Carregando...
JusBrasil
29 de julho de 2014

Página 1 de 1.417.425 11.771 429 826.835 293.863 284.659 21 686 resultados para "Artigo Revogado" em Notícias em Artigos em Jurisprudência em Diários em Legislação em Modelos e peças em Política

STJ - RECURSO ESPECIAL REsp 805431 RS 2005/0198106-0 (STJ)

Data de publicação: 16/11/2009

Ementa: PENAL E PROCESSO PENAL. RECURSO ESPECIAL. NEGATIVA DE VIGÊNCIA AO ART. 2º , § 1º , DA LEI 8.072 /90 (ANTIGA REDAÇÃO) E DIVERGÊNCIA JURISPRUDENCIAL. OFENSA AO ART. 9º DA LEI 8.072 /90. ACÓRDÃO EM CONFORMIDADE COM A JURISPRUDÊNCIA DESTA CORTE. SÚMULA 83/STJ. CONTRARIEDADE AO ART. 1º , VI , DA LEI 8.072 /90 (ANTIGA REDAÇÃO) E DISSÍDIO JURISPRUDENCIAL. ATENTADO VIOLENTO AO PUDOR. VIOLÊNCIA PRESUMIDA. HIPÓTESE NÃO PREVISTA, À ÉPOCA NO ROL DO ARTIGO 1º DA LEI 8.072 /90. IRRETROATIVIDADE DA LEI 12.015 /09. AFRONTA AO ART. 226 , III , DO CP . SUPERVENIÊNCIA DA LEI 11.106 /05. ARTIGO REVOGADO. PERDA DO OBJETO. RECURSO ESPECIAL QUE SE CONHECE EM PARTE, PARA NEGAR PROVIMENTO. 1. Com o julgamento do HC 82.959/SP pelo STF e a posterior publicação da Lei 11.464 /07, perdeu a atualidade a discussão acerca da possibilidade de cumprimento da pena em regime progressivo para os crimes hediondos, questão já pacificada por esta Corte nos termos do que decidiu o Tribunal de origem. Incidência do enunciado 83 da Súmula deste Superior Tribunal de Justiça. 2. É firme o entendimento desta Corte no sentido de que apenas incide a causa de aumento prevista no artigo 9º da Lei 8.072 /90 nos casos em que do crime resulta lesão corporal grave ou morte. Incidência do enunciado 83 da Súmula desta Corte. 3. O estupro e o atentado violento ao pudor, praticados mediante violência presumida, atualmente com o nomen iuris de estupro de vulnerável (art. 217-A), não estavam inseridos, à época, no rol taxativo dos crimes hediondos, previsto no artigo 1º da Lei 8.072 /90, não sendo possível, portanto, considerá-los como hediondos. 4. Com a revogação do inciso III do artigo 226 do Código Penal pela Lei 11.106 /05, não há mais que se falar em ofensa a referida norma, perdendo, assim, o objeto o presente Recurso, nessa parte. 5. Recurso Especial que se conhece, em parte, para negar-lhe provimento.

TJ-RS - Recurso Crime RC 71001937853 RS (TJ-RS)

Data de publicação: 19/02/2009

Ementa: RSE CONHECIDO COMO HABEAS CORPUS. RÉU QUE NÃO SE RECOLHEU À PRISÃO. RECURSO DE APELAÇÃO NÃO RECEBIDO NA ORIGEM. FUNDAMENTO EM ARTIGO REVOGADO. ORDEM CONCEDIDA. Réu que se manteve em liberdade durante o transcorrer da ação penal tem, em princípio, o direito de aguardar solto o julgamento de recurso de apelação interposto, se não demonstrada a absoluta necessidade da sua segregação, a teor do art. 312 do CPP . A revogação do art. 594 e a inclusão do parágrafo único ao art. 387 , ambos do CPP , pela Lei 11.719 /08 impõem o recebimento de recurso contra sentença condenatória, independentemente de o réu encontrar-se preso ou solto. UNÂNIME. (Recurso Crime Nº 71001937853, Turma Recursal Criminal, Turmas Recursais, Relator: Cristina Pereira Gonzales, Julgado em 16/02/2009)

TJ-RJ - AGRAVO DE EXECUCAO PENAL EP 00338684720128190000 RJ 0033868-47.2012.8.19.0000 (TJ-RJ)

Data de publicação: 21/05/2013

Ementa: AGRAVO. Execução Penal. Condenação pelo artigo 214 c/c artigo 224, a, ambos do Código Penal, com a causa de aumento de pena prevista do artigo 9º, da Lei 8.072/90. Decisão que, reconhecendo a novatio legis in mellius, em relação aos citados artigos, revogados pela Lei 12.015/09, reclassificou a conduta para a do novo artigo 217-A e excluiu da condenação, a referida causa de aumento, redimensionando a pena. Pretensão de que seja mantida a pena originariamente fixada, por ser menor que a do crime de estupro de vulnerável e, portanto mais benéfica, sendo que, em caso de aplicação da novel legislação, se a estabeleça no mínimo legal, por ausência de fundamentação idônea para a exasperação levada a efeito. 1. O artigo 9º, da Lei 8.072/90 foi derrogado pela nova Lei 12.015, de 07 de agosto de 2009, que alterou o Título VI da Parte Especial do Código Penal, criando o tipo específico de estupro de vulnerável, previsto no artigo 217-A deste diploma legal, que prevê pena de reclusão mínima maior que a do revogado artigo 214 c/c 224, a, para quem tiver conjunção carnal ou praticar outro ato libidinoso com menor de 14 anos. 2. Nos §§3º e 4º da referida Lei, estabeleceram-se penas substancialmente maiores para as hipóteses de lesão corporal de natureza grave (10 a 20 anos) ou de morte (12 a 30 anos), tendo sido revogados os antigos artigos 214, 223 e 224 do Código Penal. 3. Entretanto, na esteira do entendimento que se adotava, da não incidência do artigo 9º, da Lei 8.072/90, para os casos dos quais não resultavam lesão corporal ou morte, como é a hipótese dos autos, não há dúvidas de que a reclassificação da conduta do artigo 214 c/c 224, a, do Código Penal, para a do novo artigo 217-A do mesmo diploma legal, com aplicação da pena deste dispositivo, é mais maléfica ao condenado, importando em se manter a classificação inicial atribuída ao fato, na sentença, mantida a exclusão operada pela decisão agravada, quanto à citada causa de aumento de pena do artigo 9º, da Lei 8.072/90. 4. Por outro lado, se na fixação da pena-base foram reconhecidas circunstâncias outras do artigo 59, do Código Penal, que não a idade da vítima, menor de 6 anos à época dos fatos, não há amparo à redução ao mínimo legal, mostrando-se razoável aumento equivalente a 1/6. Recurso parcialmente provido....

TJ-RS - Recurso Crime RC 71004717450 RS (TJ-RS)

Data de publicação: 20/03/2014

Ementa: APELAÇÃO-CRIME. ARTIGO 58 DA LEI DAS CONTRAVENCOES PENAIS . JOGO DO BICHO. NORMA REVOGADA. NULIDADE DA SENTENÇA. 1. O artigo 58 da LCP foi revogado pelo Decreto Lei n. 6.259 /44, que descreve a conduta de jogo do bicho em seu artigo 58 , cominando pena mínima maior. Embora possível a emendatio libelli, sua aplicação nesta fase certamente implicaria em apenamento mais gravoso ao recorrente, configurando reformatio in pejus, prática defesa pela norma contida no artigo 617 do CPP , vez que não houve recurso ministerial. 2. Sentença condenatória com base em artigo revogado que deve ser anulada, com determinação de retorno à origem para prolação de nova decisão. SENTENÇA ANULADA. (Recurso Crime Nº 71004717450, Turma Recursal Criminal, Turmas Recursais, Relator: Edson Jorge Cechet, Julgado em 17/03/2014)

TJ-ES - Recurso Sentido Estrito 20080016742 ES 20080016742 (TJ-ES)

Data de publicação: 24/04/2009

Ementa: RECURSO EM SENTIDO ESTRITO POSSE ILEGAL DE ARMAS DE FOGO (ART. 12 , DA LEI 10.826 /03)- ABOLITIO CRIMINIS TEMPORALIS - ATIPICIDADE DA CONDUTA - LEI 11.706 /08 - EXTINÇAO DA PUNIBILIDADE - DECISAO EM CONFORMIDADE COM OS PRECEDENTES DO STF E STJ - ART. 43 , DO CPP - PRÉ-QUESTIONAMENTO - IMPOSSIBILIDADE - ARTIGO REVOGADO - LEI 11.719 /08 - RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. 1 - As Cortes Superiores firmaram entendimento no sentido de que a vacatio legis estabelecida pelos artigos 30 e 32 da Lei nº 10.826 /2003, para a regularização das armas dos seus proprietários e possuidores, que teve seu prazo final prorrogado até o final de 2008 em função da medida provisória nº 417 de 31 de janeiro de 2008, já convertida na lei 11.706 /08, é hipótese de reconhecimento da abolitio criminis temporalis. Deste modo, nas hipóteses ocorridas dentro de tal prazo, como ocorre in casu, ninguém poderá ser denunciado ou condenado por possuir (em casa ou no trabalho) armas de fogo. 2 - O art. 43 , do Código de Processo Penal foi revogado pela Lei 11.719 , que passou a vigorar em 23 de agosto de 2008, ou seja, antes do oferecimento das razões do Recurso em Sentido Estrito - fls. 68/73 -, e como é cediço, a lei processual passa a aplicar-se desde a sua entrada em vigor, sem prejudicar os atos realizados na vigência da lei anterior, em conformidade com o art. 2º , do Código de Processo Penal . Assim, não há como pré-questionar o art. 43 , do CPP , uma vez que este se encontra revogado. 3 - Recurso conhecido e desprovido.

TJ-ES - Recurso Sentido Estrito 20080016742 ES 020080016742 (TJ-ES)

Data de publicação: 24/04/2009

Ementa: RECURSO EM SENTIDO ESTRITO POSSE ILEGAL DE ARMAS DE FOGO (ART. 12 , DA LEI 10.826 /03)-ABOLITIO CRIMINIS TEMPORALIS- ATIPICIDADE DA CONDUTA - LEI 11.706 /08 - EXTINÇAO DA PUNIBILIDADE - DECISAO EM CONFORMIDADE COM OS PRECEDENTES DO STF E STJ - ART. 43 , DO CPP - PRÉ-QUESTIONAMENTO - IMPOSSIBILIDADE - ARTIGO REVOGADO - LEI 11.719 /08 - RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. 1 - As Cortes Superiores firmaram entendimento no sentido de que avacatio legisestabelecida pelos artigos 30 e 32 da Lei nº 10.826 /2003, para a regularização das armas dos seus proprietários e possuidores, que teve seu prazo final prorrogado até o final de 2008 em função da medida provisória nº 417 de 31 de janeiro de 2008, já convertida na lei 11.706 /08, é hipótese de reconhecimento daabolitio criminis temporalis. Deste modo, nas hipóteses ocorridas dentro de tal prazo, como ocorrein casu, ninguém poderá ser denunciado ou condenado por possuir (em casa ou no trabalho) armas de fogo. 2 - O art. 43 , do Código de Processo Penal foi revogado pela Lei 11.719 , que passou a vigorar em 23 de agosto de 2008, ou seja, antes do oferecimento das razões do Recurso em Sentido Estrito - fls. 68/73 -, e como é cediço, a lei processual passa a aplicar-se desde a sua entrada em vigor, sem prejudicar os atos realizados na vigência da lei anterior, em conformidade com o art. 2º , do Código de Processo Penal . Assim, não há como pré-questionar o art. 43 , do CPP , uma vez que este se encontra revogado. 3 - Recurso conhecido e desprovido.

TJ-RS - Recurso Crime RC 71004512737 RS (TJ-RS)

Data de publicação: 15/10/2013

Ementa: APELAÇÃO-CRIME. ARTIGO 58 DA LEI DAS CONTRAVENÇÕES PENAIS. JOGO DO BICHO. NORMA REVOGADA. NULIDADE DA SENTENÇA. 1. O artigo 58 da LCP foi revogado pelo Decreto Lei n. 6.259/44, que descreve a conduta de jogo do bicho em seu artigo 58, cominando pena mínima maior. Embora possível a emendatio libelli, sua aplicação nesta fase certamente incorreria em apenamento mais gravoso ao recorrente, configurando reformatio in pejus, prática defesa pela norma contida no artigo 617 do CPP, vez que não houve recurso ministerial. 2. Sentença condenatória com base em artigo revogado que deve ser anulada, com determinação de retorno à origem para prolação de nova decisão. SENTENÇA ANULADA. (Recurso Crime Nº 71004512737, Turma Recursal Criminal, Turmas Recursais, Relator: Edson Jorge Cechet, Julgado em 07/10/2013)

TJ-RS - Recurso Crime RC 71004243440 RS (TJ-RS)

Data de publicação: 14/05/2013

Ementa: APELAÇÃO-CRIME. ARTIGO 58 DA LEI DAS CONTRAVENCOES PENAIS . JOGO DO BICHO. NORMA REVOGADA. PRESCRIÇÃO INOCORRENTE. NULIDADE DA SENTENÇA. 1. Inocorrente a prescrição da pretensão punitiva, pois não transcorreu lapso temporal necessário a sua implementação, entre os marcos interruptivos legais. 2. O artigo 58 da LCP foi revogado pelo Decreto Lei n. 6.259 /44, descrevendo a conduta de jogo do bicho no artigo 58 , cominando pena mínima maior. Embora possível a emendatio libelli, sua aplicação nesta fase certamente incorreria em apenamento mais gravoso à recorrente, configurando reformatio in pejus, prática defesa pela norma contida no artigo 617 do CPP , vez que não houve recurso ministerial. 3. Sentença condenatória com base em artigo revogado que deve ser anulada, com determinação de retorno à origem para prolação de nova decisão. SENTENÇA ANULADA. (Recurso Crime Nº 71004243440, Turma Recursal Criminal, Turmas Recursais, Relator: Edson Jorge Cechet, Julgado em 13/05/2013)

TST - RECURSO DE REVISTA RR 71007219975010029 7100-72.1997.5.01.0029 (TST)

Data de publicação: 06/09/2013

Ementa: RECURSO DE REVISTA. PLANO BRESSER. REAJUSTE SALARIAL PREVISTO EM ACORDO COLETIVO DE TRABALHO. LIMITAÇÃO À DATA-BASE DA CATEGORIA. A eficácia do Acordo Coletivo 91/92, relativo ao reajuste salarial decorrente do Plano Bresser, tem limite temporal, de janeiro de 1992, quando foi firmado o ajuste, ao mês anterior à data-base da categoria, ou seja, agosto de 1992 (Orientação Jurisprudencial Transitória nº 26 da SBDI-1). Recurso de revista a que se dá provimento. CUSTEIO DA SUPLÇÃO - LIMITE AO TETO. Não há como se conhecer de recurso de revista por violação de dispositivo de estatuto, hipótese não prevista no art. 896 , a, da CLT , nem por artigo revogado antes mesmo da interposição do recurso. Recurso de revista de que não se conhece.

TJ-PR - Apelação Crime ACR 5736483 PR 0573648-3 (TJ-PR)

Data de publicação: 01/10/2009

Ementa: APELAÇÃO CRIMINAL. ATENTADO VIOLENTO AO PUDOR. VIOLÊNCIA PRESUMIDA. VÍTIMA DE MENOR IDADE. ALEGAÇÃO DE NULIDADE DO PROCESSO PELA DECADÊNCIA DO DIREITO DE PROPOR A AÇÃO PENAL. VÍTIMA QUE PRESTOU DECLARAÇÕES MANIFESTANDO A VONTADE DE PROCESSAR O RÉU. INOCORRÊNCIA. PLEITO DE AFASTAMENTO DA APLICAÇÃO DA LEI DOS CRIMES HEDIONDOS . IMPOSSIBILIDADE. TANTO O ESTUPRO COMO O ATENTADO VIOLENTO AO PUDOR, MESMO NAS SUAS FORMAS FUNDAMENTAIS, SÃO CONSIDERADOS HEDIONDOS. DESCLASSIFICAÇÃO PARA A CONTRAVENÇÃO PENAL. IMPOSSIBILIDADE. AUTORIA E MATERIALIDADE COMPROVADAS. DETERMINANTE DEPOIMENTO DA VÍTIMA QUE NA FASE POLICIAL COMO JUDICIAL SE EXPRESSOU DE FORMA CONVERGENTE. CONJUNTO PROBATÓRIO SUFICIENTE A ENSEJAR A CONDENAÇÃO DO RÉU. PLEITO DE ALTERAÇÃO PARA A TENTATIVA DO CRIME. IMPOSSIBILIDADE. CONSUMAÇÃO EFETIVADA. PLEITO DE AFASTAMENTO DA MAJORANTE DO ARTIGO 226 , INCISO III DO CÓDIGO PENAL . AGENTE CASADO. POSSIBILIDADE. ARTIGO REVOGADO PELA LEI FEDERAL Nº 11.106 /2005. APELAÇÃO PROVIDA PARCIALMENTE. "Nos delitos de natureza sexual a palavra da ofendida, dada a clandestinidade da infração, assume preponderante importância, por ser a principal se não a única prova de que dispõe a acusação para demonstrar a responsabilidade do acusado. assim, se o relato dos fatos por vítima menor é seguro, coerente e harmônico, com o conjunto dos autos, deve, sem dúvida, prevalecer sobre a teimosia e isolada inadmissão de responsabilidade do réu" . (TJSP - AC - REL. LUIZ BETANHO - RT 671/305). "Não é exigido formalismo para a representação; basta a vontade da vítima a demonstrar que o autor do fato criminoso seja processado, servindo até o boletim de ocorrência como manifestação de vontade da ofendida. (RT 730/588)"."O crime de atentado violento ao pudor, previsto no art. 214 do CP , não admite a figura da tentativa, pois sempre restará consumado com qualquer tipo de prática libidinosa, ainda que o agente seja obstado em seu ato por ação de terceiros. (TJSP - RT 777/589)."(...) 2. Com a entrada em vigor da Lei 11.106 /05, a majorante prevista no inc. IIIi do art. 226 do Código Penal foi revogada, motivo pelo qual, nos crimes contra os costumes, não há mais razão para o aumento de quarta parte da pena pelo simples fato de o agente ser casado à época do crime (...) (STJ - HC 73.813/SP - 5ª TURMA - REL. MIN. ARNALDO ESTEVES LIMA - PUBLICAÇÃO 07.02.2008)"....

1 2 3 4 5 999 1000 Próxima

ou

×
Disponível em: http://www.jusbrasil.com.br/busca