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25 de outubro de 2014

Página 1 de 15.067 32 15 10.554 4.483 resultados para "Aplicação da Súmula 244, III, do TST" em Notícias em Artigos em Jurisprudência em Diários

TRT-15 - Recurso Ordinário RO 38740 SP 038740/2011 (TRT-15)

Data de publicação: 24/06/2011

Ementa: GESTANTE. CONTRATO DE EXPERIÊNCIA. GARANTIA DE EMPREGO. APLICAÇÃO DA SÚMULA 244, III, DO TST. É incompatível invocar direito à garantia de emprego à trabalhadora gestante contratada por prazo determinado, notadamente a título de experiência, porquanto a proteção da continuidade do vínculo de emprego é pressuposto próprio do contrato por prazo indeterminado. Caso a que se aplica o entendimento consubstanciado na Súmula 244, III, do C. TST.

TRT-4 - Recurso Ordinário RO 9060220115040411 RS 0000906-02.2011.5.04.0411 (TRT-4)

Data de publicação: 23/08/2012

Ementa: ESTABILIDADE. GESTANTE. CONTRATO DE EXPERIÊNCIA. Tratando-se de contrato de experiência, a prazo determinado, a garantia de emprego, prevista no art. 10, inciso II, alínea b, do ADCT não alcança a recorrente. Aplicação da Súmula 244, III, do TST.  (...)

TRT-12 18/08/2014 - Pág. 55 - Judiciário - Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região

DA SÚMULA 244, III, DO TST. De conformidade com o entendimento da Súmula 244, III, do TST, mesmo no caso... jurisprudencial colacionado no item III da Súmula244 do ...

Diário • Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região

TRT-4 - Recurso Ordinário RO 00002980320125040012 RS 0000298-03.2012.5.04.0012 (TRT-4)

Data de publicação: 08/05/2013

Ementa: ESTABILIDADE PROVISÓRIA. GESTANTE. CONTRATO POR TEMPO DETERMINADO. A empregada gestante possui direito à estabilidade provisória prevista no art. 10, II, b, do ADCT, ainda que o contrato de trabalho tenha sido firmado por tempo determinado. Aplicação da súmula 244, III, do TST.  

Encontrado em: preliminarmente, por unanimidade, rejeitar a prefacial de modulação temporal da aplicação da súmula... 244 do TST. No mérito, por unanimidade, negar provimento ao recurso ordinário interposto pela

TRT-4 - Recurso Ordinário RO 00005441520135040351 RS 0000544-15.2013.5.04.0351 (TRT-4)

Data de publicação: 15/05/2014

Ementa: CONTRATO DE EXPERIÊNCIA. ESTABILIDADE PROVISÓRIA DA EMPREGADA GESTANTE. ART. 10, II, "B", DO ADCT. RESILIÇÃO CONTRATUAL. INDENIZAÇÃO DO PERÍODO ESTABILITÁRIO. A garantia prevista no Ato das Disposições Constitucionais Transitórias prevalece em relação à contratação a prazo determinado, não se constituindo, o desconhecimento do estado gravídico pelo empregador, elemento hábil a afastar o direito à estabilidade da empregada. A gravidez se reveste de relevância capaz de alterar as condições de trabalho inicialmente pactuadas. Portanto, inviável a despedida da demandante. Aplicação da Súmula 244, III, do TST. Apelo não provido. 

TRT-4 - Recurso Ordinário RO 00006614420125040382 RS 0000661-44.2012.5.04.0382 (TRT-4)

Data de publicação: 04/07/2013

Ementa: GARANTIA DE EMPREGO. CONTRATO DE EXPERIÊNCIA. GESTANTE. A garantia prevista no Ato das Disposições Constitucionais Transitórias prevalece em relação à contratação a prazo determinado. A gravidez se reveste de relevância capaz de alterar as condições de trabalho inicialmente pactuadas. Portanto, inviável a despedida da autora, salvo por justa causa, o que não se verificou no caso em análise. Aplicação da Súmula 244, III, do TST. Apelo provido.  

Encontrado em: no art. 58, parágrafo 1º, da CLT c/c a Súmula 366 do TST, com adicional de 50% e reflexos

TST 09/10/2014 - Pág. 2524 - Judiciário - Tribunal Superior do Trabalho

PROVISÓRIA DE EMPREGO. INDENIZAÇÃO SUBSTITUTIVA. APLICAÇÃO DA SÚMULA 244, III, C. TST. ÓBICE DO ARTIGO 896.... GARANTIA PROVISÓRIA DE EMPREGO. INDENIZAÇÃO SUBSTITUTIVA. APLICAÇÃO DA SÚMULA 244, ...

Diário • Tribunal Superior do Trabalho

TST 18/12/2012 - Pág. 1256 - Tribunal Superior do Trabalho

do recurso de revista, por contrariedade à Súmula 244, III, do TST, e, no mérito, dar-lhe provimento para... - ESTABILIDADE PROVISÓRIA DA GESTANTE - NOVA REDAÇÃO DA SÚMULA 244, III DO TST. ...

Diário • Tribunal Superior do Trabalho

TRT-20 - Recurso Ordinário RO 20532220105200001 SE 0002053-22.2010.5.20.0001 (TRT-20)

Data de publicação: 11/05/2011

Ementa: CONTRATO DE EXPERIÊNCIA - EMPREGADA GESTANTE - REINTEGRAÇÃO - IMPOSSIBILIDADE. Tendo o contrato de experiência em análise sido firmado em conformidade com as normas previstas na Legislação Trabalhista, não tem a reclamante direito à reintegração no emprego ou indenização substitutiva, embora gestante à época da resilição contratual, isto porque a mesma, ao ser contratada, já tinha conhecimento da provisoriedade da relação trabalhista pactuada, não havendo o que se falar na proteção da estabilidade garantida pela Lei. Aplicação da Súmula 244, III, do TST. Recurso Ordinário a que se nega provimento.

TRT-2 - RECURSO ORDINÁRIO EM RITO SUMARÍSSIMO RO 139200900302008 SP 00139-2009-003-02-00-8 (TRT-2)

Data de publicação: 21/08/2009

Ementa: CONTRATO DE EXPERIÊNCIA. INDEVIDA GARANTIA DE EMPREGO EM FACE DE GESTAÇAO. Não restando demonstrado que a extinção do contrato de experiência teve intuito discriminatório,descabe aludir à garantia de emprego prevista no art. 10,II, b, do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias.Aplicação da Súmula 244, III, do TST.

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