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20 de setembro de 2014

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STJ - AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO AgRg no Ag 1253347 ES 2009/0132906-9 (STJ)

Data de publicação: 24/09/2010

Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO. IMPUGNAÇÃO DO VALOR DA CAUSA. CONTEÚDO ECONÔMICO DA DEMANDA. REVISÃO PARCIAL DO CONTRATO. INAPLICABILIDADE DO ART. 259 , V , DO CPC . 1. O valor da causa deve ser fixado levando-se em conta o proveito econômico perseguido na demanda. 2. Se a pretensão visa apenas a revisão parcial do contrato, do que consta em algumas cláusulas da avença, inaplicável o art. 259 , V , do CPC . 3. Agravo regimental desprovido.

Encontrado em: :005869 ANO:1973 ART:00258 ART:00259 INC:00005 CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL DE 1973 CPC-73 LEG:FED LEI... Salomão e Aldir Passarinho Junior. T4 - QUARTA TURMA DJe 24/09/2010 - 24/9/2010 CPC-73 LEG:FED LEI...: 005869 ANO:1973 ART : 00258 ART : 00259 INC:00005 CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL DE 1973 STJ - RESP 674198 -RS...

TJ-RS - Agravo de Instrumento AI 70057444838 RS (TJ-RS)

Data de publicação: 04/02/2014

Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO. IMPUGNAÇÃO AO VALOR DA CAUSA. AÇÃO DE RESOLUÇÃO CONTRATUAL. ART. 259 , V , DO CPC . Quando o pedido formulado envolve cunho resolutório, deve-se levar em consideração o valor do contrato a ser resolvido. Aplicação do disposto pelo art. 259 , V , do CPC . Precedentes do STJ. AGRAVO PROVIDO. (Agravo de Instrumento Nº 70057444838, Décima Sétima Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Elaine Harzheim Macedo, Julgado em 30/01/2014)

STJ - RECURSO ESPECIAL REsp 742163 DF 2005/0060981-1 (STJ)

Data de publicação: 02/02/2010

Ementa: PROCESSUAL CIVIL. IMPUGNAÇÃO AO VALOR DA CAUSA. ART. 542 , § 3º , DO CPC . EXCEÇÃO AO COMANDO LEGAL QUE DETERMINA A RETENÇÃO DO RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE REVISÃO CONTRATUAL. ART. 259 , V , DO CPC . 1. A jurisprudência desta Corte relaciona o valor da causa ao proveito econômico pretendido com a demanda. Assim, na hipótese em que a ação revisional no qual foi apresentada a impugnação ao valor da causa visa, justamente, nova definição do valor do contrato, a fim de obter o reequilíbrio econômico-financeiro do negócio jurídico, o valor da causa deve ser a diferença entre o valor originalmente fixado e o pretendido. 2. Recurso especial a que se dá parcial provimento.

Encontrado em: /02/2010 - 2/2/2010 CPC-73 LEG:FED LEI: 005869 ANO:1973 ART : 00542 PAR: 00003 ART : 00259 INC:00005

STJ - AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO AgRg no Ag 1022288 SP 2008/0041881-9 (STJ)

Data de publicação: 05/03/2009

Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL. VALOR DA CAUSA. APLICAÇÃO DO ART. 259 , V , DO CPC . PRECEDENTES DA CORTE. O valor da causa nas ações que pretendem a rescisão contratual é o valor do contrato, nos termos do artigo 259 , V , do Código de Processo Civil . Precedentes da Corte. Agravo Regimental improvido.

Encontrado em: : CPC-73 LEG:FED LEI: 005869 ANO:1973 ART : 00259 INC:00005 CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL DE 1973 AÇÃO

STJ - AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL AgRg no REsp 553801 AL 2003/0100908-7 (STJ)

Data de publicação: 24/03/2009

Ementa: PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. IMPUGNAÇÃO AO VALOR DA CAUSA. VIOLAÇÃO DO ART. 259 , V , DO CPC . NÃO-OCORRÊNCIA. 1. Em se tratando de litígio que objetiva a desconstituição de negócio jurídico, o valor da causa deverá ser aquele expresso na obrigação (Art. 259 , V , do CPC ). 2. No caso sob exame, o Tribunal a quo assentou que a referida importância é de R$ 752.376,34 (setecentos e cinqüenta e dois mil, trezentos e setenta e seis reais, trinta e quatro centavos), por ser esse o valor constante no título executivo, nos termos do art. 259, V, do Diploma Processual Civil. Asseverou ainda que esse montante está em conformidade com o real aproveitamento financeiro almejado pelo jurisdicionado. A reforma desse entendimento, portanto, esbarra no óbice da Súmula 7/STJ. 3. Agravo Regimental não provido

TJ-MG - Agravo de Instrumento-Cv AI 10024132779489001 MG (TJ-MG)

Data de publicação: 01/08/2014

Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO. IMPUGNAÇÃO DO VALOR DA CAUSA. CONTEÚDO ECONÔMICO DA DEMANDA. REVISÃO PARCIAL DO CONTRATO. INAPLICABILIDADE DO ART. 259 , V , DO CPC . IMPOSSIBILIDADE DE DEFINIÇÃO DO VALOR. MANUTENÇÃO DO VALOR ATRIBUÍDO ATÉ O CÁLCULO DEFINITIVO. DECISÃO REFORMADA. O valor da causa deve ser fixado levando-se em conta o proveito econômico perseguido na demanda. Se a pretensão visa apenas a revisão parcial do contrato, do que consta em algumas cláusulas da avença, inaplicável o art. 259 , V , do CPC . Na impossibilidade de se definir o proveito econômico buscado com a tutela jurisdicional, mantém-se o valor atribuído, que poderá ser calculado em definitivo na sentença ou em sede de liquidação. AGRAVO DE INSTRUMENTO CV Nº 1.0024.13.277948-9/001 - COMARCA DE BELO HORIZONTE - AGRAVANTE (S): BANCO ALVORADA S/A - AGRAVADO (A)(S): MUNICÍPIO TRES MARIAS

TJ-MS - Agravo Regimental AGR 06013720820128120000 MS 0601372-08.2012.8.12.0000 (TJ-MS)

Data de publicação: 17/01/2013

Ementa: E M E N T A-AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO - ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA - PEDIDO INDEFERIDO - VALOR DA CAUSA - ART. 259, V, DO CPC - VALOR DO CONTRATO - DECISÃO MONOCRÁTICA CONFIRMADA. Admite-se o indeferimento do pedido de justiça gratuita quando houver fundadas razões para se inferir que a requerente não se qualifica como juridicamente pobre. Em ação revisional de contrato, ainda que cumulada com pedido consignatório, o valor da causa deve corresponder ao valor do contrato objeto da revisão, nos termos do art. 259, V, do CPC.

TJ-RS - Agravo de Instrumento AI 70057275406 RS (TJ-RS)

Data de publicação: 24/01/2014

Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO. PROMESSA DE COMPRA E VENDA. IMPUGNAÇÃO AO VALOR DA CAUSA. VALOR DA CAUSA QUE DEVE OBSERVAR O VALOR DO CONTRATO. ART. 259 , V , DO CPC . RECURSO PROVIDO EM PARTE. (Agravo de Instrumento Nº 70057275406, Décima Sétima Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Luiz Renato Alves da Silva, Julgado em 19/12/2013)

TJ-SP - Agravo de Instrumento AI 20571407020148260000 SP 2057140-70.2014.8.26.0000 (TJ-SP)

Data de publicação: 01/07/2014

Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C.C. INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS IMPUGNAÇÃO AO VALOR DA CAUSA ACOLHIMENTO VALOR DO CONTRATO ART. 259 , V , DO CPC RECURSO PROVIDO. Nos termos do art. 259 , V , do CPC , quando o litígio tiver por objeto a existência, validade, cumprimento, modificação ou rescisão de negócio jurídico, deve o valor da causa corresponder ao do contrato.

TJ-SC - Agravo de Instrumento AG 20120913962 SC 2012.091396-2 (Acórdão) (TJ-SC)

Data de publicação: 08/07/2013

Ementa: IMPUGNAÇÃO AO VALOR DA CAUSA. PEDIDO DE ANULAÇÃO DE NEGÓCIO JURÍDICO. ART. 259 , V , DO CPC . CORRESPONDÊNCIA DA VALORAÇÃO COM O CONTEÚDO ECONÔMICO DAS AVENÇAS. DECISUM VERGASTADO INCENSURÁVEL. RECURSO DESPROVIDO. Em se tratando de litígio que objetiva a desconstituição de negócio jurídico, o valor da causa deverá ser aquele expresso na obrigação (Art. 259, V, do CPC) (AgRg no REsp 553801 / AL , Rel. Ministro Herman Benjamim, j. 10.3.2009).

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