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31 de outubro de 2014

Página 1 de 19.105 13 1 15.093 3.987 11 resultados para "Ausência de Marcação no Cartão-ponto" em Notícias em Artigos em Jurisprudência em Diários em Legislação

TST - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA AIRR 1352340502002509 1352340-50.2002.5.09.0011 (TST)

Data de publicação: 18/05/2007

Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. INTERVALO INTRAJORNADA. AUSÊNCIA DE MARCAÇÃO NO CARTÃO-PONTO. Verifica-se que os arestos colacionados são inservíveis ao fim colimado. Os dois primeiros trazem premissa não albergada no acórdão recorrido, em que restou consignada a ausência da anotação e até mesmo de pré-assinalação do intervalo intrajornada; o último traz tese consonante à dos autos, desservindo para o cotejo de tese. Aplica-se o óbice da Súmula nº 296 do TST. Agravo de instrumento não provido.

TST - Inteiro Teor. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA: AIRR 1352340502002509 1352340-50.2002.5.09.0011

Data de publicação: 18/05/2007

Decisão: DE MARCAÇÃO NO CARTÃO-PONTO. Verifica-se que os arestos colacionados são inservíveis ao fim colimado... albergada no acórdão recorrido, onde restou consignada a ausência da anotação e até mesmo de pré... O 4ª Turma JCMDN/lvg AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. INTERVALO INTRAJORNADA. AUSÊNCIA...

TRT-4 - Inteiro Teor. Recurso Ordinário: RO 8468420115040522 RS 0000846-84.2011.5.04.0522

Data de publicação: 20/11/2013

Decisão: , comunga-se do entendimento exarado na origem, de que a prova oral elide a ausência de marcação no cartão-ponto.... Assim, ausente qualquer registro de intervalo nos cartões ponto, nem mesmo a pré , NÃO CONHECER DO RECURSO DA RECLAMADA no que tange à Justiça Gratuita. NO MÉRITO , por unanimidade, DAR...

TST - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA RECURSO DE REVISTA AIRR e RR 92498 92498/2003-900-02-00.2 (TST)

Data de publicação: 20/11/2009

Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO INTERPOSTO PELA COSIPA. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. MANUSEIO DE ÓLEOS MINERAIS. Resultando comprovada a exposição do reclamante a agentes químicos insalubres - no caso concreto, contato com óleos minerais - sem a proteção adequada, conforme constatado pelo Tribunal de origem, tem direito o reclamante à percepção do adicional de insalubridade. Nesse sentido o entendimento consagrado na Orientação Jurisprudencial n.º 171 da SBDI-I deste Tribunal Superior, em consonância com o qual foi prolatado o acórdão recorrido. Agravo de instrumento a que se nega provimento. CARTÕES DE PONTO. HORAS EXTRAS. MINUTOS QUE ANTECEDEM E SUCEDEM À JORNADA DE TRABALHO. - Não serão descontadas nem computadas como jornada extraordinária as variações de horário do registro de ponto não excedentes de cinco minutos, observado o limite máximo de dez minutos diários. Se ultrapassado esse limite, será considerada como extra a totalidade do tempo que exceder a jornada normal- (Súmula n.º 366 desta Corte superior). Revelando a decisão recorrida sintonia com a jurisprudência pacífica do Tribunal Superior do Trabalho, não se habilita o processamento do recurso de revista, nos termos do artigo 896 , § 5º , da Consolidação das Leis do Trabalho . Agravo de instrumento a que se nega provimento. HORAS EXTRAS. AUSÊNCIA DE MARCAÇÃO DE PONTO. Não há falar em dispensa da marcação de ponto por meio de Norma Administrativa interna da empresa, porquanto o disposto no artigo 74 , § 2º , da Consolidação das Leis do Trabalho é cogente ao dispor que - para os estabelecimentos de mais de dez trabalhadores será obrigatória a anotação da hora de entrada e de saída, em registro manual, mecânico ou eletrônico, conforme instruções a serem expedidas pelo Ministério do Trabalho, devendo haver pré-assinalação do período de repouso -. Incólumes os artigos 818 da norma consolidada e 333 do Código de Processo Civil . Agravo de instrumento a que se nega provimento. ACORDO DE COMPENSAÇÃO. AUSÊNCIA...

TRT-4 - Recurso Ordinário RO 00010601320115040381 RS 0001060-13.2011.5.04.0381 (TRT-4)

Data de publicação: 13/03/2014

Ementa: ESTABILIDADE PROVISÓRIA. DOENÇA OCUPACIONAL. AUSÊNCIA DE PROVA DO NEXO DE CAUSALIDADE. NULIDADE DA DESPEDIDA. REINTEGRAÇÃO AO EMPREGO. INDEVIDA. Inexistindo prova cabal do nexo de causalidade entre a moléstia alegada na petição inicial e o trabalho prestado ao empregador, não se tem presente o direito do empregado à declaração de nulidade da despedida e consequente reintegração ao emprego.HORAS EXTRAS. CRITÉRIO MINUTO-A-MINUTO. PREVISÃO NORMATIVA EM DESACORDO COM O ART 58 , § 1º , DA CLT . O princípio da autonomia das vontades coletivas, consagrado no art. 7º , XXVI, da CF, não prevalece quando em afronta a direitos mínimos previstos em lei ao trabalhador e, portanto, a norma coletiva que elastece a tolerância na marcação do cartão-ponto não se sobrepõe ao disposto no art. 58 , § 1º , da CLT , sob pena de violação da hierarquia das fontes formais do direito e o princípio da aplicação da norma mais benéfica ao trabalhador.

TST 27/06/2014 - Pág. 864 - Tribunal Superior do Trabalho

INTERPOSTO PELA PRIMEIRA RECLAMADA - ICOMON TECNOLOGIA LTDA. HORAS EXTRAS. CARTÕES DE PONTO QUE NÃO... RETRATAM A REAL JORNADA DO TRABALHADOR. AUSÊNCIA DE MARCAÇÃO DO HORÁRIO EFETIVAMENTE CUMPRIDO. O Tribunal... consignado que ...

Diário • Tribunal Superior do Trabalho

TST - RECURSO DE REVISTA RR 9126520125020302 (TST)

Data de publicação: 10/10/2014

Ementa: RECURSO DE REVISTA. HORAS EXTRAS. CARTÕES DE PONTO INVARIÁVEIS. ÔNUS DA PROVA. Não há violação do art. 74, § 2º da CLT, tendo em vista não se discutir, no presente caso, ausência de apresentação de cartões de ponto pelo empregador. Quanto aos arestos colacionados, não se prestam a possibilitar o conhecimento do recurso de revista por conflito jurisprudencial, em razão da aplicação das Súmulas 23 e 337, letra 'a' do item I, ambas do TST. Por fim, não há como se considerar contrariado o item III da Súmula 338 do TST, porque no momento em que o reclamante reconheceu um cartão por ele assinalado revelou a verossimilhança da marcação do ponto sem variação de horários, permitindo então que se conclua haver o empregador se desincumbido do ônus que lhe competia, de demonstrar sua real jornada de trabalho. Vale destacar que qualquer modificação na decisão revisanda exigiria novo exame do conjunto fático-probatório, procedimento, contudo, obstado neste grau recursal extraordinário pelo disposto na Súmula 126 do TST. Recurso de revista não conhecido.

TRT-1 - Recurso Ordinário RO 504320125010037 RJ (TRT-1)

Data de publicação: 25/06/2012

Ementa: IDONEIDADE DOS CARTÕES DE PONTO. A ausência de impugnação aos cartões de ponto no prazo oportuno conduz à conclusão de que os documentos juntados aos autos pela parte contrária são verdadeiros. Inteligência do art. 372 do CPC . As marcações constantes dos controles de frequência evidenciam que o reclamante não laborava na elástica jornada apontada na inicial.

TST 20/06/2013 - Pág. 676 - Tribunal Superior do Trabalho

. 3. HORAS EXTRAORDINÁRIAS. CARTÕES DE PONTO. MARCAÇÃO VARIÁVEL. SÚMULA Nº 126. Inviável o exame...que o egrégio Tribunal Regional, seguindo sua orientação, desconsidera os cartões de ponto... das alegações da parte, na ...

Diário • Tribunal Superior do Trabalho

TRT-2 - RECURSO ORDINÁRIO RO 00023874120135020037 SP 00023874120135020037 A28 (TRT-2)

Data de publicação: 06/08/2014

Ementa: HORAS EXTRAS. AUSÊNCIA DE ANOTAÇÕES BRITÂNICAS. Ao revés do aduzido no apelo, nem todos os cartões de ponto apresentam marcações britânicas. Mas ainda que assim não fosse, não haveria como aplicar, ao caso em tela, o entendimento consubstanciado através da Súmula n. 338 do C. TST, pois o próprio empregado admitiu em interrogatório pessoal que a jornada efetivamente cumprida por ele foi devidamente anotada nos controles de frequência.

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