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23 de abril de 2014

Página 1 de 1.090 37 1 646 110 218 81 resultados para "Atividades de Trabalhador Rural, Operador de Máquinas e ..." em Notícias em Artigos em Jurisprudência em Diários em Legislação em Política

TRF-3 - APELAÇÃO CÍVEL AC 75258 SP 96.03.075258-4 (TRF-3)

Data de publicação: 03/11/2003

Ementa: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA ESPECIAL. ATIVIDADES DE TRABALHADOR RURAL, OPERADOR DE MÁQUINAS E TRATORISTA. PREQUESTIONAMENTO. I - Em sede de embargos de declaração, não se mostra pertinente a rediscussão das teses já devidamente apreciadas no julgado, cabendo à parte que teve contrariado o seu interesse recorrer à via processual adequada para postular a reforma do decisum II - Essa é a hipótese em questão, em que, inconformada a autarquia previdenciária com a orientação adotada pelo julgado embargado, aponta defeitos inexistentes, visto que o acórdão, entre outros entendimentos possíveis - e ainda que deles se possa discordar -, assentou ser viável o cômputo das atividades acima aludidas como sendo de natureza especial, pelos fundamentos lá elencados. III - Na ausência de vício a reclamar a integração do aresto, descabe falar-se em prequestionamento dos dispositivos legais invocados pelo INSS. IV - Embargos de declaração rejeitados.

TRF-3 - APELAÇÃO CÍVEL 339338 AC 75258 SP 96.03.075258-4 (TRF-3)

Data de publicação: 04/12/2003

Ementa: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA ESPECIAL. ATIVIDADES DE TRABALHADOR RURAL, OPERADOR DE MÁQUINAS E TRATORISTA. PREQUESTIONAMENTO. I - Em sede de embargos de declaração, não se mostra pertinente a rediscussão das teses já devidamente apreciadas no julgado, cabendo à parte que teve contrariado o seu interesse recorrer à via processual adequada para postular a reforma do decisum II - Essa é a hipótese em questão, em que, inconformada a autarquia previdenciária com a orientação adotada pelo julgado embargado, aponta defeitos inexistentes, visto que o acórdão, entre outros entendimentos possíveis - e ainda que deles se possa discordar -, assentou ser viável o cômputo das atividades acima aludidas como sendo de natureza especial, pelos fundamentos lá elencados. III - Na ausência de vício a reclamar a integração do aresto, descabe falar-se em prequestionamento dos dispositivos legais invocados pelo INSS. IV - Embargos de declaração rejeitados.

TRT-15 - Recurso Ordinário RO 52118 SP 052118/2011 (TRT-15)

Data de publicação: 19/08/2011

Ementa: MOTORISTA, TRATORISTA E/OU OPERADOR DE MÁQUINA AGRÍCOLA DE AGROINDÚSTRIA CANAVIEIRA - SERVIÇO EXCLUSIVO NO SETOR AGRÍCOLA - ENQUADRAMENTO SINDICAL - RURÍCOLA. Tratando-se de motorista, tratorista e/ou operador de máquina agrícola que trabalha exclusivamente no setor rurícula da agroindústria canavieira, na definição do seu enquadramento sindical deve ser considerado pela atividade rural da reclamada, a agro-econômica rural. As categorias econômica e profissional da agricultura têm o enquadrame

TST - EMBARGOS DECLARATORIOS RECURSO DE REVISTA E-ED-RR 1094012320005150120 109401-23.2000.5.15.0120 (TST)

Data de publicação: 19/12/2008

Ementa: RECURSO DE EMBARGOS EM RECURSO DE R E VISTA. ACÓRDÃO EMBARGADO PUBLICADO SOB A ÉGIDE DA LEI 11.496 /2007. ATIVIDADE AGROINDUSTRIAL. USINA DE AÇÚCAR. AUXILIAR DE BALANÇA E TRATORISTA. ENQUADRAMENTO DO OBREIRO COMO RURÍCOLA. Os arestos transcritos são inespecíficos, pois não abordam as mesmas premissas fáticas indicadas no caso em exame. Com efeito, no acórdão embargado, além de delineado o perfil agroindustrial da atividade preponderante da ré, ficou consignado que -a atividade desenvolvida pelo reclamante, como tratorista, na operação de máquinas agrícolas em atividade ligada ao ciclo produtivo da cana-de-açúcar, encontra-se estritamente ligada à área rural, dando ao contrato de trabalho uma característica ruralista- . Os arestos paradigmas, a seu turno, versam sobre situações em que a natureza das tarefas exercidas pelo obreiro impedia o enquadramento como rurícola. Incide, pois, o óbice da Súmula 296, I, desta Corte. Recurso de embargos não conhecido.

TRT-23 - RECURSO ORDINARIO TRABALHISTA RO 155201102123002 MT 00155.2011.021.23.00-2 (TRT-23)

Data de publicação: 26/07/2011

Ementa: ILEGITIMIDADE ATIVA. ENQUADRAMENTO DAS ATIVIDADES EXERCIDAS POR MOTORISTAS DE EMPRESA QUE ATUA NO RAMO DO AGRONEGÓCIO. PROCESSAMENTO DA CANA-DE-AÇÚCAR. TRABALHO RURAL. O enquadramento sindical se faz por categorias econômicas e profissionais, sendo a categoria econômica definida pela atividade preponderante da empresa, ramo empresarial em que atua, o que costuma determinar o correto enquadramento sindical da categoria. A Orientação Jurisprudencial n.º 315 da SBDI-I do Tribunal Superior do Trabalho dispõe no sentido de que, em se tratando de empresa cuja atividade é predominantemente rural, o motorista que trabalha no âmbito desta é considerado trabalhador rural, porquanto, de modo geral, não enfrenta o trânsito das estradas e cidades. Em se tratando de empresa que atua no ramo da agroindústria, cuja atividade principal é o processamento de cana-de-açúcar, os motoristas por ela contratados, em regra, atuam no campo operando máquinas agrícolas e tratores, enquadrando-se como empregados rurais nos termos da Orientação Jurisprudencial n.º 315 da SBDI-I do Tribunal Superior do Trabalho e a jurisprudência do TST. Ante o exposto, não está o Sindicato dos Trabalhadores em Empresas de Transporte Terrestre de Rondonópolis e Região (STTRR) legitimado para atuar como representante dos motoristas que trabalham para a Ré. Processo extinto sem resolução do mérito, nos termos do artigo 267 , inciso VI , do Código de Processo Civil . Recurso a que se nega provimento.

Encontrado em: 2ª Turma 26/07/2011 - 26/7/2011 RECURSO ORDINARIO TRABALHISTA RO 155201102123002 MT 00155.2011.021.23.00-2 (TRT-23) DESEMBARGADORA MARIA BERENICE

TRT-23 - RECURSO ORDINARIO TRABALHISTA RO 146201102123001 MT 00146.2011.021.23.00-1 (TRT-23)

Data de publicação: 26/07/2011

Ementa: ILEGITIMIDADE ATIVA. ENQUADRAMENTO DAS ATIVIDADES EXERCIDAS POR MOTORISTAS DE EMPRESA QUE ATUA NO RAMO DO AGRONEGÓCIO. PROCESSAMENTO DA CANA-DE-AÇÚCAR. TRABALHO RURAL. O enquadramento sindical se faz por categorias econômicas e profissionais, sendo a categoria econômica definida pela atividade preponderante da empresa, ramo empresarial em que atua, o que costuma determinar o correto enquadramento sindical da categoria. A Orientação Jurisprudencial n.º 315 da SBDI-I do Tribunal Superior do Trabalho dispõe no sentido de que, em se tratando de empresa cuja atividade é predominantemente rural, o motorista que trabalha no âmbito desta é considerado trabalhador rural, porquanto, de modo geral, não enfrenta o trânsito das estradas e cidades. Em se tratando de empresa que atua no ramo da agroindústria, cuja atividade principal é o processamento de cana-de-açúcar, os motoristas por ela contratados, em regra, atuam no campo operando máquinas agrícolas e tratores, enquadrando-se como empregados rurais nos termos da Orientação Jurisprudencial n.º 315 da SBDI-I do Tribunal Superior do Trabalho e a jurisprudência do TST. Ante o exposto, não está o Sindicato dos Trabalhadores em Empresas de Transporte Terrestre de Rondonópolis e Região (STTRR) legitimado para atuar como representante dos motoristas que trabalham para a Ré. Processo extinto sem resolução do mérito, nos termos do artigo 267 , inciso VI , do Código de Processo Civil . Recurso a que se nega provimento.

Encontrado em: 2ª Turma 26/07/2011 - 26/7/2011 RECURSO ORDINARIO TRABALHISTA RO 146201102123001 MT 00146.2011.021.23.00-1 (TRT-23) DESEMBARGADORA MARIA BERENICE

TRF-4 - APELAÇÃO CIVEL AC 2098 PR 2006.70.99.002098-1 (TRF-4)

Data de publicação: 23/02/2010

Ementa: EMBARGOS À EXECUÇÃO. TRIBUTÁRIO. CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA. PERÍODO DE JUNHO DE 1989 A JULHO DE 1991. TRATORISTA E OPERADOR DE MÁQUINA EM EMPRESA RURAL. ENQUADRAMENTO COMO TRABALHADOR RURAL. COTEJO PROBATÓRIO1. A distinção de trabalho urbano e rural deve levar em conta o efetivo labor, não poderia uma Instrução Normativa, por meio de uma categorização prévia da atividade, impedir a determinação legal de que a comprovação da atividade rural é decorrente da valoração do início de prova material, pouco importando a concepção lingüística e a categorização do trabalhador;2. Embora distante do cultivo da terra, esses trabalhadores participam do processo de produção rural, sendo, no cotejo da realidade da atividade exercida, empregados rurais.3. Apelação provida para anular o lançamento tributário equivocada, baseado em premissa inverídica.

TRF-3 - APELAÇÃO CÍVEL AC 2928 SP 2003.03.99.002928-0 (TRF-3)

Data de publicação: 22/08/2011

Ementa: PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO. DECISÃO MONOCRÁTICA. ARTIGO 557 DO CPC . AGRAVO LEGAL. PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA POR TEMPO DE SERVIÇO DE TRABALHADOR URBANO. CÔMPUTO DO TEMPO DE ATIVIDADE ESPECIAL MENCIONADOS NA CTPS. TRATORISTA E OPERADOR DE MÁQUINAS. AGRAVO DESPROVIDO. 1 - A disposição contida no artigo 557 do Código de Processo Civil , possibilita ao Relator do recurso negar-lhe seguimento, ou dar-lhe provimento, por decisão monocrática, sem submeter a questão ao respectivo Órgão Colegiado. 2 - Preservou-se o direito do Recorrente, insatisfeito com aquela decisão, de obter sua revisão pelo Colegiado, por meio da interposição do recurso de agravo, ou a reconsideração do decisum pelo próprio Relator, antes de ser levado o agravo para julgamento em mesa. 3 - Deve-se ressaltar que a aplicação do artigo em comento pressupõe que o julgador, ao negar seguimento ao recurso ou dar-lhe provimento, assegurou à parte prestação jurisdicional equivalente a que seria concedida caso o processo fosse julgado pelo Órgão Colegiado. 4 - Observa-se, então, que a decisão monocrática está devidamente fundamentada e em sintonia com a jurisprudência dominante, não merecendo acolhida a pretensão de reforma. 5 -A atividade de tratorista e operador de máquinas agrícolas é equiparada à de motorista prevista nos Decretos 53.831 /64 e 83.080 /79. O autos faz jus ao cômputo dos períodos especiais em razão da atividade de tratorista e operador de máquinas agrícolas nos seguintes períodos: 01/08/72 a 28/10/72, 01/04/80 a 20/08/81, 01/09/81 a 23/01/83, 13/03/87 a 01/02/88 e 01/02/88 a 10/12/97 anotadas em sua CTPS. Considerando que o autor laborou para a Cutrale nos períodos de 01/09/83 a 12/03/87, registrado como trabalhador rural, e de 01/02/88 a 13/04/98, como operador de máquinas agrícolas, a prova não se mostrou verossímil a demonstrar que referido labor foi realizado entre 1983 e 1987, eis que o outro período já está sendo reconhecido como especial. Os lapsos de 10/01/73 a 31/03/80, 19/04/83 a 31/08/83, 01/09/83 a 12/03/87, devem ser considerados como tempo comum ante a ausência de efetiva comprovação do desempenho da atividade de tratorista. 6 - Agravo legal improvido....

DJGO 09/05/2012 - Pág. 600 - Seção III - Diário de Justiça do Estado de Goiás

DO MESMO COMO ?OPERADOR DE MáQUINAS? E ?TRABALHADOR AGRíCOLA?, NO PERíODO DE 01/11/2005 A 30/09/2008... TRABALHADOR RURAL - DEPENDÊNCIA ECONÔMICA PRESUMIDA - CARÊNCIA - TRATORISTA - CERTIDÃO DE CASAMENTO -... ...

Diário • Diário de Justiça do Estado de Goiás

DJGO 15/03/2012 - Pág. 639 - Seção III - Diário de Justiça do Estado de Goiás

DE TRATORISTA, PRESTADO PARA ESTABELECIMENTOS AGROPECUáRIOS, QUALIFICA O EMPREGADO COMO TRABALHADOR RURAL... DE TRATORISTA, PRESTADO PARA ESTABELECIMENTOS AGROPECUáRIOS, QUALIFICA O EMPREGADO COMO TRABALHADOR ...

Diário • Diário de Justiça do Estado de Goiás

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