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31 de outubro de 2014

Página 1 de 3.958 24 1 1.983 1.909 41 resultados para "Artigo 482, Letra E, da Consolidação das Leis do Trabalho" em Notícias em Artigos em Jurisprudência em Diários em Legislação

TRT-10 - Recurso Ordinário RO 01564201300310007 DF 01564-2013-003-10-00-7 RO (TRT-10)

Data de publicação: 25/07/2014

Ementa: JUSTA CAUSA.OFENSA FÍSICA. Comprovada a participação da reclamante em luta corporal com outro funcionário da mesma empresa, no ambiente de trabalho, correto o reconhecimento da justa causa motivadora da ruptura contratual, nos termos do artigo 482, letra “j”, da Consolidação das Leis do Trabalho. Recurso conhecido e desprovido.

TRT-10 - Recurso Ordinário RO 01448201201010005 DF 01448-2012-010-10-00-5 RO (TRT-10)

Data de publicação: 16/05/2014

Ementa: JUSTA CAUSA. IMPROBIDADE. QUEBRA DE FIDÚCIA. ARTIGO 482 , “A”, DA CLT . Ato de improbidade importa quebra da fidúcia indispensável para a manutenção do vínculo de emprego, notadamente de empregado detentor de cargo de confiança, autorizando a rescisão contratual por justa causa, nos moldes do artigo 482 , letra “a” da Consolidação das Leis do Trabalho .

TRT-10 - Recurso Ordinário RO 00719201302110000 DF 00719-2013-021-10-00-0 RO (TRT-10)

Data de publicação: 23/05/2014

Ementa: JUSTA CAUSA. ATESTADO MÉDICO. FALSIDADE. IMPROBIDADE. QUEBRA DE FIDÚCIA. ARTIGO 482 , “A”, DA CLT . Ato de improbidade importa quebra da fidúcia indispensável para a manutenção do vínculo de emprego, autorizando a rescisão contratual por justa causa, nos moldes do artigo 482 , letra “a” da Consolidação das Leis do Trabalho . Reveste-se de gravidade suficiente para justificar a rescisão unilateral do contrato de trabalho a apresentação de atestado médico falso para justificar ausência ao serviço.

TRT-6 - RECURSO ORDINARIO TRABALHISTA RO 119900122009506 PE 0119900-12.2009.5.06.0311 (TRT-6)

Data de publicação: 18/03/2011

Ementa: BANCÁRIA. RESCISÃO CONTRATUAL. CULPABILIDADE. CARACTERIZAÇÃO. Havendo confissão extrajudicial e prova documental de mau procedimento -- uma vez que a recorrente não só a recebeu no estabelecimento da ex-empregadora para efeito de aplicação, mas também se apropriou indevidamente de quantia de cliente da instituição financeira --, não há necessidade de modificação da sentença, que acarretou o reconhecimento de sua culpabilidade pela rescisão do contrato de trabalho, porque esse seu ato se enquadra, perfeitamente, no disposto no artigo 482 , letra ¿b¿, da Consolidação das Leis do Trabalho ( CLT ). Recurso ordinário não acolhido.

Encontrado em: ACORDAM os juízes da Primeira Turma do Tribunal Regional do Trabalho da Sexta Região

TRF-1 - RECURSO ORDINARIO TRABALHISTA RO 866 AM 91.01.00866-8 (TRF-1)

Data de publicação: 08/05/1995

Ementa: TRABALHISTA. DESPEDIDA POR JUSTA CAUSA COMPROVADA. ARTIGO 482 , LETRA E, DA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO . IMPROCEDENCIA DA RECLAMAÇÃO. 1- RECONHECIDA A JUSTA CAUSA PARA RESCISÃO DO CONTRATO DE TRABALHO PELO EMPREGADOR, EX VI DO DISPOSTO NO ART 482 , LETRA E, DA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO , IMPROCEDE O PEDIDO FORMULADO NA RECLAMAÇÃO, CONSISTENTE NO PAGAMENTO DE VERBAS RESCISORIAS. 2- RECURSO IMPROVIDO. 3- SENTENÇA MANTIDA.

Encontrado em: . ARTIGO 482 , LETRA E, DA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO . IMPROCEDENCIA DA RECLAMAÇÃO. 1... 482 , LETRA E, DA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO , IMPROCEDE O PEDIDO FORMULADO NA RECLAMAÇÃO....01.00866-8/AM, Rel. Juiz Plauto Ribeiro, Primeira Turma,DJ p.27047 de 08/05/1995) CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS...

TRF-1 - RECURSO ORDINARIO TRABALHISTA RO 5370 MG 89.01.05370-5 (TRF-1)

Data de publicação: 22/05/1995

Ementa: TRABALHISTA. DESPEDIDA POR JUSTA CAUSA. ARTIGO 482 , LETRA A, DA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO . HORAS EXTRAS NÃO COMPROVADAS. 1 - CONSTITUI FALTA GRAVE ( C.L.T. , ART. 482 , A) O FATO DE O SUPERVISOR, TOMANDO CONHECIMENTO DE QUE HOUVE ANOTAÇÃO DE HORAS EXTRAS NÃO DEVIDAS, POR EMPREGADOS SOB SUA CHEFIA, NÃO O COMUNICAR AO SEU CHEFE IMEDIATO. 2 - HORAS EXTRAS INDEVIDAS, EIS QUE NÃO COMPROVADAS. 3 - RECURSO IMPROVIDO. 4 - SENTENÇA MANTIDA.

Encontrado em: :000018 (TST) TRABALHISTA. DESPEDIDA POR JUSTA CAUSA. ARTIGO 482 , LETRA A, DA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS...-43 LEG:FED DEL: 005452 ANO:1943 ART : 00482 LET:A CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO LEG:FED SUM... DO TRABALHO . HORAS EXTRAS NÃO COMPROVADAS. 1 CONSTITUI FALTA GRAVE ( C.L.T. , ART. 482 , A) O FATO...

Membro da Cipa pode ser demitido por justa causa se acessar pornografia

causa, como autoriza o artigo 482 , letra ‘‘b’’, da Consolidação das Leis do Trabalho ( CLT... o artigo 482 , letra ‘‘b’’, da Consolidação das Leis do Trabalho ( CLT ). ...

Notícia Jurídica • Consultor Jurídico • 04/09/2014

Trabalhador é demitido por justa causa depois de dirigir caminhão da empresa bêbado

que a decisão do TRT4 desrespeitara o comando do artigo 482 , letra “f”, da Consolidação das Leis..., como violência familiar e dificuldades no ambiente de trabalho. Em julgamento recente, a Quinta... Turma do ...

Notícia Jurídica • Associação dos Magistrados da Justiça do Trab.. • 12/07/2011

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Notícia Jurídica • Carta Forense • 11/07/2011

TRT-6 - RECURSO ORDINARIO RO 83200500506009 PE 2005.005.06.00.9 (TRT-6)

Data de publicação: 14/12/2005

Ementa: RESCISÃO CONTRATUAL. RESPONSABILIDADE. JUSTA CAUSA IMPUTADA AO TRABALHADOR. DESÍDIA GRAVE. CARACTERIZAÇÃO: -- Comprovando-se a desídia do recorrente no desempenho das respectivas funções, cuja gravidade comprometeu a continuidade da relação jurídica de emprego, tem-se como justificada a imediata rescisão do seu contrato de trabalho sem pagamento de prestações pecuniárias de natureza indenizatória de acordo com o artigo 482 , letra “e”, da Consolidação das Leis do Trabalho . Recurso ordinário não acolhido.

Encontrado em: Ante o exposto, os Juízes da Primeira Turma do Egrégio Tribunal Regional do Trabalho da Sexta

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