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23 de julho de 2014

Página 1 de 14.614 164 6 7.087 6.724 641 resultados para "Assinatura de Pessoa Não-autorizada" em Notícias em Artigos em Jurisprudência em Diários em Legislação

TJ-DF - AGRAVO DE INSTRUMENTO AI 20020020061457 DF (TJ-DF)

Data de publicação: 12/03/2003

Ementa: PROCESSO CIVIL. AGRAVO. EXECUÇÃO. TÍTULO EXECUTIVO EXTRAJUDICIAL. VÍCIO. ASSINATURA DE PESSOA NÃO-AUTORIZADA. EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. INVIABILIDADE. 1. É DE SE CONSIGNAR QUE O PROCEDIMENTO DENOMINADO DE "EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE", SOMENTE TEM PERTINÊNCIA QUANDO O VÍCIO DO TÍTULO EXECUTIVO EXTRAJUDICIAL EXSURGE DE FORMA CRISTALINA, A "OLHO DESARMADO", INCLUSIVE, EM HIPÓTESE EM QUE O PRÓPRIO MAGISTRADO PODERIA CONHECÊ-LO DE OFÍCIO. 2. COMPROVADO QUE O EMITENTE DAS CÁRTULAS MANTINHA RELAÇÃO PROFISSIONAL COM A PESSOA JURÍDICA EXECUTADA, MERA DECLARAÇÃO QUE LHE APROVEITA, AINDA QUE FORMALIZADA POR ESCRITURA PÚBLICA, NÃO CONSTITUI PROVA SUFICIENTE A EMBASAR TESE DEFENSÓRIA NO BOJO DA EXCEÇÃO NOMINADA, MATÉRIA REALMENTE QUE DEVERIA SER ADUZIDA EM SEDE DE EMBARGOS DO DEVEDOR, POIS, SENDO AÇÃO DE CONHECIMENTO, PROPICIA AMPLA DILAÇÃO PROBATÓRIA.

TJ-DF - AGRAVO DE INSTRUMENTO AG 20020020061457 DF (TJ-DF)

Data de publicação: 12/03/2003

Ementa: PROCESSO CIVIL. AGRAVO. EXECUÇÃO. TÍTULO EXECUTIVO EXTRAJUDICIAL. VÍCIO. ASSINATURA DE PESSOA NÃO-AUTORIZADA. EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. INVIABILIDADE. 1. É DE SE CONSIGNAR QUE O PROCEDIMENTO DENOMINADO DE "EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE", SOMENTE TEM PERTINÊNCIA QUANDO O VÍCIO DO TÍTULO EXECUTIVO EXTRAJUDICIAL EXSURGE DE FORMA CRISTALINA, A "OLHO DESARMADO", INCLUSIVE, EM HIPÓTESE EM QUE O PRÓPRIO MAGISTRADO PODERIA CONHECÊ-LO DE OFÍCIO. 2. COMPROVADO QUE O EMITENTE DAS CÁRTULAS MANTINHA RELAÇÃO PROFISSIONAL COM A PESSOA JURÍDICA EXECUTADA, MERA DECLARAÇÃO QUE LHE APROVEITA, AINDA QUE FORMALIZADA POR ESCRITURA PÚBLICA, NÃO CONSTITUI PROVA SUFICIENTE A EMBASAR TESE DEFENSÓRIA NO BOJO DA EXCEÇÃO NOMINADA, MATÉRIA REALMENTE QUE DEVERIA SER ADUZIDA EM SEDE DE EMBARGOS DO DEVEDOR, POIS, SENDO AÇÃO DE CONHECIMENTO, PROPICIA AMPLA DILAÇÃO PROBATÓRIA

TJ-PR - Apelação Cível AC 1652788 PR Apelação Cível 0165278-8 (TJ-PR)

Data de publicação: 20/12/2004

Ementa: APELAÇÃO CÍVEL -MEDIDA CAUTELAR DE EXIBIÇÃO DE DOCUMENTO - DÉBITOS IRREGULARES EFETUADOS EM CONTA CORRENTE MEDIANTE ASSINATURA DE PESSOA NÃO AUTORIZADA - PRELIMINAR DE INÉPCIA DA INICIAL - INOCORRÊNCIA - ARTIGO 356 , II , DO CPC - FINALIDADE DA EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS - AUSÊNCIA DE PREVISÃO EXPRESSA - DEDUÇÃO LÓGICA DO TEXTO DA PETIÇÃO INICIAL- ENCERRAMENTO DA CONTA CORRENTE E QUITAÇÃO DAS OBRIGAÇÕES QUE NÃO IMPEDEM A PRETENSÃO EM TELA. RECURSO DESPROVIDO.

TJ-PR - Apelação Cível AC 1652788 PR 0165278-8 (TJ-PR)

Data de publicação: 30/11/2004

Ementa: APELAÇÃO CÍVEL -MEDIDA CAUTELAR DE EXIBIÇÃO DE DOCUMENTO - DÉBITOS IRREGULARES EFETUADOS EM CONTA CORRENTE MEDIANTE ASSINATURA DE PESSOA NÃO AUTORIZADA - PRELIMINAR DE INÉPCIA DA INICIAL - INOCORRÊNCIA - ARTIGO 356 , II , DO CPC - FINALIDADE DA EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS - AUSÊNCIA DE PREVISÃO EXPRESSA - DEDUÇÃO LÓGICA DO TEXTO DA PETIÇÃO INICIAL- ENCERRAMENTO DA CONTA CORRENTE E QUITAÇÃO DAS OBRIGAÇÕES QUE NÃO IMPEDEM A PRETENSÃO EM TELA. RECURSO DESPROVIDO.

DJRO 25/06/2014 - Pág. 109 - Diário de Justiça do Estado de Rondônia

dos comprovantes da compra indevida com a assinatura de pessoa não autorizada. Verifica-se que nas faturas... com montante não autorizado em sua fatura. O Juízo a quo julgou procedente o pedido inicial para... ao ...

Diário • Diário de Justiça do Estado de Rondônia

TJ-RS - Inteiro Teor. Apelação Cível AC 70047279559 RS (TJRS)

Data de publicação: 24/02/2012

Decisão: com notas fiscais sem a assinatura do recebimento da mercadoria ou com assinatura de pessoa não autorizada...APELAÇÃO CÍVEL. TRANSPORTE. AÇÃO MONITÓRIA. NOTAS FISCAIS SEM ASSINATURA. HIPÓTESE EM QUE NÃO... o ajuizamento da presente ação monitória. Tal fato não se dá pela simples ausência de assinatura da ré...

DJBA 07/11/2012 - Pág. 201 - Caderno 4 - Entrância Inicial - Diário de Justiça do Estado da Bahia

de todas as mercadorias, e de que, no comprovante colacionado pelo Embargado consta assinatura de pessoa não autorizada. Destarte, à... DO APELANTE EM COMPROVAR QUE AS ASSINATURAS FORAM FEITAS POR PESSOA ESTRANHA ...

Diário • Diário de Justiça do Estado da Bahia

DJRO 04/10/2012 - Pág. 394 - Diário de Justiça do Estado de Rondônia

assinatura de pessoa não autorizada para tanto junto à administração municipal. Desta feita, pugnou... medicação para pessoas desprovidas de recursos financeiros” (REsp 771. 537/ RJ, Rel. Min. Eliana Calmon... de ...

Diário • Diário de Justiça do Estado de Rondônia

DJSE 22/03/2012 - Pág. 188 - Diário de Justiça do Estado de Sergipe

DE PESSOA NÃO AUTORIZADA. AUSÊNCIA DE PROVA DO NEGÓCIO SUBJACENTE À EMISSÃO DAS NOTAS. ART. 333 , I... AOS AUTOS NÃO ASSEGURAM QUE ORIUNDOS DE PESSOA COM PODERES PARA FINS DE TRANSIGIR PELA REQUERIDA.... INICIAL INSTRUÍDA COM ...

Diário • Diário de Justiça do Estado de Sergipe

DJMT 19/04/2012 - Pág. 18 - Diário de Justiça do Estado do Mato Grosso

CADASTRAL ? RECEBIMENTO E ASSINATURA POR PESSOA NÃO AUTORIZADA (SECRETÁRIA) ? CONTRATAÇÃO INVÁLIDA... as motivações de seu convencimento, não há falar em cerceamento de defesa. A assinatura

Diário • Diário de Justiça do Estado do Mato Grosso

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