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Jusbrasil
02 de dezembro de 2016

Página 1 de 27 14 13 resultados para "Averbação de tempo de serviço para fins de aposentadoria" em Jurisprudência em Diários

TJ-SE - Inteiro Teor. APELAÇÃO CÍVEL: AC 2008218347 SE

Data de publicação: 30/06/2009

Decisão: de serviço para fins de aposentadoria no caso de estágio acadêmico. Aduziu, ainda, que quanto à prestaçÃ... no tempo de serviço para fins de aposentadoria, em obediência ao princípio do direito adquirido...á incorporado ao patrimônio do autor. Pugnou também pelo afastamento da averbação do tempo...

TJ-RS - Inteiro Teor. Apelação Cível AC 70040869281 RS (TJRS)

Data de publicação: 26/05/2011

Decisão: tocante à pretensão de averbação de tempo de serviço para fins de aposentadoria . Desnecess... ações que versEm sobre averbação de tempo de serviço de servidor municipal. ato impugnado proferido... ações que versem sobre averbação de tempo de serviço de servidor municipal. No presente feito...

DJSP 17/06/2013 - Pág. 62 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III - Diário de Justiça do Estado de São Paulo

em face da Fazenda Pública do Estado de São Paulo, visando a averbação de tempo de serviço prestado... do Juizado Especial CÃvel - Averbação / Contagem de Tempo Especial - NILTON FIDALGO PERES X FAZENDA... em ...

Diário • Diário de Justiça do Estado de São Paulo

DJSP 21/06/2013 - Pág. 864 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I - Diário de Justiça do Estado de São Paulo

do tempo de serviço reconhecido, conforme V. Acórdão de fls. 84/85vº. Comprovada a averbação, d.../2008 Vistos. Oficie-se ao requerido para que, no prazo de 10 dias, comprove nos autos a averbação... ...

Diário • Diário de Justiça do Estado de São Paulo

DJSP 19/06/2013 - Pág. 1671 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Diário de Justiça do Estado de São Paulo

do mencionado perÃodo de tempo de serviço rural trabalhado, bem como para condenar... por Tempo de Serviço (Art. 52/4) - APARECIDA DE FÃ?TIMA ALFONSO X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL... por tempo de ...

Diário • Diário de Justiça do Estado de São Paulo

TJ-RS - Inteiro Teor. Apelação Cível AC 70034274167 RS (TJRS)

Data de publicação: 16/12/2010

Decisão: desconsideração de parcela de tempo de serviço prestado pela autora para fins de aposentadoria...­vel. - A averbação do tempo de serviço rural levada a efeito junto aos assentamentos funcionais não confere... de serviço. O tempo de serviço rural, sem contribuições, serve, tão-somente, para aposentadoria...

DJSP 19/06/2013 - Pág. 2133 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Diário de Justiça do Estado de São Paulo

Ãcio previdenciário à autora (fl. 83) e expeça-se certidão para averbação do tempo de serviço...§Ã£o/CÃ’mputo de tempo de serviço rural (empregado/empregador) - DIVANILDE FERREIRA SILVA LEAL X ...

Diário • Diário de Justiça do Estado de São Paulo

DJSP 19/06/2013 - Pág. 1010 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I - Diário de Justiça do Estado de São Paulo

-64.2013.8.26.0077 Nº Ordem: 001379/2013 - Procedimento Sumário - Aposentadoria por Tempo de Serviço (Art. 52...ânsito em julgado, expeça-se o respectivo mandado de averbação para o Cartório de Registro Civil ...

Diário • Diário de Justiça do Estado de São Paulo

TJ-SE - Inteiro Teor. EMBARGOS DE DECLARAÇAO (C.Civel) ED 2009211217 SE (TJSE)

Data de publicação: 01/12/2009

Decisão: desse tempo de serviço público para fins de percepção do triênio e do adicional por tempo... pelo INSS para fins de averbação do referido tempo laboral. - Com o advento da Emenda Constitucional... se avaliar não só o tempo de serviço, mas também o tempo de contribuição, para efeitos dos adicionais...

TJ-SE - Inteiro Teor. EMBARGOS DE DECLARAÇAO (C.Civel) ED 2009211217 SE (TJSE)

Data de publicação: 01/12/2009

Decisão:   contagem desse tempo de serviço público para fins de percepção do triênio e do adicional...ções exigidas pelo INSS para fins de averbação do referido tempo laboral. - Com o advento da Emenda...ções para fins de contagem de tempo de serviço, resguardando, entretanto, as situações j...

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