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16 de setembro de 2014

Página 1 de 14.681 31 13 10.363 4.291 resultados para "Aplicação da Súmula 244, III, do TST" em Notícias em Artigos em Jurisprudência em Diários

TRT-15 - Recurso Ordinário RO 38740 SP 038740/2011 (TRT-15)

Data de publicação: 24/06/2011

Ementa: GESTANTE. CONTRATO DE EXPERIÊNCIA. GARANTIA DE EMPREGO. APLICAÇÃO DA SÚMULA 244, III, DO TST. É incompatível invocar direito à garantia de emprego à trabalhadora gestante contratada por prazo determinado, notadamente a título de experiência, porquanto a proteção da continuidade do vínculo de emprego é pressuposto próprio do contrato por prazo indeterminado. Caso a que se aplica o entendimento consubstanciado na Súmula 244, III, do C. TST.

TRT-4 - Recurso Ordinário RO 9060220115040411 RS 0000906-02.2011.5.04.0411 (TRT-4)

Data de publicação: 23/08/2012

Ementa: ESTABILIDADE. GESTANTE. CONTRATO DE EXPERIÊNCIA. Tratando-se de contrato de experiência, a prazo determinado, a garantia de emprego, prevista no art. 10, inciso II, alínea b, do ADCT não alcança a recorrente. Aplicação da Súmula 244, III, do TST.  (...)

TRT-12 18/08/2014 - Pág. 55 - Judiciário - Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região

DA SÚMULA 244, III, DO TST. De conformidade com o entendimento da Súmula 244, III, do TST, mesmo no caso... jurisprudencial colacionado no item III da Súmula244 do ...

Diário • Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região

TRT-4 - Recurso Ordinário RO 00002980320125040012 RS 0000298-03.2012.5.04.0012 (TRT-4)

Data de publicação: 08/05/2013

Ementa: ESTABILIDADE PROVISÓRIA. GESTANTE. CONTRATO POR TEMPO DETERMINADO. A empregada gestante possui direito à estabilidade provisória prevista no art. 10, II, b, do ADCT, ainda que o contrato de trabalho tenha sido firmado por tempo determinado. Aplicação da súmula 244, III, do TST.  

Encontrado em: preliminarmente, por unanimidade, rejeitar a prefacial de modulação temporal da aplicação da súmula... 244 do TST. No mérito, por unanimidade, negar provimento ao recurso ordinário interposto pela

TRT-4 - Recurso Ordinário RO 00005441520135040351 RS 0000544-15.2013.5.04.0351 (TRT-4)

Data de publicação: 15/05/2014

Ementa: CONTRATO DE EXPERIÊNCIA. ESTABILIDADE PROVISÓRIA DA EMPREGADA GESTANTE. ART. 10, II, "B", DO ADCT. RESILIÇÃO CONTRATUAL. INDENIZAÇÃO DO PERÍODO ESTABILITÁRIO. A garantia prevista no Ato das Disposições Constitucionais Transitórias prevalece em relação à contratação a prazo determinado, não se constituindo, o desconhecimento do estado gravídico pelo empregador, elemento hábil a afastar o direito à estabilidade da empregada. A gravidez se reveste de relevância capaz de alterar as condições de trabalho inicialmente pactuadas. Portanto, inviável a despedida da demandante. Aplicação da Súmula 244, III, do TST. Apelo não provido. 

TRT-4 - Recurso Ordinário RO 00006614420125040382 RS 0000661-44.2012.5.04.0382 (TRT-4)

Data de publicação: 04/07/2013

Ementa: GARANTIA DE EMPREGO. CONTRATO DE EXPERIÊNCIA. GESTANTE. A garantia prevista no Ato das Disposições Constitucionais Transitórias prevalece em relação à contratação a prazo determinado. A gravidez se reveste de relevância capaz de alterar as condições de trabalho inicialmente pactuadas. Portanto, inviável a despedida da autora, salvo por justa causa, o que não se verificou no caso em análise. Aplicação da Súmula 244, III, do TST. Apelo provido.  

Encontrado em: no art. 58, parágrafo 1º, da CLT c/c a Súmula 366 do TST, com adicional de 50% e reflexos

TST 18/12/2012 - Pág. 1256 - Tribunal Superior do Trabalho

do recurso de revista, por contrariedade à Súmula 244, III, do TST, e, no mérito, dar-lhe provimento para... - ESTABILIDADE PROVISÓRIA DA GESTANTE - NOVA REDAÇÃO DA SÚMULA 244, III DO TST. ...

Diário • Tribunal Superior do Trabalho

TRT-20 - Recurso Ordinário RO 20532220105200001 SE 0002053-22.2010.5.20.0001 (TRT-20)

Data de publicação: 11/05/2011

Ementa: CONTRATO DE EXPERIÊNCIA - EMPREGADA GESTANTE - REINTEGRAÇÃO - IMPOSSIBILIDADE. Tendo o contrato de experiência em análise sido firmado em conformidade com as normas previstas na Legislação Trabalhista, não tem a reclamante direito à reintegração no emprego ou indenização substitutiva, embora gestante à época da resilição contratual, isto porque a mesma, ao ser contratada, já tinha conhecimento da provisoriedade da relação trabalhista pactuada, não havendo o que se falar na proteção da estabilidade garantida pela Lei. Aplicação da Súmula 244, III, do TST. Recurso Ordinário a que se nega provimento.

TRT-2 - RECURSO ORDINÁRIO EM RITO SUMARÍSSIMO RO 139200900302008 SP 00139-2009-003-02-00-8 (TRT-2)

Data de publicação: 21/08/2009

Ementa: CONTRATO DE EXPERIÊNCIA. INDEVIDA GARANTIA DE EMPREGO EM FACE DE GESTAÇAO. Não restando demonstrado que a extinção do contrato de experiência teve intuito discriminatório,descabe aludir à garantia de emprego prevista no art. 10,II, b, do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias.Aplicação da Súmula 244, III, do TST.

TRT-2 - RECURSO ORDINÁRIO RECORD 1025200946102009 SP 01025-2009-461-02-00-9 (TRT-2)

Data de publicação: 28/05/2010

Ementa: Empregada gestante. Contrato de experiência. Empregada gestante contratada para o período de experiência, sem que o prazo de 90 dias limite seja ultrapassado, não faz jus à estabilidade provisória de emprego prevista no art. 10 , II , b , do ADCT, sobretudo porque as partes já têm ciência prévia da data da terminação do contrato. Aplicação da Súmula 244, III, do TST.

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