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19 de dezembro de 2014

Página 1 de 36 23 1 12 resultados para "As empresas se fundem, fracionam-se, incorporam-se, mas ..." em Jurisprudência em Diários em Legislação

TRT-6 - AGRAVO DE PETICAO AP 536199825106004 PE 1998.251.06.00.4 (TRT-6)

Data de publicação: 15/09/2005

Ementa: SUCESSÃO DE EMPREGADORES. As transformações na estrutura jurídica das empresas não afetam os contratos de trabalho. Tal assertiva é fruto do fenômeno da despersonalização do empregador, que vem sendo sociologicamente observado já há algum tempo; cada vez mais dilui-se a figura do patrão. As empresas se fundem, fracionam-se, incorporam-se, mas mantêm sua continuidade. A não inclusão do sucessor na sentença de mérito, não invalida a sua participação na lide, desde que o sucessor é responsável pelos contratos já rescindidos, mesmo que esteja o processo na fase de execução.

TRT-6 - AGRAVO DE PETICAO AP 9062200290606006 PE 2002.906.06.00.6 (TRT-6)

Data de publicação: 30/01/2003

Ementa: SUCESSÃO. RESPONSABILIDADE TRABALHISTA. As transformações na estrutura jurídica das empresas não afetam os contratos de trabalho. Tal assertiva é fruto do fenômeno da despersonalização do empregador, que vem sendo sociologicamente observado já há algum tempo; cada vez mais dilui-se a figura do patrão. As empresas se fundem, fracionam-se, incorporam-se, mas mantêm sua continuidade.

TRT-6 - AGRAVO DE PETICAO AP 733200290606003 PE 2002.906.06.00.3 (TRT-6)

Data de publicação: 30/12/2003

Ementa: TERCEIROS. SUCESSOR. As transformações na estrutura jurídica das empresas não afetam os contratos de trabalho. Tal assertiva é fruto do fenômeno da despersonalização do empregador, que vem sendo sociologicamente observado já há algum tempo; cada vez mais dilui-se a figura do patrão. As empresas se fundem, fracionam-se, incorporam-se, mas mantêm sua continuidade.

TRT-6 - AGRAVO DE PETICAO AP 856200290606004 PE 2002.906.06.00.4 (TRT-6)

Data de publicação: 02/08/2002

Ementa: SUCESSÃO. RESPONSABILIDADE TRABALHISTA. As transformações na estrutura jurídica das empresas não afetam os contratos de trabalho. Tal assertiva é fruto do fenômeno da despersonalização do empregador, que vem sendo sociologicamente observado já há algum tempo; cada vez mais dilui-se a figura do patrão. As empresas se fundem, fracionam-se, incorporam-se, mas mantêm sua continuidade.

TRT-6 - AGRAVO DE PETICAO AP 7979200290606006 PE 2002.906.06.00.6 (TRT-6)

Data de publicação: 07/12/2002

Ementa: Sucessão. Responsabilidade trabalhista. As transformações na estrutura jurídica das empresas não afetam os contratos de trabalho. Tal assertiva é fruto do fenômeno da despersonalização do empregador, que vem sendo sociologicamente observado já há algum tempo; cada vez mais dilui-se a figura do patrão. As empresas se fundem, fracionam-se, incorporam-se, mas mantêm sua continuidade.

TRT-6 - RECURSO ORDINARIO RO 281200401806008 PE 2004.018.06.00.8 (TRT-6)

Data de publicação: 22/03/2005

Ementa: SUCESSÃO TRABALHISTA. Os artigos 10 e 448 da CLT cuidam de tutelar os direitos dos empregados tendo em vista não estarem os mesmos obrigados a conhecer a estrutura jurídica da empresa. Ademais, o contrato de trabalho é intuitu personae com relação ao empregado, nunca quanto ao empregador. Na verdade, a sucessão de empresas, em matéria trabalhista, possui um conceito bem mais amplo daquela conhecida no direito civil e comercial. As transformações na estrutura jurídica das empresas não afetam os contratos de trabalho. Tal assertiva é fruto do fenômeno da despersonalização do empregador, que vem sendo sociologicamente observado já há algum tempo; cada vez mais se dilui a figura do patrão. As empresas se fundem, fracionam-se, incorporam-se, mas mantêm sua continuidade.

TRT-6 - RECURSO ORDINARIO RO 1609199801106000 PE 1998.011.06.00.0 (TRT-6)

Data de publicação: 11/03/2004

Ementa: Sucessão trabalhista - As transformações na estrutura jurídica das empresas não afetam os contratos de trabalho. Tal assertiva é fruto do fenômeno da despersonalização do empregador, que vem sendo sociologicamente observado já há algum tempo; cada vez mais, dilui-se a figura do patrão. As empresas se fundem, fracionam-se, incorporam-se, mas mantêm sua continuidade. Da mesma forma não se faz imprescindível a prestação de serviço pelo ex-empregado, já que a lei lhe garante acionar o sucessor para cobrar-lhe os débitos trabalhistas, não honrados pelo sucedido. Esta assertiva extrai-se do multicitado artigo 448 da CLT , bem como do artigo 10 do mesmo diploma legal, que garante a intangibilidade dos direitos adquiridos do empregado, qualquer que seja a transformação sofrida pela empresa.

TRT-15 28/08/2009 - Pág. 1502 - Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região

, fracionam-se, incorporam-se, mas mantêm sua continuidade. Ensina Valentin Carrion in CLT , 26ª edição... observado já há algum tempo; cada vez mais se dilui a figura do patrão. As empresas se fundem... de seu ...

Diário • Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região

TST - Inteiro Teor. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA: AIRR 281406120045060018 28140-61.2004.5.06.0018

Data de publicação: 19/06/2009

Decisão: tempo; cada vez mais se dilui a figura do patrão. As empresas se fundem, fracionam-se, incorporam-se..., mas mantêm sua continuidade. Nesse diapasão, irrelevante se afigura o fato de o reclamante ter sido... de empresas, tendo em vista tratar-se, no seu entendimento, de empresas distintas com cadastro de pessoas...

TST - Inteiro Teor. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA AIRR 427 427/2007-007-06-40.9 (TST)

Data de publicação: 27/03/2009

Decisão: ; cada vez mais, dilui-se a figura do patrão. As empresas se fundem, fracionam-se, incorporam-se... mas mantêm sua continuidade (...). De sorte que não se faz imprescindível a prestação de serviço pelo ex... da empresa sucedida, o que, assim, caracterizaria a sucessão, de que tratam os artigos 10 e 448...

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