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02 de setembro de 2015

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TST - EMBARGOS DECLARATORIOS RECURSO DE REVISTA ED-RR 742003220045020462 74200-32.2004.5.02.0462 (TST)

Data de publicação: 17/05/2013

Ementa: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - ARTIGO 897-A DA CLT . Diante da omissão contatada , impende acolher os embargos declaratórios para, imprimindo efeito modificativo ao julgado, nos termos do artigo 897-A da CLT , acrescentar as parcelas vincendas à condenação referente às horas extras deferidas em função do tempo gasto no deslocamento entre a portaria e o setor de trabalho. Embargos de declaração acolhidos parcialmente, com efeito modificativo.

TST - EMBARGOS DECLARATORIOS RECURSO DE REVISTA ED-RR 3849400882007509 3849400-88.2007.5.09.0029 (TST)

Data de publicação: 27/09/2013

Ementa: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. VÍCIOS DO ARTIGO 897-A DA CLT . AUSÊNCIA 1. À luz do artigo 897-A da CLT , os embargos de declaração servem à obtenção de um juízo integrativo-retificador da decisão impugnada, bem assim ao reexame dos pressupostos extrínsecos de admissibilidade recursal. Não se prestam, portanto, para impugnar o teor da decisão embargada. 2. Embargos de declaração a que se nega provimento.

TRT-1 - Embargos de Declaração ED 00000881620135010071 RJ (TRT-1)

Data de publicação: 11/09/2014

Ementa: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. HIPÓTESE NÃO AVENTADA PELO ARTIGO 897-A DA CLT. INCABÍVEIS. Se a pretensão deduzida nos embargos não se amolda às hipóteses vertidas no artigo 897-A da CLT, razão não há para acolher a medida.

TRT-1 - Embargos de Declaração ED 00015704920125010001 RJ (TRT-1)

Data de publicação: 12/09/2014

Ementa: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. HIPÓTESE NÃO AVENTADA PELO ARTIGO 897-A DA CLT. INCABÍVEIS. Se a pretensão deduzida nos embargos não se amolda às hipóteses vertidas no artigo 897-A da CLT, razão não há para acolher a medida.

TST - EMBARGOS DECLARATORIOS AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA ED-AIRR 15271220125100018 (TST)

Data de publicação: 06/03/2015

Ementa: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. ENTE PÚBLICO. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. INEXISTÊNCIA DOS VÍCIOS PREVISTOS NOS ARTIGOS 897-A DA CLT E 535 DO CPC.  Está explicitado no acórdão embargado que a responsabilização do ente público, no caso concreto, está lastreada na sua culpa decorrente da ausência de fiscalização do contrato. Nesses termos, não se há falar em equívoco na interpretação do quadro fático descrito no acórdão regional, tampouco em vulneração do que foi decidido da Ação Direta de Constitucionalidade nº 16 do STF. Verifica-se que , nos presentes Embargos de Declaração , pretende - se apenas alterar o posicionamento jurídico adotado pela 5ª Turma do TST, o que não se coaduna com o escopo dessa espécie recursal. Embargos de Declaração rejeitados.

TST - EMBARGOS DECLARATORIOS RECURSO DE REVISTA ED-RR 2729120115040027 272-91.2011.5.04.0027 (TST)

Data de publicação: 20/09/2013

Ementa: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. INEXISTÊNCIA DOS VÍCIOS PREVISTOS NOS ARTIGOS 897-A DA CLT E 535 DO CPC . Embargos de declaração desprovidos , em face da ausência de vícios a serem sanados.

TRT-1 - Embargos de Declaração ED 00014001120125010023 RJ (TRT-1)

Data de publicação: 12/09/2014

Ementa: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. HIPÓTESE NÃO AVENTADA PELO ARTIGO 897-A DA CLT. INCABÍVEIS. Os embargos de declaração são cabíveis na hipótese de haver na sentença ou no acórdão os vícios indicados no artigo 897-A da CLT, não sendo meio processual hábil para discutir matérias que não se incluem no aludido dispositivo. Nesse sentido, cuidam os presentes embargos de evidente uso inadequado da medida.

TST - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA AIRR 922004520055050015 92200-45.2005.5.05.0015 (TST)

Data de publicação: 03/06/2013

Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AGRAVO DE PETIÇÃO - REQUISITO ESPECÍFICO PARA CONHECIMENTO - DELIMITAÇÃO ATUALIZADA DOS VALORES IMPUGNADOS - ARTIGO 897 , § 1º , DA CLT - MATÉRIA DE ÍNDOLE INFRACONSTITUCIONAL Em seus temas e desdobramentos, o Agravo de Instrumento não logra demonstrar a admissibilidade do Recurso de Revista. Agravo de Instrumento a que se nega provimento.

TST - EMBARGOS DECLARATORIOS RECURSO DE REVISTA ED-RR 524001020055050015 52400-10.2005.5.05.0015 (TST)

Data de publicação: 17/08/2012

Ementa: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. RECURSO DE REVISTA. VÍCIOS DO ARTIGO 897-A DA CLT . AUSÊNCIA. 1. Infundados embargos de declaração sem a necessária demonstração de omissão, contradição, erro material ou manifesto equívoco no exame dos pressupostos extrínsecos do recurso. 2. Embargos de declaração a que se nega provimento.

TRT-1 - RECURSO ORDINÁRIO RO 00102062920145010067 RJ (TRT-1)

Data de publicação: 25/05/2015

Ementa: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS DE ADMISSIBILIDADE DO RECURSO ORDINÁRIO. CABIMENTO. ARTIGO 897-A DA CLT . Verificado o manifesto equívoco no exame dos pressupostos extrínsecos de admissibilidade do recurso ordinário, dá-se provimento aos embargos de declaração.

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