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18 de setembro de 2014

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STF - AG.REG. NO AGRAVO DE INSTRUMENTO AI 824251 SP (STF)

Data de publicação: 07/02/2011

Ementa: Agravo regimental em agravo de instrumento. 2. Intempestividade do agravo de instrumento (art. 798 , § 5º , a do CP ). 3. Ausência de preliminar formal de repercussão geral (art. 543-A , § 2º , do CPC ). 4. Recurso que não ataca todos os fundamentos da decisão agravada. Súmula 284 . 5. Agravo regimental a que se nega provimento.

Encontrado em: , neste julgamento, os Senhores Ministros Celso de Mello e Joaquim Barbosa. 2ª Turma, 14.12.2010. Segunda... Turma DJe-025 DIVULG 07-02-2011 PUBLIC 08-02-2011 EMENT VOL-02459-03 PP-00678 - 7/2/2011 AGUARDANDO

STF - EMB.DECL.NO AG.REG.NO AGRAVO DE INSTRUMENTO AI 729803 MG (STF)

Data de publicação: 11/02/2010

Ementa: Embargos de declaração em agravo regimental em agravo de instrumento. 2. Peças obrigatórias à formação do instrumento (art. 544 , § 1o , CPC ). Cópia da decisão agravada e da respectiva certidão de publicação. Comprovação. 3. Apresentação expressa de preliminar formal e fundamentada sobre repercussão geral no recurso extraordinário. Necessidade. Art. 543-A, § 2º, do CPC . 4. Preliminar formal. Hipótese de presunção de existência da repercussão geral prevista no art. 323, § 1º, do RISTF. Necessidade. Precedente. 5. Ausência da preliminar formal. Negativa liminar pela Presidência no recurso extraordinário e no agravo de instrumento. Possibilidade. Art. 13, V, c, e 327, § 1º, do RISTF. 6. Embargos de declaração rejeitados.

Encontrado em: -05 PP-01060 - 11/2/2010 AGUARDANDO INDEXAÇÃO ASSOCIAÇÃO SALGADO DE OLIVEIRA DE EDUCAÇÃO E CULTURA

STF - EMB.DECL.NO AGRAVO DE INSTRUMENTO AI 775880 PR (STF)

Data de publicação: 04/03/2010

Ementa: Embargos de declaração em agravo de instrumento. 2. Decisão monocrática. Embargos de declaração recebidos como agravo regimental. 3. Apresentação expressa de preliminar formal e fundamentada sobre repercussão geral no recurso extraordinário. Necessidade. Art. 543-A, § 2º, do CPC . 4. Preliminar formal. Hipótese de presunção de existência da repercussão geral prevista no art. 323, § 1º, do RISTF. Necessidade. Precedente. 5. Ausência da preliminar formal. Negativa liminar pela Presidência no recurso extraordinário e no agravo de instrumento. Possibilidade. Art. 13, V, c, e 327, § 1º, do RISTF. 6. Agravo regimental a que se nega provimento.

Encontrado em: .02.2010. Tribunal Pleno DJe-040 DIVULG 04-03-2010 PUBLIC 05-03-2010 EMENT VOL-02392-09 PP-01938 - 4

STF - EMB.DECL.NO AGRAVO DE INSTRUMENTO AI 775708 RJ (STF)

Data de publicação: 04/03/2010

Ementa: Embargos de declaração em agravo de instrumento. 2. Decisão monocrática. Embargos de declaração recebidos como agravo regimental. 3. Apresentação expressa de preliminar formal e fundamentada sobre repercussão geral no recurso extraordinário. Necessidade. Art. 543-A, § 2º, do CPC . 4. Preliminar formal. Hipótese de presunção de existência da repercussão geral prevista no art. 323, § 1º, do RISTF. Necessidade. Precedente. 5. Ausência da preliminar formal. Negativa liminar pela Presidência no recurso extraordinário e no agravo de instrumento. Possibilidade. Art. 13, V, c, e 327, § 1º, do RISTF. 6. Agravo regimental a que se nega provimento.

Encontrado em: .02.2010. Tribunal Pleno DJe-040 DIVULG 04-03-2010 PUBLIC 05-03-2010 EMENT VOL-02392-09 PP-01823 - 4

STF - EMB.DECL.NO AGRAVO DE INSTRUMENTO AI 775657 RS (STF)

Data de publicação: 04/03/2010

Ementa: Embargos de declaração em agravo de instrumento. 2. Decisão monocrática. Embargos de declaração recebidos como agravo regimental. 3. Apresentação expressa de preliminar formal e fundamentada sobre repercussão geral no recurso extraordinário. Necessidade. Art. 543-A, § 2º, do CPC . 4. Preliminar formal. Hipótese de presunção de existência da repercussão geral prevista no art. 323, § 1º, do RISTF. Necessidade. Precedente. 5. Ausência da preliminar formal. Negativa liminar pela Presidência no recurso extraordinário e no agravo de instrumento. Possibilidade. Art. 13, V, c, e 327, § 1º, do RISTF. 6. Agravo regimental a que se nega provimento.

Encontrado em: .02.2010. Tribunal Pleno DJe-040 DIVULG 04-03-2010 PUBLIC 05-03-2010 EMENT VOL-02392-08 PP-01790 - 4

STF - EMB.DECL.NO AGRAVO DE INSTRUMENTO AI 771537 SP (STF)

Data de publicação: 04/03/2010

Ementa: Embargos de declaração em agravo de instrumento. 2. Decisão monocrática. Embargos de declaração recebidos como agravo regimental. 3. Apresentação expressa de preliminar formal e fundamentada sobre repercussão geral no recurso extraordinário. Necessidade. Art. 543-A, § 2º, do CPC . 4. Preliminar formal. Hipótese de presunção de existência da repercussão geral prevista no art. 323, § 1º, do RISTF. Necessidade. Precedente. 5. Ausência da preliminar formal. Negativa liminar pela Presidência no recurso extraordinário e no agravo de instrumento. Possibilidade. Art. 13, V, c, e 327, § 1º, do RISTF. 6. Agravo regimental a que se nega provimento.

Encontrado em: .02.2010. Tribunal Pleno DJe-040 DIVULG 04-03-2010 PUBLIC 05-03-2010 EMENT VOL-02392-08 PP-01722 - 4

STF - EMB.DECL.NO AGRAVO DE INSTRUMENTO AI 771119 PR (STF)

Data de publicação: 04/03/2010

Ementa: Embargos de declaração em agravo de instrumento. 2. Decisão monocrática. Embargos de declaração recebidos como agravo regimental. 3. Apresentação expressa de preliminar formal e fundamentada sobre repercussão geral no recurso extraordinário. Necessidade. Art. 543-A, § 2º, do CPC . 4. Preliminar formal. Hipótese de presunção de existência da repercussão geral prevista no art. 323, § 1º, do RISTF. Necessidade. Precedente. 5. Ausência da preliminar formal. Negativa liminar pela Presidência no recurso extraordinário e no agravo de instrumento. Possibilidade. Art. 13, V, c, e 327, § 1º, do RISTF. 6. Agravo regimental a que se nega provimento.

Encontrado em: .02.2010. Tribunal Pleno DJe-040 DIVULG 04-03-2010 PUBLIC 05-03-2010 EMENT VOL-02392-08 PP-01694 - 4

STF - EMB.DECL.NO AGRAVO DE INSTRUMENTO AI 775785 PR (STF)

Data de publicação: 04/03/2010

Ementa: Embargos de declaração em agravo de instrumento. 2. Decisão monocrática. Embargos de declaração recebidos como agravo regimental. 3. Apresentação expressa de preliminar formal e fundamentada sobre repercussão geral no recurso extraordinário. Necessidade. Art. 543-A, § 2º, do CPC . 4. Preliminar formal. Hipótese de presunção de existência da repercussão geral prevista no art. 323, § 1º, do RISTF. Necessidade. Precedente. 5. Ausência da preliminar formal. Negativa liminar pela Presidência no recurso extraordinário e no agravo de instrumento. Possibilidade. Art. 13, V, c, e 327, § 1º, do RISTF. 6. Agravo regimental a que se nega provimento.

Encontrado em: .02.2010. Tribunal Pleno DJe-040 DIVULG 04-03-2010 PUBLIC 05-03-2010 EMENT VOL-02392-09 PP-01895 - 4

STF - EMB.DECL.NO AGRAVO DE INSTRUMENTO AI 775830 PR (STF)

Data de publicação: 04/03/2010

Ementa: Embargos de declaração em agravo de instrumento. 2. Decisão monocrática. Embargos de declaração recebidos como agravo regimental. 3. Apresentação expressa de preliminar formal e fundamentada sobre repercussão geral no recurso extraordinário. Necessidade. Art. 543-A, § 2º, do CPC . 4. Preliminar formal. Hipótese de presunção de existência da repercussão geral prevista no art. 323, § 1º, do RISTF. Necessidade. Precedente. 5. Ausência da preliminar formal. Negativa liminar pela Presidência no recurso extraordinário e no agravo de instrumento. Possibilidade. Art. 13, V, c, e 327, § 1º, do RISTF. 6. Agravo regimental a que se nega provimento.

Encontrado em: .02.2010. Tribunal Pleno DJe-040 DIVULG 04-03-2010 PUBLIC 05-03-2010 EMENT VOL-02392-09 PP-01916 - 4

STF - EMB.DECL.NO AGRAVO DE INSTRUMENTO AI 775763 MG (STF)

Data de publicação: 04/03/2010

Ementa: Embargos de declaração em agravo de instrumento. 2. Decisão monocrática. Embargos de declaração recebidos como agravo regimental. 3. Apresentação expressa de preliminar formal e fundamentada sobre repercussão geral no recurso extraordinário. Necessidade. Art. 543-A, § 2º, do CPC . 4. Preliminar formal. Hipótese de presunção de existência da repercussão geral prevista no art. 323, § 1º, do RISTF. Necessidade. Precedente. 5. Ausência da preliminar formal. Negativa liminar pela Presidência no recurso extraordinário e no agravo de instrumento. Possibilidade. Art. 13, V, c, e 327, § 1º, do RISTF. 6. Agravo regimental a que se nega provimento.

Encontrado em: .02.2010. Tribunal Pleno DJe-040 DIVULG 04-03-2010 PUBLIC 05-03-2010 EMENT VOL-02392-09 PP-01867 - 4

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