da CLT . A não-apresentação injustificada dos controles de freqüência gera presunção relativa de veracidade da jornada de trabalho alegada na petição inicial, bem como da alegação de trabalho em domingos e feriados, à exegese da Súmula n. 338, I, do TST.

Encontrado em: ; necessidade de anotacao na ctps; contrato de trbalho com ajustes de horario; contracheque...PRIMEIRA TURMA DETRT14 n.0112, de 22/06/2009 - 22/6/2009 trabalho externo sem controle de horario

TRT-4 - Recurso Ordinário RO 630008820085040023 RS 0063000-88.2008.5.04.0023 (TRT-4)

Data de publicação: 26/11/2009

Ementa: RECURSO ORDINÁRIO INTERPOSTO PELA SEGUNDA RECLAMADA. VÍNCULO DE EMPREGO E PARCELAS DECORRENTES. ANOTAÇAO NA CTPS. CONDIÇAO DE FINANCIÁRIA. REGISTROS DE HORÁRIO, JORNADA DE TRABALHO E HORAS EXTRAS. FGTS E MULTA DE 40%. COMPENSAÇAO, ABATIMENTO OU RETENÇAO. É vedado expressamente o reconhecimento de vínculo de emprego entre a cooperativa e seus associados, nos termos do disposto no art. 442 , parágrafo único , da CLT , regra esta que, conforme a prova produzida nos autos, não restou desvirtuada. Recurso provido (...)

TST - Inteiro Teor. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA AIRR 105 105/2001-231-04-40.5 (TST)

Data de publicação: 12/09/2008

Decisão: . COISA JULGADA. HORAS EXTRAS. ANOTAÇÃO DA CTPS. COMPENSAÇÃO DE HORÁRIOS. REDUÇÃO DO INTERVALO... DA CTPS. COMPENSAÇÃO DE HORÁRIOS. REDUÇÃO DO INTERVALO. INTEGRAÇÃO DO ADICIONAL DE INSALUBRIDADE... 896 da CLT . 3. Anotação da CTPS. A Turma manteve a condenação de retificar a data de saída na CTPS...

TST - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA AIRR 5820420125090325 582-04.2012.5.09.0325 (TST)

Data de publicação: 04/10/2013

Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. 1. CARGO DE CONFIANÇA. CONTROLE DA JORNADA DE TRABALHO. HORAS EXTRAS. 2. BANCO DE HORAS. ACORDO DE COMPENSAÇÃO DE HORÁRIOS INVÁLIDO. AUSÊNCIA DE AJUSTE EM NORMA COLETIVA. HORAS EXTRAS. 3. RETIFICAÇÃO DA ANOTAÇÃO NA CTPS. 4. DEVOLUÇÃO DO DESCONTO REALIZADO SOB A RUBRICA "CONVÊNIO CC ". 5. MULTA PREVISTA EM NORMA COLETIVA. 6. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. 7. FGTS. REFLEXOS. As alegações constantes na minuta de agravo de instrumento não autorizam a reforma da decisão que negou seguimento ao recurso de revista. Agravo de instrumento a que se nega provimento.

TST - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA AIRR 5820420125090325 582-04.2012.5.09.0325 (TST)

Data de publicação: 25/09/2013

Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. 1. CARGO DE CONFIANÇA. CONTROLE DA JORNADA DE TRABALHO. HORAS EXTRAS. 2. BANCO DE HORAS. ACORDO DE COMPENSAÇÃO DE HORÁRIOS INVÁLIDO. AUSÊNCIA DE AJUSTE EM NORMA COLETIVA. HORAS EXTRAS. 3. RETIFICAÇÃO DA ANOTAÇÃO NA CTPS. 4. DEVOLUÇÃO DO DESCONTO REALIZADO SOB A RUBRICA "CONVÊNIO CC ". 5. MULTA PREVISTA EM NORMA COLETIVA. 6. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. 7. FGTS. REFLEXOS. As alegações constantes na minuta de agravo de instrumento não autorizam a reforma da decisão que negou seguimento ao recurso de revista. Agravo de instrumento a que se nega provimento.

TST 04/09/2014 - Pág. 1296 - Judiciário - Tribunal Superior do Trabalho

: AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. COMPENSAÇÃO DE HORÁRIO. HORAS EXTRAS. SÚMULA 126/TST... a constituição de hipoteca judiciária, na forma do art. 466 do CPC . 3 - OBRIGAÇÃO DE ANOTAÇÃO DA CTPS

Diário • Tribunal Superior do Trabalho

TST 13/02/2014 - Pág. 1512 - Tribunal Superior do Trabalho

determinar o pagamento de indenização por dano 1512 moral decorrente da anotação na CTPS com registro.... EMENTA : RECURSO DE REVISTA. INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. ANOTAÇÃO DISCRIMINATÓRIA NA CTPS. REFERÊNCIA... forçado a ...

Diário • Tribunal Superior do Trabalho

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