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01 de setembro de 2014

Página 1 de 18.225 13 1 14.776 3.424 11 resultados para "Ausência de Marcação no Cartão-ponto" em Notícias em Artigos em Jurisprudência em Diários em Legislação

TST - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA AIRR 1352340502002509 1352340-50.2002.5.09.0011 (TST)

Data de publicação: 18/05/2007

Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. INTERVALO INTRAJORNADA. AUSÊNCIA DE MARCAÇÃO NO CARTÃO-PONTO. Verifica-se que os arestos colacionados são inservíveis ao fim colimado. Os dois primeiros trazem premissa não albergada no acórdão recorrido, em que restou consignada a ausência da anotação e até mesmo de pré-assinalação do intervalo intrajornada; o último traz tese consonante à dos autos, desservindo para o cotejo de tese. Aplica-se o óbice da Súmula nº 296 do TST. Agravo de instrumento não provido.

TST - Inteiro Teor. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA: AIRR 1352340502002509 1352340-50.2002.5.09.0011

Data de publicação: 18/05/2007

Decisão: DE MARCAÇÃO NO CARTÃO-PONTO. Verifica-se que os arestos colacionados são inservíveis ao fim colimado... albergada no acórdão recorrido, onde restou consignada a ausência da anotação e até mesmo de pré... O 4ª Turma JCMDN/lvg AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. INTERVALO INTRAJORNADA. AUSÊNCIA...

TRT-4 - Inteiro Teor. Recurso Ordinário: RO 8468420115040522 RS 0000846-84.2011.5.04.0522

Data de publicação: 20/11/2013

Decisão: , comunga-se do entendimento exarado na origem, de que a prova oral elide a ausência de marcação no cartão-ponto.... Assim, ausente qualquer registro de intervalo nos cartões ponto, nem mesmo a pré , NÃO CONHECER DO RECURSO DA RECLAMADA no que tange à Justiça Gratuita. NO MÉRITO , por unanimidade, DAR...

TST - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA RECURSO DE REVISTA AIRR e RR 92498 92498/2003-900-02-00.2 (TST)

Data de publicação: 20/11/2009

Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO INTERPOSTO PELA COSIPA. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. MANUSEIO DE ÓLEOS MINERAIS. Resultando comprovada a exposição do reclamante a agentes químicos insalubres - no caso concreto, contato com óleos minerais - sem a proteção adequada, conforme constatado pelo Tribunal de origem, tem direito o reclamante à percepção do adicional de insalubridade. Nesse sentido o entendimento consagrado na Orientação Jurisprudencial n.º 171 da SBDI-I deste Tribunal Superior, em consonância com o qual foi prolatado o acórdão recorrido. Agravo de instrumento a que se nega provimento. CARTÕES DE PONTO. HORAS EXTRAS. MINUTOS QUE ANTECEDEM E SUCEDEM À JORNADA DE TRABALHO. - Não serão descontadas nem computadas como jornada extraordinária as variações de horário do registro de ponto não excedentes de cinco minutos, observado o limite máximo de dez minutos diários. Se ultrapassado esse limite, será considerada como extra a totalidade do tempo que exceder a jornada normal- (Súmula n.º 366 desta Corte superior). Revelando a decisão recorrida sintonia com a jurisprudência pacífica do Tribunal Superior do Trabalho, não se habilita o processamento do recurso de revista, nos termos do artigo 896 , § 5º , da Consolidação das Leis do Trabalho . Agravo de instrumento a que se nega provimento. HORAS EXTRAS. AUSÊNCIA DE MARCAÇÃO DE PONTO. Não há falar em dispensa da marcação de ponto por meio de Norma Administrativa interna da empresa, porquanto o disposto no artigo 74 , § 2º , da Consolidação das Leis do Trabalho é cogente ao dispor que - para os estabelecimentos de mais de dez trabalhadores será obrigatória a anotação da hora de entrada e de saída, em registro manual, mecânico ou eletrônico, conforme instruções a serem expedidas pelo Ministério do Trabalho, devendo haver pré-assinalação do período de repouso -. Incólumes os artigos 818 da norma consolidada e 333 do Código de Processo Civil . Agravo de instrumento a que se nega provimento. ACORDO DE COMPENSAÇÃO. AUSÊNCIA...

TRT-4 - Recurso Ordinário RO 00010601320115040381 RS 0001060-13.2011.5.04.0381 (TRT-4)

Data de publicação: 13/03/2014

Ementa: ESTABILIDADE PROVISÓRIA. DOENÇA OCUPACIONAL. AUSÊNCIA DE PROVA DO NEXO DE CAUSALIDADE. NULIDADE DA DESPEDIDA. REINTEGRAÇÃO AO EMPREGO. INDEVIDA. Inexistindo prova cabal do nexo de causalidade entre a moléstia alegada na petição inicial e o trabalho prestado ao empregador, não se tem presente o direito do empregado à declaração de nulidade da despedida e consequente reintegração ao emprego.HORAS EXTRAS. CRITÉRIO MINUTO-A-MINUTO. PREVISÃO NORMATIVA EM DESACORDO COM O ART 58 , § 1º , DA CLT . O princípio da autonomia das vontades coletivas, consagrado no art. 7º , XXVI, da CF, não prevalece quando em afronta a direitos mínimos previstos em lei ao trabalhador e, portanto, a norma coletiva que elastece a tolerância na marcação do cartão-ponto não se sobrepõe ao disposto no art. 58 , § 1º , da CLT , sob pena de violação da hierarquia das fontes formais do direito e o princípio da aplicação da norma mais benéfica ao trabalhador.

TST 27/06/2014 - Pág. 864 - Tribunal Superior do Trabalho

INTERPOSTO PELA PRIMEIRA RECLAMADA - ICOMON TECNOLOGIA LTDA. HORAS EXTRAS. CARTÕES DE PONTO QUE NÃO... RETRATAM A REAL JORNADA DO TRABALHADOR. AUSÊNCIA DE MARCAÇÃO DO HORÁRIO EFETIVAMENTE CUMPRIDO. O Tribunal... consignado que ...

Diário • Tribunal Superior do Trabalho

TRT-1 - Recurso Ordinário RO 504320125010037 RJ (TRT-1)

Data de publicação: 25/06/2012

Ementa: IDONEIDADE DOS CARTÕES DE PONTO. A ausência de impugnação aos cartões de ponto no prazo oportuno conduz à conclusão de que os documentos juntados aos autos pela parte contrária são verdadeiros. Inteligência do art. 372 do CPC . As marcações constantes dos controles de frequência evidenciam que o reclamante não laborava na elástica jornada apontada na inicial.

TST 20/06/2013 - Pág. 676 - Tribunal Superior do Trabalho

. 3. HORAS EXTRAORDINÁRIAS. CARTÕES DE PONTO. MARCAÇÃO VARIÁVEL. SÚMULA Nº 126. Inviável o exame...que o egrégio Tribunal Regional, seguindo sua orientação, desconsidera os cartões de ponto... das alegações da parte, na ...

Diário • Tribunal Superior do Trabalho

TRT-3 - RECURSO ORDINARIO TRABALHISTA RO 02940201203103007 0002940-16.2012.5.03.0031 (TRT-3)

Data de publicação: 16/05/2014

Ementa: CARTÕES DE PONTO. AUSÊNCIA DE ASSINATURA. O fato de os cartões de ponto não estarem assinados pelo empregado, por si só, não lhes retira a legitimidade. O art. 74 , § 2º , da CLT , que dispõe sobre a matéria, prevê a obrigatoriedade, para os estabelecimentos de mais de dez trabalhadores, da marcação da hora de entrada e saída, em registro manual, mecânico ou eletrônico, mas não condiciona sua validade à existência de assinatura do obreiro. Assim sendo e tendo em vista que, no caso dos autos, a testemunha ouvida a rogo da reclamante confirmou que os horários de trabalho eram corretamente anotados nos espelhos de ponto, deve ser confirmada a decisão que reconheceu, como fidedignos, os apontamentos.

TST - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA AIRR 7627120115020447 (TST)

Data de publicação: 01/08/2014

Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. JUSTA CAUSA. FALTA GRAVE. CONFIGURAÇÃO. SÚMULA Nº 126 DO TST. O Juízo a quo, apoiado nas provas produzidas, manteve a justa causa aplicada , concluindo que, na hipótese dos autos, - o histórico da reclamante convergiu para a quebra da fidúcia necessária à manutenção da relação de emprego, caracterizando a figura prevista no artigo 482 , e, da CLT , que autoriza plenamente o rompimento contratual por culpa exclusiva do trabalhador, tendo em conta que a desídia -. Dessa forma, se o Regional de origem, sopesando as provas apresentadas pelas partes, concluiu pela existência de justa causa na dispensa da obreira, é incabível qualquer modificação da decisão recorrida em função das alegações feitas pela autora em seu recurso de revista. Fica claro, portanto, que o apelo não logra superar a barreira do conhecimento, pois a pretensão recursal envolve o reexame de fatos e de provas, vedado nesta esfera recursal extraordinária, nos precisos termos da Súmula nº 126 do TST. Agravo de instrumento desprovido. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. Trata-se de pedido de indenização por danos morais decorrentes da indevida dispensa por justa causa, uma vez que teria violado a honra e boa fama da reclamante. Contudo, em função da manutenção da justa causa aplicada, fica prejudicada a análise do pedido de indenização por danos morais decorrentes do alegado abuso de direito da empregadora. Agravo de instrumento desprovido. CARGO DE CONFIANÇA. HORAS EXTRAS INDEVIDAS. No caso, o Tribunal de origem indeferiu o pedido de pagamento de horas extras, uma vez que - a recorrente sequer cumpria seu contrato de trabalho em relação à jornada laboral de 40 (quarenta) horas semanais-, além disso , -declarou que estava isenta de marcação de ponto, tendo em conta o alto cargo ocupado na instituição de ensino -. Verifica-se, portanto, que a alegação da reclamante, acerca da ausência dos cartões de ponto, é inócua, pois demonstrado nos autos que ela exercia cargo de confiança, sem a marcação de ponto. Ademais, ressaltou o Regional que ficou demonstrado que a reclamante nem sequer cumpria com a jornada contratual de 40 horas semanais, razão pela qual são indevidas as horas extras pleiteadas . Agravo de instrumento desprovido....

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