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27 de maio de 2016

Página 1 de 12.471 25 34 7.565 4.850 resultados para "Aplica-se Nesse Momento, o Princípio In Dúbio Pro Societate" em Notícias em Artigos em Jurisprudência em Diários

TJ-PA - RECURSO PENAL EM SENTIDO ESTRITO 200430010193 PA 2004300-10193 (TJ-PA)

Data de publicação: 17/03/2009

Ementa: ART. 121 CAPUT DO CPB.CORRETA ESTÁ A SENTENÇA QUE PRONUNCIOU O RECORRENTE, UMA VEZ QUE, DE ACORDO COM O ART. 408 CAPUT DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL , SE O JUIZ SE CONVENCER DA EXISTÊNCIA DO CRIME E DE INDÍCIOS DE QUE O RÉU SEJA O SEU AUTOR, PRONUNCIÁ-LO-Á, DANDO OS MOTIVOS DE SEU CONVENCIMENTO. APLICA-SE NESSE MOMENTO, O PRINCÍPIO IN DÚBIO PRO SOCIETATE.ASSIM SENDO, CONHEÇO DO RECURSO E NEGO-LHE PROVIMENTO, PARA CONFIRMAR A SENTENÇA DE PRONÚNCIA DO D. JUIZ DE DIREITO A QUO. DECISÃO UNÂN.

TJ-PA - Inteiro Teor. RECURSO PENAL EM SENTIDO ESTRITO 200430010193 PA 2004300-10193 (TJPA)

Data de publicação: 17/03/2009

Decisão: SEJA O SEU AUTOR, PRONUNCIÁ-LO-Á, DANDO OS MOTIVOS DE SEU CONVENCIMENTO. APLICA-SE NESSE MOMENTO, O PRINCÍPIO... seja o seu autor, pronunciá-loá, dando os motivos do seu convencimento. Aplica-se, nesse momento, o princípio... IN DÚBIO PRO SOCIETATE. ASSIM SENDO, CONHEÇO DO RECURSO E NEGO-LHE PROVIMENTO, PARA CONFIRMAR...

TJ-MG - Inteiro Teor. Rec em Sentido Estrito: 10625060625690001 MG

Data de publicação: 12/04/2013

Decisão: , o princípio in dubio pro societate. Releva-se o fato de que a questão se encontra sumulada... E INDÍCIOS DA AUTORIA. SENTENÇA DE PRONÚNCIA. PRINCÍPIO DO IN DUBIO PRO SOCIETATE. DECOTE..., nesta fase processual, o princípio do "in dubio pro societate", para a sua prolação, necessário...

TJ-MG - Inteiro Teor. Rec em Sentido Estrito: 10713070767809001 MG

Data de publicação: 09/08/2013

Decisão: a autorizar a pronúncia, aplica-se, neste momento, o princípio in dubio pro societate. Releva-se o fato.... PRINCÍPIO DO IN DUBIO PRO SOCIETATE. DECOTE DE QUALIFICADORAS. IMPOSSIBILIDADE. PREVALÊNCIA DA SÚMULA 64..., da pronúncia, vigora o princípio in dubio pro societate. Sob este enfoque, somente a prova extreme...

TJ-DF - EIR : 17529419988070005

Data de publicação: 02/09/2009

Decisão: , nesse momento, o princípio in dubio pro societate . Recurso em sentido estrito não provido..., nesse momento, o princípio in dubio pro societate . A propósito, o Eg. Tribunal de Justiça... uma controvérsia que caberá aos jurados decidir, visto que nesta fase prevalece o in dubio pro societate...

TJ-DF - RECURSO EM SENTIDO ESTRITO: RSE 19980510014232

Data de publicação: 05/12/2007

Decisão: do seu convencimento.” Aplica-se, nesse momento, o princípio in dúbio pro societate. A propósito, o Eg... dos argumentos da defesa quanto à ausência de dolo na conduta. Aplica-se o princípio in dubio pro societate... A JULGAMENTO PERANTE O TRIBUNAL DO JÚRI. APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO IN DUBIO PRO SOCIETATE. 1.Comprovadas...

TJ-DF - RSE : RSE 14238219988070005

Data de publicação: 05/12/2007

Decisão: os motivos do seu convencimento.” Aplica-se, nesse momento, o princípio in dúbio pro societate. A propósito... dos argumentos da defesa quanto à ausência de dolo na conduta. Aplica-se o princípio in dubio pro... A JULGAMENTO PERANTE O TRIBUNAL DO JÚRI. APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO IN DUBIO PRO SOCIETATE. 1.Comprovadas...

TJ-DF - RSE : RSE 17529419988070005

Data de publicação: 03/09/2008

Decisão: se aplica, nesse momento, o princípio in dubio pro societate . Recurso em sentido estrito não provido..., nesse momento, o princípio in dubio pro societate. A propósito, o Eg. Tribunal de Justiça do Distrito... necandi . Entendo que na fase de pronúncia deve ser aplicado o princípio do in dubio pro societate...

TRF-2 - RECURSO EM SENTIDO ESTRITO RSE 1740 RJ 2007.50.01.004305-8 (TRF-2)

Data de publicação: 27/08/2008

Ementa: existência, ou não, de dolo em sua conduta, demandam a devida apreciação ao longo da instrução criminal. - Restando demonstrada a possibilidade jurídica do pedido deve ser rejeitada a alegação de atipicidade da conduta, em tese, imputada à agente, fundada no art. 43 , I , do CPP . - Atende satisfatoriamente ao art. 41 , do CPP , a denúncia que descreve o fato previsto na lei como infração penal, expondo as circunstâncias através das quais o suposto delito teria sido cometido e relacionando-o à acusada de modo a permitir o exercício do contraditório e da ampla defesa. - Uma vez presentes as condições da ação e os requisitos formais da denúncia, prestigiando o princípio in dubio pro societate, que rege o momento da propositura da ação penal, impõe-se o recebimento da denúncia. - Não se tratando de nulidade da decisão ora questionada, mas de sua reforma, aplica-se a súmula nº 709 do Supremo Tribunal Federal. - Recurso a que se dá provimento para receber a denúncia.

TJ-MS - Recurso em Sentido Estrito RECSENSES 5489 MS 2006.005489-8 (TJ-MS)

Data de publicação: 03/07/2006

Ementa: RECURSO EM SENTIDO ESTRITO - PRONÚNCIA - PRETENDIDA EXCLUSÃO DAS QUALIFICADORAS DO MOTIVO FÚTIL E DA SURPRESA, POR EXISTIR HISTÓRICO DE DESAVENÇAS ENTRE RÉU E VÍTIMA E TAMBÉM POR TER HAVIDO DISCUSSÃO NO MOMENTO DOS FATOS - IMPOSSIBILIDADE - VERSÃO DO AGENTE CONTRARIADA PELOS DEMAIS INDÍCIOS DE PROVAS - QUALIFICADORAS PROCEDENTES - MERO JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE - IN DUBIO PRO SOCIETATE - IMPROVIMENTO. Não há como excluir as qualificadoras do motivo fútil e da surpresa, com base, exclusivamente, na versão do agente, que afirma ter havido discussão e ante o histórico das desavenças entre este e a vítima, quando existem indícios de provas em contrário, admitindo as qualificadoras, aplicando-se, neste caso, o princípio do in dubio pro societate.

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