Carregando...
JusBrasil
23 de abril de 2014

Página 1 de 13.519 75 10 9.842 3.611 4 resultados para "Aplicação da Súmula 244, III, do TST" em Notícias em Artigos em Jurisprudência em Diários em Política

TRT-15 - Recurso Ordinário RO 38740 SP 038740/2011 (TRT-15)

Data de publicação: 24/06/2011

Ementa: GESTANTE. CONTRATO DE EXPERIÊNCIA. GARANTIA DE EMPREGO. APLICAÇÃO DA SÚMULA 244, III, DO TST. É incompatível invocar direito à garantia de emprego à trabalhadora gestante contratada por prazo determinado, notadamente a título de experiência, porquanto a proteção da continuidade do vínculo de emprego é pressuposto próprio do contrato por prazo indeterminado. Caso a que se aplica o entendimento consubstanciado na Súmula 244, III, do C. TST.

TRT-4 - RECURSO ORDINARIO TRABALHISTA RO 9060220115040411 RS 0000906-02.2011.5.04.0411 (TRT-4)

Data de publicação: 23/08/2012

Ementa: ESTABILIDADE. GESTANTE. CONTRATO DE EXPERIÊNCIA. Tratando-se de contrato de experiência, a prazo determinado, a garantia de emprego, prevista no art. 10, inciso II, alínea b, do ADCT não alcança a recorrente. Aplicação da Súmula 244, III, do TST.  (...)

TST 18/12/2012 - Pág. 1256 - Tribunal Superior do Trabalho

do recurso de revista, por contrariedade à Súmula 244, III, do TST, e, no mérito, dar-lhe provimento para,... ESTABILIDADE PROVISÓRIA DA GESTANTE - NOVA REDAÇÃO DA SÚMULA 244, III DO TST. ...

Diário • Tribunal Superior do Trabalho

TRT-20 - Recurso Ordinário RO 20532220105200001 SE 0002053-22.2010.5.20.0001 (TRT-20)

Data de publicação: 11/05/2011

Ementa: CONTRATO DE EXPERIÊNCIA - EMPREGADA GESTANTE - REINTEGRAÇÃO - IMPOSSIBILIDADE. Tendo o contrato de experiência em análise sido firmado em conformidade com as normas previstas na Legislação Trabalhista, não tem a reclamante direito à reintegração no emprego ou indenização substitutiva, embora gestante à época da resilição contratual, isto porque a mesma, ao ser contratada, já tinha conhecimento da provisoriedade da relação trabalhista pactuada, não havendo o que se falar na proteção da estabilidade garantida pela Lei. Aplicação da Súmula 244, III, do TST. Recurso Ordinário a que se nega provimento.

TRT-2 - RECURSO ORDINÁRIO EM RITO SUMARÍSSIMO RECORD 139200900302008 SP 00139-2009-003-02-00-8 (TRT-2)

Data de publicação: 21/08/2009

Ementa: CONTRATO DE EXPERIÊNCIA. INDEVIDA GARANTIA DE EMPREGO EM FACE DE GESTAÇAO. Não restando demonstrado que a extinção do contrato de experiência teve intuito discriminatório,descabe aludir à garantia de emprego prevista no art. 10,II, b, do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias.Aplicação da Súmula 244, III, do TST.

TRT-2 - RECURSO ORDINÁRIO EM RITO SUMARÍSSIMO RO 139200900302008 SP 00139-2009-003-02-00-8 (TRT-2)

Data de publicação: 21/08/2009

Ementa: CONTRATO DE EXPERIÊNCIA. INDEVIDA GARANTIA DE EMPREGO EM FACE DE GESTAÇAO. Não restando demonstrado que a extinção do contrato de experiência teve intuito discriminatório,descabe aludir à garantia de emprego prevista no art. 10,II, b, do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias.Aplicação da Súmula 244, III, do TST.

TRT-2 - RECURSO ORDINÁRIO RECORD 1025200946102009 SP 01025-2009-461-02-00-9 (TRT-2)

Data de publicação: 28/05/2010

Ementa: Empregada gestante. Contrato de experiência. Empregada gestante contratada para o período de experiência, sem que o prazo de 90 dias limite seja ultrapassado, não faz jus à estabilidade provisória de emprego prevista no art. 10 , II , b , do ADCT, sobretudo porque as partes já têm ciência prévia da data da terminação do contrato. Aplicação da Súmula 244, III, do TST.

TRT-2 - RECURSO ORDINÁRIO RO 1025200946102009 SP 01025-2009-461-02-00-9 (TRT-2)

Data de publicação: 28/05/2010

Ementa: Empregada gestante. Contrato de experiência. Empregada gestante contratada para o período de experiência, sem que o prazo de 90 dias limite seja ultrapassado, não faz jus à estabilidade provisória de emprego prevista no art. 10 , II , b , do ADCT, sobretudo porque as partes já têm ciência prévia da data da terminação do contrato. Aplicação da Súmula 244, III, do TST.

TRT-4 - RECURSO ORDINARIO RO 1413200730104005 RS 01413-2007-301-04-00-5 (TRT-4)

Data de publicação: 26/03/2009

Ementa: CONTRATO DE EXPERIÊNCIA. GARANTIA DE EMPREGO À GESTANTE. O contrato de experiência, firmado entre as partes, em observância aos ditames dos arts. 443 , 445 , parágrafo único , e 451 da CLT , é modalidade de contrato a prazo determinado, que se configura em exceção ao princípio da continuidade do vínculo de emprego. Por essa razão, a empregada, na data em que desconstituído o vínculo, não detém estabilidade no emprego, decorrente da gravidez, ante a incompatibilidade jurídica entre o instituto da estabilidade e os contratos a termo, sendo pacífico o entendimento de que as estabilidades e garantias previstas em lei não se configuram na presença do contrato de experiência. Aplicação da súmula 244, III, do TST. (...)

TRT-2 - RECURSO ORDINÁRIO RO 1009200530302003 SP 01009-2005-303-02-00-3 (TRT-2)

Data de publicação: 29/02/2008

Ementa: CONTRATO DE EXPERIÊNCIA - ESTABILIDADE GESTANTE - APLICÁVEL SÚMULA 244 DO TST. A norma constitucional que garante estabilidade provisória à gestante refere-se à "dispensa"arbitrária ou sem justa causa da empregada gestante. Quando se tem contrato de experiência não ocorre dispensa, mas sim a extinção do contrato por término do prazo. Assim,é ilógico falar em estabilidade quando o contrato é a prazo certo. Portanto, sendo o contrato de experiência, inaplicável o artigo 10, II, a, do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias. Aplicável a Súmula 244, III do TST - "Não há direito da empregada gestante à estabilidade provisória na hipótese de admissão mediante contrato de experiência, visto que a extinção da relação de emprego,em face do término do prazo, não constitui dispensa arbitrária ou sem justa causa. (ex-OJ nº 196 - Inserida em 08.11.2000)".

1 2 3 4 5 999 1000 Próxima

ou

Disponível em: http://www.jusbrasil.com.br/busca