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21 de outubro de 2014

Página 1 de 17.813 170 18 9.754 7.238 641 resultados para "Assinatura de Pessoa Não-autorizada" em Notícias em Artigos em Jurisprudência em Diários em Legislação

TJ-DF - AGRAVO DE INSTRUMENTO AI 20020020061457 DF (TJ-DF)

Data de publicação: 12/03/2003

Ementa: PROCESSO CIVIL. AGRAVO. EXECUÇÃO. TÍTULO EXECUTIVO EXTRAJUDICIAL. VÍCIO. ASSINATURA DE PESSOA NÃO-AUTORIZADA. EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. INVIABILIDADE. 1. É DE SE CONSIGNAR QUE O PROCEDIMENTO DENOMINADO DE "EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE", SOMENTE TEM PERTINÊNCIA QUANDO O VÍCIO DO TÍTULO EXECUTIVO EXTRAJUDICIAL EXSURGE DE FORMA CRISTALINA, A "OLHO DESARMADO", INCLUSIVE, EM HIPÓTESE EM QUE O PRÓPRIO MAGISTRADO PODERIA CONHECÊ-LO DE OFÍCIO. 2. COMPROVADO QUE O EMITENTE DAS CÁRTULAS MANTINHA RELAÇÃO PROFISSIONAL COM A PESSOA JURÍDICA EXECUTADA, MERA DECLARAÇÃO QUE LHE APROVEITA, AINDA QUE FORMALIZADA POR ESCRITURA PÚBLICA, NÃO CONSTITUI PROVA SUFICIENTE A EMBASAR TESE DEFENSÓRIA NO BOJO DA EXCEÇÃO NOMINADA, MATÉRIA REALMENTE QUE DEVERIA SER ADUZIDA EM SEDE DE EMBARGOS DO DEVEDOR, POIS, SENDO AÇÃO DE CONHECIMENTO, PROPICIA AMPLA DILAÇÃO PROBATÓRIA.

TJ-DF - AGRAVO DE INSTRUMENTO AG 20020020061457 DF (TJ-DF)

Data de publicação: 12/03/2003

Ementa: PROCESSO CIVIL. AGRAVO. EXECUÇÃO. TÍTULO EXECUTIVO EXTRAJUDICIAL. VÍCIO. ASSINATURA DE PESSOA NÃO-AUTORIZADA. EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. INVIABILIDADE. 1. É DE SE CONSIGNAR QUE O PROCEDIMENTO DENOMINADO DE "EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE", SOMENTE TEM PERTINÊNCIA QUANDO O VÍCIO DO TÍTULO EXECUTIVO EXTRAJUDICIAL EXSURGE DE FORMA CRISTALINA, A "OLHO DESARMADO", INCLUSIVE, EM HIPÓTESE EM QUE O PRÓPRIO MAGISTRADO PODERIA CONHECÊ-LO DE OFÍCIO. 2. COMPROVADO QUE O EMITENTE DAS CÁRTULAS MANTINHA RELAÇÃO PROFISSIONAL COM A PESSOA JURÍDICA EXECUTADA, MERA DECLARAÇÃO QUE LHE APROVEITA, AINDA QUE FORMALIZADA POR ESCRITURA PÚBLICA, NÃO CONSTITUI PROVA SUFICIENTE A EMBASAR TESE DEFENSÓRIA NO BOJO DA EXCEÇÃO NOMINADA, MATÉRIA REALMENTE QUE DEVERIA SER ADUZIDA EM SEDE DE EMBARGOS DO DEVEDOR, POIS, SENDO AÇÃO DE CONHECIMENTO, PROPICIA AMPLA DILAÇÃO PROBATÓRIA

TJ-PR - Apelação Cível AC 1652788 PR Apelação Cível 0165278-8 (TJ-PR)

Data de publicação: 20/12/2004

Ementa: APELAÇÃO CÍVEL -MEDIDA CAUTELAR DE EXIBIÇÃO DE DOCUMENTO - DÉBITOS IRREGULARES EFETUADOS EM CONTA CORRENTE MEDIANTE ASSINATURA DE PESSOA NÃO AUTORIZADA - PRELIMINAR DE INÉPCIA DA INICIAL - INOCORRÊNCIA - ARTIGO 356 , II , DO CPC - FINALIDADE DA EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS - AUSÊNCIA DE PREVISÃO EXPRESSA - DEDUÇÃO LÓGICA DO TEXTO DA PETIÇÃO INICIAL- ENCERRAMENTO DA CONTA CORRENTE E QUITAÇÃO DAS OBRIGAÇÕES QUE NÃO IMPEDEM A PRETENSÃO EM TELA. RECURSO DESPROVIDO.

TJ-PR - Apelação Cível AC 1652788 PR 0165278-8 (TJ-PR)

Data de publicação: 30/11/2004

Ementa: APELAÇÃO CÍVEL -MEDIDA CAUTELAR DE EXIBIÇÃO DE DOCUMENTO - DÉBITOS IRREGULARES EFETUADOS EM CONTA CORRENTE MEDIANTE ASSINATURA DE PESSOA NÃO AUTORIZADA - PRELIMINAR DE INÉPCIA DA INICIAL - INOCORRÊNCIA - ARTIGO 356 , II , DO CPC - FINALIDADE DA EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS - AUSÊNCIA DE PREVISÃO EXPRESSA - DEDUÇÃO LÓGICA DO TEXTO DA PETIÇÃO INICIAL- ENCERRAMENTO DA CONTA CORRENTE E QUITAÇÃO DAS OBRIGAÇÕES QUE NÃO IMPEDEM A PRETENSÃO EM TELA. RECURSO DESPROVIDO.

DJRO 25/06/2014 - Pág. 109 - Diário de Justiça do Estado de Rondônia

dos comprovantes da compra indevida com a assinatura de pessoa não autorizada. Verifica-se que nas faturas... com montante não autorizado em sua fatura. O Juízo a quo julgou procedente o pedido inicial para... ao ...

Diário • Diário de Justiça do Estado de Rondônia

TJ-RS - Inteiro Teor. Apelação Cível AC 70047279559 RS (TJRS)

Data de publicação: 24/02/2012

Decisão: com notas fiscais sem a assinatura do recebimento da mercadoria ou com assinatura de pessoa não autorizada...APELAÇÃO CÍVEL. TRANSPORTE. AÇÃO MONITÓRIA. NOTAS FISCAIS SEM ASSINATURA. HIPÓTESE EM QUE NÃO... o ajuizamento da presente ação monitória. Tal fato não se dá pela simples ausência de assinatura da ré...

TJ-SP - Inteiro Teor. Apelação: APL 419420118260320 SP 0000041-94.2011.8.26.0320

Data de publicação: 22/09/2014

Decisão: possuem validade, por falta de assinatura e/ou contém assinatura de pessoa não autorizada. Pugna também... RELATOR Assinatura Eletrônica PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO SEÇÃO... fiscais há assinaturas dos prepostos da mesma, que não foram impugnadas na forma que lhe competia...

DJBA 07/11/2012 - Pág. 201 - Caderno 4 - Entrância Inicial - Diário de Justiça do Estado da Bahia

de todas as mercadorias, e de que, no comprovante colacionado pelo Embargado consta assinatura de pessoa não autorizada. Destarte, à... DO APELANTE EM COMPROVAR QUE AS ASSINATURAS FORAM FEITAS POR PESSOA ESTRANHA ...

Diário • Diário de Justiça do Estado da Bahia

DJRO 04/10/2012 - Pág. 394 - Diário de Justiça do Estado de Rondônia

assinatura de pessoa não autorizada para tanto junto à administração municipal. Desta feita, pugnou... medicação para pessoas desprovidas de recursos financeiros” (REsp 771. 537/ RJ, Rel. Min. Eliana Calmon... de ...

Diário • Diário de Justiça do Estado de Rondônia

DJSE 22/03/2012 - Pág. 188 - Diário de Justiça do Estado de Sergipe

DE PESSOA NÃO AUTORIZADA. AUSÊNCIA DE PROVA DO NEGÓCIO SUBJACENTE À EMISSÃO DAS NOTAS. ART. 333 , I... AOS AUTOS NÃO ASSEGURAM QUE ORIUNDOS DE PESSOA COM PODERES PARA FINS DE TRANSIGIR PELA REQUERIDA.... INICIAL INSTRUÍDA COM ...

Diário • Diário de Justiça do Estado de Sergipe

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