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22 de julho de 2014

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TST - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA AIRR 1200008920125170008 (TST)

Data de publicação: 21/02/2014

Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO. TELEFONISTA. JORNADA DE TRABALHO. EMPREGADOS CONTRATADOS POR EMPRESA PRESTADORA DE SERVIÇOS DE TELEFONIA. ART. 227 DA CLT . DESPROVIMENTO. Diante da ausência de violação dos dispositivos invocados , não há como admitir o recurso de revista. Agravo de instrumento desprovido.

TST - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA AIRR 16362520115150114 (TST)

Data de publicação: 09/05/2014

Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO. JORNADA PREVISTA NO ART. 227 DA CLT . EMPREGADOS DE EMPRESA DE COBRANÇA QUE EXERCEM ATIVIDADE COMO OPERADORES DE TELEATENDIMENTO. DESPROVIMENTO. Diante da incidência da Súmula 296 do TST, da ausência de violação do dispositivo invocado e de contrariedade à súmula de jurisprudência uniforme desta c. Corte, não há como admitir o recurso de revista. Agravo de instrumento desprovido.

TST - RECURSO DE REVISTA RR 44428320125120016 4442-83.2012.5.12.0016 (TST)

Data de publicação: 22/11/2013

Ementa: RECURSO DE REVISTA. ATIVIDADE PREPONDERANTE DE OPERADORA DE TELEVENDAS. JORNADA REDUZIDA DO ART. 227 DA CLT . Trata-se de operadora de televendas que exercia, predominantemente, atividades análogas à de telefonista. Em debates que se deram na Semana do TST (maio/2011), esta Corte cancelou a OJ 273 da SBDI-1 para evoluir no sentido de adotar, para os operadores de telemarketing que se ativam preponderantemente em condições semelhantes às do telefonista tradicional, a jornada de seis horas prevista no art. 227 da CLT . Há precedente da SBDI-1. Recurso de revista conhecido e provido.

TST - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA AIRR 675004620125170008 (TST)

Data de publicação: 24/06/2014

Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. HORAS EXTRAS. JORNADA DE TRABALHO. OPERADOR DE TELEMARKETING. ART. 227 DA CLT 1. Inadmissível recurso de revista para impugnar acórdão regional em harmonia com a jurisprudência atual, notória e iterativa do TST sobre a matéria nele veiculada. Absolutamente desnecessário, no caso, o TST exercer a missão precípua que lhe compete de uniformizar a jurisprudência trabalhista. A Súmula nº 333 do TST e o art. 896 , § 4º , da CLT constituem óbices intransponíveis ao conhecimento do recurso de revista. 2. Agravo de instrumento de que se conhece e a que se nega provimento.

TST - RECURSO DE REVISTA RR 2772820125090872 277-28.2012.5.09.0872 (TST)

Data de publicação: 11/10/2013

Ementa: RECURSO DE REVISTA. JORNADA PREVISTA NO ART. 227 DA CLT . EMPREGADOS DE EMPRESA COBRANÇA QUE EXERCEM ATIVIDADE COMO OPERADORES DE TELEATENDIMENTO . Por desempenharem trabalho atinente aos operadores de teleatendimento, com o mesmo desgaste físico a que se sujeitam os telefonistas, os empregados da empresa autora têm direito à aplicação da NR-17 da Portaria nº 3.214/78 do Ministério do Trabalho (Ergonomia) e à jornada prevista no art. 227 da CLT . Aplicação da jurisprudência dominante desta Corte, após cancelamento da Orientação Jurisprudencial nº 273 da SBDI-1. Precedentes. Recurso de revista conhecido e desprovido.

TST - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA AIRR 1783020135030051 178-30.2013.5.03.0051 (TST)

Data de publicação: 08/11/2013

Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA - DESCABIMENTO. TELEATENDIMENTO. EXECUÇÃO PERMANENTE DE ATIVIDADE DE TELEFONIA. JORNADA REDUZIDA (ART. 227 DA CLT ). Não merece ser provido o agravo de instrumento em que não se consegue infirmar os fundamentos do despacho denegatório do processamento do recurso de revista. Agravo de instrumento conhecido e desprovido.

TST - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA AIRR 789000520095010074 78900-05.2009.5.01.0074 (TST)

Data de publicação: 08/11/2013

Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. OPERADORA DE TELEMARKETING . JORNADA REDUZIDA. ART. 227 DA CLT . HORAS EXTRAS . A Agravante indica apenas divergência jurisprudencial e o único aresto trasladado é inespecífico. Incidência da Súmula nº 296/TST. Agravo de instrumento a que se nega provimento.

TST - RECURSO DE REVISTA RR 963003420055040027 96300-34.2005.5.04.0027 (TST)

Data de publicação: 07/06/2013

Ementa: RECURSO DE REVISTA. OPERADORA DE -TELEMARKETING-. JORNADA DE TRABALHO. APLICAÇÃO ANALÓGICA DO ART. 227 DA CLT . HORAS EXTRAS. 1. Após o cancelamento da Orientação Jurisprudencial nº 273 da SBDI-1 do TST (Res. 175 /2011, DEJT de 27, 30 e 31.05.2011), esta Corte Superior passou a adotar entendimento no sentido da aplicação analógica, ao operador de -telemarketing-, da jornada de seis horas contínuas de trabalho por dia ou trinta e seis horas semanais, prevista no art. 227 da CLT . 2. Na espécie, tendo o Tribunal Regional consignado que a reclamante efetivamente utilizava o telefone como instrumento indispensável ao desempenho da função de operadora de -telemarketing-, efetuando vendas, impõe-se reconhecer o direito às horas extras, ante a aplicação analógica da jornada de trabalho prevista no art. 227 da CLT , resolvendo-se a hipótese pela aplicação da Súmula nº 333 deste Tribunal Superior, como óbice ao recurso. Recurso de revista de que não se conhece .

TST - RECURSO DE REVISTA RR 3993420125030023 399-34.2012.5.03.0023 (TST)

Data de publicação: 21/06/2013

Ementa: RECURSO DE REVISTA - RECUPERADORA DE CRÉDITO - APLICAÇÃO ANALÓGICA DO ART. 227 DA CLT - CONDIÇÕES DE TRABALHO ANÁLOGAS ÀS DE TELEFONISTA E ÀS DE OPERADORA DE TELEMARKETING. Com o cancelamento da Orientação Jurisprudencial nº 273 da SBDI-1 do TST, que obstava a aplicação analógica do art. 227 da CLT aos operadores de telemarketing, o entendimento desta Corte evoluiu para admitir-se que, uma vez submetido às mesmas condições desgastantes do telefonista, o atendente de telemarketing, que labora utilizando como instrumento a comunicação telefônica, também tenha reduzida a duração da sua jornada, como forma de minorar a sua exposição a atividade reconhecidamente desgastante. A atividade de recuperadora de crédito, que se traduz numa atuação especializada de determinados operadores de telemarketing, voltada à comunicação telefônica com clientes tendo por objetivo a cobrança de dívidas, não se diferencia, em termos de exposição da saúde e do stress, da atividade do teleatendente. Razão por que o reconhecimento da jornada reduzida para o atendente de telemarketing abrange a extensão dessa condição mais benéfica à recuperadora de crédito, eis que identificada a mesma ratio da aplicação analógica do art. 227 da CLT . Precedentes. Recurso de revista conhecido e desprovido.

TST - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA AIRR 12905320125030153 1290-53.2012.5.03.0153 (TST)

Data de publicação: 11/10/2013

Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - PROCESSO ELETRÔNICO - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO - HORAS EXTRAS. ATIVIDADE DE TELEFONISTA ACUMULADA COM OUTRAS FUNÇÕES. JORNADA REDUZIDA. INAPLICABILIDADE DO ART. 227 DA CLT . Nas causas sujeitas ao procedimento sumaríssimo, somente será admitido recurso de revista por contrariedade a súmula de jurisprudência do TST e violação direta da Constituição da República. Agravo de Instrumento a que se nega provimento.

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