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25 de agosto de 2016

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Legislação direta

Artigo 172 do Decreto Lei nº 2.848 de 07 de Dezembro de 1940
Art. 172. Expedir duplicata que não corresponda a venda efetiva de mercadoria, entregue real ou simbolicamente com a fatura respectiva:
Art. 172. Expedir ou aceitar duplicata que não corresponda, juntamente com a fatura respectiva, a uma venda efetiva de bens ou a uma real prestação de serviço. (Redação dada pela Lei nº 5.474. de 1968)
Art. 172 - Emitir fatura, duplicata ou nota de venda que não corresponda à mercadoria vendida, em quantidade ou qualidade, ou ao serviço prestado. (Redação dada pela Lei nº 8.137, de 27.12.1990)
Pena - detenção, de 2 (dois) a 4 (quatro) anos, e multa. (Redação dada pela Lei nº 8.137, de 27.12.1990)
Parágrafo único. Nas mesmas penas incorrerá aquêle que falsificar ou adulterar a escrituração do Livro de Registro de Duplicatas. (Incluído pela Lei nº 5.474. de 1968)
Abuso de incapazes

STJ - RECURSO ESPECIAL REsp 1267626 PR 2011/0178025-8 (STJ)

Data de publicação: 16/12/2013

Ementa: RECURSO ESPECIAL. PENAL. DUPLICATA SIMULADA. ARTIGO 172 DO CÓDIGO PENAL . REDAÇÃO DADA PELA LEI Nº 8.137 /90. AUSÊNCIA DE EFETIVA VENDA DE BENS. CONDUTA TÍPICA. PRECEDENTES DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA E DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. 1. O delito de duplicata simulada, previsto no artigo 172 do Código Penal , com redação dada pela Lei nº 8.137 , de 27.12.1990, configura-se quando o agente emite duplicata que não corresponde à efetiva transação comercial, sendo típica a conduta ainda que não haja qualquer venda de mercadoria ou prestação de serviço. 2. Recurso especial improvido.

TJ-PR - Apelação Crime ACR 2631718 PR Apelação Crime 0263171-8 (TJ-PR)

Data de publicação: 27/08/2004

Ementa: O CRIMINAL. DUPLICATA SIMULADA. ARTIGO 172 CÓDIGO PENAL . PRELIMINAR DE NULIDADE DA DECISÃO SOB ARGUMENTO DE DESISTÊNCIA DA VÍTIMA EM PROSSEGUIR COM A AÇÃO. ATO IRRELEVANTE. AÇÃO PENAL PÚBLICA E INCONDICIONADA. TITULARIDADE DO MINISTÉRIO PÚBLICO. MÉRITO. AUTORIA E MATERIALIDADE COMPROVADAS. CRIME PLENAMENTE CONFIGURADO. APLICAÇÃO DA CAUSA DE DIMINUIÇÃO DE PENA PREVISTA NO ART. 16 DO CÓDIGO PENAL . IMPOSSIBILIDADE. SENTENCA ESCORREITA. APELO DESPROVIDO. "Na ação penal pública incondicionada a desistência da vítima no prosseguimento do processo não surte efeito, vez que é indisponível". "Estando devidamente caracterizado o delito do artigo 172 , do Código Penal , não há que se falar em emissão legítima de duplicata oriunda de contrato de compra e venda, quando esse, na realidade, nunca existiu".

Encontrado em: Terceira Câmara Criminal (extinto TA) 27/08/2004 DJ: 6695 - 27/8/2004 CP art. 172 APELACAO

STJ - AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL AgRg no AREsp 624470 SP 2014/0324272-4 (STJ)

Data de publicação: 13/03/2015

Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. DUPLICATA SIMULADA. DOLO. EXISTÊNCIA. SÚMULA N. 7 DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA - STJ. ARTIGO 172 DO CÓDIGO PENAL - CP. REDAÇÃO DADA PELA LEI N. 8.137/90. AUSÊNCIA DE EFETIVA VENDA DE BENS. CONDUTA TÍPICA. PRECEDENTE. AGRAVO DESPROVIDO. - Perquirir sobre a existência de dolo na conduta do recorrente implica a incursão nos elementos fático-probatórios da lide, providência inadmissível na via do recurso especial. Súmula n. 7/STJ. - "O delito de duplicata simulada, previsto no artigo 172 do Código Penal, com redação dada pela Lei n. 8.137, de 27.12.1990, configura-se quando o agente emite duplicata que não corresponde à efetiva transação comercial, sendo típica a conduta ainda que não haja qualquer venda de mercadoria ou prestação de serviço." (REsp n. 1.267.626/PR, Rel. Ministra Maria Thereza de Assis Moura, Sexta Turma, DJe 16/12/2013) Agravo regimental desprovido.

Encontrado em: :1940 CP-40 CÓDIGO PENAL ART:00172 (COM REDAÇÃO DADA PELA LEI 8.137/1990) FED LEI:008137 ANO:1990 DOLO

TRF-1 - APELAÇÃO CRIMINAL ACR 338363520064013800 (TRF-1)

Data de publicação: 12/12/2014

Ementa: PENAL. PROCESSUAL PENAL. SENTENÇA ABSOLUTÓRIA. INÉPCIA DA INICIAL. ERROR IN PROCEDENDO. ARTIGO 171 , § 3º , DO CÓDIGO PENAL . FATO TÍPICO. ARTIGO 172 DO CÓDIGO PENAL . REQUISITOS DO ARTIGO 41 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL PREENCHIDOS. 1. A denúncia que descreve os fatos delituosos com todas as suas circunstâncias, de molde a possibilitar a compreensão da acusação e o exercício da defesa pelo réu, não ofende o artigo 41 do Código de Processo Penal . 2. Apelação a que se dá provimento para anular a sentença e determinar o retorno dos autos à origem.

TRF-4 - APELAÇÃO CRIMINAL ACR 50050380720114047005 PR 5005038-07.2011.404.7005 (TRF-4)

Data de publicação: 19/01/2015

Ementa: PENAL E PROCESSO PENAL. ARTIGO 334 DO CÓDIGO PENAL . ARTIGO 70 DA LEI 4.172/62. SENTENÇA CONDENATÓRIA. TRÂNSITO EM JULGADO PARA A ACUSAÇÃO. PRESCRIÇÃO PELA PENA EM CONCRETO. EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE. 1. Transitada em julgado a sentença condenatória para a acusação, a prescrição se regula pela pena aplicada, consoante disposto no § 1º do artigo 110 do Estatuto Repressivo. 2. Transcorrido lapso temporal superior ao prazo prescricional entre a data dos fatos e a do recebimento da denúncia, assim como entre esta e a da sentença condenatória, resta prescrita a pretensão punitiva estatal, impondo-se a declaração da extinção da punibilidade dos réus.

TJ-DF - Recurso de Agravo RAG 20160020000646 (TJ-DF)

Data de publicação: 29/02/2016

Ementa: AGRAVO EM EXECUÇÃO. COMUTAÇÃO DE PENA. CONDENAÇÕES POR CRIMES COMUNS E HEDIONDOS. PRETENSÃO ACUSATÓRIA DE CUMPRIMENTO INEGRAL DA PENA HEDIONDA. ALEGAÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE PARCIAL DOS DECRETOS 8.172 /2013 E 8.380 /2014. OFENSA AO ARTIGO 76 DO CÓDIGO PENAL . IMPROCEDÊNCIA. FORMA DE CONTAGEM DOS REQUISITOS OBJETIVOS. DECISÃO CONFIRMADA. 1 Reeducando no cumprimento de penas por crime hediondo e por crimes comuns que recebe o benefício da comutação pelos Decretos 8.172 /2013 e 8.380 /2014. O Ministério Público recorre alegando ofensa à Constituição Federal e ao artigo 76 do Código Penal , pois só haveria o direito ao benefício depois de cumpridas integralmente as penas dos crimes hediondos. 2 Os decretos presidenciais indultórios não contrariam a Constituição , tampouco o artigo 76 do Código Penal . A vedação constitucional da concessão de anistia, indulto ou graça nos crimes hediondos, regulamentada na Lei 8.072 /90, não deve obstar a comutacao de penas por crimes comuns, estando claro nos decretos presidenciais que a redução recairá exclusivamente sobre as condenações que não tenham esse impedimento legal. 3 Os decretos presidenciais não são incompatíveis com o artigo 76 do Código Penal , pois este regula apenas a ordem em que devam ser cumpridas penas de natureza distinta, enquanto aquele apenas determina o requisito temporal para conceder a comutação. 4 Agravo desprovido

TJ-RJ - HABEAS CORPUS HC 00664847020158190000 RJ 0066484-70.2015.8.19.0000 (TJ-RJ)

Data de publicação: 21/12/2015

Ementa: HABEAS CORPUS. ARTIGO 129,§ 9º DO CÓDIGO PENAL. CONDENAÇÃO A 03 MESES DE DETENÇÃO, EM REGIME ABERTO. DECISÃO JUDICIAL QUE TORNOU SEM EFEITO A CONCESSÃO DO SURSIS PENAL, COM FULCRO NO ARTIGO 161 DA LEI DE EXECUÇÕES PENAIS. CONSTRANGIMENTO ILEGAL CONFIGURADO, ANTE O NÃO ESGOTAMENTO DAS POSSIBILIDADES DE INTIMAÇÃO DO PACIENTE, O QUAL, SEGUNDO A CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA, NÃO FOI DADO COMO EM LOCAL INCERTO E NÃO SABIDO. APLICAÇÃO, POR ANALOGIA, DO ARTIGO 172 E PARÁGRAFOS 1º E 2º DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. CONHECIMENTO DO WRIT COM A CONCESSÃO DA ORDEM, CONSOLIDANDO-SE A LIMINAR ANTES DEFERIDA. O paciente foi preso em 27/10/2015, em razão da decisão, proferida pela apontada autoridade coatora, pela qual foi tornada sem efeito, embasada com fulcro no artigo 161 da LEP, a concessão da suspensão condicional da pena privativa de liberdade que lhe foi aplicada, consistente em 03 meses de detenção, em regime aberto, com a determinação do imediato cumprimento desta, ante sua condenação pela prática do crime previsto no artigo 129, § 9º, do Código Penal. Em 18/11/2015, foi deferida liminar, por esta Relatoria, determinando a expedição de Alvará de Soltura em favor do ora paciente. Consoante ressaltado na decisão concessória da liminar, o Código de Processo Penal, no artigo 3º, admite a interpretação extensiva e aplicação analógica, bem como o suplemento dos princípios gerais de Direito e, portanto, pode-se aplicar ao processo penal, por analogia, o Código de Processo Civil, no caso o artigo 172 e parágrafos 1º e 2º, os quais permitem que os atos processuais se realizem em dias úteis, das 06 às 20 horas e, ainda, que estes possam ser concluídos após as 20 horas, e, realizarem-se, também, em domingos e feriados, ou nos dias úteis, fora do horário estabelecido no caput do artigo 172 e tendo em vista que não consta na certidão do Oficial de Justiça Avaliador (fls. 08 do anexo 1) os dias, nem tampouco os horários em que o serventuário teria tentado localizar o paciente, bem...

TJ-SC - Apelação Criminal APR 20090670952 SC 2009.067095-2 (Acórdão) (TJ-SC)

Data de publicação: 22/08/2012

Ementa: APELAÇÃO CRIMINAL. CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO. DUPLICATA SIMULADA. ARTIGO 172 , CAPUT, DO CÓDIGO PENAL . SENTENÇA CONDENATÓRIA. RECURSO DA DEFESA. PLEITO ABSOLUTÓRIO. INVIABILIDADE. AUTORIA E MATERIALIDADE DEMONSTRADAS. AGENTE QUE EMITE DUPLICATAs REFERENTE A VENDA DE MERCADORIAS E PAGAMENTOS DE ALUGUERES APROVEITANDO DO CARGO DE GERENTE DE EMPRESA. MANUTENÇÃO DA CONDENAÇÃO QUE SE IMPÕE. ALEGAÇÃO DA FALTA DE PROVAS. DOLO EVIDENCIADO NA CONDUTA DESCRITA. AGENTE TINHA CONHECIMENTO QUE NÃO HOUVE QUALQUER VENDA DE MERCADORIA. DOLO EVIDENCIADO. DEPOIMENTOS DAS TESTEMUNHAS QUE COMPROVAM A AUSÊNCIA DO NEGÓCIO. ABSOLVIÇÃO INVIÁVEL. RECURSO DESPROVIDO.

TJ-DF - Recurso de Agravo RAG 20140020270605 DF 0027541-51.2014.8.07.0000 (TJ-DF)

Data de publicação: 09/03/2015

Ementa: RECURSO DE AGRAVO INTERPOSTO PELO MINISTÉRIO PÚBLICO CONTRA DECISÃO DO JUIZ DAS EXECUÇÕES DAS PENAS E MEDIDAS ALTERNATIVAS QUE CONCEDEU O INDULTO PLENO AOS CRIMES COMUNS EM FAVOR DO SENTENCIADO.ARTIGO 8º , PARÁGRAFO ÚNICO , DO DECRETO Nº 8.172 /2013. ALEGAÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE E DE ILEGALIDADE. INEXISTÊNCIA. COMPATIBILIDADE COM A CONSTITUIÇÃO FEDERAL E COM O CÓDIGO PENAL . REQUISITOS OBJETIVOS PARA O INDULTO PREENCHIDOS PELO SENTENCIADO. MANUTENÇÃO DA SENTENÇA. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. 1. O disposto no artigo 8º , parágrafo único , do Decreto 8.172 /2013, não afronta o artigo 5º , inciso XLIII , da Constituição Federal nem viola o artigo 76 do Código Penal . 2. O artigo 8º , parágrafo único , do Decreto nº 8.172 /2013, estabelece expressamente que o indulto e a comutação somente se aplicam aos crimes comuns, ou seja, àqueles que não se enquadram entre os delitos previstos no artigo 9º do referido Decreto, dentre os quais se inclui o crime de tráfico de drogas. Dessa forma, não há que se falar em violação ao artigo 5º , inciso XLIII , da Constituição Federal , queestabelece ser o crime de tráfico de entorpecentes insuscetível de graça ou anistia. 3. Enquanto o artigo 76 do Código Penal trata da questão relativa à ordem de cumprimento das penas de gravidades diversas, o artigo 8º , parágrafo único , do Decreto nº 8.172 /2013, trata apenas do requisito temporal para a concessão do benefício do indulto e da comutação das penas pelos crimes comuns, o que não exerce influência sobre a execução da pena mais grave, não havendo que se falar em inconstitucionalidade ou ilegalidade. 4. Aconcessão do indulto nos termos do artigo 1º , inciso XV, combinado com o artigo 8º , parágrafo único , do Decreto nº 8.172 /2013, exige o cumprimento cumulativo de 2/3 (dois terços) da pena relativa ao crime impeditivo e 1/4 (um quarto) da pena referente aos crimes comuns, por se tratar de condenado não reincidente, sendo que, na presente hipótese, os dois requisitos objetivos...

TRF-3 - APELAÇÃO CRIMINAL ACR 303209 SP 0303209-48.1996.4.03.6102 (TRF-3)

Data de publicação: 23/10/2012

Ementa: PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. ARTIGO 172 DO CÓDIGO PENAL . DUPLICATAS SIMULADAS. NULIDADES AFASTADAS. MATERIALIDADE E AUTORIA COMPROVADAS. ARREPENDIMENTO POSTERIOR. INAPLICÁVEL. DOSIMETRIA DA PENA. REDUÇÃO PENA-BASE. OCORRÊNCIA DA PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO PUNITIVA RETROATIVA. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. 1. O réu foi denunciado como incurso nas sanções do artigo 172 c.c. o artigo 71 , ambos do Código Penal . 2. Na denúncia há menção expressa ao Laudo Pericial Contábil, no qual foram enumeradas as 31 (trinta e uma) duplicatas emitidas sem as correspondentes notas fiscais de saída, o que corresponde ao número de condutas ilícitas perpetradas. Nulidades decorrentes do julgamento extra petita e do cerceamento da defesa afastadas. 3. Arrependimento posterior. Inaplicável. Para o reconhecimento da causa especial de redução de pena prevista no artigo 16 do Código Penal é necessário, além do crime não ter sido cometido com violência ou grave ameaça à pessoa, que haja a reparação integral do dano, o que não ficou devidamente comprovado. 4. Materialidade e autoria comprovadas. 5. Condenação mantida. 6. Dosimetria da pena. O magistrado sentenciante ao considerar a reiteração da conduta criminosa na primeira fase de fixação da pena e, concomitantemente, aplicar a causa de aumento do artigo 71 do Código Penal , na segunda fase, recorreu em bis in idem. Pena-base reduzida. 7. Mantida a razão de aumento decorrente da continuidade delitiva. Pena definitiva reduzida para 02 (dois anos e 08 (oito) meses de detenção e 13 (treze) dias-multa. 8. Ocorrência da prescrição da pretensão punitiva na modalidade retroativa nos termos do art. 110 , § 2º , do Código Penal , na redação anterior à Lei nº 12.237 /10. 9. Apelação parcialmente provida para reduzir a pena e, por conseqüência, declarada extinta a punibilidade nos termos do artigo 107 , inciso V , do Código Penal ....

Encontrado em: a punibilidade do réu, nos termos do artigo 107 , inciso V , do Código Penal , nos termos...- 12234 ANO-2010 ***** STF SÚMULA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL LEG-FED SUM-497 CÓDIGO PENAL DE 1940 CP... PENAL DE 1940 CP-40 LEG-FED DEL- 2848 ANO-1940 ART-172 ART-59 ART-71 ART-16 ART-110 PAR-2 ART-107 INC-5...

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