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20 de abril de 2014

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TRT-16 - 793201002116000 MA 00793-2010-021-16-00-0 (TRT-16)

Data de publicação: 15/05/2012

Ementa: LIDE SIMULADA. ART. 129 DO CPC . CONFIGURAÇÃO. EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO. Havendo nos autos elementos que levam à conclusão do Juízo de que as partes se serviram do processo para a prática de ato simulado, correta a extinção do feito, sem resolução do mérito, ante o permissivo do art. 129 do CPC . Recurso Ordinário conhecido e improvido.

TRT-16 - 17201102116001 MA 00017-2011-021-16-00-1 (TRT-16)

Data de publicação: 04/05/2012

Ementa: LIDE SIMULADA. ART. 129 DO CPC . CONFIGURAÇÃO. EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO. Havendo nos autos elementos que levam à conclusão do Juízo de que as partes se serviram do processo para a prática de ato simulado, correta a extinção do feito, sem resolução do mérito, ante o permissivo do art. 129 do CPC . Recurso Ordinário conhecido e improvido.

TST - RECURSO ORDINARIO TRABALHISTA RO 339000720075180000 33900-07.2007.5.18.0000 (TST)

Data de publicação: 19/12/2011

Ementa: AÇÃO RESCISÓRIA - PEDIDO DE DESCONSTITUIÇÃO DE ACÓRDÃO QUE, ADMITINDO A PRÁTICA DE ATO SIMULADO, MANTEVE O DECRETO ORIGINÁRIO DE EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO (ART. 129 DO CPC )- IMPOSSIBILIDADE JURÍDICA DO PEDIDO - INEXISTÊNCIA DE DELIBERAÇÃO DE MÉRITO. Ante a inexistência de deliberação de mérito e, via de consequência, de coisa julgada material, a decisão que extingue a execução pelo reconhecimento de lide simulada não é passível de rescisão. Logo, por impossibilidade jurídica do pedido, a ação rescisória que assim o pretende merece ser extinta sem resolução do mérito. Processo extinto sem resolução de mérito .

TRT-16 - 82201102116007 MA 00082-2011-021-16-00-7 (TRT-16)

Data de publicação: 17/02/2012

Ementa: LIDE SIMULADA. ART. 129 DO CPC . CONFIGURAÇÃO. EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO (ART. 267 , IV , CPC ). Havendo nos autos elementos que levam à conclusão do Juízo de que as partes se serviram do processo para a prática de ato simulado, correta a extinção do feito, sem resolução do mérito, ante o permissivo do art. 129 do CPC c/c art. 267 ,IV, do CPC . Recurso Ordinário conhecido e improvido.

TJ-RS - Apelação Cível AC 70052989340 RS (TJ-RS)

Data de publicação: 11/04/2013

Ementa: AÇÃO DE USUCAPIÃO. CASO EM QUE INVIÁVEL SE MOSTRA O AJUIZAMENTO DO FEITO PORQUANTO OS PROPRIETÁRIOS REGISTRAIS CONCORDAM NA TRANSFERÊNCIA DO IMÓVEL PARA A AUTORA, SENDO DESNECESSÁRIO O PROCEDIMENTO JUDICIAL. OBSERVÂNCIA DO DISPOSTO PELO ART. 129 DO CPC . PRECEDENTES. APELO DESPROVIDO. (Apelação Cível Nº 70052989340, Décima Sétima Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Elaine Harzheim Macedo, Julgado em 03/04/2013)

TRT-18 - 615200800618001 GO 00615-2008-006-18-00-1 (TRT-18)

Data de publicação: 21/09/2010

Ementa: SIMULAÇÃO. CONLUIO. ART. 129 DO CPC . EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO. Configurada a colusão das partes na prática de ato simulado, tendente a desviar o processo de sua finalidade legal, é dever do juiz impedir tal procedimento, consoante determina o art. 129 do CPC , aplicado subsidiariamente ao processo trabalhista.

TRT-16 - 785201002116004 MA 00785-2010-021-16-00-4 (TRT-16)

Data de publicação: 27/02/2012

Ementa: LIDE SIMULADA. ART. 129 DO CPC . CONFIGURAÇÃO. EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO (ART. 267 , IV , DO CPC ). Havendo nos autos elementos que levam à conclusão do Juízo de que as partes se serviram do processo para a prática de ato simulado, correta a extinção do feito, sem resolução do mérito, ante o permissivo do art. 129 c/c art. 267 , IV , todos do CPC . Recurso Ordinário conhecido e improvido.

TRT-16 - 791201002116001 MA 00791-2010-021-16-00-1 (TRT-16)

Data de publicação: 27/02/2012

Ementa: LIDE SIMULADA. ART. 129 DO CPC . CONFIGURAÇÃO. EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO (ART. 267 , IV , DO CPC ). Havendo nos autos elementos que levam à conclusão do Juízo de que as partes se serviram do processo para a prática de ato simulado, correta a extinção do feito, sem resolução do mérito, ante o permissivo do art. 129 c/c art. 267 , IV , todos do CPC . Recurso Ordinário conhecido e improvido.

TRT-16 - 59201102116002 MA 00059-2011-021-16-00-2 (TRT-16)

Data de publicação: 27/02/2012

Ementa: LIDE SIMULADA. ART. 129 DO CPC . CONFIGURAÇÃO. EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO (ART. 267 , IV , DO CPC ). Havendo nos autos elementos que levam à conclusão do Juízo de que as partes se serviram do processo para a prática de ato simulado, correta a extinção do feito, sem resolução do mérito, ante o permissivo do art. 129 c/c art. 267 , IV , todos do CPC . Recurso Ordinário conhecido e improvido.

TRT-16 - 71201102116007 MA 00071-2011-021-16-00-7 (TRT-16)

Data de publicação: 27/02/2012

Ementa: LIDE SIMULADA. ART. 129 DO CPC . CONFIGURAÇÃO. EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO (ART. 267 , IV , DO CPC ). Havendo nos autos elementos que levam à conclusão do Juízo de que as partes se serviram do processo para a prática de ato simulado, correta a extinção do feito, sem resolução do mérito, ante o permissivo do art. 129 c/c art. 267 , IV , todos do CPC . Recurso Ordinário conhecido e improvido.

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