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25 de abril de 2014

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DJSE 15/01/2014 - Pág. 321 - Diário de Justiça do Estado de Sergipe

FUNDAMENTAIS. TANTO É ASSIM, QUE AO JUIZ, CONFORME ILAÇÃO DO ARTIGO 98, II DO ECA, A LEI CONFERE O PODER... MENORISTA, QUE É DEVER DOS PAIS, O SUSTENTO, GUARDA E EDUCAÇÃO DOS FILHOS MENORES. O ARTIGO 35... FUNDAMENTADO, ...

Diário • Diário de Justiça do Estado de Sergipe

DJRO 19/03/2014 - Pág. 822 - Diário de Justiça do Estado de Rondônia

em razão dos fatos noticiados no relatório social configurarem as hipóteses previstas no artigo 98, II..., do ECA. É o relatório. Decido. O Estudo Social elaborado pelo Núcleo Psicossocial deste Juízo junto... o processo com ...

Diário • Diário de Justiça do Estado de Rondônia

TJ-PR - Pedido de Providências PP 10812845 PR 1081284-5 (Acórdão) (TJ-PR)

Data de publicação: 12/11/2013

Decisão: E NEM NO ARTIGO 98, II DO ECA - COMPETÊNCIA DO JUÍZO COMUM PARA CONHECER E JULGAR A MATÉRIA - CONFLITO... A RESOLUÇÃO Nº 07/2008 E DO ART. 226 DO CODJ - COMPETÊNCIA DAS VARAS CÍVEIS - INTELIGÊNCIA DO ARTIGO 17... exposição. II - VOTO E SUA FUNDAMENTAÇÃO: A controvérsia existente nos autos diz respeito

TJ-PR - Pedido de Providências PP 10567550 PR 1056755-0 (Decisão Monocrática) (TJ-PR)

Data de publicação: 10/09/2013

Decisão: DO ESTADO DO PARANÁ E NEM NO ARTIGO 98, II DO ECA - COMPETÊNCIA DO JUÍZO COMUM PARA CONHECER... dispõe o Código de Organização e Divisão Judiciária do Estado do Paraná, em seu artigo 238 que, "A... alterada pela Resolução n. 49, determina em seu artigo 17 a competência dos Juízos das Varas...

TJ-RS - Inteiro Teor. Apelação Cível: AC 70052361243 RS

Data de publicação: 04/02/2013

Decisão: configurando a hipótese prévia no artigo 98, II, do ECA, tendo em vista que o recorrente, à época

TJ-PR - Pedido de Providências PP 10276632 PR 1027663-2 (Decisão Monocrática) (TJ-PR)

Data de publicação: 10/09/2013

Decisão: Neto - Unânime - J. 07.04.2010. 7 ARTIGO 98, II DO ECA - COMPETÊNCIA DO JUÍZO COMUM PARA CONHECER... empenhou no artigo 3º da Resolução n. 07/08, ambas exaradas pelo Órgão Especial desta Corte,... dispõe o Código de Organização e Divisão Judiciária do Estado do Paraná, em seu artigo 238 que, "A competência...

DJSP 30/09/2013 - Pág. 67 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I - Diário de Justiça do Estado de São Paulo

é disputada enquadra-se na hipótese do artigo 98, II, do ECA e, consequentemente, a competência para... de criança ou adolescente nas hipóteses do art. 98 do mesmo Diploma (ECA, art. 148, parágrafo único,... ...

Diário • Diário de Justiça do Estado de São Paulo

DJSP 12/06/2013 - Pág. 366 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III - Diário de Justiça do Estado de São Paulo

apenas recepcionados na Vara Menorista nas hipóteses do artigo 98, inciso II, do ECA, ou seja,... Nesse diapasão, a situação da menor não parece se enquadrar na hipótese do artigo 98, II, do ECA ...

Diário • Diário de Justiça do Estado de São Paulo

DJSP 23/07/2013 - Pág. 560 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III - Diário de Justiça do Estado de São Paulo

recepcionados na Vara Menorista nas hipóteses do artigo 98, inciso II, do ECA, ou seja,... não se enquadra na hipótese do artigo 98, II, do ECA e, consequentemente, afasta a regra prevista no... da ...

Diário • Diário de Justiça do Estado de São Paulo

DJSP 11/04/2011 - Pág. 321 - Editais e Leilões - Diário de Justiça do Estado de São Paulo

em tese, infração administrativa prevista no artigo 249 do ECA e artigo 98, II do ECA,tendo sido... artigo 249 do ECA, razão pela qual requer a instauração do procedimento previsto nos artigos 194 a ...

Diário • Diário de Justiça do Estado de São Paulo

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