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26 de abril de 2015

Página 1 de 1.196 5 485 694 13 resultados para "Atividades de Trabalhador Rural, Operador de Máquinas e ..." em Notícias em Jurisprudência em Diários em Legislação

TRF-3 - APELAÇÃO CÍVEL AC 75258 SP 96.03.075258-4 (TRF-3)

Data de publicação: 03/11/2003

Ementa: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA ESPECIAL. ATIVIDADES DE TRABALHADOR RURAL, OPERADOR DE MÁQUINAS E TRATORISTA. PREQUESTIONAMENTO. I - Em sede de embargos de declaração, não se mostra pertinente a rediscussão das teses já devidamente apreciadas no julgado, cabendo à parte que teve contrariado o seu interesse recorrer à via processual adequada para postular a reforma do decisum II - Essa é a hipótese em questão, em que, inconformada a autarquia previdenciária com a orientação adotada pelo julgado embargado, aponta defeitos inexistentes, visto que o acórdão, entre outros entendimentos possíveis - e ainda que deles se possa discordar -, assentou ser viável o cômputo das atividades acima aludidas como sendo de natureza especial, pelos fundamentos lá elencados. III - Na ausência de vício a reclamar a integração do aresto, descabe falar-se em prequestionamento dos dispositivos legais invocados pelo INSS. IV - Embargos de declaração rejeitados.

TRF-3 - APELAÇÃO CÍVEL 339338 AC 75258 SP 96.03.075258-4 (TRF-3)

Data de publicação: 04/12/2003

Ementa: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA ESPECIAL. ATIVIDADES DE TRABALHADOR RURAL, OPERADOR DE MÁQUINAS E TRATORISTA. PREQUESTIONAMENTO. I - Em sede de embargos de declaração, não se mostra pertinente a rediscussão das teses já devidamente apreciadas no julgado, cabendo à parte que teve contrariado o seu interesse recorrer à via processual adequada para postular a reforma do decisum II - Essa é a hipótese em questão, em que, inconformada a autarquia previdenciária com a orientação adotada pelo julgado embargado, aponta defeitos inexistentes, visto que o acórdão, entre outros entendimentos possíveis - e ainda que deles se possa discordar -, assentou ser viável o cômputo das atividades acima aludidas como sendo de natureza especial, pelos fundamentos lá elencados. III - Na ausência de vício a reclamar a integração do aresto, descabe falar-se em prequestionamento dos dispositivos legais invocados pelo INSS. IV - Embargos de declaração rejeitados.

DJGO 23/03/2015 - Pág. 2496 - Seção III - Diário de Justiça do Estado de Goiás

), CONSTA A PROFISSãO DE OPERADOR DE MáQUINAS AGRíCOLAS, EVIDENCIANDO QUE EXERCEU O LABOR RURAL... PREVIDENCIÁRIO E PROCESSUAL CIVIL AGRAVO RECONHECIMENTO DO TEMPO DE ATIVIDADE RURAL TRATORISTA... EXERCIA ...

Diário • Diário de Justiça do Estado de Goiás

TRF-1 - APELAÇÃO CIVEL AC 504354120124019199 (TRF-1)

Data de publicação: 10/07/2014

Ementa: PREVIDENCIÁRIO E CONSTITUCIONAL. APOSENTADORIA POR IDADE. TRABALHADOR (A) RURAL. INÍCIO DE PROVA MATERIAL. PROVA TESTEMUNHAL. IDADE MÍNIMA. TERMO A QUO. CORREÇÃO MONETÁRIA. JUROS DE MORA. HONORÁRIOS. CUSTAS PROCESSUAIS. IMPLANTAÇÃO DO BENEFÍCIO. 1. Os documentos trazidos com a inicial servem como início de prova material da atividade rural alegada, já que apontam para o desempenho do labor campesino da parte autora, a teor do entendimento sufragado pelo STJ, por esta Turma, e pela 1ª Seção deste TRF. 2. Os testemunhos colhidos pelo Juízo a quo corroboraram a documentação apresentada. 3. Safrista, tratorista e operador de máquinas são consideradas como atividades tipicamente de natureza rural, de acordo com a jurisprudência desta Segunda Turma. 4. Eventuais registros no CNIS de vínculos urbanos esparsos e exíguos não infirmam a condição de trabalhador rural do segurado nessa condição, na hipótese em que o acervo probante presente nos autos aponte para essa direção. 5. Atendidos os requisitos indispensáveis à concessão do benefício de aposentadoria rural em testilha - início de prova material da atividade rural alegada, devidamente corroborado por prova testemunhal sólida, a que ainda se agrega a idade mínima exigida para o deferimento da prestação - mostrou-se correta a sentença que acolheu a pretensão nesse sentido deduzida. 6. No caso concreto: 6.1 Prazo de carência21/01/1997 a 21/07/2010 (14,5 anos); 6.2 Documentos: certidão de casamento havido em 19/04/1980 indicando a profissão de "pecuarista"; contrato de prestação se serviços de desmatamento de área rural (14/04/1991); vínculo trabalhista (CTPS) como "tratorista" entre 01/10/2004 e 05/07/2008; 6.3 Testemunha: afirmam a atividade campesina do autor (vida simples e serviços rurais a terceiros para sobrevivência) durante o prazo de carência; 6.4 DIB: citação. 7. Correção monetária de acordo com os índices constantes do Manual de Cálculos da Justiça Federal. Juros de mora de 1% até Lei 11.960 /09 a partir de quando serão reduzidos para 0,5% ao mês caso a taxa SELIC ao ano seja superior a 8,5% ou 70% da taxa SELIC ao ano, mensalizada, nos demais casos, segundo Lei 12.703 /2012 e Manual de Cálculos da Justiça Federal. Contam-se da citação, para as parcelas eventualmente vencidas anteriormente a ela, e do respectivo vencimento, para as que lhe são posteriores. 8. Nos feitos processados perante a Justiça Estadual o INSS é isento do pagamento de custas (inclusive despesas com oficial de justiça) nos Estados do Acre, Tocantins, Minas Gerais, Goiás, Rondônia, Mato Grosso e Piauí. Em se tratando de causas ajuizadas perante a Justiça Federal, o INSS está isento de custas por força do art. 4º , inciso I , da Lei nº 9.289 /96 9. Apelação e remessa oficial parcialmente providas....

DJGO 01/06/2012 - Pág. 1114 - Seção III - Diário de Justiça do Estado de Goiás

DE CONSTAR NA CERTIDãO DE óBITO A PROFISSãO DO DE CUJUS COMO OPERADOR DE MáQUINAS, TRATORISTA, Nã...CIO DA ATIVIDADE RURAL POR PARTE DO FALECIDO. FORAM INSTRUíDOS NA ALEGADA PROVA MATERIAL, DOCUMENTOS...O RETIRA-O A ...

Diário • Diário de Justiça do Estado de Goiás

DJGO 09/05/2012 - Pág. 600 - Seção III - Diário de Justiça do Estado de Goiás

O DO MESMO COMO ?OPERADOR DE MáQUINAS? E ?TRABALHADOR AGRíCOLA?, NO PERíODO DE 01/11/2005 A 30... ? TRABALHADOR RURAL - DEPENDÊNCIA ECONÔMICA PRESUMIDA - CARÊNCIA - TRATORISTA - CERTIDÃO DE CASAMENTO... SEGURADA ...

Diário • Diário de Justiça do Estado de Goiás

TRF-4 - APELAÇÃO CIVEL AC 2098 PR 2006.70.99.002098-1 (TRF-4)

Data de publicação: 23/02/2010

Ementa: EMBARGOS À EXECUÇÃO. TRIBUTÁRIO. CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA. PERÍODO DE JUNHO DE 1989 A JULHO DE 1991. TRATORISTA E OPERADOR DE MÁQUINA EM EMPRESA RURAL. ENQUADRAMENTO COMO TRABALHADOR RURAL. COTEJO PROBATÓRIO1. A distinção de trabalho urbano e rural deve levar em conta o efetivo labor, não poderia uma Instrução Normativa, por meio de uma categorização prévia da atividade, impedir a determinação legal de que a comprovação da atividade rural é decorrente da valoração do início de prova material, pouco importando a concepção lingüística e a categorização do trabalhador;2. Embora distante do cultivo da terra, esses trabalhadores participam do processo de produção rural, sendo, no cotejo da realidade da atividade exercida, empregados rurais.3. Apelação provida para anular o lançamento tributário equivocada, baseado em premissa inverídica.

DJGO 15/03/2012 - Pág. 639 - Seção III - Diário de Justiça do Estado de Goiás

DE TRATORISTA, PRESTADO PARA ESTABELECIMENTOS AGROPECUáRIOS, QUALIFICA O EMPREGADO COMO TRABALHADOR RURAL... DE TRATORISTA, PRESTADO PARA ESTABELECIMENTOS AGROPECUáRIOS, QUALIFICA O EMPREGADO COMO TRABALHADOR ...

Diário • Diário de Justiça do Estado de Goiás

TRF-3 - APELAÇÃO CÍVEL AC 2928 SP 2003.03.99.002928-0 (TRF-3)

Data de publicação: 22/08/2011

Ementa: PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO. DECISÃO MONOCRÁTICA. ARTIGO 557 DO CPC . AGRAVO LEGAL. PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA POR TEMPO DE SERVIÇO DE TRABALHADOR URBANO. CÔMPUTO DO TEMPO DE ATIVIDADE ESPECIAL MENCIONADOS NA CTPS. TRATORISTA E OPERADOR DE MÁQUINAS. AGRAVO DESPROVIDO. 1 - A disposição contida no artigo 557 do Código de Processo Civil , possibilita ao Relator do recurso negar-lhe seguimento, ou dar-lhe provimento, por decisão monocrática, sem submeter a questão ao respectivo Órgão Colegiado. 2 - Preservou-se o direito do Recorrente, insatisfeito com aquela decisão, de obter sua revisão pelo Colegiado, por meio da interposição do recurso de agravo, ou a reconsideração do decisum pelo próprio Relator, antes de ser levado o agravo para julgamento em mesa. 3 - Deve-se ressaltar que a aplicação do artigo em comento pressupõe que o julgador, ao negar seguimento ao recurso ou dar-lhe provimento, assegurou à parte prestação jurisdicional equivalente a que seria concedida caso o processo fosse julgado pelo Órgão Colegiado. 4 - Observa-se, então, que a decisão monocrática está devidamente fundamentada e em sintonia com a jurisprudência dominante, não merecendo acolhida a pretensão de reforma. 5 -A atividade de tratorista e operador de máquinas agrícolas é equiparada à de motorista prevista nos Decretos 53.831 /64 e 83.080 /79. O autos faz jus ao cômputo dos períodos especiais em razão da atividade de tratorista e operador de máquinas agrícolas nos seguintes períodos: 01/08/72 a 28/10/72, 01/04/80 a 20/08/81, 01/09/81 a 23/01/83, 13/03/87 a 01/02/88 e 01/02/88 a 10/12/97 anotadas em sua CTPS. Considerando que o autor laborou para a Cutrale nos períodos de 01/09/83 a 12/03/87, registrado como trabalhador rural, e de 01/02/88 a 13/04/98, como operador de máquinas agrícolas, a prova não se mostrou verossímil a demonstrar que referido labor foi realizado entre 1983 e 1987, eis que o outro período já está sendo reconhecido como especial. Os lapsos de 10/01/73 a 31/03/80, 19/04/83 a 31/08/83, 01/09/83 a 12/03/87, devem ser considerados como tempo comum ante a ausência de efetiva comprovação do desempenho da atividade de tratorista. 6 - Agravo legal improvido....

TST - RECURSO DE REVISTA RR 873008619995150100 87300-86.1999.5.15.0100 (TST)

Data de publicação: 20/10/2006

Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO. PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO. TRABALHADOR RURAL. PRESCRIÇÃO. Decisão recorrida em que, apesar de consigna que o reclamante laborava para empregador rural como operador de máquinas - tratorista -, não lhe reconhece a qualidade de rurícola, declarando a prescrição própria da pretensão do trabalhador urbano. Possível ofensa à alínea b do inciso XXIX do art. 7º da Constituição Federal (em vigor na data do ajuizamento da ação). Agravo de instrumento a que se dá provimento para determinar o processamento do recurso de revista, observando-se o disposto na Resolução Administrativa nº 928/2003.RECURSO DE REVISTA. TRABALHADOR RURAL. PRESCRIÇÃO. Reclamante que exercia a atividade de operador de máquinas - tratorista -, para empregador rural. Atividade tipicamente rural. Prescrição própria da pretensão do trabalhador rural. Recurso de revista a que se dá provimento parcial.TRATORISTA. ENQUADRAMENTO. HORAS EXTRAS -IN ITINERE-. VANTAGEM PREVISTA EM NORMA COLETIVA APLICÁVEL AO RURÍCOLA.Decisão recorrida em que se indefere a pretensão de -horas in itinere- prevista em norma coletiva aplicável ao rurícola. Reconhecimento da qualidade de trabalhador rural. Recurso de revista a que se dá provimento parcial.

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