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26 de outubro de 2014

Página 1 de 292.704 95 13 139.649 152.854 91 9 resultados para "Aplicação do art. 477 da CLT" em Notícias em Artigos em Jurisprudência em Diários em Legislação em Modelos e peças

TRT-5 - RECURSO ORDINARIO RECORD 44004120085050025 BA 0004400-41.2008.5.05.0025 (TRT-5)

Data de publicação: 29/07/2009

Ementa: APLICAÇÃO DO ART. 477 , DA CLT . O prazo para o pagamento das parcelas rescisórias tem início, imediatamente, após a rescisão contratual. Sendo assim, o reconhecimento da existência de relação de emprego, em sede judicial, não enseja renovação do prazo estabelecido no art. 477 da CLT

TRT-5 - RECURSO ORDINARIO RO 435008720085050191 BA 0043500-87.2008.5.05.0191 (TRT-5)

Data de publicação: 11/05/2009

Ementa: APLICAÇÃO DO ART. 477 , DA CLT . O prazo para o pagamento das parcelas rescisórias tem início, imediatamente, após a rescisão contratual. Sendo assim, o reconhecimento da existência de relação de emprego, em sede judicial, não enseja renovação do prazo estabelecido no art. 477 da CLT

TRT-5 - RECURSO ORDINARIO RO 649009220065050009 BA 0064900-92.2006.5.05.0009 (TRT-5)

Data de publicação: 06/11/2008

Ementa: APLICAÇÃO DO ART. 477 , DA CLT . O prazo para o pagamento das parcelas rescisórias tem início, imediatamente, após a rescisão contratual. Sendo assim, o reconhecimento da existência de relação de emprego, em sede judicial, não enseja renovação do prazo estabelecido no art. 477 da CLT .

TRT-5 - RECURSO ORDINARIO RO 623003520065050030 BA 0062300-35.2006.5.05.0030 (TRT-5)

Data de publicação: 23/11/2007

Ementa: APLICAÇÃO DO ART. 477 , DA CLT . O prazo para o pagamento das parcelas rescisórias tem início, imediatamente, após a rescisão contratual. Sendo assim, o reconhecimento da existência de relação de emprego, em sede judicial, não enseja renovação do prazo estabelecido no art. 477 da CLT .

TRT-5 - RECURSO ORDINARIO RO 832002020065050004 BA 0083200-20.2006.5.05.0004 (TRT-5)

Data de publicação: 26/10/2007

Ementa: APLICAÇÃO DO ART. 477 , DA CLT . O prazo para o pagamento das parcelas rescisórias tem início, imediatamente, após a rescisão contratual. Sendo assim, o reconhecimento da existência de relação de emprego, em sede judicial, não enseja renovação do prazo estabelecido no art. 477 da CLT .

TST - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA AIRR 8962100592003502 8962100-59.2003.5.02.0900 (TST)

Data de publicação: 20/10/2006

Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. APLICAÇÃO DO ART. 477 DA CLT . HIPÓTESES PREVISTAS NO ARTIGO 896 DA CLT NÃO DEMONSTRADAS. NÃO-PROVIMENTO. O processamento da Revista só é possível quando demonstrada a existência de pelo menos uma das hipóteses previstas no artigo 896 da CLT . Nesse sentido, considerando que a Reclamada traz arestos inespecíficos ao confronto jurisprudencial, bem como não demonstra a existência de afronta aos dispositivos legais e constitucionais tidos por ela como violados,mostra-se impossível o processamento da Revista.Agravo de Instrumento não provido.

TRT-4 - Recurso Ordinário RO 867200752104000 RS 00867-2007-521-04-00-0 (TRT-4)

Data de publicação: 25/03/2009

Ementa: MULTA DO ART. 477 DA CLT . Hipótese em que a reforma do julgado se impõe, com fulcro no entendimento sedimentado na OJ 351 da SDI- 1 do TST. VISTOS e relatados estes autos de RECURSO ORDINÁRIO interposto de sentença proferida pelo MM. Juiz da 1ª Vara do Trabalho de Erechim, sendo recorrente COOPERATIVA DE TRANSPORTES E SERVIÇOS DO SUL LTDA. - COOPSUL e recorrido VALDEMIRO TERRES RIBEIRO. Inconformada com a decisão proferida às fls. 305/324 carmim e 331 carmim, pelo Exmo. Juiz Leandro Krebs Gonçalves, recorre a reclamada, às fls. 334/339, quanto aos seguintes itens: salário fixado, indenização do seguro-desemprego, aplicação do art. 477 da CLT e honorários sucumbenciais. Contra-arrazoado o apelo (fls. 345/348 carmim), vêm os autos ao Tribunal. Processo não-sujeito a parecer do Ministério Público do Trabalho. É o relatório. ISTO POSTO: PRELIMINARMENTE. 1. NAO-CONHECIMENTO. CONTRARRAZÕES. INTEMPESTIVIDADE. Não merecem ser conhecidas as con (...)

TRT-2 10/09/2014 - Pág. 1075 - Judiciário - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região

. APLICAÇÃO DO ART. 477 DA CLT Vindo a ser reconhecida em Juízo a relação empregatícia, não há... que se falar em aplicação da multa prevista no § 8º do art. 477 da CLT, a qual é instituída para ...

Diário • Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região

TRT-3 - RECURSO ORDINARIO TRABALHISTA RO 00712201303503009 0000712-22.2013.5.03.0035 (TRT-3)

Data de publicação: 08/05/2014

Ementa: DIFERENÇAS DE VERBAS RESCISÓRIAS. MULTA DO ART. 477 DA CLT . INAPLICABILIDADE. A simples existência de diferenças de verbas rescisórias, de caráter acessório, nascidas da decisão judicial proferida com a finalidade de pacificar a res dubia, não atrai a aplicação do art. 477 da CLT , notadamente se o acerto se deu tempestivamente.

TRT-7 - Recurso Ordinário RO 1763008320085070010 CE 0176300-8320085070010 (TRT-7)

Data de publicação: 21/03/2011

Ementa: EXTRAS - REPOUSO SEMANAL REMUNERADO ÔNUS DA PROVA. Admitida a prestação de serviços, caberia aos reclamados o ônus da comprovação do pagamento de todas as verbas rescisórias, a teor dos artigos 818 , da CLT e 333 , II , do CPC , o que não ficou provado. Aplicação do art. 477 , da CLT .

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