Carregando...
JusBrasil
19 de abril de 2014

Página 1 de 88.664 384 38 74.335 11.722 2.173 3 21 resultados para "Ato judicial sujeito a recurso sem efeito suspensivo" em Notícias em Artigos em Jurisprudência em Diários em Legislação em Modelos e peças em Política

STJ - RECURSO ORDINÁRIO EM MANDADO DE SEGURANÇA RMS 32726 DF 2010/0148332-5 (STJ)

Data de publicação: 23/11/2010

Ementa: PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ORDINÁRIO EM MANDADO DE SEGURANÇA. SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO. ART. 513 DO CPC . ATO JUDICIAL SUJEITO A RECURSO COM EFEITO SUSPENSIVO. INADMISSIBILIDADE DO MANDAMUS. SÚMULA N. 267 /STF. 1. De acordo com o art. 5º , inciso II , da Lei n. 12.016 , de 7.8.2009, não é admissível mandado de segurança contra decisão judicial da qual caiba recurso com efeito suspensivo. 2. O ato judicial que homologa acordo firmado entre as partes e põe fim ao processo nos termos do art. 269 , III , do CPC é sentença, a qual, segundo o disposto no art. 513 do mesmo diploma legal, está sujeita a recurso de apelação. Incidência da Súmula n. 267 /STF. 3. Recurso ordinário em mandado de segurança desprovido.

Encontrado em: da Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça, por unanimidade, negar provimento ao recurso... RECURSO ORDINÁRIO EM MANDADO DE SEGURANÇA RMS 32726 DF 2010/0148332-5 (STJ) Ministro JOÃO OTÁVIO DE NORONHA

STJ - RECURSO ORDINÁRIO EM MANDADO DE SEGURANÇA RMS 32726 DF 2010/0148332-5 (STJ)

Data de publicação: 26/11/2010

Ementa: PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ORDINÁRIO EM MANDADO DE SEGURANÇA. SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO. ART. 513 DO CPC . ATO JUDICIAL SUJEITO A RECURSO COM EFEITO SUSPENSIVO. INADMISSIBILIDADE DO MANDAMUS. SÚMULA N. 267 /STF. 1. De acordo com o art. 5º , inciso II , da Lei n. 12.016 , de 7.8.2009, não é admissível mandado de segurança contra decisão judicial da qual caiba recurso com efeito suspensivo. 2. O ato judicial que homologa acordo firmado entre as partes e põe fim ao processo nos termos do art. 269 , III , do CPC é sentença, a qual, segundo o disposto no art. 513 do mesmo diploma legal, está sujeita a recurso de apelação. Incidência da Súmula n. 267 /STF. 3. Recurso ordinário em mandado de segurança desprovido.

Encontrado em: da Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça, por unanimidade, negar provimento ao recurso... RECURSO ORDINÁRIO EM MANDADO DE SEGURANÇA RMS 32726 DF 2010/0148332-5 (STJ) Ministro JOÃO OTÁVIO DE NORONHA

STJ - RECURSO ORDINARIO EM MANDADO DE SEGURANÇA RMS 8221 MS 1997/0008285-7 (STJ)

Data de publicação: 09/12/1997

Ementa: PROCESSUAL CIVIL. MANDADO DE SEGURANÇA. - ATO JUDICIAL. CABIVEL CONTRA ATO JUDICIAL NÃO SUJEITO A RECURSO COM EFEITO SUSPENSIVO, REPUTA-SE CORRETA A DENEGAÇÃO DO MANDADO DE SEGURANÇA, A MINGUA DOS PRESSUPOSTOS.

Encontrado em: POR UNANIMIDADE, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO. T5 - QUINTA TURMA DJ 09.12.1997 p. 64750 - 8/12/1997... VIDE EMENTA RECURSO ORDINARIO EM MANDADO DE SEGURANÇA RMS 8221 MS 1997/0008285-7 (STJ) Ministro JOSÉ DANTAS

TJ-RS - Mandado de Segurança MS 70044389930 RS (TJ-RS)

Data de publicação: 22/08/2011

Ementa: MANDADO DE SEGURANÇA. DECISÃO JUDICIAL PASSÍVEL DE RECURSO. NÃO CABIMENTO. Nos termos do art. 5º , II , da Lei 12.016 , de 7 de agosto de 2009, incabível o mandado de segurança contra ato judicial sujeito à recurso com efeito suspensivo, estendo-se, no caso dos autos, ao impetrante na condição de terceiro prejudicado. Precedentes da Corte. PETIÇÃO INICIAL INDEFERIDA. (Mandado de Segurança Nº 70044389930, Quinta Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Gelson Rolim Stocker, Julgado em 17/08/2011)

STJ - RECURSO ORDINARIO EM MANDADO DE SEGURANÇA RMS 6313 AM 1995/0052695-6 (STJ)

Data de publicação: 03/06/1996

Ementa: PROCESSUAL CIVIL. MANDADO DE SEGURANÇA. - ATO JUDICIAL. SE BEM QUE CABIVEL O WRIT CONTRA ATO JUDICIAL NÃO SUJEITO A RECURSO COM EFEITO SUSPENSIVO, PARA TANTO HA EXIGIR-SE A DEMONSTRAÇÃO DO MAIOR RISCO DE IRREPARABILIDADE DA EXECUÇÃO DO ATO E DO MELHOR DIREITO AFETADO.

Encontrado em: DESCABIMENTO, RECURSO ORDINARIO, MANDADO DE SEGURANÇA, OBTENÇÃO, EFEITO SUSPENSIVO, RECURSO,...POR UNANIMIDADE, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO. T5 - QUINTA TURMA DJ 03.06.1996 p. 19266 - 2/6/1996... APELAÇÃO, INTERPOSIÇÃO, DECISÃO MONOCRATICA, INEXISTENCIA, PERIGO ATUAL, DANO IRREPARAVEL. RECURSO ORDINARIO...

STJ - RECURSO ORDINARIO EM MANDADO DE SEGURANÇA RMS 3331 SP 1993/0020614-1 (STJ)

Data de publicação: 17/10/1994

Ementa: PROCESSUAL CIVIL. MANDADO DE SEGURANÇA. - ATO JUDICIAL. CABIVEL CONTRA ATO JUDICIAL NÃO SUJEITO A RECURSO COM EFEITO SUSPENSIVO, CONCEDE-SE O WRIT EM FACE DO DANO IRREPARAVEL.

Encontrado em: POR UNANIMIDADE, CONHECER DO RECURSO E LHE DAR PROVIMENTO PARA CONCEDER A SEGURANÇA. T5 - QUINTA... 1996/0000804-3 DECISÃO:21/05/1996 RMS 6603 RJ 1995/0071474-4 DECISÃO:21/05/1996 VIDE EMENTA RECURSO

TRF-4 - MANDADO DE SEGURANÇA MS 15021 RS 89.04.15021-3 (TRF-4)

Data de publicação: 14/03/1990

Ementa: MANDADO DE SEGURANÇA. ATO JUDICIAL SUJEITO A RECURSO SEM EFEITO SUSPENSIVO. 1. O DIREITO LIQUIDO E CERTO A SER PROTEGIDO, NESSE CASO, SOMENTE SE CONFIGURA QUANDO DEMONSTRADO QUE A EXECUÇÃO DO ATO JUDICIAL ACARRETARA PREJUIZOS IRREPARAVEIS. 2. SEGURANÇA DENEGADA.

Encontrado em: DECISÃO POR MAIORIA, VENCIDOS O SR. JUIZ DORIA FURQUIM, QUE CONCEDIA A ORDEM POR VICIO DO ATO... MANUTENÇÃO, LIMINAR, EFEITO, PREVENÇÃO, DANOS IRREPARAVEIS.CASSAÇÃO DE LIMINAR, FUNCIONARIO MANDADO

TRF-4 - MANDADO DE SEGURANÇA MS 15021 RS 89.04.15021-3 (TRF-4)

Data de publicação: 14/03/1990

Ementa: MANDADO DE SEGURANÇA. ATO JUDICIAL SUJEITO A RECURSO SEM EFEITO SUSPENSIVO. 1. O DIREITO LIQUIDO E CERTO A SER PROTEGIDO, NESSE CASO, SOMENTE SE CONFIGURA QUANDO DEMONSTRADO QUE A EXECUÇÃO DO ATO JUDICIAL ACARRETARA PREJUIZOS IRREPARAVEIS. 2. SEGURANÇA DENEGADA.

Encontrado em: DECISÃO POR MAIORIA, VENCIDOS O SR. JUIZ DORIA FURQUIM, QUE CONCEDIA A ORDEM POR VICIO DO ATO... MANUTENÇÃO, LIMINAR, EFEITO, PREVENÇÃO, DANOS IRREPARAVEIS.CASSAÇÃO DE LIMINAR, FUNCIONARIO MANDADO

TRF-4 - MANDADO DE SEGURANÇA MS 560 RS 89.04.00560-4 (TRF-4)

Data de publicação: 29/11/1989

Ementa: MANDADO DE SEGURANÇA. ATO JUDICIAL SUJEITO A RECURSO SEM EFEITO SUSPENSIVO. 1. INDEFERE-SE A ORDEM SE FATOS SUPERVENIENTES AFASTAM A POSSIBILIDADE DE OCORRENCIA DE LESÃO IRREPARAVEL. 2. SEGURANÇA DENEGADA.

Encontrado em: SUM-405 STF. IMPROCEDENCIA, MANDADO DE SEGURANÇA, OBJETIVO, EFEITO SUSPENSIVO, APELAÇÃO, DECISÃO,... EFEITO, DENEGAÇÃO, SEGURANÇA.APELAÇÃO DA SENTENÇA DENEGATORIA, RECURSO, EFEITOS MANDADO... EFEITO, MATRICULA, ENSINO SUPERIOR, COLAÇÃO DE GRAU.EPOCA, JULGAMENTO, (TFR), CONSUMAÇÃO, COLAÇÃO DE GRAU,...

TRF-4 - MANDADO DE SEGURANÇA MS 560 RS 89.04.00560-4 (TRF-4)

Data de publicação: 29/11/1989

Ementa: MANDADO DE SEGURANÇA. ATO JUDICIAL SUJEITO A RECURSO SEM EFEITO SUSPENSIVO. 1. INDEFERE-SE A ORDEM SE FATOS SUPERVENIENTES AFASTAM A POSSIBILIDADE DE OCORRENCIA DE LESÃO IRREPARAVEL. 2. SEGURANÇA DENEGADA.

Encontrado em: SUM- 405 STF. IMPROCEDENCIA, MANDADO DE SEGURANÇA, OBJETIVO, EFEITO SUSPENSIVO, APELAÇÃO, DECISÃO,... DE GRAU, EFEITO, DENEGAÇÃO, SEGURANÇA.APELAÇÃO DA SENTENÇA DENEGATORIA, RECURSO, EFEITOS MANDADO... EFEITO, MATRICULA, ENSINO SUPERIOR, COLAÇÃO DE GRAU.EPOCA, JULGAMENTO, (TFR), CONSUMAÇÃO, COLAÇÃO...

1 2 3 4 5 999 1000 Próxima

ou

Disponível em: http://www.jusbrasil.com.br/busca