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28 de agosto de 2016

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JEFs. TNU. Previdenciário. Auxílio-reclusão. Beneficiário. Menor absolutamente incapaz. Prescrição. Impedimento.

, da Lei 8.213 /1991. No caso em análise, o menor pediu a concessão de auxílio-reclusão ao INSS em 15

Notícia Jurídica • Instituto Brasileiro de Direito Previdenciári.. • 17/06/2014

TRF-3 29/11/2011 - Pág. 3355 - Judicial I - TRF - Tribunal Regional Federal da 3ª Região

: PREVIDENCIÁRIO. PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO PREVISTO NO ARTIGO 557 , § 1º , DO CPC . AUXILIO RECLUSÃO. I..., que restringiu o universo daqueles alcançados pelo auxílio-reclusão, a qual adotou o critério da seletividade... para apurar ...

Diário • Tribunal Regional Federal da 3ª Região

TRF-3 25/10/2011 - Pág. 652 - Judicial I - TRF - Tribunal Regional Federal da 3ª Região

ARTIGO 557 , § 1º , DO CPC . AUXILIO RECLUSÃO. I - Considerando-se que a renda auferida pela detenta, à.../03/2010). PREVIDENCIÁRIO. AUXÍLIO-RECLUSÃO. LIMITAÇÃO DE RENDA BRUTA MENSAL. DESTINATÁRIO DA RESTRIÇÃO. BENEFICIÁRIO... ...

Diário • Tribunal Regional Federal da 3ª Região

DJGO 17/12/2015 - Pág. 563 - Seção III - Diário de Justiça do Estado de Goiás

(TRES) MESES DE RECLUSAO E 4 0 (QUARENTA) DIAS MULTA A 1/30 DO SALARIO MINIMO E, TENDO EM VIST... A O RECONHECIMENTO DA ATENUANTE DA CONFISSAO ESPONTANEA, REDUZO-A EM 03 (TRES) MESES DE RECLUSAO E 05... (CINCO) DIAS MULTA, TORNANDO -A ...

Diário • Diário de Justiça do Estado de Goiás

DJGO 20/08/2015 - Pág. 2133 - Seção III - Diário de Justiça do Estado de Goiás

NO ART . 80 DA LEI N 8.213/91, O BENEFICIO DO AUXILIO-RECLUSAO SERA DEVI DO, NAS MESMAS CONDICOES.... A CONCESSAO DO AUXILIO-RECLUSAO PRE SSUPOE: A) O RECOLHIMENTO A PRISAO DO SEGURADO EM REGIME FECHADO... INTERMINISTERIA L MPS/MF, N. 15 DE ...

Diário • Diário de Justiça do Estado de Goiás

DJGO 19/02/2016 - Pág. 386 - Seção III - Diário de Justiça do Estado de Goiás

A PENA-BASE EM QUATRO ANOS DE RECLUSAO. NAO EXISTEM CIRCUNSTANCIAS ATENUANTES OU AGRAVANTES PAR A SEREM... DE RECLUSAO, A SER CUM PRIDA EM REGIME INICIAL ABERTO NOS PRECISOS TERMOS DO ARTIGO 33, 2, ALINEA C... BENEFICIARIO DA JUSTICA ...

Diário • Diário de Justiça do Estado de Goiás

DJGO 22/03/2016 - Pág. 391 - Seção III - Diário de Justiça do Estado de Goiás

COM AS ELEMENTARES DO TIPO; TUDO ANALISADO, FIXO A PENA-BASE EM DOIS ANOS DE RECLUSAO. NAO EXISTEM CIRCUNSTANCIAS..., TORNO-A DEFINITIVA EM DOIS ANOS DE RECLUSAO, A SER CUMPRIDA EM REGIME INICIAL ABERTO NOS PRE CISOS... DAS CUSTAS ...

Diário • Diário de Justiça do Estado de Goiás

DJGO 22/01/2016 - Pág. 127 - Seção III - Diário de Justiça do Estado de Goiás

. TUDO ANALISADO, FIXO A P ENA-BASE EM UM ANO DE RECLUSAO. NAO EXISTEM CIRCUNSTANCIAS ATENUA NTES... MESES DE RECLUSAO, A S ER CUMPRIDA EM REGIME INICIAL ABERTO NOS PRECISOS TERMOS DO ARTIG O 33, 2... DE CONDENA-LO AO PAGAMENTO DAS CUSTAS ...

Diário • Diário de Justiça do Estado de Goiás

DJGO 25/01/2016 - Pág. 211 - Seção III - Diário de Justiça do Estado de Goiás

JUIZ DE DIREITO EM AUXILIO NR. PROTOCOLO : 260188-14.2012.8.09.0006 AUTOS NR. : 1206 NATUREZA : ACAO... COM AS ELEMENTARES DO TIPO; TUDO ANALISADO, FIXO A PENA-BASE EM DOIS ANOS DE RECLUSAO. NAO EXISTEM... DA PENA, TORNO-A DEFINITIVA EM ...

Diário • Diário de Justiça do Estado de Goiás

DJGO 18/03/2015 - Pág. 8 - Suplemento - Seção III - Diário de Justiça do Estado de Goiás

DAS CUSTAS PROCESSUAIS POR SER BENEFICIARIO DA JUSTICA GRATUITA QUANTO AO ACUSADO DIEGO DA SILVA... SOUZA, BRASILEIRO, SOLTEIRO, AUXILIAR DE P RODUCAO, NATURAL DE IRECE/BA, NASCIDO EM 31 05 1986, FILHO... EM BRIGAS, SO QUANDO ERA MENOR, QUE ...

Diário • Diário de Justiça do Estado de Goiás

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Auxilio Reclusão. Beneficiario Monitorar

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