Carregando...
Jusbrasil
24 de agosto de 2016

Página 1 de 46.265 44 6 33.688 12.525 10 resultados para "Ausência de Marcação no Cartão-ponto" em Notícias em Artigos em Jurisprudência em Diários em Legislação

TST - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA AIRR 1352340502002509 1352340-50.2002.5.09.0011 (TST)

Data de publicação: 18/05/2007

Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. INTERVALO INTRAJORNADA. AUSÊNCIA DE MARCAÇÃO NO CARTÃO-PONTO. Verifica-se que os arestos colacionados são inservíveis ao fim colimado. Os dois primeiros trazem premissa não albergada no acórdão recorrido, em que restou consignada a ausência da anotação e até mesmo de pré-assinalação do intervalo intrajornada; o último traz tese consonante à dos autos, desservindo para o cotejo de tese. Aplica-se o óbice da Súmula nº 296 do TST. Agravo de instrumento não provido.

TRT-23 08/06/2015 - Pág. 1306 - Judiciário - Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região

pela ausência de marcação no cartão ponto, sobretudo, diante da inexistência de outras provas... inicial, apenas os dias 07/09/2012 (pela ausência de cartão ponto), 12/10/2012, 15/11/2012 e 07...que ...

Diário • Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região

TRT-23 08/06/2015 - Pág. 1308 - Judiciário - Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região

demais dias elencados indiciaram a ausência de trabalho pela ausência de marcação no cartão ponto... de parcelas pagas a idêntico título daquelas deferidas ao autor. HONORÁRIOS PERICIAIS No tocante... aos ...

Diário • Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região

TST - Inteiro Teor. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA: AIRR 1352340502002509 1352340-50.2002.5.09.0011

Data de publicação: 18/05/2007

Decisão: DE MARCAÇÃO NO CARTÃO-PONTO. Verifica-se que os arestos colacionados são inservíveis ao fim colimado... albergada no acórdão recorrido, onde restou consignada a ausência da anotação e até mesmo de pré... O 4ª Turma JCMDN/lvg AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. INTERVALO INTRAJORNADA. AUSÊNCIA...

TST - Inteiro Teor. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA AIRR 13523 13523/2002-011-09-40.5 (TST)

Data de publicação: 18/05/2007

Decisão: NO CARTÃO-PONTO. Verifica-se que os arestos colacionados são inservíveis ao fim colimado. Os dois... JCMDN/lvg agravo de instrumento. RECURSO DE REVISTA. INTERVALO INTRAJORNADA. AUSÊNCIA DE MARCAÇÃO... primeiros trazem premissa não albergada no acórdão recorrido, em que restou consignada a ausência...

TRT-4 - Inteiro Teor. Recurso Ordinário: RO 8468420115040522 RS 0000846-84.2011.5.04.0522

Data de publicação: 20/11/2013

Decisão: , comunga-se do entendimento exarado na origem, de que a prova oral elide a ausência de marcação no cartão-ponto.... Assim, ausente qualquer registro de intervalo nos cartões ponto, nem mesmo a pré , NÃO CONHECER DO RECURSO DA RECLAMADA no que tange à Justiça Gratuita. NO MÉRITO , por unanimidade, DAR...

TST - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA RECURSO DE REVISTA AIRR e RR 92498 92498/2003-900-02-00.2 (TST)

Data de publicação: 20/11/2009

Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO INTERPOSTO PELA COSIPA. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. MANUSEIO DE ÓLEOS MINERAIS. Resultando comprovada a exposição do reclamante a agentes químicos insalubres - no caso concreto, contato com óleos minerais - sem a proteção adequada, conforme constatado pelo Tribunal de origem, tem direito o reclamante à percepção do adicional de insalubridade. Nesse sentido o entendimento consagrado na Orientação Jurisprudencial n.º 171 da SBDI-I deste Tribunal Superior, em consonância com o qual foi prolatado o acórdão recorrido. Agravo de instrumento a que se nega provimento. CARTÕES DE PONTO. HORAS EXTRAS. MINUTOS QUE ANTECEDEM E SUCEDEM À JORNADA DE TRABALHO. - Não serão descontadas nem computadas como jornada extraordinária as variações de horário do registro de ponto não excedentes de cinco minutos, observado o limite máximo de dez minutos diários. Se ultrapassado esse limite, será considerada como extra a totalidade do tempo que exceder a jornada normal- (Súmula n.º 366 desta Corte superior). Revelando a decisão recorrida sintonia com a jurisprudência pacífica do Tribunal Superior do Trabalho, não se habilita o processamento do recurso de revista, nos termos do artigo 896 , § 5º , da Consolidação das Leis do Trabalho . Agravo de instrumento a que se nega provimento. HORAS EXTRAS. AUSÊNCIA DE MARCAÇÃO DE PONTO. Não há falar em dispensa da marcação de ponto por meio de Norma Administrativa interna da empresa, porquanto o disposto no artigo 74 , § 2º , da Consolidação das Leis do Trabalho é cogente ao dispor que - para os estabelecimentos de mais de dez trabalhadores será obrigatória a anotação da hora de entrada e de saída, em registro manual, mecânico ou eletrônico, conforme instruções a serem expedidas pelo Ministério do Trabalho, devendo haver pré-assinalação do período de repouso -. Incólumes os artigos 818 da norma consolidada e 333 do Código de Processo Civil . Agravo de instrumento a que se nega provimento. ACORDO DE COMPENSAÇÃO. AUSÊNCIA...

TRT-4 - Recurso Ordinário RO 00010601320115040381 RS 0001060-13.2011.5.04.0381 (TRT-4)

Data de publicação: 13/03/2014

Ementa: ESTABILIDADE PROVISÓRIA. DOENÇA OCUPACIONAL. AUSÊNCIA DE PROVA DO NEXO DE CAUSALIDADE. NULIDADE DA DESPEDIDA. REINTEGRAÇÃO AO EMPREGO. INDEVIDA. Inexistindo prova cabal do nexo de causalidade entre a moléstia alegada na petição inicial e o trabalho prestado ao empregador, não se tem presente o direito do empregado à declaração de nulidade da despedida e consequente reintegração ao emprego.HORAS EXTRAS. CRITÉRIO MINUTO-A-MINUTO. PREVISÃO NORMATIVA EM DESACORDO COM O ART 58 , § 1º , DA CLT . O princípio da autonomia das vontades coletivas, consagrado no art. 7º , XXVI, da CF, não prevalece quando em afronta a direitos mínimos previstos em lei ao trabalhador e, portanto, a norma coletiva que elastece a tolerância na marcação do cartão-ponto não se sobrepõe ao disposto no art. 58 , § 1º , da CLT , sob pena de violação da hierarquia das fontes formais do direito e o princípio da aplicação da norma mais benéfica ao trabalhador.

TST - RECURSO DE REVISTA RR 8915220115010076 (TST)

Data de publicação: 30/04/2015

Ementa: RECURSO DE REVISTA. HORAS EXTRAS. CARTÕES DE PONTO NÃO ASSINADOS. INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA 1. A jurisprudência pacífica deste Tribunal Superior é no sentido de que a mera ausência de assinatura nos cartões de ponto não conduz à sua invalidade, porquanto tal exigência não encontra respaldo legal. 2. Dessa forma, ausente qualquer comprovação de irregularidade nos registros de frequência, não incide a inversão do ônus da prova em favor do empregado. Precedentes. 3. A determinação por parte da empregadora de que os empregados assinem o espelho de ponto, após a marcação do ponto digital, por biometria, não conduz à obrigatoriedade de que a empresa apresente, por ocasião da defesa, os controles de frequência devidamente assinados. 4. Recurso de revista da Reclamada de que se conhece e a que se dá provimento, no particular.

TRT-1 - RECURSO ORDINÁRIO RO 00107225020145010002 RJ (TRT-1)

Data de publicação: 19/01/2016

Ementa: HORAS EXTRAS. CARTÕES DE PONTO BRITÂNICOS, SEM MARCAÇÃO OU MARCAÇÃO ILEGÍVEL. AUSÊNCIA DO RECLAMANTE À AUDIÊNCIA. CONFISSÃO FICTA. PROCEDÊNCIA DOS PEDIDOS. Em se tratando da prova da jornada de trabalho, há obrigação legal imposta ao empregador de apresentar os cartões de ponto, na forma do art. 74 , § 2º , da CLT . No caso dos autos, como a reclamada apresentou alguns cartões britânicos, sem marcação, ou com marcação ilegível, gera-se presunção de veracidade da jornada de trabalho alegada pela parte autora na peça pórtica e, portanto, recebe a incidência do disposto na Súmula no 338, III, do C. TST. Ao fato de o reclamante não ter comparecido à audiência, sendo a ele aplicada a confissão ficta, deve ser atribuído peso probatório inferior, visto que não elide a presunção de veracidade da jornada de trabalho constante da inicial com relação aos cartões inidôneos apresentados pela empregadora, posto que decorrente de descumprimento de dever legal a ela atribuído. Ademais, o autor, em réplica, impugnou os controles apresentados pela ré. Recurso ordinário obreiro a que se dá provimento.

1 2 3 4 5 999 1000 Próxima
Seja notificado de toda novidade sobre
Ausência de Marcação no Cartão-ponto Monitorar

×