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20 de abril de 2014

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STJ - RECURSO ESPECIAL REsp 1177947 SC 2010/0016599-0 (STJ)

Data de publicação: 28/10/2010

Ementa: PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. OFENSA AO ART. 535 DO CPC . INOCORRÊNCIA. VALOR DA CAUSA. LITÍGIO SOBRE A VALIDADE DO CONTRATO. VALOR DO CONTRATO. APLICAÇÃO DO ART. 259 , INC. V , DO CPC . 1. Os órgãos julgadores não estão obrigados a examinar todas as teses levantadas pelo jurisdicionado durante um processo judicial, bastando que as decisões proferidas estejam devida e coerentemente fundamentadas, em obediência ao que determina o art. 93 , inc. IX , da Lei Maior. Isso não caracteriza ofensa ao art. 535 do CPC . Neste sentido, existem diversos precedentes desta Corte. Precedente. 2. A jurisprudência desta Corte sedimentou que o valor da causa será, quando o litígio tiver por objeto a existência, validade, cumprimento, modificação ou rescisão de negócio jurídico, o valor do contrato. Precedentes. 3. Recurso especial não provido.

Encontrado em: SEGUNDA TURMA DJe 28/10/2010 - 28/10/2010 CPC-73 LEG:FED LEI:005869 ANO:1973 ART:00259 INC:0000V... CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988 CPC-73 LEG:FED LEI: 005869 ANO:1973 ART : 00259 INC:0000V ART : 00535 CÓDIGO... FEDERAL DE 1988 CPC-73 LEG:FED LEI: 005869 ANO:1973 ART : 00259 INC:0000V ART : 00535 CÓDIGO...

TJ-RS - Agravo de Instrumento AI 70054867056 RS (TJ-RS)

Data de publicação: 31/05/2013

Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO. ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA. AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO. VALOR DA CAUSA. ART. 259, INCISO V, DO CPC. O valor da causa corresponde à representação econômica do bem da vida pretendido, que em se tratando de ação de busca e apreensão é correspondente ao valor do saldo devedor. Descabe ao juízo alterar, de ofício, o valor da causa. AGRAVO PROVIDO. (Agravo de Instrumento Nº 70054867056, Décima Quarta Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Roberto Sbravati, Julgado em 29/05/2013)

TJ-RS - Agravo de Instrumento AI 70054394150 RS (TJ-RS)

Data de publicação: 07/05/2013

Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO. ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA. AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO. VALOR DA CAUSA. ART. 259, INCISO V, DO CPC. O valor da causa corresponde à representação econômica do bem da vida pretendido, que em se tratando de ação de busca e apreensão é correspondente ao valor do saldo devedor. AGRAVO PROVIDO. (Agravo de Instrumento Nº 70054394150, Décima Quarta Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Roberto Sbravati, Julgado em 02/05/2013)

STJ - AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO AgRg no Ag 1253347 ES 2009/0132906-9 (STJ)

Data de publicação: 24/09/2010

Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO. IMPUGNAÇÃO DO VALOR DA CAUSA. CONTEÚDO ECONÔMICO DA DEMANDA. REVISÃO PARCIAL DO CONTRATO. INAPLICABILIDADE DO ART. 259 , V , DO CPC . 1. O valor da causa deve ser fixado levando-se em conta o proveito econômico perseguido na demanda. 2. Se a pretensão visa apenas a revisão parcial do contrato, do que consta em algumas cláusulas da avença, inaplicável o art. 259 , V , do CPC . 3. Agravo regimental desprovido.

Encontrado em: LEI:005869 ANO:1973 ART:00258 ART:00259 INC:00005 CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL DE 1973 CPC-73 LEG:FED LEI:... Salomão e Aldir Passarinho Junior. T4 - QUARTA TURMA DJe 24/09/2010 - 24/9/2010 CPC-73 LEG:FED... 005869 ANO:1973 ART : 00258 ART : 00259 INC:00005 CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL DE 1973 STJ - RESP 674198 -RS,...

STJ - RECURSO ESPECIAL REsp 742163 DF 2005/0060981-1 (STJ)

Data de publicação: 02/02/2010

Ementa: PROCESSUAL CIVIL. IMPUGNAÇÃO AO VALOR DA CAUSA. ART. 542 , § 3º , DO CPC . EXCEÇÃO AO COMANDO LEGAL QUE DETERMINA A RETENÇÃO DO RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE REVISÃO CONTRATUAL. ART. 259 , V , DO CPC . 1. A jurisprudência desta Corte relaciona o valor da causa ao proveito econômico pretendido com a demanda. Assim, na hipótese em que a ação revisional no qual foi apresentada a impugnação ao valor da causa visa, justamente, nova definição do valor do contrato, a fim de obter o reequilíbrio econômico-financeiro do negócio jurídico, o valor da causa deve ser a diferença entre o valor originalmente fixado e o pretendido. 2. Recurso especial a que se dá parcial provimento.

Encontrado em: 02/02/2010 - 2/2/2010 CPC-73 LEG:FED LEI: 005869 ANO:1973 ART : 00542 PAR: 00003 ART : 00259 INC:00005

TJ-RS - Agravo de Instrumento AI 70057275406 RS (TJ-RS)

Data de publicação: 24/01/2014

Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO. PROMESSA DE COMPRA E VENDA. IMPUGNAÇÃO AO VALOR DA CAUSA. VALOR DA CAUSA QUE DEVE OBSERVAR O VALOR DO CONTRATO. ART. 259, V, DO CPC. RECURSO PROVIDO EM PARTE. (Agravo de Instrumento Nº 70057275406, Décima Sétima Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Luiz Renato Alves da Silva, Julgado em 19/12/2013)

TJ-RS - Agravo de Instrumento AI 70057444838 RS (TJ-RS)

Data de publicação: 04/02/2014

Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO. IMPUGNAÇÃO AO VALOR DA CAUSA. AÇÃO DE RESOLUÇÃO CONTRATUAL. ART. 259 , V , DO CPC . Quando o pedido formulado envolve cunho resolutório, deve-se levar em consideração o valor do contrato a ser resolvido. Aplicação do disposto pelo art. 259 , V , do CPC . Precedentes do STJ. AGRAVO PROVIDO. (Agravo de Instrumento Nº 70057444838, Décima Sétima Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Elaine Harzheim Macedo, Julgado em 30/01/2014)

TJ-RS - Agravo de Instrumento AI 70054840103 RS (TJ-RS)

Data de publicação: 31/05/2013

Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO. ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA. AÇÃO REVISIONAL. VALOR DA CAUSA. ART. 259, INCISO V, DO CPC. INAPLICABILIDADE. PEDIDO DE ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA. O valor da causa corresponde à representação econômica do bem da vida pretendido. Porém, em se tratando de ação em que o objeto é a revisão de contratos, constata-se a impossibilidade de quantificação exata dos pedidos veiculados na inicial. Demonstrado nos autos que inexistem as condições de suportabilidade de pagamento das custas do processo, o benefício da AJG é concedido ao agravante. AGRAVO PROVIDO. (Agravo de Instrumento Nº 70054840103, Décima Quarta Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Roberto Sbravati, Julgado em 29/05/2013)

TJ-RS - Agravo de Instrumento AI 70059182816 RS (TJ-RS)

Data de publicação: 04/04/2014

Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO. ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA. AÇÃO REVISIONAL. VALOR DA CAUSA. ART. 259 , INCISO V , DO CPC . INAPLICABILIDADE. O valor da causa corresponde à representação econômica do bem da vida pretendido. Porém, em se tratando de ação em que o objeto é a revisão de contratos, constata-se a impossibilidade de quantificação exata dos pedidos veiculados na inicial. AGRAVO PROVIDO. (Agravo de Instrumento Nº 70059182816, Décima Quarta Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Roberto Sbravati, Julgado em 03/04/2014)

TJ-RS - Agravo de Instrumento AI 70058361676 RS (TJ-RS)

Data de publicação: 04/02/2014

Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO. ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA. AÇÃO REVISIONAL. VALOR DA CAUSA. ART. 259 , INCISO V , DO CPC . INAPLICABILIDADE. O valor da causa corresponde à representação econômica do bem da vida pretendido. Porém, em se tratando de ação em que o objeto é a revisão de contratos, constata-se a impossibilidade de quantificação exata dos pedidos veiculados na inicial. AGRAVO PROVIDO. (Agravo de Instrumento Nº 70058361676, Décima Quarta Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Roberto Sbravati, Julgado em 03/02/2014)

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