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19 de dezembro de 2014

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TRT-9 - 50232009662903 PR 5023-2009-662-9-0-3 (TRT-9)

Data de publicação: 22/03/2011

Ementa: TRT-PR-22-03-2011 LIDE SIMULADA - ART. 129 CPC - EXTINÇÃO DO FEITO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO. Cumpre ao Juiz evitar a prática de ato simulado, com fulcro no disposto no artigo 129 do CPC , que estabelece que se convencendo, pelas circunstâncias da causa, de que autor e réu se serviram do processo para praticar ato simulado ou conseguir fim proibido por lei, o juiz proferirá sentença que obste aos objetivos das partes. Com isso, não há razões que justifiquem a reforma da r. sentença que extinguiu o feito sem resolução de mérito face em virtude da comprovação de lide simulada.

TRT-9 - 542200991901 PR 542-2009-91-9-0-1 (TRT-9)

Data de publicação: 18/05/2010

Ementa: TRT-PR-18-05-2010 LIDE SIMULADA - ART. 129 CPC - EXTINÇÃO DO FEITO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO. Cumpre ao Juiz evitar a prática de ato simulado, tal como a conciliação pretendida pelas partes, com fulcro no disposto no artigo 129 do CPC , que estabelece que se convencendo, pelas circunstâncias da causa, de que autor e réu se serviram do processo para praticar ato simulado ou conseguir fim proibido por lei, o juiz proferirá sentença que obste aos objetivos das partes. Com isso, não há razões que justifiquem a reforma da r. sentença que extinguiu o feito sem resolução de mérito face em virtude da comprovação de lide simulada.

DJPE 15/10/2014 - Pág. 50 - Diário de Justiça do Estado de Pernambuco

. Tal normativo se consubstancia em desdobramento do art. 129, II, da Constituição Federal 6 . E ainda o artigo..., promovendo as medidas necessárias a sua garantia; CPC - Art. 82. Compete ao Ministério Público... manifestação ...

Diário • Diário de Justiça do Estado de Pernambuco

DJGO 29/06/2012 - Pág. 76 - Seção II - Diário de Justiça do Estado de Goiás

-SE DO PROCESSO PARA PRATICAR ATO SIMULADO, QUIçá PARA ALCANçAR FIM PROIBIDO POR LEI (ART. 129, CPC), IMPONDO... SEJA COARTADA SUA INVESTIDA, INCLUSIVE PARA RESGUARDO DA DIGNIDADE DA JUSTIçA (ART. 125 , III , CPC... ...

Diário • Diário de Justiça do Estado de Goiás

DJGO 04/07/2012 - Pág. 111 - Seção II - Diário de Justiça do Estado de Goiás

POR LEI (ART. 129, CPC), IMPONDO SEJA COARTADA SUA INVESTIDA, INCLUSIVE PARA RESGUARDO DA DIGNIDADE... VOLPON DESPACHO : POSTO ISTO, INDEFIRO A INICIAL, FORTE NOS ARTS. 129 E 295 , III , CPC . TRANSITADA... DA JUSTIçA ...

Diário • Diário de Justiça do Estado de Goiás

DJGO 29/06/2012 - Pág. 77 - Seção II - Diário de Justiça do Estado de Goiás

SIMULADO, QUIçá PARA ALCANçAR FIM PROIBIDO POR LEI (ART. 129, CPC), IMPONDO SEJA COARTADA SUA INVESTIDA... PARA ALCANçAR FIM PROIBIDO POR LEI (ART. 129 , CPC ), IMPONDO SEJA COARTADA SUA INVESTIDA, INCLUSIVE..., ...

Diário • Diário de Justiça do Estado de Goiás

DJGO 01/10/2012 - Pág. 142 - Seção II - Diário de Justiça do Estado de Goiás

(ART. 129, CPC), IMPONDO SEJA COARTADA SUA INVESTIDA, INCLUSIVE PARA RESGUARDO DA DIGNIDADE DA JUSTIç... LOPES, INDEFIRO A INICIAL.DESTARTE, DESPREPARADO O AJUIZAMENTO DA AçãO, POR FORçA DO ART. 19 , CPC... CONSTANTINO ...

Diário • Diário de Justiça do Estado de Goiás

DJGO 30/11/2012 - Pág. 42 - Seção II - Diário de Justiça do Estado de Goiás

PROIBIDO POR LEI (ART. 129, CPC), IMPONDO SEJA COARTADA SUA INVESTIDA, INCLUSIVE PARA RESGUARDO... QUE DECLARO EXTINTO O PROCESSO, FORTE NO ART. 267, IV, CPC . PRI. GNA, 1º DE NOVEMBRO DE 2012. JOSELI... DA DIGNIDADE DA ...

Diário • Diário de Justiça do Estado de Goiás

DJGO 20/08/2012 - Pág. 71 - Seção II - Diário de Justiça do Estado de Goiás

PROIBIDO POR LEI (ART. 129, CPC), IMPONDO SEJA CORTADA SUA INVESTIDA, INCLUSIVE PARA RESGUARDO... DA DIGNIDADE DA JUSTIçA (ART. 125 , III , CPC ). POSTO ISTO, INDEFIRO A INICIAL. PRI. GOIâNIA, 02 DE AGOSTO... PALMERSTON ...

Diário • Diário de Justiça do Estado de Goiás

DJGO 18/10/2012 - Pág. 108 - Seção II - Diário de Justiça do Estado de Goiás

POR LEI (ART. 129, CPC), IMPONDO SEJA COARTADA SUA INVESTIDA, INCLUSIVE PARA RESGUARDO DA DIGNIDADE... NO ART. 295 , III , CPC , INDEFIRO A INICIAL. PRI. GOIâNIA, 08 DE OUTUBRO DE 2012. JOSELI LUIZ... : 20883 GO - ...

Diário • Diário de Justiça do Estado de Goiás

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