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23 de abril de 2014

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TST - EMBARGOS DECLARATORIOS RECURSO DE REVISTA ED-RR 3849400882007509 3849400-88.2007.5.09.0029 (TST)

Data de publicação: 27/09/2013

Ementa: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. VÍCIOS DO ARTIGO 897-A DA CLT. AUSÊNCIA 1. À luz do artigo 897-A da CLT, os embargos de declaração servem à obtenção de um juízo integrativo-retificador da decisão impugnada, bem assim ao reexame dos pressupostos extrínsecos de admissibilidade recursal. Não se prestam, portanto, para impugnar o teor da decisão embargada. 2. Embargos de declaração a que se nega provimento.

TST - EMBARGOS DECLARATORIOS RECURSO DE REVISTA ED-RR 1085001720035090670 108500-17.2003.5.09.0670 (TST)

Data de publicação: 08/11/2013

Ementa: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. INEXISTÊNCIA DOS VÍCIOS RELACIONADOS NOS ARTIGOS 535 DO CPC E 897-A DA CLT. Os embargos de declaração não se prestam a rediscutir a matéria objeto da decisão embargada. Os vícios que autorizam o acolhimento dos embargos de declaração são apenas aqueles previstos nos artigos 535 do CPC e 897-A da CLT, pelo que, diante da higidez jurídica do acórdão embargado no cotejo com o disposto nessas normas, impõe-se negar provimento aos embargos de declaração. Embargos de declaração desprovidos .

TST - EMBARGOS DECLARATORIOS RECURSO DE REVISTA ED-RR 30007120085020252 3000-71.2008.5.02.0252 (TST)

Data de publicação: 08/11/2013

Ementa: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. INEXISTÊNCIA DOS VÍCIOS RELACIONADOS NOS ARTIGOS 535 DO CPC E 897-A DA CLT. Os embargos de declaração não se prestam a rediscutir a matéria objeto da decisão embargada. Os vícios que autorizam o acolhimento dos embargos de declaração são apenas aqueles previstos nos artigos 535 do CPC e 897-A da CLT, pelo que, diante da higidez jurídica do acórdão embargado no cotejo com o disposto nessas normas, impõe-se negar provimento aos embargos de declaração. Embargos de declaração desprovidos .

TST - EMBARGOS DECLARATORIOS RECURSO DE REVISTA ED-RR 1875000920075150137 187500-09.2007.5.15.0137 (TST)

Data de publicação: 08/11/2013

Ementa: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. INEXISTÊNCIA DOS VÍCIOS RELACIONADOS NOS ARTIGOS 535 DO CPC E 897-A DA CLT. Os embargos de declaração não se prestam a rediscutir a matéria objeto da decisão embargada. Os vícios que autorizam o provimento dos embargos de declaração são apenas aqueles previstos nos artigos 535 do CPC e 897-A da CLT, pelo que, diante da higidez jurídica do acórdão embargado no cotejo com o disposto nessas normas, impõe-se negar provimento aos embargos de declaração. Embargos de declaração desprovidos .

TST - EMBARGOS DECLARATORIOS RECURSO DE REVISTA ED-RR 742003220045020462 74200-32.2004.5.02.0462 (TST)

Data de publicação: 17/05/2013

Ementa: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - ARTIGO 897-A DA CLT . Diante da omissão contatada , impende acolher os embargos declaratórios para, imprimindo efeito modificativo ao julgado, nos termos do artigo 897-A da CLT , acrescentar as parcelas vincendas à condenação referente às horas extras deferidas em função do tempo gasto no deslocamento entre a portaria e o setor de trabalho. Embargos de declaração acolhidos parcialmente, com efeito modificativo.

TST - EMBARGOS DECLARATORIOS RECURSO DE REVISTA ED-RR 4844002720095090021 484400-27.2009.5.09.0021 (TST)

Data de publicação: 04/10/2013

Ementa: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. INEXISTÊNCIA DOS VÍCIOS RELACIONADOS NOS ARTIGOS 535 DO CPC E 897-A DA CLT. Os embargos de declaração não se prestam a rediscutir a matéria objeto da decisão embargada. Os vícios que autorizam o provimento dos embargos de declaração são apenas aqueles previstos nos artigos 535 do CPC e 897-A da CLT, pelo que, diante da higidez jurídica do acórdão embargado no cotejo com o disposto nessas normas, impõe-se negar provimento aos embargos de declaração. Embargos de declaração desprovidos .

TST - EMBARGOS DECLARATORIOS AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA ED-AIRR 8790420115030134 879-04.2011.5.03.0134 (TST)

Data de publicação: 11/10/2013

Ementa: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. INEXISTÊNCIA DOS VÍCIOS RELACIONADOS NOS ARTIGOS 535 DO CPC E 897-A DA CLT. Os embargos de declaração não se prestam a rediscutir a matéria objeto da decisão embargada. Os vícios que autorizam o provimento dos embargos de declaração são apenas aqueles previstos nos artigos 535 do CPC e 897-A da CLT, pelo que, diante da higidez jurídica do acórdão embargado no cotejo com o disposto nessas normas, impõe-se negar provimento aos embargos de declaração. Embargos de declaração desprovidos .

TST - EMBARGOS DECLARATORIOS RECURSO DE REVISTA ED-RR 669020125090322 66-90.2012.5.09.0322 (TST)

Data de publicação: 01/07/2013

Ementa: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. VÍCIOS DOS ARTIGOS 535 DO CPC E 897-A DA CLT . INEXISTÊNCIA. A pretensão do embargante não é sanar supostos vícios existentes no acórdão embargado, mas questionar as razões de decidir levadas a efeito pelo julgador. Assim, não incorrendo o decisum embargado nas hipóteses previstas nos artigos 897-A da CLT e 535 do CPC , os embargos de declaração devem ser desprovidos.

TST - EMBARGOS DECLARATORIOS RECURSO DE REVISTA ED-RR 1848400842001509 1848400-84.2001.5.09.0001 (TST)

Data de publicação: 24/08/2012

Ementa: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AUSÊNCIA DAS HIPÓTESES PREVISTAS NOS ARTIGOS 535 DO CPC E 897-A DA CLT . NÃO PROVIMENTO. 1. Não se vislumbrando as hipóteses previstas nos artigos 535 do CPC e 897-A da Consolidação das Leis do Trabalho , impõe-se a rejeição dos embargos de declaração. 2. Embargos de declaração a que se nega provimento.

TST - EMBARGOS DECLARATORIOS RECURSO DE REVISTA ED-RR 2729120115040027 272-91.2011.5.04.0027 (TST)

Data de publicação: 20/09/2013

Ementa: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. INEXISTÊNCIA DOS VÍCIOS PREVISTOS NOS ARTIGOS 897-A DA CLT E 535 DO CPC. Embargos de declaração desprovidos , em face da ausência de vícios a serem sanados.

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