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01 de agosto de 2015

Página 1 de 10.353 23 24 6.253 4.056 resultados para "Aplica-se Nesse Momento, o Princípio In Dúbio Pro Societate" em Notícias em Artigos em Jurisprudência em Diários

TJ-PA - RECURSO PENAL EM SENTIDO ESTRITO 200430010193 PA 2004300-10193 (TJ-PA)

Data de publicação: 17/03/2009

Ementa: ART. 121 CAPUT DO CPB.CORRETA ESTÁ A SENTENÇA QUE PRONUNCIOU O RECORRENTE, UMA VEZ QUE, DE ACORDO COM O ART. 408 CAPUT DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL , SE O JUIZ SE CONVENCER DA EXISTÊNCIA DO CRIME E DE INDÍCIOS DE QUE O RÉU SEJA O SEU AUTOR, PRONUNCIÁ-LO-Á, DANDO OS MOTIVOS DE SEU CONVENCIMENTO. APLICA-SE NESSE MOMENTO, O PRINCÍPIO IN DÚBIO PRO SOCIETATE.ASSIM SENDO, CONHEÇO DO RECURSO E NEGO-LHE PROVIMENTO, PARA CONFIRMAR A SENTENÇA DE PRONÚNCIA DO D. JUIZ DE DIREITO A QUO. DECISÃO UNÂN.

TJ-PA - Inteiro Teor. RECURSO PENAL EM SENTIDO ESTRITO 200430010193 PA 2004300-10193 (TJPA)

Data de publicação: 17/03/2009

Decisão: SEJA O SEU AUTOR, PRONUNCIÁ-LO-Á, DANDO OS MOTIVOS DE SEU CONVENCIMENTO. APLICA-SE NESSE MOMENTO, O PRINCÍPIO... seja o seu autor, pronunciá-loá, dando os motivos do seu convencimento. Aplica-se, nesse momento, o princípio... IN DÚBIO PRO SOCIETATE. ASSIM SENDO, CONHEÇO DO RECURSO E NEGO-LHE PROVIMENTO, PARA CONFIRMAR...

TJ-MG - Inteiro Teor. Rec em Sentido Estrito: 10625060625690001 MG

Data de publicação: 12/04/2013

Decisão: , por outro lado, nos autos, elementos suficientes a autorizar a pronúncia, aplica-se, neste momento..., o princípio in dubio pro societate. Releva-se o fato de que a questão se encontra sumulada... E INDÍCIOS DA AUTORIA. SENTENÇA DE PRONÚNCIA. PRINCÍPIO DO IN DUBIO PRO SOCIETATE. DECOTE...

TJ-MG - Inteiro Teor. Rec em Sentido Estrito: 10713070767809001 MG

Data de publicação: 09/08/2013

Decisão: a autorizar a pronúncia, aplica-se, neste momento, o princípio in dubio pro societate. Releva-se o fato.... PRINCÍPIO DO IN DUBIO PRO SOCIETATE. DECOTE DE QUALIFICADORAS. IMPOSSIBILIDADE. PREVALÊNCIA DA SÚMULA 64..., da pronúncia, vigora o princípio in dubio pro societate. Sob este enfoque, somente a prova extreme...

TJ-DF - EIR : 17529419988070005

Data de publicação: 02/09/2009

Decisão: e de indícios de que o réu seja o seu autor, pronunciá-lo-á, dando os motivos do seu convencimento.” Aplica-se..., nesse momento, o princípio in dubio pro societate . Recurso em sentido estrito não provido..., nesse momento, o princípio in dubio pro societate . A propósito, o Eg. Tribunal de Justiça...

TJ-DF - RECURSO EM SENTIDO ESTRITO: RSE 19980510014232

Data de publicação: 05/12/2007

Decisão: do seu convencimento.” Aplica-se, nesse momento, o princípio in dúbio pro societate. A propósito, o Eg... dos argumentos da defesa quanto à ausência de dolo na conduta. Aplica-se o princípio in dubio pro societate... A JULGAMENTO PERANTE O TRIBUNAL DO JÚRI. APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO IN DUBIO PRO SOCIETATE. 1.Comprovadas...

TJ-DF - RSE : RSE 14238219988070005

Data de publicação: 05/12/2007

Decisão: os motivos do seu convencimento.” Aplica-se, nesse momento, o princípio in dúbio pro societate. A propósito... dos argumentos da defesa quanto à ausência de dolo na conduta. Aplica-se o princípio in dubio pro... A JULGAMENTO PERANTE O TRIBUNAL DO JÚRI. APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO IN DUBIO PRO SOCIETATE. 1.Comprovadas...

TJ-DF - RECURSO EM SENTIDO ESTRITO: RSE 19980510017520

Data de publicação: 03/09/2008

Decisão: se aplica, nesse momento, o princípio in dubio pro societate . Recurso em sentido estrito não provido... de que o réu seja o seu autor, pronunciá-lo-á, dando os motivos do seu convencimento.” Aplica-se..., nesse momento, o princípio in dubio pro societate. A propósito, o Eg. Tribunal de Justiça do Distrito...

TJ-DF - RSE : RSE 17529419988070005

Data de publicação: 03/09/2008

Decisão: se aplica, nesse momento, o princípio in dubio pro societate . Recurso em sentido estrito não provido... de que o réu seja o seu autor, pronunciá-lo-á, dando os motivos do seu convencimento.” Aplica-se..., nesse momento, o princípio in dubio pro societate. A propósito, o Eg. Tribunal de Justiça do Distrito...

TRF-2 - RECURSO EM SENTIDO ESTRITO RSE 1740 RJ 2007.50.01.004305-8 (TRF-2)

Data de publicação: 27/08/2008

Ementa: PENAL E PROCESSO PENAL. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. ESTELIONATO CONTRA O INSS. ART. 171 , § 3o , DO CP . RECEBIMENTO DA DENÚNCIA. CONDIÇÕES DA AÇÃO. LEGITIMAÇÃO AD CAUSAM. INTERESSE DE AGIR. POSSIBILIDADE JURÍDICA. ALEGAÇÃO DE AUSÊNCIA DE DOLO. NECESSIDADE DE COMPROVAÇÃO NA INSTRUÇÃO CRIMINAL. ASPECTOS FORMAIS DA DENÚNCIA. IN DUBIO PRO SOCIETATE. SÚMULA Nº 709 DO STF. RECURSO PROVIDO. - Por ocasião do oferecimento da denúncia, deve ser procedida a análise perfunctória das condições da ação (legitimação ad causam, interesse de agir e possibilidade jurídica), portanto, sem a necessidade de exame aprofundado do conjunto probatório, bem como dos requisitos formais da denúncia, com fulcro no art. 93 , IX , da CRFB , e arts. 41 e 43 , ambos do CPP . - Quanto à legitimação ad causam, a qual se refere o art. 43 , III , do CPP , o MPF, como titular exclusivo do direito de ação penal pública incondicionada (art. 129 , I , da CRFB ), é parte legítima para o oferecimento de denúncia em face da acusada como supostamente incursa nas penas de crime qualificado de estelionato contra o INSS. - Verifica-se o interesse de agir em face da necessidade do uso da via jurisdicional para a apuração de suposta prática de crimes contra o patrimônio de autarquias federais e da adequação do pedido para fins de eventual aplicação de sanção penal, visando, em tese, à repressão e prevenção de tais delitos na sociedade. Necessidade de o pedido vir acompanhado de elementos idôneos, que sugerem a existência de indícios mínimos de materialidade e autoria, relacionados ao crime imputado à agente, suficientes à deflagração da respectiva Ação Penal. - A possibilidade jurídica remete-se ao disposto nos incisos I e II , do art. 43 , do CPP , a contrario sensu. Assim, será, em tese, possível receber a denúncia desde que não impute à acusada fatos evidentemente atípicos e não se vislumbre causa que conduza à extinção da punibilidade. - As questões relativas à suposta condição humilde da acusada e à existência, ou não, de dolo em sua conduta, demandam a devida apreciação ao longo da instrução criminal. - Restando demonstrada a possibilidade jurídica do pedido deve ser rejeitada a alegação de atipicidade da conduta, em tese, imputada à agente, fundada no art. 43 , I , do CPP . - Atende satisfatoriamente ao art. 41 , do CPP , a denúncia que descreve o fato previsto na lei como infração penal, expondo as circunstâncias através das quais o suposto delito teria sido cometido e relacionando-o à acusada de modo a permitir o exercício do contraditório e da ampla defesa. - Uma vez presentes as condições da ação e os requisitos formais da denúncia, prestigiando o princípio in dubio pro societate, que rege o momento da propositura da ação penal, impõe-se o recebimento da denúncia. - Não se tratando de nulidade da decisão ora questionada, mas de sua reforma, aplica-se a súmula nº 709 do Supremo Tribunal Federal. - Recurso a que se dá provimento para receber a denúncia....

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