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23 de outubro de 2014

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Eleitor sai para votar no interior de Rondônia e retorna com aviso de crédito na Justiça do Trabalho

. Cronologia Com a atualização dos cálculos em 2012, o crédito trabalhista passou a somar R$ 2....850,00. O crédito trabalhista foi disponibilizado no início de 2009, e dia 13 de novembro de 2009, o juiz

Notícia Jurídica • Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região • 31/10/2012

TRT-18 19/02/2014 - Pág. 371 - Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região

. AVISO PRÉVIO. CRÉDITOS RESCISÓRIOS Pugna a reclamada pela reforma da sentença que a condenou... que, equivocadamente, deduziu dos créditos rescisórios a quantia alusiva ao aviso prévio... a título de créditos ...

Diário • Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região

TRT-4 - Recurso Ordinário RO 00000445520125040812 RS 0000044-55.2012.5.04.0812 (TRT-4)

Data de publicação: 12/09/2013

Ementa: JUSTA CAUSA. In casu, resta caracterizada a falta grave cometida pela reclamante, que agiu de forma culposa na emissão de Avisos de Crédito fraudulentos utilizados para desviar valores da reclamada, o que justifica a rescisão do seu contrato de trabalho por justa causa, com fulcro nas alíneas "a", "e" e "h" do art. 482 da CLT. 

TJ-SP - Apelação APL 00486845720128260576 SP 0048684-57.2012.8.26.0576 (TJ-SP)

Data de publicação: 13/08/2013

Ementa: Ação de obrigação de fazer c/c preceito cominatório Pretensão ao resgate de valores depositados em plano de previdência privada via cheque administrativo Improcedência, ao fundamento de que o contrato prevê a devolução mediante depósito em conta corrente Apelo do autor Prevalecimento das disposições contratuais Inexistência de previsão de pagamento por cheque administrativo Resgate que poderá ser feito alternativamente por depósito em conta corrente, ordem de pagamento nominal ou aviso de crédito Abusividade ou ilegalidade da cláusula dispositiva das formas de resgate não demonstrada Sentença mantida Recurso desprovido.

TRF-4 - APELAÇÃO CIVEL AC 2308 RS 2004.71.05.002308-0 (TRF-4)

Data de publicação: 03/08/2005

Ementa: ADMINISTRATIVO. PROCESSUAL CIVIL. FGTS. CORREÇÃO MONETÁRIA DAS CONTAS VINCULADAS. PLANOS ECONÔMICOS. AVISO DE CRÉDITO. PAGAMENTO DIRETO AOS TITULARES. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. - Inviável o pedido relativo à extinção do processo em face do aviso de crédito efetuado em conta da autora, porque inexiste nos autos a prova da concordância da autora, além de ser imprescindível sua homologação judicial, por se tratar de transação efetuada sobre direitos já contestados e reconhecidos em juízo. - Reservado à CEF o abatimento dos valores porventura pagos administrativamente, na fase de execução de sentença. - Obrigação de pagar configurada em caso de conta já inativada, o que envolve pagamento em juízo, mediante levantamento por alvará judicial. - Não incidência do art. 29-C da Lei nº 8.036 /90, aplicável apenas às questões pertinentes ao FGTS, de competência da Justiça do Trabalho, consoante decisão unânime da Primeira Seção do E. STJ (REsp nº 585.479/SC, DJU 17.12.04, p. 404). - Honorários advocatícios mantidos, fixados que foram na esteira dos precedentes da Turma. - Prequestionamento quanto à legislação invocada estabelecido pelas razões de decidir. - Apelação improvida.

Encontrado em: POR TEMPO DE SERVIÇO (FGTS). CORREÇÃO MONETÁRIA, CONTA VINCULADA.TRANSAÇÃO. AVISO, CRÉDITO. EXTINÇÃO

TRT-4 - Recurso Ordinário RO 863200701604005 RS 00863-2007-016-04-00-5 (TRT-4)

Data de publicação: 09/07/2009

Ementa: HORAS EXTRAS. Hipótese em que os registros de horário apontam a existência de horas extras, sem que o aviso de crédito consigne seu pagamento. De outra parte, ausentes os registros de horário de alguns meses, assim como os comprovantes de pagamento. Recurso não provido.  (...)

TJ-BA - Agravo de Instrumento AI 00118672420138050000 BA 0011867-24.2013.8.05.0000 (TJ-BA)

Data de publicação: 18/12/2013

Ementa: CIVIL E PROCESSO CIVIL. AÇÃO ORDINÁRIA COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA, CUJOS REQUISITOS AUTORIZADORES ENCONTRAM-SE PRESENTES, AO CONTRÁRIO DO QUE ENTENDEU O JUÍZO A QUO. ESTUDANTE COMPROVADAMENTE MATRICULADO EM CURSO UNIVERSITÁRIO. CARÁTER ALIMENTAR DO BENEFÍCIO. AUSÊNCIA DE PREJUÍZO AO ERÁRIO PÚBLICO. RESTABELECIMENTO DE PENSÃO POR MORTE. AGRAVO PROVIDO. Melhor analisando a situação em exame, sobretudo após a juntada do documento de fls. 94 ("Aviso de Crédito"juntado pela genitora do Agravado, que dá conta de recebimento de"pensão previdenciária"em favor do seu filho), entendo presentes os requisitos para a concessão da antecipação da tutela. Negar a antecipação de tutela que determine o restabelecimento da pensão por morte em face da maioridade civil é fazer vista grossa à apreciação de outros fatores relevantes, como a incapacidade do jovem agravante de se manter e dar andamento ao seu curso universitário, retirando-lhe as chances de ter melhor futuro, pois, no momento, apresenta-se como absolutamente dependente da pensão por deixada por seu falecido pai. Por outro lado, além do nítido caráter alimentar do benefício perseguido a indicar sua urgência, não há que se falar em risco de prejuízo ao erário público, tendo em vista que, de qualquer sorte, o valor integral já está sendo pago à primeira agravante. Daí que a concessão da antecipação da tutela é medida que se impõe.

AVISO DE PAUTA: CNPS retoma discussão sobre crédito consignado

uma apresentação sobre crédito consignado nesta quinta-feira (4), durante reunião do Conselho Nacional

Notícia Jurídica • Ministério Da Previdência Social • 03/10/2012

AVISO DE PAUTA: CNPS retoma discussões sobre crédito consignado

sobre crédito consignado. Data: 13/11 Hora: 9h30 às 13h Local: Ministério da Previdência Social, auditório do 9

Notícia Jurídica • Ministério Da Previdência Social • 12/11/2012

AVISO DE PAUTA: Conselho de Previdência discute crédito consignado

-feira (22). Crédito consignado para os aposentados e pensionistas do INSS será o tema da reunião. Reunião

Notícia Jurídica • Ministério Da Previdência Social • 21/05/2012

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