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26 de julho de 2014

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STJ - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO REGIMENTAL NA RECLAMAÇÃO EDcl no AgRg na Rcl 15679 AP 2013/0408626-8 (STJ)

Data de publicação: 30/04/2014

Ementa: PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ART. 535 , INCS. I E II , DO CPC . OMISSÃO, CONTRADIÇÃO OU OBSCURIDADE. AUSÊNCIA. 1. Os embargos de declaração, conforme dispõe o art. 535 , incs. I e II , do CPC , destinam-se a suprir omissão, afastar obscuridade ou eliminar contradição existente no julgado, o que não ocorre na hipótese em apreço. 2. Não há vício de fundamentação quando o aresto recorrido decide integralmente a controvérsia, de maneira clara e fundamentada. 3. Embargos de declaração rejeitados.

STF - EMB.DECL. NO AG.REG. NA RECLAMAÇÃO Rcl 15040 SP (STF)

Data de publicação: 19/05/2014

Ementa: Ementa: PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. SÚMULA VINCULANTE 13. CONTROVÉRSIA NA ORIGEM SOBRE A NATUREZA DAS ATRIBUIÇÕES DE CARGO PÚBLICO. INDEVIDA UTILIZAÇÃO DA RECLAMAÇÃO COMO SUCEDÂNEO RECURSAL. ALEGAÇÃO DE CONTRADIÇÃO. INEXISTÊNCIA DE QUAISQUER DOS VÍCIOS DO ART. 535 DO CPC . REDISCUSSÃO DE QUESTÕES DECIDIDAS. IMPOSSIBILIDADE. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO REJEITADOS.

Encontrado em: Aurélio. Presidiu o julgamento o Ministro Gilmar Mendes (art. 37, I, do RISTF). Plenário, 30.04.2014.

STJ - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL EDcl no AgRg no REsp 1214795 PE 2010/0169768-1 (STJ)

Data de publicação: 23/08/2013

Ementa: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO, OBSCURIDADE OU CONTRADIÇÃO. INEXISTÊNCIA. VIOLAÇÃO DO ART. 535 DO CPC . NÃO OCORRÊNCIA. 1. É desnecessária a inclusão em pauta do agravo regimental que não conhece do recurso especial por novos fundamentos. 2. Inexistindo omissão, obscuridade ou contradição, não há como prosperarem os embargos de declaração. 3. Embargos declaratórios rejeitados.

STJ - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL EDcl no AgRg no AREsp 157847 RJ 2012/0054033-1 (STJ)

Data de publicação: 13/08/2013

Ementa: enta\~14~ EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO, OBSCURIDADE OU CONTRADIÇÃO. INEXISTÊNCIA. VIOLAÇÃO DO ART. 535 DO CPC . NÃO OCORRÊNCIA. 1. Inexistindo omissão, obscuridade ou contradição, não há como prosperarem os embargos de declaração. 2. Suscitar, em sede de recurso especial, discussão sobre a natureza de institutos jurídicos já albergados pela legislação pátria, sem apontar-lhe equívoco ou mesmo apresentar fundamentos razoáveis, é procedimento protelatório. 3. Embargos declaratórios rejeitados.

Encontrado em: nte\~14~ CPC-73 LEG:FED LEI: 005869 ANO:1973 ART : 00273 ART : 00535 ART : 00804 CÓDIGO DE PROCESSO

STJ - asse do Processo\~14~ EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL EDcl no AgRg no AREsp 157847 RJ 2012/0054033-1 (STJ)

Data de publicação: 23/08/2013

Ementa: enta\~14~ EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO, OBSCURIDADE OU CONTRADIÇÃO. INEXISTÊNCIA. VIOLAÇÃO DO ART. 535 DO CPC . NÃO OCORRÊNCIA. 1. Inexistindo omissão, obscuridade ou contradição, não há como prosperarem os embargos de declaração. 2. Suscitar, em sede de recurso especial, discussão sobre a natureza de institutos jurídicos já albergados pela legislação pátria, sem apontar-lhe equívoco ou mesmo apresentar fundamentos razoáveis, é procedimento protelatório. 3. Embargos declaratórios rejeitados.

STJ - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL EDcl nos EDcl no AREsp 141652 RJ 2012/0019484-1 (STJ)

Data de publicação: 30/05/2014

Ementa: PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DECLARATÓRIOS. PRINCÍPIO DA FUNGIBILIDADE. AGRAVO REGIMENTAL. OMISSÃO, OBSCURIDADE E CONTRADIÇÃO. INEXISTÊNCIA. VIOLAÇÃO DO ART. 535 DO CPC . NÃO OCORRÊNCIA. REEXAME DE MATÉRIA JÁ DECIDIDA. IMPOSSIBILIDADE. 1. É possível converter embargos de declaração em agravo regimental, aplicando-se o princípio da fungibilidade e da economia processual, quando há pretensão de revolver o julgado, com nítido caráter modificativo. 2. Rejeitam-se os embargos declaratórios quando, no acórdão embargado, não há nenhum dos vícios previstos no art. 535 , I e II , do CPC . 3. Os embargos de declaração não se prestam para provocar o reexame de matéria já apreciada. 4. Embargos de declaração rejeitados.

STJ - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO REGIMENTAL NOS EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA EM RECURSO ESPECIAL EDcl no AgRg nos EREsp 1110417 MA 2011/0228152-7 (STJ)

Data de publicação: 17/06/2013

Ementa: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO. CONTRADIÇÃO. VÍCIOS DO ART. 535 DO CPC . INEXISTÊNCIA. PREQUESTIONAMENTO DE QUESTÕES CONSTITUCIONAIS. NÃO CABIMENTO NA INSTÂNCIA ESPECIAL. 1. Rejeitam-se os embargos declaratórios quando, na decisão embargada, não há nenhum dos vícios previstos no art. 535 do Código de Processo Civil . 2. É inviável ao Superior Tribunal de Justiça intervir em matéria da competência do Supremo Tribunal Federal, ainda que para prequestionar questões constitucionais, sob pena de contrariar as rígidas atribuições recursais previstas na Carta Magna . 3. Embargos de declaração rejeitados.

STJ - AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL AgRg no AREsp 167804 SC 2012/0084115-0 (STJ)

Data de publicação: 03/12/2013

Ementa: AGRAVO REGIMENTAL. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. EMBARGOS À MONITÓRIA. CONTRATO BANCÁRIO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS CONTRA O ACÓRDÃO RECORRIDO. INEXISTÊNCIA DE OMISSÃO, CONTRADIÇÃO, OU OBSCURIDADE. AUSÊNCIA DE VIOLAÇÃO DO ART. 535 DO CPC . APRECIAÇÃO DE PROVA. PRINCÍPIO DO LIVRE CONVENCIMENTO. ART. 131 DO CPC . MATÉRIA DE FATO. SÚMULA 7/STJ. 1. Os embargos de declaração só se prestam a sanar obscuridade, omissão ou contradição, vícios inexistentes no acórdão embargado. 2. Sendo o juiz o destinatário da prova, cabe a ele, com base em seu livre convencimento, avaliar a necessidade desta. Rever a conclusão a que chegou o acórdão recorrido e a necessidade ou não de dilação probatória, ensejaria o reexame do conjunto fático-probatório dos autos, procedimento vedado em sede de recurso especial a teor do enunciado 7 da Súmula do STJ. 3. Agravo regimental a que se nega provimento.

STJ - RECURSO ESPECIAL REsp 1182880 MT 2010/0038016-4 (STJ)

Data de publicação: 01/07/2011

Ementa: PROCESSUAL CIVIL. VIOLAÇÃO DO ART. 535 DO CPC . DISPOSITIVOS DAEMENTA E DO JULGADO. CONTRADIÇÃO. OCORRÊNCIA. 1. Deve ser reconhecida a violação do art. 535 , I , do CPC quandofaltar identidade entre o dispositivo da ementa e a substância doque foi decidido no acórdão. 2. Recurso especial provido.

Encontrado em: 01/07/2011 - 1/7/2011 CPC-73 LEG:FED LEI: 005869 ANO:1973 ART : 00535 INC:00001 CÓDIGO DE PROCESSO... CIVIL DE 1973 CPC-73 LEG:FED LEI: 005869 ANO:1973 ART : 00535 INC:00001 CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL... DE 1973 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - CONTRADIÇÃO E ERRO MATERIAL STJ - RECURSO ESPECIAL REsp 1182880 MT 2010/0038016-4 (STJ) Ministro CASTRO MEIRA...

STJ - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO ESPECIAL EDcl no REsp 778049 MG 2005/0145037-3 (STJ)

Data de publicação: 27/09/2013

Ementa: PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO ESPECIAL. VIOLAÇÃO DO ART. 535 , I , DO CPC . FUNDAMENTAÇÃO SUFICIENTE. AUSÊNCIA DE CONTRADIÇÃO. 1. De acordo com reiterados precedentes deste Tribunal e, em homenagem ao princípio da fungibilidade recursal, recebo os embargos como agravo regimental 2. A fundamentação adotada foi suficiente à conclusão, por esse motivo, inexiste violação do art. 535 do Código de Processo Civil . Precedentes. 3. Embargos de declaração recebidos como agravo regimental a que se nega provimento.

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