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31 de outubro de 2014

Página 1 de 23.089 56 6 3.879 19.146 3 1 resultados para "Ato ordinatorio de mero expediente" em Notícias em Artigos em Jurisprudência em Diários em Legislação em Modelos e peças

TJ-SP - Agravo de Instrumento AI 20277802720138260000 SP 2027780-27.2013.8.26.0000 (TJ-SP)

Data de publicação: 11/12/2013

Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO Despacho que ressente-se de conteúdo decisório Lesividade - Requisito imprescindível à interposição do recurso Artigo 162 , § 2º , do Código de Processo Civil - Despacho agravado afigura-se como ato ordinatório, de mero expediente, sendo, portanto, irrecorrível - Artigo 504 do CPC - Pedidos deduzidos e ainda não apreciados em Primeira Instância - Princípio do duplo grau de

O que se entende por atos meramente ordinatório ou de mero expediente? (Assista: 01'29" - Rodrigo Cunha)

CURSO: Extensivo / Prima CONTEÚDO:Atos meramente ordinatórioou mero expediente PROF.: Rodrigo Cunha DATA AULA: 14/08/08

Notícia Jurídica • Rede de Ensino Luiz Flávio Gomes • 24/09/2008

TJ-SP - Agravo de Instrumento AI 2289618420118260000 SP 0228961-84.2011.8.26.0000 (TJ-SP)

Data de publicação: 10/10/2011

Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO - ACIDENTE DE TRÂNSITO - REPARAÇÃO DE DANOS - ATO QUE DETERMINA ESCLARECIMENTOS PELA PARTE - DESPACHO ORDINATÓRIO OU DE MERO EXPEDIENTE - AUSÊNCIA DE CUNHO DECISÓRIO - IRRECORRIBILIDADE DO ATO ATACADO - INTELIGÊNCIA DO ART. 504 , CPC - RECURSO NÃO CONHECroO.

TJ-AM - Agravo AGV 20110059540000100 AM 2011.005954-0/0001.00 (TJ-AM)

Data de publicação: 20/06/2012

Ementa: DIREITO PROCESSUAL CIVIL AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. ATO JUDICIAL QUE CHAMA O PROCESSO À ORDEM. DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE. IRRECORRIBILIDADE PELA VIA INSTRUMENTAL. ATO QUE VISA APENAS READEQUAR O PROCEDIMENTO. AUSÊNCIA DE CONTEÚDO DECISÓRIO. ATO MERAMENTE ORDINATÓRIO. AGRAVO INTERNO DESPROVIDO. 1. O ato judicial que chama o processo à ordem para readequar o seu procedimento aos termos do art. 8.º da Lei de Execução Fiscal , de modo a direcionar a realização da citação segundo a ordem legal, não apresenta conteúdo decisório mas é apenas ordinatório, razão porque não desafia agravo de instrumento. 2. Agravo interno desprovido.

TJ-AM - Agravo AGV 20110061521000100 AM 2011.006152-1/0001.00 (TJ-AM)

Data de publicação: 20/06/2012

Ementa: DIREITO PROCESSUAL CIVIL AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. ATO JUDICIAL QUE CHAMA O PROCESSO À ORDEM. DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE. IRRECORRIBILIDADE PELA VIA INSTRUMENTAL. ATO QUE VISA APENAS READEQUAR O PROCEDIMENTO. AUSÊNCIA DE CONTEÚDO DECISÓRIO. ATO MERAMENTE ORDINATÓRIO. AGRAVO INTERNO DESPROVIDO. 1. O ato judicial que chama o processo à ordem para readequar o seu procedimento aos termos do art. 8.º da Lei de Execução Fiscal , de modo a direcionar a realização da citação segundo a ordem legal, não apresenta conteúdo decisório mas é apenas ordinatório, razão porque não desafia agravo de instrumento. 2. Agravo interno desprovido.

TJ-AM - Agravo AGV 20110061813000100 AM 2011.006181-3/0001.00 (TJ-AM)

Data de publicação: 20/06/2012

Ementa: DIREITO PROCESSUAL CIVIL AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. ATO JUDICIAL QUE CHAMA O PROCESSO À ORDEM. DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE. IRRECORRIBILIDADE PELA VIA INSTRUMENTAL. ATO QUE VISA APENAS READEQUAR O PROCEDIMENTO. AUSÊNCIA DE CONTEÚDO DECISÓRIO. ATO MERAMENTE ORDINATÓRIO. AGRAVO INTERNO DESPROVIDO. 1. O ato judicial que chama o processo à ordem para readequar o seu procedimento aos termos do art. 8.º da Lei de Execução Fiscal , de modo a direcionar a realização da citação segundo a ordem legal, não apresenta conteúdo decisório mas é apenas ordinatório, razão porque não desafia agravo de instrumento. 2. Agravo interno desprovido.

TJ-AM - Agravo AGV 20110065842000100 AM 2011.006584-2/0001.00 (TJ-AM)

Data de publicação: 20/06/2012

Ementa: DIREITO PROCESSUAL CIVIL AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. ATO JUDICIAL QUE CHAMA O PROCESSO À ORDEM. DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE. IRRECORRIBILIDADE PELA VIA INSTRUMENTAL. ATO QUE VISA APENAS READEQUAR O PROCEDIMENTO. AUSÊNCIA DE CONTEÚDO DECISÓRIO. ATO MERAMENTE ORDINATÓRIO. AGRAVO INTERNO DESPROVIDO. 1. O ato judicial que chama o processo à ordem para readequar o seu procedimento aos termos do art. 8.º da Lei de Execução Fiscal , de modo a direcionar a realização da citação segundo a ordem legal, não apresenta conteúdo decisório mas é apenas ordinatório, razão porque não desafia agravo de instrumento. 2. Agravo interno desprovido.

DJRJ 24/07/2014 - Pág. 1079 - III - Judicial - 1ª Instância (Capital) - Diário de Justiça do Rio de Janeiro

, que prevê a instituição de atos ordinatórios, de mero expediente e sem caráter decisório... da Constituição da Republica Federativa do Brasil de 1988, que prevê a instituição de atos ordinatórios, de ...

Diário • Diário de Justiça do Rio de Janeiro

DJRJ 15/04/2014 - Pág. 1105 - III - Judicial - 1ª Instância (Capital) - Diário de Justiça do Rio de Janeiro

do Brasil de 1988, que prevê a instituição de atos ordinatórios, de mero expediente e sem caráter decisório... de atos ordinatórios, de mero expediente e sem caráter decisório:CONSIDERANDO que o ...

Diário • Diário de Justiça do Rio de Janeiro

TJ-PR - Agravo de Instrumento AG 739717 PR Agravo de Instrumento 0073971-7 (TJ-PR)

Data de publicação: 15/02/1995

Ementa: DE INSTRUMENTO - DESPACHO QUE ORIENTA O CONTADOR - ATO ORDINATORIO DE MERO EXPEDIENTE - AUSENCIA DE GRAVAME - NAO CONHECIMENTO. NAO SE CONHECE DE AGRAVO DE INSTRUMENTO INTERPOSTO DE DESPACHO QUE SE LIMITA ORIENTAR O CONTADOR PARA A ELABORACAO DA CONTA GERAL, POSTO QUE DE MERO EXPEDIENTE OU ORDINATORIO, SENDO INSUSCETIVEL DE OFENDER QUALQUER DIREITO DOS LITIGANTES.

Encontrado em: DE MERO EXPEDIENTE, CONTEUDO DECISORIO, AUSENCIA, PREJUIZO, INOCORRENCIA. Agravo de Instrumento AG

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