Carregando...
JusBrasil
30 de agosto de 2014

Página 1 de 574.185 289 6 346.933 226.955 38 1 resultados para "Artigo 897-A , da CLT" em Notícias em Artigos em Jurisprudência em Diários em Legislação em Modelos e peças

TST - EMBARGOS DECLARATORIOS RECURSO DE REVISTA ED-RR 742003220045020462 74200-32.2004.5.02.0462 (TST)

Data de publicação: 17/05/2013

Ementa: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - ARTIGO 897-A DA CLT . Diante da omissão contatada , impende acolher os embargos declaratórios para, imprimindo efeito modificativo ao julgado, nos termos do artigo 897-A da CLT , acrescentar as parcelas vincendas à condenação referente às horas extras deferidas em função do tempo gasto no deslocamento entre a portaria e o setor de trabalho. Embargos de declaração acolhidos parcialmente, com efeito modificativo.

TST - EMBARGOS DECLARATORIOS RECURSO DE REVISTA ED-RR 3849400882007509 3849400-88.2007.5.09.0029 (TST)

Data de publicação: 27/09/2013

Ementa: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. VÍCIOS DO ARTIGO 897-A DA CLT . AUSÊNCIA 1. À luz do artigo 897-A da CLT , os embargos de declaração servem à obtenção de um juízo integrativo-retificador da decisão impugnada, bem assim ao reexame dos pressupostos extrínsecos de admissibilidade recursal. Não se prestam, portanto, para impugnar o teor da decisão embargada. 2. Embargos de declaração a que se nega provimento.

TST - EMBARGOS DECLARATORIOS RECURSO DE REVISTA ED-RR 2729120115040027 272-91.2011.5.04.0027 (TST)

Data de publicação: 20/09/2013

Ementa: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. INEXISTÊNCIA DOS VÍCIOS PREVISTOS NOS ARTIGOS 897-A DA CLT E 535 DO CPC . Embargos de declaração desprovidos , em face da ausência de vícios a serem sanados.

TST - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA AIRR 922004520055050015 92200-45.2005.5.05.0015 (TST)

Data de publicação: 03/06/2013

Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AGRAVO DE PETIÇÃO - REQUISITO ESPECÍFICO PARA CONHECIMENTO - DELIMITAÇÃO ATUALIZADA DOS VALORES IMPUGNADOS - ARTIGO 897 , § 1º , DA CLT - MATÉRIA DE ÍNDOLE INFRACONSTITUCIONAL Em seus temas e desdobramentos, o Agravo de Instrumento não logra demonstrar a admissibilidade do Recurso de Revista. Agravo de Instrumento a que se nega provimento.

TST - EMBARGOS DECLARATORIOS RECURSO DE REVISTA ED-RR 524001020055050015 52400-10.2005.5.05.0015 (TST)

Data de publicação: 17/08/2012

Ementa: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. RECURSO DE REVISTA. VÍCIOS DO ARTIGO 897-A DA CLT . AUSÊNCIA. 1. Infundados embargos de declaração sem a necessária demonstração de omissão, contradição, erro material ou manifesto equívoco no exame dos pressupostos extrínsecos do recurso. 2. Embargos de declaração a que se nega provimento.

TST - EMBARGOS DECLARATORIOS RECURSO DE REVISTA ED-RR 1118003120055150029 111800-31.2005.5.15.0029 (TST)

Data de publicação: 28/10/2011

Ementa: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. VÍCIOS DO ARTIGO 897-A DA CLT . AUSÊNCIA. 1. Infundados embargos de declaração sem a necessária demonstração de omissão, contradição, erro material ou manifesto equívoco no exame dos pressupostos extrínsecos do recurso. 2. Embargos de declaração a que se nega provimento.

TST - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA AIRR 2101005320065090322 210100-53.2006.5.09.0322 (TST)

Data de publicação: 14/11/2013

Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. AGRAVO DE PETIÇÃO. ARTIGO 897 , § 1º , DA CLT . EXECUTADO. DELIMITAÇÃO DE VALORES. NECESSIDADE 1. Não viola o artigo 5º , XXXV e LV , da Constituição Federal a decisão de Tribunal Regional do Trabalho que, pautando-se no comando inserto no artigo 897 , § 1º , da CLT , não conhece de agravo de petição interposto pela parte Executada, por ausência de delimitação dos valores impugnados. 2. A interpretação de normas legais em decisão proferida na execução trabalhista, por situar-se e projetar-se no âmbito infraconstitucional, culmina por exaurir-se no plano estrito do contencioso de mera legalidade, desautorizando, em consequência, a utilização do recurso de revista. 3. Agravo de instrumento de que se conhece e a que se nega provimento .

TST - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA AIRR 580004920095150126 58000-49.2009.5.15.0126 (TST)

Data de publicação: 25/11/2011

Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO - PRESSUPOSTO INTRÍNSECO - INTELIGÊNCIA DO ARTIGO 897 , -B-, DA CLT . O agravo de instrumento, no processo do trabalho, rege-se pelo artigo 897 , b, da CLT e tem por objetivo atacar os fundamentos do despacho que nega segmento a recurso. Por isso mesmo, constitui ônus do agravante reproduzir, na minuta, os fatos e os dispositivos da Constituição Federal e/ou de lei, assim como os arestos para demonstração de divergência, que foram objeto de seu recurso cujo prosseguimento foi negado. O agravante não se desvencilhou desse ônus processual, razão pela qual seu agravo é improvido . Agravo de instrumento não provido.

TRT-1 - Embargos de Declaração ED 14975120115010021 RJ (TRT-1)

Data de publicação: 05/06/2013

Ementa: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO. HIPÓTESE AVENTADA PELO ARTIGO 897-A DA CLT . Constatando-se a existência de omissão no julgado, tal vício deve ser sanado, em atendimento ao artigo 897-A da CLT .

TST - EMBARGOS DECLARATORIOS AGRAVO REGIMENTAL EMBARGOS DECLARATORIOS AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA ED-AgR-E-ED-AIRR 1515000720045010007 151500-07.2004.5.01.0007 (TST)

Data de publicação: 18/10/2013

Ementa: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. VÍCIOS DO ARTIGO 897-A, DA CLT . AUSÊNCIA. NATUREZA PROTELATÓRIA. MULTA. ACÓRDÃO IMPUGNADO PROFERIDO À LUZ DA SÚMULA Nº 353 DO TST. MATÉRIA PACIFICADA NO ÂMBITO DO TST 1. A finalidade dos embargos de declaração no processo trabalhista consiste estritamente na emissão de um juízo integrativo-retificador da decisão impugnada. Aludido recurso serve, ainda, a impulsionar o reexame dos pressupostos extrínsecos de admissibilidade do recurso principal. 2. Mesmo nos embargos de declaração com o fim de prequestionamento, hão que se observar os limites traçados no artigo 897-A da CLT . Tal recurso não se destina ao reexame do julgado sob prisma que pareça mais favorável a qualquer das partes. 3. A interposição de embargos de declaração em face de acórdão proferido à luz de entendimento pacificado no TST, consubstanciado na Súmula nº 353, sem que a parte embargante alegue quaisquer dos vícios elencados no artigo 897-A da CLT , caracteriza pretensão de índole procrastinatória, a ensejar a aplicação da multa prevista no parágrafo único do artigo 538 do CPC . 4. Embargos de declaração a que se nega provimento, com aplicação de multa.

1 2 3 4 5 999 1000 Próxima

ou

×
Disponível em: http://www.jusbrasil.com.br/busca