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28 de agosto de 2016

Página 1 de 100.309 346 118 36.288 61.857 1.714 3 resultados para "BALANÇO FINANCEIRO DE 2001" em Notícias em Artigos em Jurisprudência em Diários em Legislação em Modelos e peças

TRE-SP - REPRESENTACAO REP 12568 SP (TRE-SP)

Data de publicação: 17/05/2007

Ementa: PRESTAÇÃO DE CONTAS - BALANÇO FINANCEIRO DE 2001 - PARTIDO VERDE - IRREGULARIDADES CONSTATADAS COMPROMETEM AS CONTAS EM SUBSTÂNCIA - DESAPROVAÇÃO.

Encontrado em: ORDINARIA Nº.: 9096 Ano: 1995 Desaprovação, prestação de contas, balanço financeiro, partido político, (PV...). Irregularidade, apresentação, insuficiência, extrato, aplicação financeira; ausência, declaração

TRE-SP - REPRESENTACAO REP 12562 SP (TRE-SP)

Data de publicação: 16/01/2007

Ementa: PRESTAÇÃO DE CONTAS - BALANÇO FINANCEIRA DE 2001 - PARTIDO DEMOCRÁTICO TRABALHISTA - IRREGULARIDADES QUE NÃO COMPROMETEM A REGULARIDADE SUBSTANCIAL - APROVAÇÃO COM RESSALVAS E RECOMENDAÇÕES.

Encontrado em: , dinheiro, aplicação financeira, Banco do Brasil, ausência, apresentação, extrato de conta bancária

TRF-1 - APELAÇÃO CIVEL AC 200101000475020 DF 2001.01.00.047502-0 (TRF-1)

Data de publicação: 19/07/2013

Ementa: FINANCEIRO E ECONÔMICO. CORREÇÃO MONETÁRIA DO BALANÇO EMPRESARIAL DO EXERCÍCIO DE 1994. ART. 38 , DA LEI 8.880 /94. 1. Até a edição do Plano Real , a correção monetária das demonstrações financeiras deveria ser efetivada com base na UFIR (Lei nº 8.383 /91). Com o advento do Plano de Estabilização Econômica, foi editada a Lei nº 8.880 /94, cujo artigo 38 estabeleceu que o cálculo dos índices de correção monetária, no mês em que se verificar a emissão do Real, tomará por base o equivalente em URV dos preços em cruzeiros reais, segundo critérios fixados em lei. O parágrafo único do referido artigo estabeleceu, ainda, que seria nula de pleno direito e não surtiria nenhum efeito a aplicação de índice calculado de forma diferente, para fins de correção monetária. 2. Essa matéria já se encontra sedimentada pelo colendo Superior Tribunal de Justiça, no sentido de que se mostra inviável a aplicação de outro índice que não a UFIR para a correção monetária das demonstrações financeiras do ano de 1994, visto que a aplicação de atualização monetária deve ser feita com supedâneo em lei antecedente expressamente prevista. Precedentes. 3. O artigo 38 , da Lei nº 8.880 /94 não afrontou nenhum dos princípios constitucionais tributários, pois não houve expurgo de índices da inflação, tampouco o cálculo da correção monetária das demonstrações financeiras foi modificado, mantendo-se a UFIR como critério de atualização, assim como previsto na Lei nº 8.383 /91. Desse modo, não se pode aplicar o IGP-M, ou qualquer outro índice, na correção monetária das demonstrações financeiras do ano de 1994. 4. Apelação desprovida.

Encontrado em: /07/2013 - 19/7/2013 APELAÇÃO CIVEL AC 200101000475020 DF 2001.01.00.047502-0 (TRF-1)

TCE-MS - CONTRATO ADMINISTRATIVO 73862013 MS 1.418.495 (TCE-MS)

Data de publicação: 12/02/2016

Ementa: Trata o presente processo do procedimento licitatório, da formalização e execução do Contrato Administrativo n. 02/2010, decorrente da Carta Convite n. 02/2010, firmado entre a Câmara Municipal de Itaporã e a empresa Simpa Assessoria e Planejamento Ltda, tendo por objeto a prestação de serviços de consultoria e assessoria contábil, financeira, licitações e contratos administrativos.A 3ª Inspetoria de Controle Externo procedeu à análise dos autos (f. 151/159), opinando pela regularidade do procedimento licitatório, da formalização contratual e da sua execução financeira (1ª, 2ª e 3ª fases) ressalvando quanto ao descumprimento do prazo de remessa dos documentos ao TCE.O Ministério Público de Contas manifestou-se pela ilegalidade e regularidade do procedimento licitatório, da formalização contratual e dos atos praticados no decorrer da execução financeira e pela aplicação de multa ao responsável, em face da remessa intempestiva dos documentos.É o relatório.Após analisar os autos, constatamos que a natureza dos serviços prestados pela contratada configuram-se como atividade-fim, pois o objeto da contratação refere-se a prestação de serviços de assessoria e consultoria nas áreas contábil, finanças, compras e licitações, abrangendo:Contábil, financeira, operacional, orçamentária: Desenvolvimento de serviços técnicos contábeis no âmbito da administração pública de monitoramento e análise de balanços; verificação de balancetes, controle da aplicação dos índices constitucionais, da exatidão das despesas e regularidade de seus comprovantes; fiscalizar a observância da legislação e da classificação das despesas alertando para eventual impropriedade na aplicação dos recursos orçamentários; verificar a regularidade da movimentação financeira, orçamentária e relatórios de gestão fiscal; auxílio na aplicabilidade das Leis 4 , 320 /64 e Lei Complementar 101 /02 e demais normas pertinentes; Licitação (estudos, pareceres, recursos, respostas de diligências de órgãos de controle...

TRE-SP - RECURSO CIVEL REC 25015 SP (TRE-SP)

Data de publicação: 11/09/2008

Ementa: RECURSO CÍVEL - PRESTAÇÃO DE CONTAS REFERENTE AO EXERCÍCIO DE 2001 - PRELIMINAR DE NULIDADE DO PROCESSO - REJEITADA - IRREGULARIDADES INSANÁVEIS - RECURSO A QUE SE NEGA PROVIMENTO.

Encontrado em: , publicação, balanço financeiro, (PSDB), (2001). Erro formal, prestação de contas; ausência, peças...; ausência, assinatura, balanço patrimonial; ausência, extrato de conta bancária. RECURSO CIVEL REC

DOEMA 05/09/2003 - Pág. 3 - Terceiros - Diário Oficial do Estado do Maranhão

Presidente  eopoldo Antonio V eloso Coaracy Contador-CRC 8451/MA  BALANÇO FINANCEIRO Exercício 2001 R R e e c.../SAAE BALANÇO FINANCEIRO Exercício 2000 FUNDAÇÃO MARANHENSE DE ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA-FUMAC ...

Diário • Diário Oficial do Estado do Maranhão

TRE-SP - REPRESENTACAO REP 12576 SP (TRE-SP)

Data de publicação: 04/07/2006

Ementa: REPRESENTAÇÃO - BALANÇO FINANCEIRO ANUAL - EXERCÍCIO DE 2001 - PARTIDO POLÍTICO - LEI Nº 9.096 /95 E RESOLUÇÃO TSE Nº 19.768/96 - IRREGULARIDADES - CONTAS DESAPROVADAS - PENALIDADE CONSISTENTE EM SUSPENSÃO PELO PRAZO DE UM ANO DO REPASSE DE COTAS DO FUNDO PARTIDÁRIO AO DIRETÓRIO REGIONAL.

Encontrado em: Regional do Partido Liberal - PL. Balanço Financeiro Anual - Exercício de 2001. Desaprovação, prestação... SALLES - Diretório Regional do Partido Liberal - PL. Balanço Financeiro Anual - Exercício de 2001

TJ-PB - APELACAO APL 00171003420138152001 0017100-34.2013.815.2001 (TJ-PB)

Data de publicação: 16/02/2016

Ementa: EMENTA: AÇÃO DE COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA. REPASSE DA SOBRA DE EXERCÍCIO FINANCEIRO A BENEFICIÁRIOS DA PREVIDÊNCIA PRIVADA. PROCEDÊNCIA DO PEDIDO. PRELIMINAR DE INCOMPETÊNCIA DO JUÍZO ARGUIDA EM SEDE DE CONTRARRAZÕES. COMPETÊNCIA DO JUÍZO ESTADUAL PARA DIRIMIR QUESTÕES RELATIVAS À COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA PRIVADA. PRECEDENTES DO STF. REJEIÇÃO. APELAÇÃO. PREJUDICIAL DE PRESCRIÇÃO. PAGAMENTO DE COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA. AUMENTO DECORRENTE DE SUPERAVIT. PRAZO PRESCRICIONAL QUINQUENAL. INOCORRÊNCIA DA PRESCRIÇÃO. OBRIGAÇÃO DE TRATO SUCESSIVO. PRECEDENTES DO STJ E DESTE TRIBUNAL. REJEIÇÃO. MÉRITO. PREVIDÊNCIA PRIVADA SOBRA APURADA NO BALANÇO FINANCEIRO DE PLANO PREVIDENCIÁRIO NO ANO DE 1999. DESTINAÇÃO DO SUPERAVIT. APLICAÇÃO DO ART. 34, PARÁGRAFO ÚNICO, DECRETO N.º 81.240/78. AUSÊNCIA DE OCORRÊNCIA DE SOBRA POR TRÊS EXERCÍCIOS CONSECUTIVOS. IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO. REFORMA DA SENTENÇA. PROVIMENTO DO RECURSO. 1. "O Plenário desta Corte, em julgamento de recursos extraordinários sob a sistemática de repercussão geral, fixou o entendimento de que as questões relativas à complementação de aposentadoria de previdência privada devem ser dirimidas na justiça comum. Precedentes. RE 586.453-RG e RE 583.050. 2. Agravo regimental a que se nega provimento" (STF, 1.ª Turma, AI 808322 AgR, Rel. Min. Edson Fachin, julgado em 18/08/2015, publicado em 10/9/2015). 2. "O pagamento de c (TJPB - ACÓRDÃO/DECISÃO do Processo Nº 00171003420138152001, 4ª Câmara Especializada Cível, Relator DES ROMERO MARCELO DA FONSECA OLIVEIRA , j. em 16-02-2016)

Encontrado em: E OUTROS APELACAO APL 00171003420138152001 0017100-34.2013.815.2001 (TJ-PB) DES ROMERO MARCELO DA FONSECA

TSE - Inteiro Teor. Petição: PET 3354520026000000 Brasília/DF 59202002

Data de publicação: 01/10/2014

Decisão: do Balanço Financeiro de 2001 e do respectivo arquivo magnético em disquete (fls. 108-109). Em segunda...), referente ao exercício financeiro de 2001. Em exame preliminar à época, a Comissão de Exame das Contas... que identificassem movimentações financeiras do PT relativas ao exercício financeiro de 2001...

TRF-3 - APELAÇÃO/REEXAME NECESSÁRIO APELREE 16622 SP 2001.03.99.016622-5 (TRF-3)

Data de publicação: 09/02/2011

Ementa: CONSTITUCIONAL. TRIBUTÁRIO. IRPJ. CSL. BALANÇO FINANCEIRO. PERÍODO-BASE DE 1990. CORREÇÃO MONETÁRIA. IPC. PRECEDENTES DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA E DESTA CORTE. APELAÇÃO PROVIDA. 1. A sentença discrepou da jurisprudência firmada a partir de julgados do Supremo Tribunal Federal, Superior Tribunal de Justiça e desta Corte, no sentido da prevalência, sem qualquer ofensa dentre as invocadas (artigos 150 , IV , 153 , III , e 195 , I , da CF ; e 43 e 44, CTN), do índice legal para a correção das demonstrações financeiras, no período-base de 1990. 2. Assentou a Suprema Corte que a Lei nº 8.088 /90, ao prever indexador fiscal, não vinculado ou diverso do IPC, na correção monetária de demonstrações financeiras, não violou qualquer preceito constitucional. Assim porque, em suma, a correção monetária para fins fiscais depende de lei, e a Constituição Federal , ao disciplinar a competência da UNIÃO para instituir tributos sobre renda ou lucro (v.g. - IRPJ), não fixou a obrigação do legislador de adotar o critério da inflação real. Tal exegese coincide com a constatação de que não existe o conceito legal de inflação real, mas a previsão legal específica de indexador fiscal. Tampouco sob o prisma econômico e estatístico é possível fixar, objetivamente, o que seja inflação real: a diversidade de indexadores, cada qual com seus índices, quase, senão sempre, diferentes uns dos outros, ainda que para o mesmo período ou ciclo, demonstra fartamente a proposição. 3. Sendo o critério de correção monetária dos balanços jungido ao princípio da legalidade compreende-se a conclusão do Excelso Pretório, firme no sentido de que a Lei nº 8.200 /91 não reconheceu indébito fiscal, em favor dos contribuintes que aplicaram índice diverso do IPC, mas apenas concedeu "favor fiscal ditado por opção política legislativa", cujo exercício deve ocorrer nos termos dos critérios legais. 4. Certo, pois, que, nos termos da jurisprudência da Suprema Corte, não existe direito à...

Encontrado em: /REEXAME NECESSÁRIO APELREE 16622 SP 2001.03.99.016622-5 (TRF-3) JUIZ CONVOCADO LEONEL FERREIRA

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