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24 de novembro de 2014

Página 1 de 6.375 47 16 2.690 3.426 198 resultados para "Auxilio Reclusão. Beneficiario" em Notícias em Artigos em Jurisprudência em Diários em Legislação

JEFs. TNU. Previdenciário. Auxílio-reclusão. Beneficiário. Menor absolutamente incapaz. Prescrição. Impedimento.

, da Lei 8.213 /1991. No caso em análise, o menor pediu a concessão de auxílio-reclusão ao INSS em 15

Notícia Jurídica • Instituto Brasileiro de Direito Previdenciári.. • 17/06/2014

TRF-3 29/11/2011 - Pág. 3355 - Judicial I - TRF - Tribunal Regional Federal da 3ª Região

: PREVIDENCIÁRIO. PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO PREVISTO NO ARTIGO 557 , § 1º , DO CPC . AUXILIO RECLUSÃO. I..., que restringiu o universo daqueles alcançados pelo auxílio-reclusão, a qual adotou o critério da seletividade... para apurar ...

Diário • Tribunal Regional Federal da 3ª Região

TRF-3 25/10/2011 - Pág. 652 - Judicial I - TRF - Tribunal Regional Federal da 3ª Região

ARTIGO 557 , § 1º , DO CPC . AUXILIO RECLUSÃO. I - Considerando-se que a renda auferida pela detenta, à.../03/2010). PREVIDENCIÁRIO. AUXÍLIO-RECLUSÃO. LIMITAÇÃO DE RENDA BRUTA MENSAL. DESTINATÁRIO DA RESTRIÇÃO. BENEFICIÁRIO... ...

Diário • Tribunal Regional Federal da 3ª Região

DJGO 12/12/2012 - Pág. 496 - Seção III - Diário de Justiça do Estado de Goiás

AO PARAG. 2º, INCISO I, DO ARTIGO 157 , DO CP , FIXANDO-A EM CINCO ANOS E QUATRO MESES DE RECLUSÃO...-LO AO PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS POR SER BENEFICIÁRIO DA JUSTIÇA GRATUITA. DECORRIDO O TRÂNSITO... DOS CULPADOS. P.R.I. JUIZ DE ...

Diário • Diário de Justiça do Estado de Goiás

DOSP 01/04/2011 - Pág. 130 - Executivo - Caderno 1 - Diário Oficial do Estado de São Paulo

: Auxilio Reclusão Beneficiárias: Pamela Oliveira Silva, RG 50.167.551-6 e Lana Sophia Oliveira... Silva; Menores impúberes, representadas por suas genitora, também beneficiária, Adriana da Silva

Diário • Diário Oficial do Estado de São Paulo

DJGO 15/10/2014 - Pág. 208 - Seção III - Diário de Justiça do Estado de Goiás

(TRêS) ANOS DE RECLUSãO E 40 (QUARENTA) DIAS MULTA A 1/30 DO SALáRIO MíNIMO E, UMA VEZ RECONHECIDA...-A DEFINITIVA EM 02 (DOIS) ANOS DE RECLUSãO E 26 (VINTE E SEIS) DIAS MULTA O ACUSADO DEVERá INICIAR... DA EXECUçãO PENAL DEIXO DE ...

Diário • Diário de Justiça do Estado de Goiás

STJ - RECURSO ESPECIAL REsp 1125195 MT 2009/0034302-1 (STJ)

Data de publicação: 01/07/2010

Ementa: RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO. INDENIZAÇÃO POR MORTE DE DETENTOEM CASA PRISIONAL. DANOS MORAIS E MATERIAIS. CONDENAÇÃO DO ESTADO AOPAGAMENTO DE PENSÃO MENSAL À FAMÍLIA DO FALECIDO APESAR DORECEBIMENTO DE BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO COM IDÊNTICO FATO GERADOR.IMPOSSIBILIDADE. MAJORAÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL SEM PEDIDOEXPRESSO NA INICIAL. DECISÃO ULTRA PETITA. TAXA DE JUROS MORATÓRIOSE TERMO INICIAL. BALIZA DO CÓDIGO CIVIL POR TRATAR DE ATO ILÍCITO. 1. Impossível a cumulação de auxilio-reclusão, convertido em pensãoapós o óbito do beneficiário, com a indenização por danos materiaisaplicada a título de pensionamento à família do de cujus. Aindenização por dano material só pode dizer respeito aoressarcimento do que representou a diminuição indevida do patrimôniodo ofendido. Precedentes do Superior Tribunal de Justiça. 2. Incorre em julgamento ultra petita a majoração de indenização pordanos morais quando ausente pedido expresso da parte autora.Precedentes do STJ. 3. Os juros moratórios incidem à taxa de 6% ao ano, nos termos doart. 1.062 do CC/1916 , até o início da vigência do Novo CódigoCivil, quando deverão se submeter à taxa Selic, nos termos da Lei9.250/95 (art. 406 da Lei 10.406 /01). Precedentes do STJ. 4. Recurso Especial parcialmente provido para a) excluir aindenização de danos materiais, b) limitar o quantum dos danosmorais ao pedido inicial e c) fixar a taxa de juros moratórios, apartir do evento danoso, na alíquota de 0,5% ao mês, até a entradaem vigor do Novo Código Civil , quando então deverá ser observada ataxa Selic.

TRF-5 - Apelação Civel AC 83812 RN 95.05.20677-1 (TRF-5)

Data de publicação: 06/10/1995

Ementa: PREVIDENCIARIO. BENEFICIARIA DE RENDA MENSAL VITALICIA. ABONO ANUAL LEI 6179 /74, ART. 124 DO DEC LEI 611/92. DIREITO INEXISTENTE. 1. O ABONO ANUAL E DEVIDO AO SEGURADO E SEUS DEPENDENTES, QUE RECEBEU DURANTE O ANO, AUXILIO-ACIDENTE, APOSENTADORIA, PENSÃO POR MORTE OU AUXILIO RECLUSÃO. 2. O BENEFICIARIO DE RENDA MENSAL VITALICIA NÃO FAZ JUS AO ABONO ANUAL, POR NÃO ESTAR ENUNCIADO NA HIPOTESE DO ART. 124 , DO DEC 611 /92. 3. SENTENÇA MANTIDA. 4. APELAÇÃO A QUE SE NEGA PROVIMENTO.

Encontrado em: , DEPENDENTE, RECEBIMENTO, ANO, AUXILIO ACIDENTE, APOSENTADORIA, PENSÃO PREVIDENCIARIA, AUXILIO RECLUSÃO.... BENEFICIARIO, RENDA MENSAL, VITALICIEDADE, NEGAÇÃO, CABIMENTO, INCIDENCIA, DÉCIMO TERCEIRO SALÁRIO

TRF-5 - Apelação Civel AC 83812 RN 0020677-51.1995.4.05.0000 (TRF-5)

Data de publicação: 06/10/1995

Ementa: PREVIDENCIARIO. BENEFICIARIA DE RENDA MENSAL VITALICIA. ABONO ANUAL LEI 6179 /74, ART. 124 DO DEC LEI 611/92. DIREITO INEXISTENTE. 1. O ABONO ANUAL E DEVIDO AO SEGURADO E SEUS DEPENDENTES, QUE RECEBEU DURANTE O ANO, AUXILIO-ACIDENTE, APOSENTADORIA, PENSÃO POR MORTE OU AUXILIO RECLUSÃO. 2. O BENEFICIARIO DE RENDA MENSAL VITALICIA NÃO FAZ JUS AO ABONO ANUAL, POR NÃO ESTAR ENUNCIADO NA HIPOTESE DO ART. 124 , DO DEC 611 /92. 3. SENTENÇA MANTIDA. 4. APELAÇÃO A QUE SE NEGA PROVIMENTO.

Encontrado em: , SEGURADO, DEPENDENTE, RECEBIMENTO, ANO, AUXILIO ACIDENTE, APOSENTADORIA, PENSÃO PREVIDENCIARIA, AUXILIO... RECLUSÃO. BENEFICIARIO, RENDA MENSAL, VITALICIEDADE, NEGAÇÃO, CABIMENTO, INCIDENCIA, DÉCIMO TERCEIRO

DJGO 17/10/2014 - Pág. 877 - Seção III - Diário de Justiça do Estado de Goiás

-LHE A PENA BASE EM 6 (SEIS) ANOS E 6 (SEIS) MESES DE RECLUSãO, QUE DIMINUO EM 6 (SEIS) MESES, TENDO...) ANOS DE RECLUSÃO, QUE TORNO DEFINITIVA, ANTE A AUSêNCIA DE OUTRAS ATENUANTES E AGRAVANTES, BEM...) DIAS MULTA ANTE O FATO DO RéU TER ...

Diário • Diário de Justiça do Estado de Goiás

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