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23 de agosto de 2016

Página 1 de 33.099 45 51 26.495 6.529 resultados para "Aplicação da Súmula 244, III, do TST" em Notícias em Artigos em Jurisprudência em Diários

TRT-15 - Recurso Ordinário RO 38740 SP 038740/2011 (TRT-15)

Data de publicação: 24/06/2011

Ementa: GESTANTE. CONTRATO DE EXPERIÊNCIA. GARANTIA DE EMPREGO. APLICAÇÃO DA SÚMULA 244, III, DO TST. É incompatível invocar direito à garantia de emprego à trabalhadora gestante contratada por prazo determinado, notadamente a título de experiência, porquanto a proteção da continuidade do vínculo de emprego é pressuposto próprio do contrato por prazo indeterminado. Caso a que se aplica o entendimento consubstanciado na Súmula 244, III, do C. TST.

TRT-5 - Recurso Ordinário RecOrd 00013333820135050431 BA 0001333-38.2013.5.05.0431 (TRT-5)

Data de publicação: 11/04/2014

Ementa: ESTABILIDADE GESTANTE. MENOR APRENDIZ. Aplicação da Súmula 244, III, do TST.

TRT-2 - RECURSO ORDINÁRIO RO 00013935520145020432 SP 00013935520145020432 A28 (TRT-2)

Data de publicação: 22/06/2015

Ementa: Estabilidade gestante. Contrato a termo. Inexistência de previsão legal para a exclusão da garantia provisória no emprego no contrato a termo. Proteção à maternidade, bem como à infância (art. 6º da CF). Aplicação da Súmula 244, III, do TST.

TRT-15 14/07/2015 - Pág. 1621 - Judiciário - Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região

. INDENIZAÇÃO SUBSTITUTIVA. APLICAÇÃO DA SÚMULA 244, III, C. TST . VIOLAÇÃO AOS ARTIGOS 5º , II E 7.... 10, II, alínea b, do ADCT. Nos termos da nova redação da Súmula n.º 244, III, a empregada ...

Diário • Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região

TRT-4 - Recurso Ordinário RO 9060220115040411 RS 0000906-02.2011.5.04.0411 (TRT-4)

Data de publicação: 23/08/2012

Ementa: ESTABILIDADE. GESTANTE. CONTRATO DE EXPERIÊNCIA. Tratando-se de contrato de experiência, a prazo determinado, a garantia de emprego, prevista no art. 10, inciso II, alínea b, do ADCT não alcança a recorrente. Aplicação da Súmula 244, III, do TST.  (...)

TRT-12 18/08/2014 - Pág. 55 - Judiciário - Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região

DA SÚMULA 244, III, DO TST. De conformidade com o entendimento da Súmula 244, III, do TST, mesmo no caso... jurisprudencial colacionado no item III da Súmula244 do ...

Diário • Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região

TRT-7 18/03/2015 - Pág. 174 - Judiciário - Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região

PROVISÓRIA DE EMPREGO. INDENIZAÇÃO SUBSTITUTIVA. APLICAÇÃO DA SÚMULA 244, III, C. TST. ÓBICE DO ARTIGO 896... do caso à diretriz prevista na Súmula 244, III, do C.TST, porquanto tal contrato ...

Diário • Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região

TRT-4 - Recurso Ordinário RO 00002980320125040012 RS 0000298-03.2012.5.04.0012 (TRT-4)

Data de publicação: 08/05/2013

Ementa: ESTABILIDADE PROVISÓRIA. GESTANTE. CONTRATO POR TEMPO DETERMINADO. A empregada gestante possui direito à estabilidade provisória prevista no art. 10, II, b, do ADCT, ainda que o contrato de trabalho tenha sido firmado por tempo determinado. Aplicação da súmula 244, III, do TST.

Encontrado em: preliminarmente, por unanimidade, rejeitar a prefacial de modulação temporal da aplicação da súmula... 244 do TST. No mérito, por unanimidade, negar provimento ao recurso ordinário interposto pela

TRT-4 - Recurso Ordinário RO 00005441520135040351 RS 0000544-15.2013.5.04.0351 (TRT-4)

Data de publicação: 15/05/2014

Ementa: CONTRATO DE EXPERIÊNCIA. ESTABILIDADE PROVISÓRIA DA EMPREGADA GESTANTE. ART. 10, II, "B", DO ADCT. RESILIÇÃO CONTRATUAL. INDENIZAÇÃO DO PERÍODO ESTABILITÁRIO. A garantia prevista no Ato das Disposições Constitucionais Transitórias prevalece em relação à contratação a prazo determinado, não se constituindo, o desconhecimento do estado gravídico pelo empregador, elemento hábil a afastar o direito à estabilidade da empregada. A gravidez se reveste de relevância capaz de alterar as condições de trabalho inicialmente pactuadas. Portanto, inviável a despedida da demandante. Aplicação da Súmula 244, III, do TST. Apelo não provido. 

TRT-7 29/02/2016 - Pág. 119 - Judiciário - Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região

DE EMPREGO. INDENIZAÇÃO SUBSTITUTIVA. APLICAÇÃO DA SÚMULA 244, III, C. TST. ÓBICE DO ARTIGO 896, § 7... diretriz prevista na Súmula 244, III, do C.TST, porquanto tal contrato é uma modalidade ...

Diário • Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região

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