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24 de abril de 2014

Página 1 de 11.761 50 2 3.146 8.556 8 resultados para "Ato ordinatorio de mero expediente" em Notícias em Artigos em Jurisprudência em Diários em Legislação

TJ-SP - Agravo de Instrumento AI 3840304620108260000 SP 0384030-46.2010.8.26.0000 (TJ-SP)

Data de publicação: 09/05/2011

Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO. DESPACHO QUE REITERA DECISÃO ANTERIOR. RECURSO NÃO INTERPOSTO NO MOMENTO ADEQUADO. ?O recorrente ingressa com recurso para atacar ato judicial que apenas dá cumprimento à decisão proferida em momento anterior. Reveste-se de ato ordinatório (mero expediente) e, por isso, irrecorrível. Admitir o contrário implicaria, por via reflexa, na reabertura da instância recursal?.Agravo não conhecido.

TJ-SP - Agravo de Instrumento AI 1184466002 SP (TJ-SP)

Data de publicação: 07/08/2008

Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO - PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS - RESCISÃO CONTRATUAL -Cumprimento provisório de sentença - Agravo de instrumento anteriormente interposto da decisão que recebeu o recurso de apelação apenas no efeito devolutivo - Agravo julgado - Parcial provimento para confirmar o efeito devolutivo à tutela antecipada e atribuir efeito suspensivo ao recurso quanto ao mais - Despacho que autoriza a extração de carta de sentença para cumprimento provisório da antecipação da tutela - Ato judicial que apenas impulsiona o processo, sem resolver questão alguma- Falta de interesse recursal - Reconhecimento.O recurso contra despacho judicial que autoriza a extração de carta de sentença para execução provisória visando o cumprimento efetivo da antecipação de tutela,sem resolver qualquer questão ou solucionar controvérsia, caracterizando-se como mero ato ordinatório ou de mero expediente, não comporta conhecimento.RECURSO NÃO CONHECIDO.

TJ-PR - AGRAVO DE INSTRUMENTO AI 9647247 PR 964724-7 (Decisão Monocrática) (TJ-PR)

Data de publicação: 01/10/2012

Decisão: que a agravante interpôs recurso contra ato ordinatório ou de mero expediente, ou seja, em face... que o ato recorrido trata-se de ato ordinatório ou de mero expediente, sem qualquer valor decisório, sendo,... que o ato objurgado é consequência do item 7 da decisão de fls. 223/227, ocasião em que o magistrado...

TJ-PR - AGRAVO DE INSTRUMENTO AG 9647247 PR 964724-7 (Decisão Monocrática) (TJ-PR)

Data de publicação: 01/10/2012

Decisão: que a agravante interpôs recurso contra ato ordinatório ou de mero expediente, ou seja, em face... que o ato recorrido trata-se de ato ordinatório ou de mero expediente, sem qualquer valor decisório, sendo,... que o ato objurgado é consequência do item 7 da decisão de fls. 223/227, ocasião em que o magistrado...

TJ-AM - Agravo AGV 20110065842000100 AM 2011.006584-2/0001.00 (TJ-AM)

Data de publicação: 20/06/2012

Ementa: DIREITO PROCESSUAL CIVIL AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. ATO JUDICIAL QUE CHAMA O PROCESSO À ORDEM. DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE. IRRECORRIBILIDADE PELA VIA INSTRUMENTAL. ATO QUE VISA APENAS READEQUAR O PROCEDIMENTO. AUSÊNCIA DE CONTEÚDO DECISÓRIO. ATO MERAMENTE ORDINATÓRIO. AGRAVO INTERNO DESPROVIDO. 1. O ato judicial que chama o processo à ordem para readequar o seu procedimento aos termos do art. 8.º da Lei de Execução Fiscal , de modo a direcionar a realização da citação segundo a ordem legal, não apresenta conteúdo decisório mas é apenas ordinatório, razão porque não desafia agravo de instrumento. 2. Agravo interno desprovido.

TJ-AM - Agravo AGV 20110061521000100 AM 2011.006152-1/0001.00 (TJ-AM)

Data de publicação: 20/06/2012

Ementa: DIREITO PROCESSUAL CIVIL AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. ATO JUDICIAL QUE CHAMA O PROCESSO À ORDEM. DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE. IRRECORRIBILIDADE PELA VIA INSTRUMENTAL. ATO QUE VISA APENAS READEQUAR O PROCEDIMENTO. AUSÊNCIA DE CONTEÚDO DECISÓRIO. ATO MERAMENTE ORDINATÓRIO. AGRAVO INTERNO DESPROVIDO. 1. O ato judicial que chama o processo à ordem para readequar o seu procedimento aos termos do art. 8.º da Lei de Execução Fiscal , de modo a direcionar a realização da citação segundo a ordem legal, não apresenta conteúdo decisório mas é apenas ordinatório, razão porque não desafia agravo de instrumento. 2. Agravo interno desprovido.

TJ-AM - Agravo AGV 20110059540000100 AM 2011.005954-0/0001.00 (TJ-AM)

Data de publicação: 20/06/2012

Ementa: DIREITO PROCESSUAL CIVIL AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. ATO JUDICIAL QUE CHAMA O PROCESSO À ORDEM. DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE. IRRECORRIBILIDADE PELA VIA INSTRUMENTAL. ATO QUE VISA APENAS READEQUAR O PROCEDIMENTO. AUSÊNCIA DE CONTEÚDO DECISÓRIO. ATO MERAMENTE ORDINATÓRIO. AGRAVO INTERNO DESPROVIDO. 1. O ato judicial que chama o processo à ordem para readequar o seu procedimento aos termos do art. 8.º da Lei de Execução Fiscal , de modo a direcionar a realização da citação segundo a ordem legal, não apresenta conteúdo decisório mas é apenas ordinatório, razão porque não desafia agravo de instrumento. 2. Agravo interno desprovido.

TJ-AM - Agravo AGV 20110061813000100 AM 2011.006181-3/0001.00 (TJ-AM)

Data de publicação: 20/06/2012

Ementa: DIREITO PROCESSUAL CIVIL AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. ATO JUDICIAL QUE CHAMA O PROCESSO À ORDEM. DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE. IRRECORRIBILIDADE PELA VIA INSTRUMENTAL. ATO QUE VISA APENAS READEQUAR O PROCEDIMENTO. AUSÊNCIA DE CONTEÚDO DECISÓRIO. ATO MERAMENTE ORDINATÓRIO. AGRAVO INTERNO DESPROVIDO. 1. O ato judicial que chama o processo à ordem para readequar o seu procedimento aos termos do art. 8.º da Lei de Execução Fiscal , de modo a direcionar a realização da citação segundo a ordem legal, não apresenta conteúdo decisório mas é apenas ordinatório, razão porque não desafia agravo de instrumento. 2. Agravo interno desprovido.

TJ-MG - Inteiro Teor. Agravo de Instrumento Cv: AI 10702120252011001 MG

Data de publicação: 10/07/2013

Decisão: do que se tratava a movimentação "ato ordinatório de mero expediente" e não, como fez, deixar... ordinatório de mero expediente". Por conseguinte, o agravante pensou que o outro AR ainda não havia sido... posto que a juntada de um dos AR de citação foi registrada no andamento processual como "ato...

TJ-MG - Inteiro Teor. Habeas Corpus: HC 10000130078132000 MG

Data de publicação: 14/03/2013

Decisão: 21 /02/2013 ATO ORDINATÓRIO MERO EXPEDIENTE 21/02/2013 JUNTADA DE INFORMAÇÕES PRESTADAS HC-7ºCACRI... SUBSTITUTO (A) 33548 18/02/2013 ATO ORDINATÓRIO MERO EXPEDIENTE 15/02/2013 RECEBIDOS OS AUTOS DO DEFENSOR

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