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29 de agosto de 2014

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TJ-RS - Agravo de Instrumento AI 70045005766 RS (TJ-RS)

Data de publicação: 14/10/2011

Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO. VALOR DA CAUSA. AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO. ART. 259 , V , CPC . Ação de revisão de contrato bancário. Pretensão de modificação de cláusulas contratuais e declaração de nulidade de algumas incidências. Valor da causa que se deve ajustar ao do contrato em revisão. Art. 259 , V , CPC . Precedentes. Agravo provido. (Agravo de Instrumento Nº 70045005766, Décima Nona Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Carlos Rafael dos Santos Júnior, Julgado em 07/10/2011)

TJ-RJ - AGRAVO DE INSTRUMENTO AI 00229739020138190000 RJ 0022973-90.2013.8.19.0000 (TJ-RJ)

Data de publicação: 11/07/2013

Ementa: Agravo de Instrumento. Ação Declaratória c/c Indenizatória. Alienação Fiduciária. Pretensão de revisão dos valores das parcelas contratadas, sob a alegação de prática de anatocismo, cobrança de juros acima de percentual permitido e comissão de permanência. Decisão agravada que determinou a emenda à inicial, com a adequação do valor dado à causa, conforme o art. 259 , V , do CPC . Valor da causa deve corresponder ao valor do benefício que a parte pretende obter com a procedência de seu pedido, que, no caso de revisão de apenas algumas cláusulas contratuais, não será o total do valor contratado. O valor da causa será a diferença entre o valor originalmente fixado e o pretendido, após o reequilíbrio econômico-financeiro do negócio jurídico. In casu, não há como se auferir dos elementos trazidos se o valor apontado pelo agravante corresponderia a tal montante, motivo pelo qual deve ser provido o recurso, apenas, para afastar a incidência da hipótese prevista no art. 259 , V , CPC . Precedentes citados: REsp 450631 / RJ, Relator (a) Ministro RUY ROSADO DE AGUIAR, Órgão Julgador: QUARTA TURMA, Data do Julgamento: 05/12/2002; REsp 742163 / DF, Relator (a) Ministro TEORI ALBINO ZAVASCKI, Órgão Julgador: PRIMEIRA TURMA, Data do Julgamento: 15/12/2009; 0004828-20.2012.8.19.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO DES. PEDRO SARAIVA ANDRADE LEMOS - Julgamento: 02/02/2012 - DÉCIMA CÂMARA CÍVEL;0064826-16.2012.8.19.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA Julgamento: 28/11/2012 - NONA CÂMARA CIVEL. PARCIAL PROVIMENTO DO RECURSO.

TJ-RS - Agravo AGV 70022541262 RS (TJ-RS)

Data de publicação: 01/04/2008

Ementa: AGRAVO INTERNO. NEGATIVA DE SEGUIMENTO A RECURSO. AÇÃO PAULIANA. VALOR DA CAUSA. DECISÃO MONOCRÁTICA ADEQUADA AO CASO CONCRETO. Valor da causa em ação pauliana. Pretensão de declaração de nulidade de contratos e escrituras. Ajuste do valor da causa aos contratos que se pretende desconstituir. Art. 259 , V , CPC . Precedentes. Decisão monocrática ¿ que negou seguimento ao recurso ¿ cujos motivos conduzem exatamente ao resultado posto. Jurisprudência dominante no mesmo sentido. Negaram provimento. (Agravo Nº 70022541262, Décima Nona Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Carlos Rafael dos Santos Júnior, Julgado em 18/03/2008)

TJ-RS - Agravo de Instrumento AI 70022212401 RS (TJ-RS)

Data de publicação: 27/11/2007

Ementa: VALOR DA CAUSA. AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATOS. ART. 259 , V , CPC . Ação de revisão de contratos bancários. Pretensão de modificação de cláusulas contratuais e declaração de nulidade de algumas incidências. Valor da causa que se deve ajustar ao dos contratos em revisão. Art. 259 , V , CPC . Precedentes. Agravo provido monocraticamente. (Agravo de Instrumento Nº 70022212401, Décima Nona Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Carlos Rafael dos Santos Júnior, Julgado em 19/11/2007)

TJ-RS - Agravo de Instrumento AG 70017582198 RS (TJ-RS)

Data de publicação: 17/11/2006

Ementa: VALOR DA CAUSA. AÇÃO DE NULIDADE DE TÍTULO. Ação declaratória de nulidade de título de crédito. Pretensão de desconstituição integral do negócio jurídico. Valor do benefício buscado. Art. 259 , V , CPC . Precedentes. Seguimento negado ao agravo. (Agravo de Instrumento Nº 70017582198, Décima Nona Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Carlos Rafael dos Santos Júnior, Julgado em 08/11/2006)

TJ-RS - Agravo de Instrumento AI 70017582198 RS (TJ-RS)

Data de publicação: 17/11/2006

Ementa: VALOR DA CAUSA. AÇÃO DE NULIDADE DE TÍTULO. Ação declaratória de nulidade de título de crédito. Pretensão de desconstituição integral do negócio jurídico. Valor do benefício buscado. Art. 259 , V , CPC . Precedentes. Seguimento negado ao agravo. (Agravo de Instrumento Nº 70017582198, Décima Nona Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Carlos Rafael dos Santos Júnior, Julgado em 08/11/2006)

STJ - AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO AgRg no Ag 1022288 SP 2008/0041881-9 (STJ)

Data de publicação: 05/03/2009

Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL. VALOR DA CAUSA. APLICAÇÃO DO ART. 259 , V , DO CPC . PRECEDENTES DA CORTE. O valor da causa nas ações que pretendem a rescisão contratual é o valor do contrato, nos termos do artigo 259 , V , do Código de Processo Civil . Precedentes da Corte. Agravo Regimental improvido.

Encontrado em: : CPC-73 LEG:FED LEI: 005869 ANO:1973 ART : 00259 INC:00005 CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL DE 1973 AÇÃO

TJ-RS - Agravo de Instrumento AI 70052333861 RS (TJ-RS)

Data de publicação: 06/12/2012

Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO. VALOR DA CAUSA. AÇÃO QUE VISA À ENTREGA DO IMÓVEL. APLICAÇÃO DO ART. 259 , V , DO CPC . O VALOR DA CAUSA DEVE CORRESPONDER AO VALOR DO IMÓVEL. PRECEDENTES. NEGADO SEGUIMENTO AO AGRAVO. (Agravo de Instrumento Nº 70052333861, Décima Sétima Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Elaine Harzheim Macedo, Julgado em 03/12/2012)

TJ-RJ - AGRAVO DE INSTRUMENTO AI 00025163720138190000 RJ 0002516-37.2013.8.19.0000 (TJ-RJ)

Data de publicação: 27/02/2013

Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE REVISIONAL DE CLÁUSULAS DE CONTRATO DE FINANCIAMENTO DE VEÍCULO. DECISÃO QUE DETERMINOU A EMENDA À INICIAL A FIM DE ADEQUAR O VALOR DA CAUSA AO DISPOSTO NO ART. 259 , INCISO V , DO CPC E INDEFERIU O BENEFÍCIO DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO ACERCA DA HIPOSSUFICIÊNCIA ECONÔMICA. INTELIGÊNCIA DA SÚMULA 39 DO TJ/RJ. AÇÃO QUE OBJETIVA A REVISÃO DE CLÁUSULAS E NÃO A INVALIDAÇÃO DO CONTRATO. INAPLICABILIDADE DA NORMA DO ARTIGO 259 , INCISO V , DO CPC . VALOR DA CAUSA QUE DEVE CORRESPONDER AO BENEFÍCIO ECONÔMICO PRETENDIDO PELO DEMANDANTE. PRECEDENTES DO C. STJ E DESTE TRIBUNAL. RECURSO CONHECIDO. DADO PARCIAL PROVIMENTO (Art. 557 , § 1º - A, do CPC ).

TJ-RS - Recurso Cível 71004712881 RS (TJ-RS)

Data de publicação: 03/06/2014

Ementa: PROCESSUAL. VALOR DA CAUSA. INDEFERIMENTO DA INICIAL, EM RAZÃO DA INCOMPETÊNCIA DO JUIZADO. PEDIDO DE INEXIGIBILIDADE DE DÉBITO BASEADO EM CLAUSULA REPUTADA NULA PELO AUTOR. INAPLICABILIDADE DO ART. 259 , INCISO V , DO CPC NA ESPÉCIE. O VALOR ATRIBUÍDO A CAUSA DEVE CORRESPONDER AO BENEFÍCIO PERSEGUIDO. PRECEDENTES DAS TURMAS RECURSAIS E STJ. RETORNO DOS AUTOS À ORIGEM PARA REGULAR PROCESSAMENTO, INSTRUÇÃO E EXAME DO MÉRITO. SENTENÇA DESCONSTITUÍDA. RECURSO PROVIDO. (Recurso Cível Nº 71004712881, Segunda Turma Recursal Cível, Turmas Recursais, Relator: Vivian Cristina Angonese Spengler, Julgado em 28/05/2014)

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