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19 de abril de 2014

Página 1 de 596 6 4 360 1 222 3 resultados para "As empresas se fundem, fracionam-se, incorporam-se, mas ..." em Notícias em Artigos em Jurisprudência em Diários em Legislação em Política

TRT-6 - AGRAVO DE PETICAO AP 536199825106004 PE 1998.251.06.00.4 (TRT-6)

Data de publicação: 15/09/2005

Ementa: SUCESSÃO DE EMPREGADORES. As transformações na estrutura jurídica das empresas não afetam os contratos de trabalho. Tal assertiva é fruto do fenômeno da despersonalização do empregador, que vem sendo sociologicamente observado já há algum tempo; cada vez mais dilui-se a figura do patrão. As empresas se fundem, fracionam-se, incorporam-se, mas mantêm sua continuidade. A não inclusão do sucessor na sentença de mérito, não invalida a sua participação na lide, desde que o sucessor é responsável pelos contratos já rescindidos, mesmo que esteja o processo na fase de execução.

TRT-6 - AGRAVO DE PETICAO AP 733200290606003 PE 2002.906.06.00.3 (TRT-6)

Data de publicação: 30/12/2003

Ementa: TERCEIROS. SUCESSOR. As transformações na estrutura jurídica das empresas não afetam os contratos de trabalho. Tal assertiva é fruto do fenômeno da despersonalização do empregador, que vem sendo sociologicamente observado já há algum tempo; cada vez mais dilui-se a figura do patrão. As empresas se fundem, fracionam-se, incorporam-se, mas mantêm sua continuidade.

TRT-6 - AGRAVO DE PETICAO AP 856200290606004 PE 2002.906.06.00.4 (TRT-6)

Data de publicação: 02/08/2002

Ementa: SUCESSÃO. RESPONSABILIDADE TRABALHISTA. As transformações na estrutura jurídica das empresas não afetam os contratos de trabalho. Tal assertiva é fruto do fenômeno da despersonalização do empregador, que vem sendo sociologicamente observado já há algum tempo; cada vez mais dilui-se a figura do patrão. As empresas se fundem, fracionam-se, incorporam-se, mas mantêm sua continuidade.

TRT-6 - AGRAVO DE PETICAO AP 7979200290606006 PE 2002.906.06.00.6 (TRT-6)

Data de publicação: 07/12/2002

Ementa: Sucessão. Responsabilidade trabalhista. As transformações na estrutura jurídica das empresas não afetam os contratos de trabalho. Tal assertiva é fruto do fenômeno da despersonalização do empregador, que vem sendo sociologicamente observado já há algum tempo; cada vez mais dilui-se a figura do patrão. As empresas se fundem, fracionam-se, incorporam-se, mas mantêm sua continuidade.

TRT-6 - AGRAVO DE PETICAO AP 9062200290606006 PE 2002.906.06.00.6 (TRT-6)

Data de publicação: 30/01/2003

Ementa: SUCESSÃO. RESPONSABILIDADE TRABALHISTA. As transformações na estrutura jurídica das empresas não afetam os contratos de trabalho. Tal assertiva é fruto do fenômeno da despersonalização do empregador, que vem sendo sociologicamente observado já há algum tempo; cada vez mais dilui-se a figura do patrão. As empresas se fundem, fracionam-se, incorporam-se, mas mantêm sua continuidade.

TRT-6 - RECURSO ORDINARIO RO 281200401806008 PE 2004.018.06.00.8 (TRT-6)

Data de publicação: 22/03/2005

Ementa: SUCESSÃO TRABALHISTA. Os artigos 10 e 448 da CLT cuidam de tutelar os direitos dos empregados tendo em vista não estarem os mesmos obrigados a conhecer a estrutura jurídica da empresa. Ademais, o contrato de trabalho é intuitu personae com relação ao empregado, nunca quanto ao empregador. Na verdade, a sucessão de empresas, em matéria trabalhista, possui um conceito bem mais amplo daquela conhecida no direito civil e comercial. As transformações na estrutura jurídica das empresas não afetam os contratos de trabalho. Tal assertiva é fruto do fenômeno da despersonalização do empregador, que vem sendo sociologicamente observado já há algum tempo; cada vez mais se dilui a figura do patrão. As empresas se fundem, fracionam-se, incorporam-se, mas mantêm sua continuidade.

TRT-6 - RECURSO ORDINARIO RO 1609199801106000 PE 1998.011.06.00.0 (TRT-6)

Data de publicação: 11/03/2004

Ementa: Sucessão trabalhista - As transformações na estrutura jurídica das empresas não afetam os contratos de trabalho. Tal assertiva é fruto do fenômeno da despersonalização do empregador, que vem sendo sociologicamente observado já há algum tempo; cada vez mais, dilui-se a figura do patrão. As empresas se fundem, fracionam-se, incorporam-se, mas mantêm sua continuidade. Da mesma forma não se faz imprescindível a prestação de serviço pelo ex-empregado, já que a lei lhe garante acionar o sucessor para cobrar-lhe os débitos trabalhistas, não honrados pelo sucedido. Esta assertiva extrai-se do multicitado artigo 448 da CLT , bem como do artigo 10 do mesmo diploma legal, que garante a intangibilidade dos direitos adquiridos do empregado, qualquer que seja a transformação sofrida pela empresa.

TRT-6 - RECURSO ORDINARIO RO 181200529106002 PE 2005.291.06.00.2 (TRT-6)

Data de publicação: 09/08/2006

Ementa: RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. É fato incontroverso nos autos que a Usina Estreliana Ltda. retomou o controle do Engenho Brejo Novo, desde 2004, figurando, portanto, como sucessora do espólio recorrido, tendo em vista que assumiu as mesmas atividades desenvolvidas anteriormente pelo sucedido no mesmo fundo agrícola. As transformações na estrutura jurídica das empresas não afetam os contratos de trabalho. Tal assertiva é fruto do fenômeno da despersonalização do empregador, que vem sendo sociologicamente observado já há algum tempo; cada vez mais, se dilui a figura do patrão. As empresas se fundem, se fracionam, se incorporam, mas mantêm sua continuidade. Recurso ordinário ao qual se dá provimento.

TRT-6 - AGRAVO DE PETICAO AP 22961200290006006 PE 2002.900.06.00.6 (TRT-6)

Data de publicação: 01/01/2004

Ementa: As transformações na estrutura jurídica das empresas não afetam os contratos de trabalho. As empresas, se fundem, se fracionam, se incorporam, mas mantêm sua continuidade. Desta forma, o sucessor responderá judicialmente, na execução de sentença, pelos títulos deferidos, em ação trabalhista proposta em face do sucedido, restando-lhe, apenas, o direito de ação regressiva previsto na Lei Civil. Correta a decisão de primeiro grau. Agravo de Petição a que se nega provimento.

TRT-6 - RECURSO ORDINARIO RO 3001200290606005 PE 2002.906.06.00.5 (TRT-6)

Data de publicação: 01/01/2004

Ementa: Sucessão de empresas - A transformação na estrutura jurídica das empresas não afeta os contratos de trabalho. Tal assertiva é fruto do fenômeno da despersonalização do empregador, que vem sendo sociologicamente observado já há algum tempo; cada vez mais, se dilui a figura do patrão. As empresas, se fundem, se fracionam, se incorporam, mas mantêm sua continuidade. A Matéria já se encontra pacificada no Egrégio Sexto Regional do Trabalho, por meio do Enunciado nº 01, o qual, ora transcrevo, in verbis: Enunciado nº 01 - TRT 6ª Região: "Sucessão Trabalhista - Alienações de estabelecimentos bancários decorrentes da execução do PROER - Programa de Apoio à reestruturação e ao fortalecimento do Sistema financeiro, caracteriza-se sucessão trabalhista (artigos 10 e 448 da consolidação das Leis do Trabalho ) mesmo nas hipóteses em que o bancário não tenha prestado trabalho ao sucessor, sendo, outrossim, irrelevante a tal configuração o fato de a instituição sucedida não ter ...

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