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29 de janeiro de 2015

Página 1 de 22.457 17 7 8.523 13.903 7 1 resultados para "Artigos 649 , IV , do CPC e 7º, X, da Constituição Federal" em Notícias em Artigos em Jurisprudência em Diários em Legislação em Modelos e peças

TJ-SP - Agravo de Instrumento AI 20717149820148260000 SP 2071714-98.2014.8.26.0000 (TJ-SP)

Data de publicação: 08/07/2014

Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO EXECUÇÃO Pedido de desbloqueio de valor constrito na conta do agravante Não comprovação de ocorrência de penhora Falta de interesse recursal Recurso não conhecido. EXECUÇÃO Penhora on line Valores bloqueados em contas correntes que atingem verbas de natureza salarial Descabimento (artigos 649, IV, do CPC e 7º, X, da Constituição Federal) Liberação apenas dessas quantias Decisão reformada em parte Prequestionamento Descabimento Propósito de oportuna interposição de recurso extraordinário e/ou especial Recurso parcialmente provido.

Encontrado em: 15ª Câmara de Direito Privado 08/07/2014 - 8/7/2014 Agravo de Instrumento AI 20717149820148260000

TRF-5 - Mandado de Segurança MSTR 102530 PB 0000248-38.2010.4.05.0000 (TRF-5)

Data de publicação: 15/04/2010

Ementa: Tributário e Processual Civil. Mandado de Segurança. Penhora on line. Sistema BACENJUD. Bloqueio de contas e ativos financeiros. Exigência de que se esgotem todos os meios para obtenção de bens passíveis de penhora. Artigos 649 , IV , do CPC e 7º, X, da Constituição Federal . Precedentes jurisprudenciais. Concessão da segurança.

Encontrado em: Código de Processo Civil CF-88 Constituição Federal de 1988 ART- 7 INC-10 LEG-FED SUM-7 (STJ) REsp...: 2010 - 15/4/2010 LEG-FED LEI- 10741 ANO-2003 ART- 71 CPC-73 LEG-FED LEI- 5869 ANO-1973 ART- 649 INC-4... 306570/SP (STJ) RESP 733773 (STJ) Mandado de Segurança MSTR 102530 PB 0000248-38.2010.4.05.0000 (TRF-5) Desembargador Federal Lazaro Guimarães...

TJ-SP - Inteiro Teor. Agravo de Instrumento: AI 20717149820148260000 SP 2071714-98.2014.8.26.0000

Data de publicação: 08/07/2014

Decisão: de natureza salarial Descabimento (artigos 649, IV, do CPC e 7º, X, da Constituição Federal) Liberação..., do CPC e 7º, X, da Constituição Federal, dada sua natureza alimentar e a traduzir a única fonte... e do art. 7º, X, da Constituição Federal. Quanto da agravante Daniela, a questão não é tão simples...

TRF-4 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AG 8005 RS 2003.04.01.008005-4 (TRF-4)

Data de publicação: 09/07/2003

Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO. APROPRIAÇÃO DOS VALORES DEPOSITADOS A TÍTULO DE SALÁRIO PARA COBRIR SALDO DEVEDOR. - É indevida a apropriação dos vencimentos para satisfação de crédito relativo a cheque especial, sob pena de, por via transversa, contornar a impenhorabilidade dos salários conferida pelos artigos 649 , IV , do CPC , e 7º, X, da Constituição Federal .Agravo desprovido.

Encontrado em: DE 1973 CF-88 LEG-FED CFD-0 ANO-1988 ART-7 INC-10 CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988 CPC-73 LEG-FED LEI- 5869... CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988 CPC-73 LEG-FED LEI- 5869 ANO-1973 ART- 649 INC-4 CÓDIGO DE PROCESSO.../07/2003 PÁGINA: 368 - 9/7/2003 CPC-73 LEG-FED LEI- 5869 ANO-1973 ART- 649 INC-4 CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL...

TRF-4 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AG 8005 RS 2003.04.01.008005-4 (TRF-4)

Data de publicação: 09/07/2003

Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO. APROPRIAÇÃO DOS VALORES DEPOSITADOS A TÍTULO DE SALÁRIO PARA COBRIR SALDO DEVEDOR. - É indevida a apropriação dos vencimentos para satisfação de crédito relativo a cheque especial, sob pena de, por via transversa, contornar a impenhorabilidade dos salários conferida pelos artigos 649 , IV , do CPC , e 7º, X, da Constituição Federal .Agravo desprovido.

Encontrado em: DE 1973 CF-88 LEG-FED CFD-0 ANO-1988 ART-7 INC-10 CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988 CPC-73 LEG-FED LEI- 5869.../07/2003 PÁGINA: 368 - 9/7/2003 CPC-73 LEG-FED LEI- 5869 ANO-1973 ART- 649 INC-4 CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL... ANO-1973 ART- 649 INC-4 CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL DE 1973 CF-88 LEG-FED CFD-0 ANO-1988 ART-7 INC-10...

TJ-RJ - Inteiro Teor. AGRAVO DE INSTRUMENTO: AI 369029320138190000 RJ 0036902-93.2013.8.19.0000

Data de publicação: 04/11/2013

Decisão: impenhoráveis, nos termos dos artigos 649, IV do CPC e 7º, X da Constituição Federal. Confiram-se: PROCESSUAL... DO CONTIDO NOS ARTIGOS 649, VI DO CPC E 7º, X DA CF. MATÉRIA QUE PODE SER CONHECIDA DE OFÍCIO... ofensa aos artigos 738 e 739, I, CPC; que ainda que o juízo entendesse ser a matéria de ordem pública...

TJ-RS - Inteiro Teor. Embargos de Declaração ED 70045641750 RS (TJRS)

Data de publicação: 16/01/2012

Decisão: em desconto em folha de pagamento. Cita os artigos 649 , IV do CPC e 7º, X da Constituição Federal . Sustenta

TST - Inteiro Teor. RECURSO DE REVISTA: RR 1574002320005050193

Data de publicação: 21/11/2014

Decisão: pelos artigos 649, IV, do CPC e 7º, X, da Constituição Federal de 1988, bem como pela Orientação..., conheço do recurso de revista por violação do artigo 7º, X, da Constituição Federal..., conhecer do recurso de revista por ofensa ao artigo 7º, X, da Constituição Federal e, no mérito, dar...

TJ-RJ - Inteiro Teor. AGRAVO DE INSTRUMENTO: AI 369029320138190000 RJ 0036902-93.2013.8.19.0000

Data de publicação: 04/11/2013

Decisão: são absolutamente impenhoráveis, nos termos dos artigos 649, IV do CPC e 7º, X da Constituição.... IMPOSSIBILIDADE, DIANTE DO CONTIDO NOS ARTIGOS 649, VI DO CPC E 7º, X DA CF. MATÉRIA QUE PODE SER CONHECIDA... Federal. Confiram-se: PROCESSUAL CIVIL E LOCAÇÃO. ALEGADA VIOLAÇÃO AOS ARTS. 591, 646, 649, INCISO IV...

DJSP 14/05/2014 - Pág. 549 - Judicial - 2ª Instância - Diário de Justiça do Estado de São Paulo

dos artigos 649 , IV , do CPC e 7º, X, da Constituição Federal , dada sua natureza alimentar e a traduzir..., ainda, que o artigo 649 , inciso X , do CPC demonstra a ...

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