Carregando...
JusBrasil
27 de novembro de 2014

Página 1 de 106.923 18 5 9.302 97.490 112 resultados para "Artigo 1.320 do Código Civil" em Notícias em Artigos em Jurisprudência em Diários em Legislação

TJ-SP - Apelação APL 00098487520138260577 SP 0009848-75.2013.8.26.0577 (TJ-SP)

Data de publicação: 12/03/2014

Ementa: EXTINÇÃO DE CONDOMÍNIO. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. RECUSA DE UM DOS CONDÔMINOS. DESCABIMENTO. INTELIGÊNCIA DO ARTIGO 1.320 DO CÓDIGO CIVIL . AUSÊNCIA DE JUSTIFICATIVA LEGAL APTA A AFASTAR A EXTINÇÃO DO CONDOMÍNIO. RECURSO NÃO PROVIDO.

TJ-SP - Apelação APL 01039093120098260006 SP 0103909-31.2009.8.26.0006 (TJ-SP)

Data de publicação: 21/01/2014

Ementa: EXTINÇÃO DE CONDOMÍNIO Imóvel em comum Impossibilidade de divisão cômoda ou de uso e gozo em conjunto Extinção do condomínio decretada Artigo 1.320 do Código Civil Alienação judicial do imóvel - Ação procedente - RECURSO PROVIDO.

TJ-SP - Apelação APL 05290766620108260000 SP 0529076-66.2010.8.26.0000 (TJ-SP)

Data de publicação: 15/08/2013

Ementa: Ação de extinção de condomínio c.c alienação judicial ? Ausência de registro do imóvel - Preliminar de impossibilidade jurídica do pedido afastada - Inteligência do artigo 1.320 do Código Civil Brasileiro - Inexistência de direito real que não impede a cessão dos direitos obrigacionais dos ex-cônjuges ? Manutenção do ato sentencial - Apelação não provida.

TJ-DF - APELAÇÃO CÍVEL AC 20030110439708 DF (TJ-DF)

Data de publicação: 27/09/2005

Ementa: DIREITO CIVIL - DISSOLUÇÃO DE CONDOMÍNIO - BEM IMÓVEL - CARÊNCIA DA AÇÃO - ARTIGO 1.320 DO CÓDIGO CIVIL . 1. TRATANDO-SE DE AÇÃO DE CONHECIMENTO, ONDE A AUTORA PUGNA PELA DISSOLUÇÃO DE CONDOMÍNIO CONSTITUÍDO SOB BEM IMÓVEL, QUE FOI OBJETO DE ACORDO EM SEPARAÇÃO JUDICIAL, NÃO HÁ QUE SE FALAR EM CARÊNCIA DA AÇÃO, POR FALTA DE INTERESSE PROCESSUAL, QUANDO O SEGUNDO CONDÔMINO, SEU EX-CÔNJUGE, SE OPÕE À VENDA EXTRAJUDICIAL DA COISA. 2. ASSISTE AOS CONDÔMINOS, A TODO TEMPO, O DIREITO DE EXIGIR A ALIENAÇÃO DA COISA TIDA EM CO-PROPRIEDADE

TJ-SP - Apelação APL 00005153120118260493 SP 0000515-31.2011.8.26.0493 (TJ-SP)

Data de publicação: 01/10/2013

Ementa: EXTINÇÃO DE CONDOMÍNIO E ALIENAÇÃO JUDICIAL DA COISA COMUM Imóvel urbano em comum Possibilidade de divisão do bem Aplicação do artigo 1.320 do Código Civil Inadequação da via eleita Falta de interesse de agir Processo extinto sem julgamento do mérito nos termos do artigo 267 , inciso VI do Código de Processo Civil RECURSO PROVIDO, COM OBSERVAÇÃO.

TJ-DF - APELAÇÃO CÍVEL AC 439707620038070001 DF 0043970-76.2003.807.0001 (TJ-DF)

Data de publicação: 27/09/2005

Ementa: DIREITO CIVIL - DISSOLUÇÃO DE CONDOMÍNIO - BEM IMÓVEL - CARÊNCIA DA AÇÃO - ARTIGO 1.320 DO CÓDIGO CIVIL . 1. TRATANDO-SE DE AÇÃO DE CONHECIMENTO, ONDE A AUTORA PUGNA PELA DISSOLUÇÃO DE CONDOMÍNIO CONSTITUÍDO SOB BEM IMÓVEL, QUE FOI OBJETO DE ACORDO EM SEPARAÇÃO JUDICIAL, NÃO HÁ QUE SE FALAR EM CARÊNCIA DA AÇÃO, POR FALTA DE INTERESSE PROCESSUAL, QUANDO O SEGUNDO CONDÔMINO, SEU EX-CÔNJUGE, SE OPÕE À VENDA EXTRAJUDICIAL DA COISA. 2. ASSISTE AOS CONDÔMINOS, A TODO TEMPO, O DIREITO DE EXIGIR A ALIENAÇÃO DA COISA TIDA EM CO-PROPRIEDADE.

Encontrado em: - 27/9/2005 CÓDIGO CIVIL/1916 FED LEI- 3071 /1916ART-1322 CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL /1973 FED LEI

TJ-MG - Apelação Cível AC 10133050240109001 MG (TJ-MG)

Data de publicação: 24/05/2013

Ementa: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DIVISÓRIA - PRELIMINARES - VÍCIO NA INTIMAÇÃO DO DEFENSOR PÚBLICO - INOCORRÊNCIA - AUSÊNCIA DE INTIMAÇÃO DO ASSISTENTE TÉCNICO - ÔNUS DA PARTE, ART. 430-A DO CPC - QUESTÃO DE ORDEM - DESCABIMENTO - MATÉRIA A SER TRATADA EM AÇÃO AUTÔNOMA - PERCENTUAL SOBRE O VALOR DO IMÓVEL - CRITÉRIO RESPEITADO PELO LAUDO PERICIAL - SENTENÇA MANTIDA - RECURSO DESPROVIDO. - A ação de divisão põe-se a serviço do condômino que, não mais interessado na situação de comunhão da coisa, pretende a extinção do condomínio respectivo (artigo 1.320 do Código Civil ). - Não há que se falar em reforma do decisum que corretamente determinou a divisão do terreno discutido nos autos, respeitando a proporção fixada na partilha de bens da ação de inventário que deu origem ao condomínio. - Negaram provimento ao recurso.

TJ-SP - Apelação APL 353265620118260577 SP 0035326-56.2011.8.26.0577 (TJ-SP)

Data de publicação: 18/01/2013

Ementa: EXTINÇÃO DE CONDOMÍNIO CUMULADA COM ARBITRAMENTO DE ALUGUÉIS Imóvel Sentença de procedência Apelação do réu Preliminares de cerceamento de defesa e de julgamento "ultra petita" afastadas Pedido de extinção de condomínio não sujeito a prazo prescricional Inteligência do artigo 1.320 do Código Civil Indenização em virtude da utilização exclusiva do imóvel que pode ser pleiteada a qualquer momento Situação equiparada ao comodato Exigibilidade a partir da constituição em mora Pagamento das prestações do financiamento do imóvel e introdução de benfeitorias não comprovados Compensação inadmissível Exceção de usucapião "Animus domini" não configurado Utilização do bem mediante permissão expressa da autora Excepcionalidade da usucapião em relação ao condomínio "pro indiviso" não caracterizada Pendência de hipoteca Irrelevância Incidência do artigo 1.475 do Código Civil Litigância de má-fé do apelante não verificada Apelo desprovido

TJ-DF - APELACAO CIVEL APC 20050210039902 DF (TJ-DF)

Data de publicação: 03/11/2008

Ementa: PROCESSO CIVIL E CIVIL. ALIENAÇÃO JUDICIAL DE IMÓVEL. CONDOMÍNIO. SEPARAÇÃO JUDICIAL. VENDA COMPULSÓRIA. 1. CONQUANTO O IMÓVEL NÃO TENHA SIDO OBJETO DE PARTILHA NOS AUTOS DA SEPARAÇÃO JUDICIAL, SOB O REGIME DE COMUNHÃO TOTAL DE BENS, NADA OBSTA QUE UM DOS CÔNJUGES MANEJE A AÇÃO DE ALIENAÇÃO JUDICIAL, MORMENTE PELA AUSÊNCIA DE ACORDO ENTRE AS PARTES E O DESEJO DE UMA DELAS EM DISSOLVER O CONDOMÍNIO AINDA EXISTENTE. NESTE CASO, RESPONDERÁ O RESPECTIVO QUINHÃO PELA QUOTA PARTE NAS DESPESAS DA DIVISÃO, NA MELHOR EXEGESE DO ARTIGO 1.320 DO CÓDIGO CIVIL . 2. APELO DA REQUERIDA NÃO PROVIDO. SENTENÇA MANTIDA.

TJ-DF - Apelação Cí­vel APL 39905120058070002 DF 0003990-51.2005.807.0002 (TJ-DF)

Data de publicação: 03/11/2008

Ementa: PROCESSO CIVIL E CIVIL. ALIENAÇÃO JUDICIAL DE IMÓVEL. CONDOMÍNIO. SEPARAÇÃO JUDICIAL. VENDA COMPULSÓRIA. 1. CONQUANTO O IMÓVEL NÃO TENHA SIDO OBJETO DE P ARTILHA NOS AUTOS DA SEPARAÇÃO JUDICIAL, SOB O REGIME DE COMUNHÃO TOTAL DE BENS, NADA OBSTA QUE UM DOS CÔNJUGES MANEJE A AÇÃO DE ALIENAÇÃO JUDICIAL, MORMENTE PELA AUSÊNCIA DE ACORDO ENTRE AS P ARTES E O DESEJO DE UMA DELAS EM DISSOLVER O CONDOMÍNIO AINDA EXISTENTE. NESTE CASO, RESPONDERÁ O RESPECTIVO QUINHÃO PELA QUOTA P ARTE NAS DESPESAS DA DIVISÃO, NA MELHOR EXEGESE DO ARTIGO 1.320 DO CÓDIGO CIVIL . 2. APELO DA REQUERIDA NÃO PROVIDO. SENTENÇA MANTIDA.

Encontrado em: CIVIL /2002 FED LEI- 10406 /2002 "> 0000FF"> ART- 1320 "> 0000FF"> ART- 1322 CONFIRMAÇÃO, ALIENAÇÃO...CONHECER E NEGAR PROVIMENTO, UNÂNIME 1ª Turma Cível 03/11/2008, DJ-e Pág. 84 - 3/11/2008 CÓDIGO

1 2 3 4 5 999 1000 Próxima

ou

×

Fale agora com um Advogado

Oi. O JusBrasil pode te conectar com Advogados em qualquer cidade caso precise de alguma orientação ou correspondência jurídica.

Escolha uma cidade da lista
Disponível em: http://www.jusbrasil.com.br/busca