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20 de abril de 2014

Página 1 de 152.531 62 4.283 148.188 1 1 resultados para "BACEN JUD. LOCALIZAÇÃO DE ENDEREÇO" em Notícias em Jurisprudência em Diários em Modelos e peças em Política

TRT-1 - Agravo de Peticao AP 00000558020125010226 RJ (TRT-1)

Data de publicação: 13/01/2014

Ementa: BACEN-JUD. VIA PRÓPRIA PARA SE ALCANÇAR O ENDEREÇO DA PARTE EXECUTADA NÃO LOCALIZADA. O atual Bacen Jud é um sistema que permite ao Judiciário, por meio da internet, efetuar determinações e bloqueio, desbloqueio e transferência de valores em contas correntes, de poupança e demais ativos financeiros bloqueáveis, requisição de informações sobre a existência de contas correntes e de aplicações financeiras, saldos, extratos e endereços de clientes do Sistema Financeiro Nacional. A providência é útil e necessária para localização da executada, para que seja viabilizado o prosseguimento da ação. Agravo de petição que se dá provimento.

TJ-RS - Agravo de Instrumento AI 70056834435 RS (TJ-RS)

Data de publicação: 05/03/2014

Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO. RESPONSABILIDADE CIVIL EM ACIDENTE DE TRÂNSITO. LOCALIZAÇÃO DO ENDEREÇO DO EXECUTADO. CITAÇÃO POR EDITAL. UTILIZAÇÃO DO SISTEMA BACEN-JUD. Os procedimentos requeridos pela agravante somente se justificam após esgotados todos os meios possíveis que a parte tem ao seu dispor para localização do endereço do agravado. AGRAVO DE INSTRUMENTO IMPROVIDO. (Agravo de Instrumento Nº 70056834435, Décima Primeira Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Bayard Ney de Freitas Barcellos, Julgado em 26/02/2014)

TJ-RS - Agravo de Instrumento AI 70054503230 RS (TJ-RS)

Data de publicação: 14/05/2013

Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. LOCALIZAÇÃO DE ENDEREÇO DA PARTE RÉ VIA SISTEMA BACEN-JUD. POSSIBILIDADE. O sistema BACEN-JUD permite que o Juiz tenha acesso aos dados das partes, colaborando para uma rápida prestação jurisdicional. Tendo a parte recorrente demonstrado as tentativas de localização da parte executada, entretanto, sem êxito, perfeitamente possível a utilização do sistema BACEN JUD para tal desiderato. AGRAVO DE INSTRUMENTO PROVIDO EM DECISÃO MONOCRÁTICA. (Agravo de Instrumento Nº 70054503230, Décima Sexta Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Ergio Roque Menine, Julgado em 09/05/2013)

TJ-RS - Agravo de Instrumento AI 70054244165 RS (TJ-RS)

Data de publicação: 24/04/2013

Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO PRIVADO NÃO ESPECIFICADO. AÇÃO DE COBRANÇA. SOLICITAÇÃO DE ENDEREÇO ATRAVÉS DO BACEN-JUD (ART. 17 DO REGULAMENTO DO SISTEMA BACEN JUD.) POSSIBILIDADE A VIABILIZAR A LOCALIZAÇÃO DA EXECUTADA. AGRAVO PROVIDO. (Agravo de Instrumento Nº 70054244165, Décima Primeira Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Katia Elenise Oliveira da Silva, Julgado em 22/04/2013)

TJ-RS - Agravo de Instrumento AI 70053312278 RS (TJ-RS)

Data de publicação: 22/02/2013

Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO. LOCALIZAÇÃO DO DEVEDOR MEDIANTE INTERVENÇÃO DO JUDICIÁRIO. POSSIBILIDADE. BACEN-JUD. ENDEREÇO. ARTIGO 17 DO REGULAMENTO DO SISTEMA. RECURSO PROVIDO. (Agravo de Instrumento Nº 70053312278, Décima Sexta Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Ana Maria Nedel Scalzilli, Julgado em 19/02/2013)

TJ-RS - Agravo de Instrumento AI 70053380788 RS (TJ-RS)

Data de publicação: 04/03/2013

Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO. LOCALIZAÇÃO DO DEVEDOR MEDIANTE INTERVENÇÃO DO JUDICIÁRIO. POSSIBILIDADE. BACEN-JUD. ENDEREÇO. ARTIGO 17 DO REGULAMENTO DO SISTEMA. RECURSO PROVIDO. (Agravo de Instrumento Nº 70053380788, Décima Sexta Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Ana Maria Nedel Scalzilli, Julgado em 28/02/2013)

TJ-PR - Ação Civil de Improbidade Administrativa 11507647 PR 1150764-7 (Acórdão) (TJ-PR)

Data de publicação: 20/03/2014

Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. AUSÊNCIA DE CITAÇÃO DOS EXECUTADOS. NÃO LOCALIZAÇÃO DE ENDEREÇO ATUAL. REQUERIMENTO DO EXEQUENTE DE UTILIZAÇÃO DO SISTEMA BACEN-JUD PARA LOCALIZAÇÃO DE ENDEREÇO.POSSIBILIDADE ANTE A APLICAÇÃO DO ARTIGO 17 DO NOVO REGULAMENTO BACEJ-JUD 2.0 DE 24.07.2009. EXPEDIENTE POSSÍVEL SOMENTE QUANDO RESTAR DEMONSTRADO QUE FORAM ESGOTADOS TODOS OS MEIOS NORMAIS PARA OBTENÇÃO DO ENDEREÇO DOS EXECUTADOS, O QUE NÃO OCORREU NO PRESENTE CASO. Tendo em vista alteração inserta no artigo 17, do novo regulamento do Banco Central, acerca do Sistema Bacenjud 2.0, ocorrida em 24/07/2007, é possível o deferimento de consulta de endereço do executado, via BacenJud, desde que esgotados todos os meios possíveis que a parte exeqüente tem 2 ao seu dispor para localização do endereço, sendo que esta é uma condição indispensável à concessão da benesse, o que não ocorreu no presente caso.RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. (maioria)

TJ-SP - Agravo de Instrumento AI 00094268520138260000 SP 0009426-85.2013.8.26.0000 (TJ-SP)

Data de publicação: 01/03/2013

Ementa: AÇÃO MONITÓRIA. PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS ESCOLARES. DIVERSAS TENTATIVAS NEGATIVAS DE LOCALIZAÇÃO DA RÉ NOS ENDEREÇOS FORNECEIDOS PELO SISTEMA BACEN-JUD. INDEFERIMENTO DE EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO ÀS CONCESSIONÁRIAS DE SERVIÇO DE TELEFONIA MÓVEL. EXAURIMENTO DAS DILIGÊNCIAS. SITUAÇÃO EXCEPCIONAL. DEFERIMENTO. Uma vez esgotados todos os meios de localização do devedor, o interesse do credor se confunde com o da Justiça, de ver no exaurimento da ação a satisfação do direito, deve ser deferida a expedição do ofício postulado por inexistir qualquer outro elemento que indique onde a devedora possa ser localizada. Recurso provido.

TJ-PR - Agravo de Instrumento AI 7176207 PR 0717620-7 (TJ-PR)

Data de publicação: 19/01/2011

Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. AUSÊNCIA DE CITAÇÃO DA EXECUTADA QUE MUDOU-SE. NÃO LOCALIZAÇÃO DE ENDEREÇO ATUAL. REQUERIMENTO DO EXEQUENTE DE UTILIZAÇÃO DO SISTEMA BACEN-JUD PARA LOCALIZAÇÃO DE ENDEREÇO. POSSIBILIDADE ANTE APLICAÇÃO DO ARTIGO 17 DO NOVO REGULAMENTO BACEJ-JUD 2.0 DE 24.07.2009. EXPEDIENTE POSSÍVEL SOMENTE QUANDO RESTAR DEMONSTRADO QUE FORAM ESGOTADOS TODOS OS MEIOS NORMAIS PARA OBTENÇÃO DO ENDEREÇO DA EXECUTADA. Tendo em vista alteração inserta no artigo 17, do novo regulamento do Banco Central, acerca do Sistema Bacenjud 2.0, ocorrida em 24/07/2007, é possível o deferimento de consulta de endereço do executado, via BacenJud, desde que esgotados todos os meios possíveis que a parte exeqüente tem ao seu dispor para localização do endereço, sendo que esta é uma condição indispensável à concessão da benesse, o que não ocorreu no presente caso. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.

TJ-SP - Agravo de Instrumento AG 1238855003 SP (TJ-SP)

Data de publicação: 10/02/2009

Ementa: AÇÃO DE COBRANÇA. PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS. REQUERIDA NÃO LOCALIZADA. ENDEREÇO. CONSULTA AO SISTEMA BACEN-JUD. EXAUSTÃO DOS MEIOS. VIABILIDADE. Pertinente se mostra a consulta ao sistema Bacen-Jud, para obtenção do endereço da Agravada. A providência é útil e necessária para localização da Requerida, para que seja viabilizado o prosseguimento da ação. Deve ser deferida ante ao que dispõe o artigo 339 / do Código de Processo Civil . .

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