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28 de julho de 2014

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TRE-SP - REPRESENTACAO REP 12568 SP (TRE-SP)

Data de publicação: 17/05/2007

Ementa: PRESTAÇÃO DE CONTAS - BALANÇO FINANCEIRO DE 2001 - PARTIDO VERDE - IRREGULARIDADES CONSTATADAS COMPROMETEM AS CONTAS EM SUBSTÂNCIA - DESAPROVAÇÃO.

Encontrado em: ORDINARIA Nº.: 9096 Ano: 1995 Desaprovação, prestação de contas, balanço financeiro, partido político, (PV...). Irregularidade, apresentação, insuficiência, extrato, aplicação financeira; ausência, declaração

TRE-SP - REPRESENTACAO REP 12562 SP (TRE-SP)

Data de publicação: 16/01/2007

Ementa: PRESTAÇÃO DE CONTAS - BALANÇO FINANCEIRA DE 2001 - PARTIDO DEMOCRÁTICO TRABALHISTA - IRREGULARIDADES QUE NÃO COMPROMETEM A REGULARIDADE SUBSTANCIAL - APROVAÇÃO COM RESSALVAS E RECOMENDAÇÕES.

Encontrado em: , dinheiro, aplicação financeira, Banco do Brasil, ausência, apresentação, extrato de conta bancária

TRF-1 - APELAÇÃO CIVEL AC 200101000475020 DF 2001.01.00.047502-0 (TRF-1)

Data de publicação: 19/07/2013

Ementa: FINANCEIRO E ECONÔMICO. CORREÇÃO MONETÁRIA DO BALANÇO EMPRESARIAL DO EXERCÍCIO DE 1994. ART. 38 , DA LEI 8.880 /94. 1. Até a edição do Plano Real , a correção monetária das demonstrações financeiras deveria ser efetivada com base na UFIR (Lei nº 8.383 /91). Com o advento do Plano de Estabilização Econômica, foi editada a Lei nº 8.880 /94, cujo artigo 38 estabeleceu que o cálculo dos índices de correção monetária, no mês em que se verificar a emissão do Real, tomará por base o equivalente em URV dos preços em cruzeiros reais, segundo critérios fixados em lei. O parágrafo único do referido artigo estabeleceu, ainda, que seria nula de pleno direito e não surtiria nenhum efeito a aplicação de índice calculado de forma diferente, para fins de correção monetária. 2. Essa matéria já se encontra sedimentada pelo colendo Superior Tribunal de Justiça, no sentido de que se mostra inviável a aplicação de outro índice que não a UFIR para a correção monetária das demonstrações financeiras do ano de 1994, visto que a aplicação de atualização monetária deve ser feita com supedâneo em lei antecedente expressamente prevista. Precedentes. 3. O artigo 38 , da Lei nº 8.880 /94 não afrontou nenhum dos princípios constitucionais tributários, pois não houve expurgo de índices da inflação, tampouco o cálculo da correção monetária das demonstrações financeiras foi modificado, mantendo-se a UFIR como critério de atualização, assim como previsto na Lei nº 8.383 /91. Desse modo, não se pode aplicar o IGP-M, ou qualquer outro índice, na correção monetária das demonstrações financeiras do ano de 1994. 4. Apelação desprovida.

Encontrado em: /07/2013 - 19/7/2013 APELAÇÃO CIVEL AC 200101000475020 DF 2001.01.00.047502-0 (TRF-1)

TRE-SP - RECURSO CIVEL REC 25015 SP (TRE-SP)

Data de publicação: 11/09/2008

Ementa: RECURSO CÍVEL - PRESTAÇÃO DE CONTAS REFERENTE AO EXERCÍCIO DE 2001 - PRELIMINAR DE NULIDADE DO PROCESSO - REJEITADA - IRREGULARIDADES INSANÁVEIS - RECURSO A QUE SE NEGA PROVIMENTO.

Encontrado em: , publicação, balanço financeiro, (PSDB), (2001). Erro formal, prestação de contas; ausência, peças...; ausência, assinatura, balanço patrimonial; ausência, extrato de conta bancária. RECURSO CIVEL REC 25015 SP (TRE-SP) PAULO OCTAVIO BAPTISTA PEREIRA

DOEMA 05/09/2003 - Pág. 3 - Terceiros - Diário Oficial do Estado do Maranhão

Presidente  eopoldo Antonio V eloso Coaracy Contador-CRC 8451/MA  BALANÇO FINANCEIRO Exercício 2001 R R e e c.../SAAE BALANÇO FINANCEIRO Exercício 2000 FUNDAÇÃO MARANHENSE DE ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA-FUMAC ...

Diário • Diário Oficial do Estado do Maranhão

TRE-SP - REPRESENTACAO REP 12576 SP (TRE-SP)

Data de publicação: 04/07/2006

Ementa: REPRESENTAÇÃO - BALANÇO FINANCEIRO ANUAL - EXERCÍCIO DE 2001 - PARTIDO POLÍTICO - LEI Nº 9.096 /95 E RESOLUÇÃO TSE Nº 19.768/96 - IRREGULARIDADES - CONTAS DESAPROVADAS - PENALIDADE CONSISTENTE EM SUSPENSÃO PELO PRAZO DE UM ANO DO REPASSE DE COTAS DO FUNDO PARTIDÁRIO AO DIRETÓRIO REGIONAL.

Encontrado em: Regional do Partido Liberal - PL. Balanço Financeiro Anual - Exercício de 2001. Desaprovação, prestação... SALLES - Diretório Regional do Partido Liberal - PL. Balanço Financeiro Anual - Exercício de 2001

TRF-3 - APELAÇÃO/REEXAME NECESSÁRIO APELREE 16622 SP 2001.03.99.016622-5 (TRF-3)

Data de publicação: 09/02/2011

Ementa: CONSTITUCIONAL. TRIBUTÁRIO. IRPJ. CSL. BALANÇO FINANCEIRO. PERÍODO-BASE DE 1990. CORREÇÃO MONETÁRIA. IPC. PRECEDENTES DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA E DESTA CORTE. APELAÇÃO PROVIDA. 1. A sentença discrepou da jurisprudência firmada a partir de julgados do Supremo Tribunal Federal, Superior Tribunal de Justiça e desta Corte, no sentido da prevalência, sem qualquer ofensa dentre as invocadas (artigos 150 , IV , 153 , III , e 195 , I , da CF ; e 43 e 44, CTN), do índice legal para a correção das demonstrações financeiras, no período-base de 1990. 2. Assentou a Suprema Corte que a Lei nº 8.088 /90, ao prever indexador fiscal, não vinculado ou diverso do IPC, na correção monetária de demonstrações financeiras, não violou qualquer preceito constitucional. Assim porque, em suma, a correção monetária para fins fiscais depende de lei, e a Constituição Federal , ao disciplinar a competência da UNIÃO para instituir tributos sobre renda ou lucro (v.g. - IRPJ), não fixou a obrigação do legislador de adotar o critério da inflação real. Tal exegese coincide com a constatação de que não existe o conceito legal de inflação real, mas a previsão legal específica de indexador fiscal. Tampouco sob o prisma econômico e estatístico é possível fixar, objetivamente, o que seja inflação real: a diversidade de indexadores, cada qual com seus índices, quase, senão sempre, diferentes uns dos outros, ainda que para o mesmo período ou ciclo, demonstra fartamente a proposição. 3. Sendo o critério de correção monetária dos balanços jungido ao princípio da legalidade compreende-se a conclusão do Excelso Pretório, firme no sentido de que a Lei nº 8.200 /91 não reconheceu indébito fiscal, em favor dos contribuintes que aplicaram índice diverso do IPC, mas apenas concedeu "favor fiscal ditado por opção política legislativa", cujo exercício deve ocorrer nos termos dos critérios legais. 4. Certo, pois, que, nos termos da jurisprudência da Suprema Corte, não existe direito à inflação real, por isso que a regência anterior não foi declarada ilegal ou inconstitucional, tendo a Lei nº 8.200 /91 apenas contemplado benefício fiscal, ainda que limitado, em favor dos contribuintes, sem qualquer vício. Enquanto benefício fiscal, não pode, evidentemente, querer o contribuinte dele usufruir fora dos limites em que concedido o favor, de modo a invocar amplo e irrestrito direito à aplicação do IPC, sem se sujeitar ao que prevê a Lei nº 8.200 /91. A regra de parcelamento ou de fixação de termo para a dedução da diferença do IPC/BTNF, na atualização de demonstrações financeiras, enquanto mero benefício fiscal, não caracterizou tributação de renda ou lucro fictícios, empréstimo compulsório ou confisco, com ofensa aos princípios da capacidade contributiva, legalidade, segurança jurídica, ou a qualquer outro, no plano constitucional ou legal. Precedentes do Supremo Tribunal Federal, Superior Tribunal de Justiça e desta Corte. 7. Remessa oficial e apelação providas....

Encontrado em: /REEXAME NECESSÁRIO APELREE 16622 SP 2001.03.99.016622-5 (TRF-3) JUIZ CONVOCADO LEONEL FERREIRA

DOERR 19/09/2011 - Pág. 19 - Diário Oficial do Estado de Roraima

Financeiro de 2001 e o valor registrado no Balanço Patrimonial do exercício financeiro de 2000,item... o exercício seguinte registrados no Balanço Financeiro de 2001 e Balanço Financeiro de ...

Diário • Diário Oficial do Estado de Roraima

DOERR 03/09/2010 - Pág. 17 - Diário Oficial do Estado de Roraima

Financeiro de 2001 e o valor registrado no Balanço Patrimonial do exercício financeiro de 2000... entre o Saldo Anterior e o Saldo para o exercício seguinte registrados no Balanço Financeiro de 2001... e o ...

Diário • Diário Oficial do Estado de Roraima

TRE-PR 27/06/2012 - Pág. 39 - Tribunal Regional Eleitoral de Paraná

); PSC (2); PSDB (30). 2002: PMDB (2); PSDB (3). 2001: PTB (3); PDT (4); PMDB (7); PFL (70; PT (2... OLIVEIRA Juíza Eleitoral BALANÇO PATRIMONIAL AUTOS : 56-79.2012.6.16.0027 BALANÇO PATRIMONIAL... EXERCÍCIO FINANCEIRO 2011 ...

Diário • Tribunal Regional Eleitoral de Paraná

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