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28 de maio de 2015

Página 1 de 32.236 14 1 26.372 5.838 11 resultados para "Ausência de Marcação no Cartão-ponto" em Notícias em Artigos em Jurisprudência em Diários em Legislação

TST - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA AIRR 1352340502002509 1352340-50.2002.5.09.0011 (TST)

Data de publicação: 18/05/2007

Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. INTERVALO INTRAJORNADA. AUSÊNCIA DE MARCAÇÃO NO CARTÃO-PONTO. Verifica-se que os arestos colacionados são inservíveis ao fim colimado. Os dois primeiros trazem premissa não albergada no acórdão recorrido, em que restou consignada a ausência da anotação e até mesmo de pré-assinalação do intervalo intrajornada; o último traz tese consonante à dos autos, desservindo para o cotejo de tese. Aplica-se o óbice da Súmula nº 296 do TST. Agravo de instrumento não provido.

TST - Inteiro Teor. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA AIRR 13523 13523/2002-011-09-40.5 (TST)

Data de publicação: 18/05/2007

Decisão: NO CARTÃO-PONTO. Verifica-se que os arestos colacionados são inservíveis ao fim colimado. Os dois... JCMDN/lvg agravo de instrumento. RECURSO DE REVISTA. INTERVALO INTRAJORNADA. AUSÊNCIA DE MARCAÇÃO... primeiros trazem premissa não albergada no acórdão recorrido, em que restou consignada a ausência...

TST - Inteiro Teor. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA: AIRR 1352340502002509 1352340-50.2002.5.09.0011

Data de publicação: 18/05/2007

Decisão: DE MARCAÇÃO NO CARTÃO-PONTO. Verifica-se que os arestos colacionados são inservíveis ao fim colimado... albergada no acórdão recorrido, onde restou consignada a ausência da anotação e até mesmo de pré... O 4ª Turma JCMDN/lvg AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. INTERVALO INTRAJORNADA. AUSÊNCIA...

TRT-4 - Inteiro Teor. Recurso Ordinário: RO 8468420115040522 RS 0000846-84.2011.5.04.0522

Data de publicação: 20/11/2013

Decisão: , comunga-se do entendimento exarado na origem, de que a prova oral elide a ausência de marcação no cartão-ponto.... Assim, ausente qualquer registro de intervalo nos cartões ponto, nem mesmo a pré , NÃO CONHECER DO RECURSO DA RECLAMADA no que tange à Justiça Gratuita. NO MÉRITO , por unanimidade, DAR...

TST - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA RECURSO DE REVISTA AIRR e RR 92498 92498/2003-900-02-00.2 (TST)

Data de publicação: 20/11/2009

Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO INTERPOSTO PELA COSIPA. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. MANUSEIO DE ÓLEOS MINERAIS. Resultando comprovada a exposição do reclamante a agentes químicos insalubres - no caso concreto, contato com óleos minerais - sem a proteção adequada, conforme constatado pelo Tribunal de origem, tem direito o reclamante à percepção do adicional de insalubridade. Nesse sentido o entendimento consagrado na Orientação Jurisprudencial n.º 171 da SBDI-I deste Tribunal Superior, em consonância com o qual foi prolatado o acórdão recorrido. Agravo de instrumento a que se nega provimento. CARTÕES DE PONTO. HORAS EXTRAS. MINUTOS QUE ANTECEDEM E SUCEDEM À JORNADA DE TRABALHO. - Não serão descontadas nem computadas como jornada extraordinária as variações de horário do registro de ponto não excedentes de cinco minutos, observado o limite máximo de dez minutos diários. Se ultrapassado esse limite, será considerada como extra a totalidade do tempo que exceder a jornada normal- (Súmula n.º 366 desta Corte superior). Revelando a decisão recorrida sintonia com a jurisprudência pacífica do Tribunal Superior do Trabalho, não se habilita o processamento do recurso de revista, nos termos do artigo 896 , § 5º , da Consolidação das Leis do Trabalho . Agravo de instrumento a que se nega provimento. HORAS EXTRAS. AUSÊNCIA DE MARCAÇÃO DE PONTO. Não há falar em dispensa da marcação de ponto por meio de Norma Administrativa interna da empresa, porquanto o disposto no artigo 74 , § 2º , da Consolidação das Leis do Trabalho é cogente ao dispor que - para os estabelecimentos de mais de dez trabalhadores será obrigatória a anotação da hora de entrada e de saída, em registro manual, mecânico ou eletrônico, conforme instruções a serem expedidas pelo Ministério do Trabalho, devendo haver pré-assinalação do período de repouso -. Incólumes os artigos 818 da norma consolidada e 333 do Código de Processo Civil . Agravo de instrumento a que se nega provimento. ACORDO DE COMPENSAÇÃO. AUSÊNCIA...

TRT-4 - Recurso Ordinário RO 00010601320115040381 RS 0001060-13.2011.5.04.0381 (TRT-4)

Data de publicação: 13/03/2014

Ementa: ESTABILIDADE PROVISÓRIA. DOENÇA OCUPACIONAL. AUSÊNCIA DE PROVA DO NEXO DE CAUSALIDADE. NULIDADE DA DESPEDIDA. REINTEGRAÇÃO AO EMPREGO. INDEVIDA. Inexistindo prova cabal do nexo de causalidade entre a moléstia alegada na petição inicial e o trabalho prestado ao empregador, não se tem presente o direito do empregado à declaração de nulidade da despedida e consequente reintegração ao emprego.HORAS EXTRAS. CRITÉRIO MINUTO-A-MINUTO. PREVISÃO NORMATIVA EM DESACORDO COM O ART 58 , § 1º , DA CLT . O princípio da autonomia das vontades coletivas, consagrado no art. 7º , XXVI, da CF, não prevalece quando em afronta a direitos mínimos previstos em lei ao trabalhador e, portanto, a norma coletiva que elastece a tolerância na marcação do cartão-ponto não se sobrepõe ao disposto no art. 58 , § 1º , da CLT , sob pena de violação da hierarquia das fontes formais do direito e o princípio da aplicação da norma mais benéfica ao trabalhador.

TST - RECURSO DE REVISTA RR 8915220115010076 (TST)

Data de publicação: 30/04/2015

Ementa: RECURSO DE REVISTA. HORAS EXTRAS. CARTÕES DE PONTO NÃO ASSINADOS. INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA 1. A jurisprudência pacífica deste Tribunal Superior é no sentido de que a mera ausência de assinatura nos cartões de ponto não conduz à sua invalidade, porquanto tal exigência não encontra respaldo legal. 2. Dessa forma, ausente qualquer comprovação de irregularidade nos registros de frequência, não incide a inversão do ônus da prova em favor do empregado. Precedentes. 3. A determinação por parte da empregadora de que os empregados assinem o espelho de ponto, após a marcação do ponto digital, por biometria, não conduz à obrigatoriedade de que a empresa apresente, por ocasião da defesa, os controles de frequência devidamente assinados. 4. Recurso de revista da Reclamada de que se conhece e a que se dá provimento, no particular.

TST 27/06/2014 - Pág. 864 - Tribunal Superior do Trabalho

INTERPOSTO PELA PRIMEIRA RECLAMADA - ICOMON TECNOLOGIA LTDA. HORAS EXTRAS. CARTÕES DE PONTO QUE NÃO... RETRATAM A REAL JORNADA DO TRABALHADOR. AUSÊNCIA DE MARCAÇÃO DO HORÁRIO EFETIVAMENTE CUMPRIDO. O Tribunal... consignado que ...

Diário • Tribunal Superior do Trabalho

TST - RECURSO DE REVISTA RR 9126520125020302 (TST)

Data de publicação: 10/10/2014

Ementa: RECURSO DE REVISTA. HORAS EXTRAS. CARTÕES DE PONTO INVARIÁVEIS. ÔNUS DA PROVA. Não há violação do art. 74, § 2º da CLT, tendo em vista não se discutir, no presente caso, ausência de apresentação de cartões de ponto pelo empregador. Quanto aos arestos colacionados, não se prestam a possibilitar o conhecimento do recurso de revista por conflito jurisprudencial, em razão da aplicação das Súmulas 23 e 337, letra 'a' do item I, ambas do TST. Por fim, não há como se considerar contrariado o item III da Súmula 338 do TST, porque no momento em que o reclamante reconheceu um cartão por ele assinalado revelou a verossimilhança da marcação do ponto sem variação de horários, permitindo então que se conclua haver o empregador se desincumbido do ônus que lhe competia, de demonstrar sua real jornada de trabalho. Vale destacar que qualquer modificação na decisão revisanda exigiria novo exame do conjunto fático-probatório, procedimento, contudo, obstado neste grau recursal extraordinário pelo disposto na Súmula 126 do TST. Recurso de revista não conhecido.

TRT-1 - Recurso Ordinário RO 504320125010037 RJ (TRT-1)

Data de publicação: 25/06/2012

Ementa: IDONEIDADE DOS CARTÕES DE PONTO. A ausência de impugnação aos cartões de ponto no prazo oportuno conduz à conclusão de que os documentos juntados aos autos pela parte contrária são verdadeiros. Inteligência do art. 372 do CPC . As marcações constantes dos controles de frequência evidenciam que o reclamante não laborava na elástica jornada apontada na inicial.

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