Carregando...
JusBrasil
30 de julho de 2014

Página 1 de 13.916 61 7 5.794 8.025 43 resultados para "Anulação de Sentença Homologatória de Acordo" em Notícias em Artigos em Jurisprudência em Diários em Legislação

TJ-SP - Apelação APL 90724636920098260000 SP 9072463-69.2009.8.26.0000 (TJ-SP)

Data de publicação: 30/01/2014

Ementa: ANULAÇÃO DE SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO. INDEFERIMENTO DA PETIÇÃO INICIAL. FALTA DE INTERESSE DE AGIR POR INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA. REFORMA. ACORDO HOMOLOGADO QUANDO AINDA NÃO HAVIA SENTENÇA TRANSITADA EM JULGADO. APELAÇÃO DA AUTORA PROVIDA PARA ANULAR A SENTENÇA. 1. Ação de anulação de sentença homologatória de acordo. Indeferimento da petição inicial. Falta de interesse de agir por inadequação da via eleita. Inocorrência. 2. Acordo homologado quando a sentença ainda não havia transitado em julgado. Efeito substitutivo do conteúdo decisório. 3. Apelação da autora provida, para anular a sentença de indeferimento da exordial.

TJ-MS - Agravo AGV 20980 MS 2007.020980-5 (TJ-MS)

Data de publicação: 28/09/2007

Ementa: AÇÃO POPULAR - PRETENSÃO DE ANULAÇÃO DE SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO - POSSIBILIDADE - COMPETÊNCIA DO JUÍZO QUE HOMOLOGOU O ACORDO.

TJ-SP - Apelação APL 67696620108260586 SP 0006769-66.2010.8.26.0586 (TJ-SP)

Data de publicação: 14/12/2011

Ementa: CONFIRMA-SE SENTENÇA QUE RECONHECEU A IMPOSSIBILIDADE JURÍDICA DO PEDIDO DE ANULAÇÃO DE SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO FUNDADO EXCLUSIVAMENTE EM IRREGULARIDADES PROCESSUAIS.

TJ-SP - Apelação APL 00001811820118260001 SP 0000181-18.2011.8.26.0001 (TJ-SP)

Data de publicação: 19/04/2013

Ementa: APELAÇAO ? ANULAÇÃO DE SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO - FALSIFICAÇÃO DE ASSINATURA ? AUSÊNCIA DE PROVA ? CARÊNCIA DE AÇÃO ? FALTA DE INTERESSE DE AGIR SUPERVENIENTE ? EXTINÇÃO DO FEITO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO ? RECURSO PREJUDICADO

TJ-SP - Apelação APL 05199448220108260000 SP 0519944-82.2010.8.26.0000 (TJ-SP)

Data de publicação: 12/03/2013

Ementa: Mandato. Ação de anulação de ato jurídico. Revogação da procuração antes da sentença homologatória de acordo. Procedência parcial decretada em Primeiro Grau. 1. Bem decretada a anulação da sentença homologatória do acordo pelo juízo "a quo", ante o fato de que a procuração outorgada ao réu Adelson Assis Dias (utilizada para legitimar o acordo, eis que a autora dele fazia parte), havia sido revogada em 24/10/2007, ou seja, antes da data da homologação do acordo por sentença (28/02/2008). 2. Contudo, incabível o ressarcimento do valor gasto na contratação de advogado para a defesa em ação, uma vez que se trata de negócio particular que somente vincula quem dele participou. Além disso, a autora foi incluída no polo passivo regularmente em ação de cobrança de cotas condominiais, já que figurava como proprietária do imóvel perante os registros públicos, na ocasião do ingresso de referida ação. 3. Se a descrição dos fatos para justificar o pedido de ressarcimento por danos morais está no âmbito de dissabores, sem abalo à honra e ausente situação que produza na parte autora humilhação ou sofrimento na esfera de sua dignidade, não é pertinente a indenização pretendida. 4. Negaram provimento ao recurso.

TJ-DF - Apelacao Civel APC 20120710368332 DF 0035647-49.2012.8.07.0007 (TJ-DF)

Data de publicação: 24/09/2013

Ementa: CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO MONITÓRIA. HOMOLOGAÇÃO DE ACORDO. RECURSO DE TERCEIRO INTERESSADO. ALEGAÇÃO DE VÍCIO. INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA. 1. CONSOANTE ENTENDIMENTO DESTA EGRÉGIA CORTE E DO COLENDO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA, A PRETENSÃO DE ANULAÇÃO DE SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO EXTRAJUDICIAL PODE SER REALIZADA NOS TERMOS DO ART. 486 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL , OPORTUNIDADE EM QUE PODERÃO SER APONTADOS E COMPROVADOS EVENTUAIS VÍCIOS DO ATO HOMOLOGADO. 2. APELO NÃO PROVIDO.

TRF-2 - APELAÇÃO CIVEL AC 199851022069708 RJ 1998.51.02.206970-8 (TRF-2)

Data de publicação: 06/08/2012

Ementa: SISTEMA FINANCEIRO DA HABITAÇÃO - SFH. HOMOLOGAÇÃO DE ACORDO CELEBRADO ENTRE A MUTUÁRIA ORIGINAL E A CEF. APELAÇÃO INTERPOSTA PELOS 'GAVETEIROS'. O adquirente de imóvel hipotecado em garantia de financiamento, nos moldes do SFH, que firmou contrato de gaveta com o mutuário original, sem a intervenção da CEF, não pode propor ação como se fosse o mutuário, sem narrar, na inicial, a cessão operada, e pleiteando direitos decorrentes do contrato de mútuo habitacional originalmente firmado. Se, nesse contexto, a mutuária originária, prejudicada pelo inadimplemento dos gaveteiros, ajuíza ação contra eles e faz acordo com a CEF, é impertinente pleitear a anulação da sentença homologatória de acordo, sem desfile de qualquer tese apta a indicar a invalidade. Apelação desprovida.

TJ-DF - Apelação Cí­vel APL 101467420048070007 DF 0010146-74.2004.807.0007 (TJ-DF)

Data de publicação: 05/10/2009

Ementa: PROCESSO CIVIL. PEDIDO DE ANULAÇÃO DE ATO JUDICIAL. SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO EXTRAJUDICIAL. INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA. INDEFERIMENTO DA INICIAL. 1. O PRINCÍPIO DA INSTRUMENTALIDADE DAS FORMAS SOMENTE PODE SER INVOCADO NOS CASOS EM QUE O ATO PROCESSUAL NÃO DEPENDA DE FORMA DETERMINADA EM LEI E QUE, EMBORA REALIZADO DE FORMA DIVERSA, POSSA ATINGIR SEUS OBJETIVOS. 3. É INCABÍVEL, ANTE A INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA, A FORMULAÇÃO DE PEDIDO INCIDENTAL DE ANULAÇÃO DE SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO TRANSITADA EM JULGADO, NOS PRÓPRIOS AUTOS DA AÇÃO DE CONHECIMENTO EM QUE FOI PROLATADA. 4. PRELIMINARES DE INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA ACOLHIDA.

Encontrado em: , ANULAÇÃO, PROCESSO JUDICIAL, FASE, CUMPRIMENTO DE SENTENÇA, SENTENÇA JUDICIAL, HOMOLOGAÇÃO, ACORDO

TJ-MG - Apelação Cível AC 10024101682219001 MG (TJ-MG)

Data de publicação: 10/02/2014

Ementa: DIREITO CIVIL E PROCESSO CIVIL - AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO - QUERELA NULLITATIS - COMPETÊNCIA DO JUÍZO QUE HOMOLOGOU O ACORDO - JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - SENTENÇA CASSADA. 1. A ação que visa à anulação de sentença homologatória de acordo judicial, por sua natureza, é acessória da ação na qual foi proferido o ato judicial que se pretende anular. E como tal será ajuizada no juízo onde foi proposta a ação principal, nos termos do art. 108 do CPC : "Art. 108 . A ação acessória será proposta perante o juiz competente para a ação principal". 2. A competência para o julgamento da ação anulatória de sentença meramente homologatória é do juízo onde foi proferida a decisão atacada. 3. É do Juizado Especial Cível a competência para processar e julgar a ação que visa anular os seus próprios atos.

Encontrado em: A INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA COMUM ESTADUAL E CASSAR A SENTENÇA, REMETENDO OS AUTOS AO JUIZADO ESPECIAL

TJ-SP - Apelação APL 990101230275 SP (TJ-SP)

Data de publicação: 13/07/2010

Ementa: AÇÃO ORDINÁRIA - Ocupação de bem público objeto de desapropriação Anulação de sentença homologatória de acordo judicial cumulado com concessão de direito real de uso, indenização e repetição de indébito tributário - Mera detenção -Necessário cumprimento do acordo judicial homologado - Desocupação do imóvel público condicionado a preservação da dignidade humana através da oferta de moraria e tratamento médico a ser ofertado pelo Poder Público - Devida repetição de indébito do tributo IPTU - Recursos não providos.

1 2 3 4 5 999 1000 Próxima

ou

×
Disponível em: http://www.jusbrasil.com.br/busca