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26 de março de 2015

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Eleitor sai para votar no interior de Rondônia e retorna com aviso de crédito na Justiça do Trabalho

. Cronologia Com a atualização dos cálculos em 2012, o crédito trabalhista passou a somar R$ 2....850,00. O crédito trabalhista foi disponibilizado no início de 2009, e dia 13 de novembro de 2009, o juiz

Notícia Jurídica • Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região • 31/10/2012

TJ-MS - Apelação APL 00003434020118120021 MS 0000343-40.2011.8.12.0021 (TJ-MS)

Data de publicação: 23/10/2014

Ementa: E M E N T A - APELAÇÃO. AÇÃO DE COBRANÇA. ÔNUS DA PROVA. PROVA DA DÍVIDA E DO PAGAMENTO - AVISO DE CRÉDITO, DEPÓSITO E RECIBOS - PERÍCIA CONTÁBIL - ALEGAÇÃO DE QUITAÇÃO REFERENTE A OUTRA DÍVIDA - NÃO DEMONSTRADA - TERMOS E CIRCUNSTÂNCIAS RESULTAM NO PAGAMENTO PARCIAL DA DÍVIDA - RECURSO IMPROVIDO. Tendo o autor se desincumbido de provar a existência da dívida, o requerido de sua parcial quitação, e não tendo sido provado que os documentos de quitação juntados pelo requerido referem-se à dívida diversa da cobrada, recorre-se às provas trazidas aos autos, as quais, pelos seus termos e circunstâncias denotam ter sido a dívida paga, nos termos do parágrafo único do artigo 320 do Código Civil.

TRT-2 04/12/2014 - Pág. 1082 - Judiciário - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região

ª TOTAL DEVIDO: R$ 414,65 em TOTAL DEVIDO NA DATA DO AVISO DE AVISO DE CRÉDITO : R$ 500,00 em SANTANA

Diário • Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região

TRT-18 19/02/2014 - Pág. 371 - Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região

. AVISO PRÉVIO. CRÉDITOS RESCISÓRIOS Pugna a reclamada pela reforma da sentença que a condenou... que, equivocadamente, deduziu dos créditos rescisórios a quantia alusiva ao aviso prévio... a título de créditos ...

Diário • Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região

TRT-4 - Recurso Ordinário RO 00000445520125040812 RS 0000044-55.2012.5.04.0812 (TRT-4)

Data de publicação: 12/09/2013

Ementa: JUSTA CAUSA. In casu, resta caracterizada a falta grave cometida pela reclamante, que agiu de forma culposa na emissão de Avisos de Crédito fraudulentos utilizados para desviar valores da reclamada, o que justifica a rescisão do seu contrato de trabalho por justa causa, com fulcro nas alíneas "a", "e" e "h" do art. 482 da CLT. 

TRT-2 13/03/2015 - Pág. 1043 - Judiciário - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região

- FLS/ID 2965025. AVISO DE CRÉDITO FLS/ID 47374d6, EM 7.358,92 26.02.2015 O (S) AVISO (S...) DE CRÉDITO (S) SUPRA SERÁ(ÃO) ABATIDO (S) QUANDO DA SOLICITAÇÃO DA GUIA DE DEPÓSITO, ATRAVÉS DO SISTEMA

Diário • Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região

TRT-2 10/02/2015 - Pág. 1322 - Judiciário - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região

.000,00 CONTÁBEIS, EM 10.02.2015 Custas processuais satisfeitas - FLS/ID 4809843. AVISO DE CRÉDITO FLS

Diário • Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região

TJ-SP - Apelação APL 00486845720128260576 SP 0048684-57.2012.8.26.0576 (TJ-SP)

Data de publicação: 13/08/2013

Ementa: Ação de obrigação de fazer c/c preceito cominatório Pretensão ao resgate de valores depositados em plano de previdência privada via cheque administrativo Improcedência, ao fundamento de que o contrato prevê a devolução mediante depósito em conta corrente Apelo do autor Prevalecimento das disposições contratuais Inexistência de previsão de pagamento por cheque administrativo Resgate que poderá ser feito alternativamente por depósito em conta corrente, ordem de pagamento nominal ou aviso de crédito Abusividade ou ilegalidade da cláusula dispositiva das formas de resgate não demonstrada Sentença mantida Recurso desprovido.

TRF-4 - APELAÇÃO CIVEL AC 2308 RS 2004.71.05.002308-0 (TRF-4)

Data de publicação: 03/08/2005

Ementa: ADMINISTRATIVO. PROCESSUAL CIVIL. FGTS. CORREÇÃO MONETÁRIA DAS CONTAS VINCULADAS. PLANOS ECONÔMICOS. AVISO DE CRÉDITO. PAGAMENTO DIRETO AOS TITULARES. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. - Inviável o pedido relativo à extinção do processo em face do aviso de crédito efetuado em conta da autora, porque inexiste nos autos a prova da concordância da autora, além de ser imprescindível sua homologação judicial, por se tratar de transação efetuada sobre direitos já contestados e reconhecidos em juízo. - Reservado à CEF o abatimento dos valores porventura pagos administrativamente, na fase de execução de sentença. - Obrigação de pagar configurada em caso de conta já inativada, o que envolve pagamento em juízo, mediante levantamento por alvará judicial. - Não incidência do art. 29-C da Lei nº 8.036 /90, aplicável apenas às questões pertinentes ao FGTS, de competência da Justiça do Trabalho, consoante decisão unânime da Primeira Seção do E. STJ (REsp nº 585.479/SC, DJU 17.12.04, p. 404). - Honorários advocatícios mantidos, fixados que foram na esteira dos precedentes da Turma. - Prequestionamento quanto à legislação invocada estabelecido pelas razões de decidir. - Apelação improvida.

Encontrado em: POR TEMPO DE SERVIÇO (FGTS). CORREÇÃO MONETÁRIA, CONTA VINCULADA.TRANSAÇÃO. AVISO, CRÉDITO. EXTINÇÃO

TRT-4 - Recurso Ordinário RO 863200701604005 RS 00863-2007-016-04-00-5 (TRT-4)

Data de publicação: 09/07/2009

Ementa: HORAS EXTRAS. Hipótese em que os registros de horário apontam a existência de horas extras, sem que o aviso de crédito consigne seu pagamento. De outra parte, ausentes os registros de horário de alguns meses, assim como os comprovantes de pagamento. Recurso não provido.  (...)

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