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01 de outubro de 2016

Página 1 de 5 4 1 resultados para "Aposentadoria por Invalidez. Cardiopatia Grave.concessão ..." em Jurisprudência em Diários

TRF-1 - Inteiro Teor. APELAÇÃO CIVEL: AC 99532520074013800 MG 0009953-25.2007.4.01.3800

Data de publicação: 22/11/2013

Decisão: concessão do benefício de aposentadoria por invalidez, com proventos integrais. Às fls. 32/33, foi... sua conveniência e oportunidade. A Lei 8.112/90, ao tratar da aposentadoria por invalidez, dispõe em seu art.... A aposentadoria voluntária ou por invalidez vigorará a partir da data da publicação do respectivo...

TRF-2 22/08/2011 - Pág. 1102 - Judicial - JFRJ - Tribunal Regional Federal da 2ª Região

a exigência de requisito essencial para a concessão de aposentadoria por invalidez (alegação... de que a doença não é incapacitante). - Não é possível confundir a concessão de aposentadoria por invalidez... com a isenção ...

Diário • Tribunal Regional Federal da 2ª Região

TRF-1 - APELAÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA: AMS 12852

Data de publicação: 19/08/2003

Decisão: por invalidez da impetrante, transformando-a em aposentadoria com proventos integrais a partir da data...-se justamente na necessidade constitucional de vincular a concessão da aposentadoria por invalidez.... A jurisprudência desta Corte tem se orientado no sentido de que a conversão de aposentadoria por invalidez...

TRF-4 - Inteiro Teor. APELAÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA: AMS 24990 RS 2003.71.00.024990-1

Data de publicação: 25/08/2004

Decisão: a exigência de requisito essencial para a concessão de aposentadoria por invalidez (alegação... de que a doença não é incapacitante). Não é possível confundir a concessão de aposentadoria por invalidez... com a isenção fiscal em favor de servidor aposentado, portador de doença grave. A concessão...

TRF-4 - Inteiro Teor. APELAÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA: AMS 24990 RS 2003.71.00.024990-1

Data de publicação: 25/08/2004

Decisão: a exigência de requisito essencial para a concessão de aposentadoria por invalidez (alegação... de que a doença não é incapacitante). Não é possível confundir a concessão de aposentadoria por invalidez... com a isenção fiscal em favor de servidor aposentado, portador de doença grave. A concessão...

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