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24 de outubro de 2014

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TJ-ES - Agravo Regimental Agv Instrumento AGR 24049015399 ES 24049015399 (TJ-ES)

Data de publicação: 06/06/2005

Ementa: PROCESSUAL CIVIL AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO DE INSTRUMENTO - CONTAGEM DO PRAZO RECURSAL - TERMO "A QUO" - JUNTADA AOS AUTOS DO MANDADO DE INTIMAÇAO, DAS CARTAS (ROGATÓRIA, PRECATÓRIA E DE ORDEM) OU DO AVISO DE RECEBIMENTO (CORREIO) - APLICAÇAO DO ART. 241 , DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL . 1. O termo "a quo" de contagem de prazo recursal somente começa a fluir da data de juntada aos autos respectivos do mandado de intimação, das cartas (rogatória, precatória e de ordem) ou do aviso de recebimento (intimação pelo correio). Aplicação do art. 241 , do Código de Processo Civil . 2. Recurso conhecido e provido.

TJ-ES - Agravo Regimental Agv Instrumento AGR 41049000064 ES 41049000064 (TJ-ES)

Data de publicação: 18/03/2005

Ementa: PROCESSUAL CIVIL AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO DE INSTRUMENTO - CONTAGEM DO PRAZO RECURSAL - TERMO "A QUO" - JUNTADA AOS AUTOS DO MANDADO DE INTIMAÇAO, DAS CARTAS (ROGATÓRIA, PRECATÓRIA E DE ORDEM) OU DO AVISO DE RECEBIMENTO (CORREIO) - APLICAÇAO DO ART. 241 , DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL . 1. O termo "a quo" de contagem de prazo recursal somente começa a fluir da data de juntada aos autos respectivos do mandado de intimação, das cartas (rogatória, precatória e de ordem) ou do aviso de recebimento (intimação pelo correio). Aplicação do art. 241 , do Código de Processo Civil . 2. Recurso conhecido e provido.

TJ-ES - Agravo Regimental Agv Instrumento AGR 6049000901 ES 6049000901 (TJ-ES)

Data de publicação: 18/03/2005

Ementa: PROCESSUAL CIVIL AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO DE INSTRUMENTO - CONTAGEM DO PRAZO RECURSAL - TERMO "A QUO" - JUNTADA AOS AUTOS DO MANDADO DE INTIMAÇAO, DAS CARTAS (ROGATÓRIA, PRECATÓRIA E DE ORDEM) OU DO AVISO DE RECEBIMENTO (CORREIO) - APLICAÇAO DO ART. 241 , DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL . 1. O termo "a quo" de contagem de prazo recursal somente começa a fluir da data de juntada aos autos respectivos do mandado de intimação, das cartas (rogatória, precatória e de ordem) ou do aviso de recebimento (intimação pelo correio). Aplicação do art. 241 , do Código de Processo Civil . 2. Recurso conhecido e provido.

TJ-ES - Agravo Regimental Agv Instrumento AGR 24049003858 ES 24049003858 (TJ-ES)

Data de publicação: 18/03/2005

Ementa: PROCESSUAL CIVIL AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO DE INSTRUMENTO - CONTAGEM DO PRAZO RECURSAL - TERMO "A QUO" - JUNTADA AOS AUTOS DO MANDADO DE INTIMAÇAO, DAS CARTAS (ROGATÓRIA, PRECATÓRIA E DE ORDEM) OU DO AVISO DE RECEBIMENTO (CORREIO) - APLICAÇAO DO ART. 241 , DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL . 1. O termo "a quo" de contagem de prazo recursal somente começa a fluir da data de juntada aos autos respectivos do mandado de intimação, das cartas (rogatória, precatória e de ordem) ou do aviso de recebimento (intimação pelo correio). Aplicação do art. 241 , do Código de Processo Civil . 2. Recurso conhecido e provido.

TJ-ES - Agravo Regimental Agv Instrumento AGR 24049015399 ES 024049015399 (TJ-ES)

Data de publicação: 06/06/2005

Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 024049015399AGRAVANTE: PHILIPS MEDICAL SYSTEMS LTDA.AGRAVADO: INSTITUTO DE TOMOGRAFIA COMPUTADORIZADA S/C LTDA.RELATOR DESIGNADO: DES. ANNIBAL DE REZENDE LIMAACÓRDAOPROCESSUAL CIVIL AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO DE INSTRUMENTO - CONTAGEM DO PRAZO RECURSAL - TERMO "A QUO" - JUNTADA AOS AUTOS DO MANDADO DE INTIMAÇAO, DAS CARTAS (ROGATÓRIA, PRECATÓRIA E DE ORDEM) OU DO AVISO DE RECEBIMENTO (CORREIO) - APLICAÇAO DO ART. 241 , DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL . 1. O termo "a quo" de contagem de prazo recursal somente começa a fluir da data de juntada aos autos respectivos do mandado de intimação, das cartas (rogatória, precatória e de ordem) ou do aviso de recebimento (intimação pelo correio). Aplicação do art. 241 , do Código de Processo Civil . 2. Recurso conhecido e provido.

TJ-ES - Agravo Regimental Agv Instrumento AGR 6049000901 ES 006049000901 (TJ-ES)

Data de publicação: 18/03/2005

Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 006049000901AGRAVANTE: RENATO FERREIRA SOBRINHOAGRAVADO: ARACRUZ CELULOSE S/ARELATOR DESIGNADO: DES. ANNIBAL DE REZENDE LIMAACÓRDAOPROCESSUAL CIVIL AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO DE INSTRUMENTO - CONTAGEM DO PRAZO RECURSAL - TERMO "A QUO" - JUNTADA AOS AUTOS DO MANDADO DE INTIMAÇAO, DAS CARTAS (ROGATÓRIA, PRECATÓRIA E DE ORDEM) OU DO AVISO DE RECEBIMENTO (CORREIO) - APLICAÇAO DO ART. 241 , DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL . 1. O termo "a quo" de contagem de prazo recursal somente começa a fluir da data de juntada aos autos respectivos do mandado de intimação, das cartas (rogatória, precatória e de ordem) ou do aviso de recebimento (intimação pelo correio). Aplicação do art. 241 , do Código de Processo Civil . 2. Recurso conhecido e provido.

TJ-ES - Agravo Regimental Agv Instrumento AGR 41049000064 ES 041049000064 (TJ-ES)

Data de publicação: 18/03/2005

Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 041049000064AGRAVANTE: ESCELSA ESPÍRITO SANTO CENTRAIS ELÉTRICAS S/AAGRAVADO: CENI RAIMUNDORELATOR DESIGNADO: DES. ANNIBAL DE REZENDE LIMAACÓRDAOPROCESSUAL CIVIL - AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO DE INSTRUMENTO - CONTAGEM DO PRAZO RECURSAL - TERMO "A QUO" - JUNTADA AOS AUTOS DO MANDADO DE INTIMAÇAO, DAS CARTAS (ROGATÓRIA, PRECATÓRIA E DE ORDEM) OU DO AVISO DE RECEBIMENTO (CORREIO) - APLICAÇAO DO ART. 241 , DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL . 1. O termo "a quo" de contagem de prazo recursal somente começa a fluir da data de juntada aos autos respectivos do mandado de intimação, das cartas (rogatória, precatória e de ordem) ou do aviso de recebimento (intimação pelo correio). Aplicação do art. 241 , do Código de Processo Civil . 2. Recurso conhecido e provido.

TJ-ES - Agravo Regimental Agv Instrumento AGR 24049003858 ES 024049003858 (TJ-ES)

Data de publicação: 18/03/2005

Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 024049003858AGRAVANTE: BANCO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO BANESTES S/AAGRAVADO: DILERMANDO DIAS MIRANDARELATOR DESIGNADO: DES. ANNIBAL DE REZENDE LIMAACÓRDAOPROCESSUAL CIVIL - AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO DE INSTRUMENTO - CONTAGEM DO PRAZO RECURSAL - TERMO "A QUO" - JUNTADA AOS AUTOS DO MANDADO DE INTIMAÇAO, DAS CARTAS (ROGATÓRIA, PRECATÓRIA E DE ORDEM) OU DO AVISO DE RECEBIMENTO (CORREIO) - APLICAÇAO DO ART. 241 , DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL . 1. O termo "a quo" de contagem de prazo recursal somente começa a fluir da data de juntada aos autos respectivos do mandado de intimação, das cartas (rogatória, precatória e de ordem) ou do aviso de recebimento (intimação pelo correio). Aplicação do art. 241 , do Código de Processo Civil . 2. Recurso conhecido e provido.

TJ-ES - Agravo Regimental Agv Instrumento AGR 24039014691 ES 024039014691 (TJ-ES)

Data de publicação: 01/04/2004

Ementa: vAGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 024039014691AGRAVANTE: GEORGE ELLIS KILINSKY ABIBAGRAVADOS: ESPÓLIO DE SIZENANDO DOS REIS PECHINCHA FILHO E OUTROSRELATOR DESIGNADO: DES. ANNIBAL DE REZENDE LIMA1A C O R D A OPROCESSUAL CIVIL AGRAVO DE INSTRUMENTO - CONTAGEM DO PRAZO RECURSAL - TERMO ¿A QUO¿ - JUNTADA AOS AUTOS DO MANDADO DE INTIMAÇAO, DAS CARTAS (ROGATÓRIA, PRECATÓRIA E DE ORDEM) OU DO AVISO DE RECEBIMENTO (CORREIO) - APLICAÇAO DO ART. 241 , DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL . 1. O termo ¿a quo¿ de contagem de prazo recursal somente começa a fluir da data de juntada aos autos respectivos do mandado de intimação, das cartas (rogatória, precatória e de ordem) ou do aviso de recebimento (intimação pelo correio). Aplicação do art. 241 , do Código de Processo Civil . 2. Recurso conhecido e provido.

TJ-ES - Agravo Regimental Agv Instrumento AGR 24039014709 ES 024039014709 (TJ-ES)

Data de publicação: 01/04/2004

Ementa: vvvAGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 024039014709AGRAVANTE: CLEONE HERINGERAGRAVADO: ESPÓLIO DE SIZENANDO DOS REIS PECHINCHA FILHORELATOR DESIGNADO: DES. ANNIBAL DE REZENDE LIMAA C O R D A OPROCESSUAL CIVIL AGRAVO DE INSTRUMENTO - CONTAGEM DO PRAZO RECURSAL - TERMO ¿A QUO¿ - JUNTADA AOS AUTOS DO MANDADO DE INTIMAÇAO, DAS CARTAS (ROGATÓRIA, PRECATÓRIA E DE ORDEM) OU DO AVISO DE RECEBIMENTO (CORREIO) - APLICAÇAO DO ART. 241 , DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL . 1. O termo ¿a quo¿ de contagem de prazo recursal somente começa a fluir da data de juntada aos autos respectivos do mandado de intimação, das cartas (rogatória, precatória e de ordem) ou do aviso de recebimento (intimação pelo correio). Aplicação do art. 241 , do Código de Processo Civil . 2. Recurso conhecido e provido.

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