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22 de outubro de 2014

Página 1 de 20.474 1 532 19.920 21 resultados para "Assistencia Medica, (inss)" em Artigos em Jurisprudência em Diários em Legislação

TJ-MG - Apelação Cível AC 10313100171930001 MG (TJ-MG)

Data de publicação: 11/06/2014

Ementa: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE RESSARCIMENTO DE DESPESAS MEDICAS EM DECORRÊNCIA DE ACIDENTE DE TRABALHO - INSS - ILEGITIMIDADE PASSIVA - ACOLHER PRELIMINAR - O INSS não é parte legitima para figurar no pólo passivo das ações que visam o ressarcimento de despesas médicas decorrentes de acidente de trabalho. A evolução legislativa acerca da estrutura do sistema de saúde, previdência e assistência social dispõe que a obrigação que antes era do INPS, passou a ser do INAMPS e, atualmente, é da União, pois foi ela quem sucedeu o INAMPS em direitos e obrigações (art. 11 da Lei 8.689 /93).

DJGO 23/10/2013 - Pág. 454 - Seção III - Diário de Justiça do Estado de Goiás

DO INSS E DAS CUSTAS PROCESSUAIS TENDO EM VISTA O BENEFíCIO DA ASSISTêNCIA JUDICIáRIA A ELA CONCEDIDO...CIOS DO PROCURADOR DO INSS E DAS CUSTAS PROCESSUAIS TENDO EM VISTA O BENEFíCIO DA ASSISTêNCIA JUDICIá... PARA SE ...

Diário • Diário de Justiça do Estado de Goiás

DJGO 06/08/2014 - Pág. 351 - Seção III - Diário de Justiça do Estado de Goiás

REPRESENTANTE : VANILDA APARECIDA SILVA REQUERIDO : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS ADV REQTE... INCAPAZ, ESTANDO RE PRESENTADA POR SUA GENITORA, CONTUDO, JUNTA AOS AUTOS APENAS ATES TADO MEDICO... REQUERIDO : INSTITUTO NACIONAL DO ...

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DJGO 25/04/2013 - Pág. 647 - Seção III - Diário de Justiça do Estado de Goiás

. : 44 NATUREZA : AÇÃO PREVIDENCIARIA REQUERENTE : MARIA DE FATIMA CARDOSO ARRUDA REQUERIDO : INSS ADV... A ASSISTÊNCIA JUDICIARI A GRATUITA. NR. PROTOCOLO : 105863-07.2013.8.09.0084 AUTOS NR. : 42 NATUREZA : AÇÃO... PREVIDENCIARIA ...

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DJGO 01/10/2014 - Pág. 1283 - Seção III - Diário de Justiça do Estado de Goiás

E ASSISTENCIA SOCIAL-IN ADV REQTE : 11681 GO - PAULO OMAR DA SILVA DESPACHO : DESSE MODO, TENHO QUE O PEDIDO... SOCIAL - INSS ADV REQTE : 29627 GO - ROOSEVELT KRISNAMURT FERREIRA DESPACHO : CUMPRINDO O ATO...,QUERENDO, IMPUGNAR A ...

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DJGO 28/07/2014 - Pág. 242 - Seção II - Diário de Justiça do Estado de Goiás

O COMPROVOU QUE FA Z JUS àS BENESSES DA ASSISTêNCIA JUDICIáRIA GRATUITA, COLACIONAND O AOS AUTOS DOCUMENTOS... LEGíVEIS E ATUALIZADOS. DIANTE DISSO, INDE FIRO OS BENEFíCIOS DA ASSISTêNCIA JUDICIáRIA GRATUITA... REQUERENTE : CLEITON CARVALHO ...

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DJGO 25/09/2014 - Pág. 1045 - Seção III - Diário de Justiça do Estado de Goiás

REQUERIDO : INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL INSS ADV REQTE : 16145 GO - MARIA APARECIDA CIOS DA ASSISTêNCIA JUDICIáRIA GRATUITA à PARTE AUTORA, NOS TE RMOS DA LEI Nº 1.060/50. CITE-SE E INTIME...-SE O INSS VIA REMESSA D OS AUTOS ...

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DJGO 03/10/2013 - Pág. 856 - Seção III - Diário de Justiça do Estado de Goiás

REQUERENTE : AMBROSIO CATARINO RODRIGUES REQUERIDO : INSS ADV REQTE : 22409 GO - MARCONDES ALEXANDRE... 13/10/2013, A PARTIR DA 13:00 HORAS, FEITA PELO MEDICO JO SÉ CLEBER BARRETO MILITÃO, NO HOSPITAL SÃO... : AÇÃO PREVIDENCIARIA REQUERENTE ...

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DJGO 12/09/2013 - Pág. 782 - Seção III - Diário de Justiça do Estado de Goiás

: INSS- INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL ADV REQTE : 20212 GO - RENATO GHANNAM 15869 GO - MIRIAM... . SEM CUSTAS, POR TRATAR-SE DE BENEFICIARIO DA ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA. NR. PROTOCOLO : 347281... : INSS ADV REQTE : 20212 GO - ...

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DJGO 20/05/2014 - Pág. 1277 - Seção III - Diário de Justiça do Estado de Goiás

200,00 (DUZENTOS REAIS) AO PERITO MEDICO. NR. PROTOCOLO : 135035-32.2013.8.09.0136 AUTOS NR. : 81... DO SEGURO SOCIAL - INSS ADV REQTE : 12840 GO - ENIO BARRETO DE LIMA FILHO 30578 GO - STEFÂNIA DE JESUS... ADVOGADO DA AUTORA PARA ...

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