Carregando...
JusBrasil
20 de dezembro de 2014

Página 1 de 160.357 92 24 48.526 111.596 127 2 resultados para "Art. 227 , da CLT" em Notícias em Artigos em Jurisprudência em Diários em Legislação em Modelos e peças

TST - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA AIRR 15039220125180007 (TST)

Data de publicação: 10/10/2014

Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO. HORAS EXTRAORDINÁRIAS. OPERADOR DE TELEMARKETING. JORNADA PREVISTA NO ART. 227 DA CLT. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. DESPROVIMENTO. Diante da ausência de violação dos dispositivos invocados e porque não fundamentada a indicação das ofensas apontadas, não há como admitir o recurso de revista. Agravo de instrumento desprovido.

TST - RECURSO DE REVISTA RR 3008320115040019 (TST)

Data de publicação: 21/11/2014

Ementa: RECURSO DE REVISTA DA RECLAMANTE. HORAS EXTRAORDINÁRIAS. JORNADA PREVISTA NO ART. 227 DA CLT. EMPREGADOS QUE EXERCEM ATIVIDADE COMO OPERADORES DE TELEATENDIMENTO. As atividades desempenhadas pelos operadores de telemarketing se assemelham às de telefonistas e têm o mesmo desgaste, pelo que a eles deve ser aplicada a jornada reduzida prevista no artigo 227 da CLT. Precedentes. Recurso de revista conhecido e provido. RECURSO DE REVISTA ADESIVO DA RECLAMADA. PRESCRIÇÃO TOTAL. ALTERAÇÃO E SUPRESSÃO DE COMISSÕES. Obedecido o prazo bienal depois da rescisão para o ajuizamento da ação não há falar em incidência de prescrição total em relação à pretensão de diferenças de comissões quando sua alteração e sua supressão ocorreram em menos de cinco anos do ajuizamento da ação. Recurso de revista não conhecido.

TST - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA AIRR 1200008920125170008 (TST)

Data de publicação: 21/02/2014

Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO. TELEFONISTA. JORNADA DE TRABALHO. EMPREGADOS CONTRATADOS POR EMPRESA PRESTADORA DE SERVIÇOS DE TELEFONIA. ART. 227 DA CLT . DESPROVIMENTO. Diante da ausência de violação dos dispositivos invocados , não há como admitir o recurso de revista. Agravo de instrumento desprovido.

TST - RECURSO DE REVISTA RR 18224720125030114 (TST)

Data de publicação: 10/10/2014

Ementa: RECURSO DE REVISTA. HORAS EXTRAORDINÁRIAS. JORNADA PREVISTA NO ART. 227 DA CLT . EMPREGADOS QUE EXERCEM ATIVIDADE COMO OPERADORES DE TELEATENDIMENTO. Os operadores de telemarketing, por desempenharem atividades com o mesmo desgaste físico a que se sujeitam os telefonistas, têm direito à aplicação da NR-17 da Portaria nº 3.214/78 do Ministério do Trabalho (Ergonomia) e à jornada prevista no art. 227 da CLT . Aplicação da jurisprudência dominante desta Corte, após cancelamento da Orientação Jurisprudencial nº 273 da SBDI-1. Precedentes. Recurso de revista conhecido e provido. HORAS EXTRAORDINÁRIAS. INTERVALO PREVISTO NO ART. 384 DA CLT . O Tribunal Pleno desta c. Corte, por força da Súmula Vinculante nº 10 do e. STF, na apreciação da inconstitucionalidade do artigo 384 da CLT , conforme Incidente de Inconstitucionalidade em Recurso de Revista, consagrou a tese de que o artigo 384 da CLT , ao garantir o descanso apenas à mulher, não ofende o princípio da isonomia, face às desigualdades inerentes à jornada da trabalhadora, em relação a do trabalhador. A não concessão de intervalos, estando aí incluído o intervalo previsto no art. 384 da CLT , não é considerada mera infração administrativa, devendo ser paga à empregada o tempo não usufruído como extraordinário Precedentes da c. SDI-1. Recurso de revista conhecido e provido.

TST - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA AIRR 16362520115150114 (TST)

Data de publicação: 09/05/2014

Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO. JORNADA PREVISTA NO ART. 227 DA CLT . EMPREGADOS DE EMPRESA DE COBRANÇA QUE EXERCEM ATIVIDADE COMO OPERADORES DE TELEATENDIMENTO. DESPROVIMENTO. Diante da incidência da Súmula 296 do TST, da ausência de violação do dispositivo invocado e de contrariedade à súmula de jurisprudência uniforme desta c. Corte, não há como admitir o recurso de revista. Agravo de instrumento desprovido.

TST - RECURSO DE REVISTA RR 44428320125120016 4442-83.2012.5.12.0016 (TST)

Data de publicação: 22/11/2013

Ementa: RECURSO DE REVISTA. ATIVIDADE PREPONDERANTE DE OPERADORA DE TELEVENDAS. JORNADA REDUZIDA DO ART. 227 DA CLT . Trata-se de operadora de televendas que exercia, predominantemente, atividades análogas à de telefonista. Em debates que se deram na Semana do TST (maio/2011), esta Corte cancelou a OJ 273 da SBDI-1 para evoluir no sentido de adotar, para os operadores de telemarketing que se ativam preponderantemente em condições semelhantes às do telefonista tradicional, a jornada de seis horas prevista no art. 227 da CLT . Há precedente da SBDI-1. Recurso de revista conhecido e provido.

TST - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA AIRR 675004620125170008 (TST)

Data de publicação: 24/06/2014

Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. HORAS EXTRAS. JORNADA DE TRABALHO. OPERADOR DE TELEMARKETING. ART. 227 DA CLT 1. Inadmissível recurso de revista para impugnar acórdão regional em harmonia com a jurisprudência atual, notória e iterativa do TST sobre a matéria nele veiculada. Absolutamente desnecessário, no caso, o TST exercer a missão precípua que lhe compete de uniformizar a jurisprudência trabalhista. A Súmula nº 333 do TST e o art. 896 , § 4º , da CLT constituem óbices intransponíveis ao conhecimento do recurso de revista. 2. Agravo de instrumento de que se conhece e a que se nega provimento.

TST - RECURSO DE REVISTA RR 2772820125090872 277-28.2012.5.09.0872 (TST)

Data de publicação: 11/10/2013

Ementa: RECURSO DE REVISTA. JORNADA PREVISTA NO ART. 227 DA CLT . EMPREGADOS DE EMPRESA COBRANÇA QUE EXERCEM ATIVIDADE COMO OPERADORES DE TELEATENDIMENTO . Por desempenharem trabalho atinente aos operadores de teleatendimento, com o mesmo desgaste físico a que se sujeitam os telefonistas, os empregados da empresa autora têm direito à aplicação da NR-17 da Portaria nº 3.214/78 do Ministério do Trabalho (Ergonomia) e à jornada prevista no art. 227 da CLT . Aplicação da jurisprudência dominante desta Corte, após cancelamento da Orientação Jurisprudencial nº 273 da SBDI-1. Precedentes. Recurso de revista conhecido e desprovido.

TST - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA AIRR 1783020135030051 178-30.2013.5.03.0051 (TST)

Data de publicação: 08/11/2013

Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA - DESCABIMENTO. TELEATENDIMENTO. EXECUÇÃO PERMANENTE DE ATIVIDADE DE TELEFONIA. JORNADA REDUZIDA (ART. 227 DA CLT ). Não merece ser provido o agravo de instrumento em que não se consegue infirmar os fundamentos do despacho denegatório do processamento do recurso de revista. Agravo de instrumento conhecido e desprovido.

TST - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA AIRR 789000520095010074 78900-05.2009.5.01.0074 (TST)

Data de publicação: 08/11/2013

Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. OPERADORA DE TELEMARKETING . JORNADA REDUZIDA. ART. 227 DA CLT . HORAS EXTRAS . A Agravante indica apenas divergência jurisprudencial e o único aresto trasladado é inespecífico. Incidência da Súmula nº 296/TST. Agravo de instrumento a que se nega provimento.

1 2 3 4 5 999 1000 Próxima

ou

×

Fale agora com um Advogado

Oi. O JusBrasil pode te conectar com Advogados em qualquer cidade caso precise de alguma orientação ou correspondência jurídica.

Escolha uma cidade da lista
Disponível em: http://www.jusbrasil.com.br/busca