Carregando...
JusBrasil
26 de novembro de 2014

Página 1 de 37.302 93 5 1.372 35.753 83 resultados para "BLOQUEIO JUDICIAL DE TRANSFERÊNCIA E CIRCULAÇÃO" em Notícias em Artigos em Jurisprudência em Diários em Legislação

TJ-DF - Agravo de Instrumento AI 73939220098070000 DF 0007393-92.2009.807.0000 (TJ-DF)

Data de publicação: 27/08/2009

Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO - CIVIL -PROCESSO CIVIL - REINTEGRAÇÃO POSSE - VEÍCULO - ARRENDAMENTO MERCANTIL - BEM NÃO LOCALIZADO - OFICIO - DETRAN/DF - BLOQUEIO JUDICIAL DE TRANSFERÊNCIA E CIRCULAÇÃO - DESNECESSIDADE - SENTENÇA MANTIDA - AGRAVO IMPROVIDO. I - SOMENTE EM CASOS EXCEPCIONAIS, ADMITE-SE A INTERFERÊNCIA JURISDICIONAL, EM SUBSTITUIÇÃO À ATUAÇÃO DA P ARTE, QUANTO A DILIGÊNCIAS NECESSÁRIAS À LOCALIZAÇÃO E APREENSÃO DE BENS OBJETO DA AÇÃO PRINCIPAL. É CERTO QUE A LOCALIZAÇÃO DO BEM É MEDIDA QUE COMPETE À CREDORA, INSTITUIÇÃO FINANCEIRA, E NÃO AOS ÓRGÃOS GOVERNAMENTAIS, UMA VEZ QUE A ESTES COMPETE A VERIFICAÇÃO DA APLICAÇÃO DA LEI PARA PRESERVAR A SEGURANÇA E PAZ SOCIAL. II - DEMAIS DISSO, ENFATIZO QUE PAIRANDO GRAVAME REGISTRADO PERANTE O ÓRGÃO COMPETENTE, MOSTRA-SE PRESCINDÍVEL O BLOQUEIO JUDICIAL.

Encontrado em: , DETRAN , AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE, IMPEDIMENTO, TRANSFERÊNCIA, CIRCULAÇÃO, VEÍCULO AUTOMOTOR..., DESNECESSIDADE, BLOQUEIO, RESPONSABILIDADE, CREDOR, LOCALIZAÇÃO, BEM, PENHORA. Agravo de Instrumento AI

TJ-DF - Agravo de Instrumento AG 73939220098070000 DF 0007393-92.2009.807.0000 (TJ-DF)

Data de publicação: 27/08/2009

Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO - CIVIL -PROCESSO CIVIL - REINTEGRAÇÃO POSSE - VEÍCULO - ARRENDAMENTO MERCANTIL - BEM NÃO LOCALIZADO - OFICIO - DETRAN/DF - BLOQUEIO JUDICIAL DE TRANSFERÊNCIA E CIRCULAÇÃO - DESNECESSIDADE - SENTENÇA MANTIDA - AGRAVO IMPROVIDO. I - SOMENTE EM CASOS EXCEPCIONAIS, ADMITE-SE A INTERFERÊNCIA JURISDICIONAL, EM SUBSTITUIÇÃO À ATUAÇÃO DA P ARTE, QUANTO A DILIGÊNCIAS NECESSÁRIAS À LOCALIZAÇÃO E APREENSÃO DE BENS OBJETO DA AÇÃO PRINCIPAL. É CERTO QUE A LOCALIZAÇÃO DO BEM É MEDIDA QUE COMPETE À CREDORA, INSTITUIÇÃO FINANCEIRA, E NÃO AOS ÓRGÃOS GOVERNAMENTAIS, UMA VEZ QUE A ESTES COMPETE A VERIFICAÇÃO DA APLICAÇÃO DA LEI PARA PRESERVAR A SEGURANÇA E PAZ SOCIAL. II - DEMAIS DISSO, ENFATIZO QUE PAIRANDO GRAVAME REGISTRADO PERANTE O ÓRGÃO COMPETENTE, MOSTRA-SE PRESCINDÍVEL O BLOQUEIO JUDICIAL.

Encontrado em: , DETRAN , AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE, IMPEDIMENTO, TRANSFERÊNCIA, CIRCULAÇÃO, VEÍCULO AUTOMOTOR..., DESNECESSIDADE, BLOQUEIO, RESPONSABILIDADE, CREDOR, LOCALIZAÇÃO, BEM, PENHORA. Agravo de Instrumento AG

TJ-DF - AGRAVO INOMINADO AGI 20080020105448 DF (TJ-DF)

Data de publicação: 28/10/2008

Ementa: PROCESSO CIVIL. AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO. DECRETO-LEI 911 /69. BEM NÃO LOCALIZADO. VEÍCULO COM RESTRIÇÃO ADMINISTRATIVA NO DETRAN. DESNECESSÁRIO BLOQUEIO JUDICIAL DE TRANSFERÊNCIA E CIRCULAÇÃO. POSSIBILIDADE DE CONVERSÃO DA BUSCA E APREENSÃO EM AÇÃO DE DEPÓSITO. 1. HAVENDO REGISTRO DO GRAVAME DE ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA DO VEÍCULO JUNTO AO DETRAN, MOSTRA-SE DESNECESSÁRIA A ORDEM JUDICIAL DE BLOQUEIO DE TRANSFERÊNCIA. 2. A FALTA DE LOCALIZAÇÃO DO VEÍCULO NÃO É FUNDAMENTO LÓGICO-JURÍDICO PARA IMPOR AOS AGENTES DE FISCALIZAÇÃO DE TRÂNSITO A ORDEM DE PROCEDEREM À APREENSÃO DO VEÍCULO, IMPEDINDO-O DE CIRCULAR EM VIAS PÚBLICAS. 3. NA HIPÓTESE DE O VEÍCULO OBJETO DA ORDEM DE APREENSÃO NÃO SER ENCONTRADO NA POSSE DO DEVEDOR FIDUCIANTE, A LEI DE REGÊNCIA FACULTA AO CREDOR FIDUCIÁRIO PEDIR A CONVERSÃO DA BUSCA E APREENSÃO EM AÇÃO DE DEPÓSITO. 4. RECURSO PROVIDO. DECISÃO REFORMADA.

TJ-DF - Agravo de Instrumento AG 105440320088070000 DF 0010544-03.2008.807.0000 (TJ-DF)

Data de publicação: 28/10/2008

Ementa: PROCESSO CIVIL. AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO. DECRETO-LEI 911 /69. BEM NÃO LOCALIZADO. VEÍCULO COM RESTRIÇÃO ADMINISTRATIVA NO DETRAN. DESNECESSÁRIO BLOQUEIO JUDICIAL DE TRANSFERÊNCIA E CIRCULAÇÃO. POSSIBILIDADE DE CONVERSÃO DA BUSCA E APREENSÃO EM AÇÃO DE DEPÓSITO. 1. HAVENDO REGISTRO DO GRAVAME DE ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA DO VEÍCULO JUNTO AO DETRAN, MOSTRA-SE DESNECESSÁRIA A ORDEM JUDICIAL DE BLOQUEIO DE TRANSFERÊNCIA. 2. A FALTA DE LOCALIZAÇÃO DO VEÍCULO NÃO É FUNDAMENTO LÓGICO-JURÍDICO PARA IMPOR AOS AGENTES DE FISCALIZAÇÃO DE TRÂNSITO A ORDEM DE PROCEDEREM À APREENSÃO DO VEÍCULO, IMPEDINDO-O DE CIRCULAR EM VIAS PÚBLICAS. 3. NA HIPÓTESE DE O VEÍCULO OBJETO DA ORDEM DE APREENSÃO NÃO SER ENCONTRADO NA POSSE DO DEVEDOR FIDUCIANTE, A LEI DE REGÊNCIA FACULTA AO CREDOR FIDUCIÁRIO PEDIR A CONVERSÃO DA BUSCA E APREENSÃO EM AÇÃO DE DEPÓSITO. 4. RECURSO PROVIDO. DECISÃO REFORMADA.

Encontrado em: , IMPEDIMENTO, TRANSFERÊNCIA, CIRCULAÇÃO, VEÍCULO AUTOMOTOR, ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA, HIPÓTESE

TJ-DF - Agravo de Instrumento AI 105440320088070000 DF 0010544-03.2008.807.0000 (TJ-DF)

Data de publicação: 28/10/2008

Ementa: PROCESSO CIVIL. AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO. DECRETO-LEI 911 /69. BEM NÃO LOCALIZADO. VEÍCULO COM RESTRIÇÃO ADMINISTRATIVA NO DETRAN. DESNECESSÁRIO BLOQUEIO JUDICIAL DE TRANSFERÊNCIA E CIRCULAÇÃO. POSSIBILIDADE DE CONVERSÃO DA BUSCA E APREENSÃO EM AÇÃO DE DEPÓSITO. 1. HAVENDO REGISTRO DO GRAVAME DE ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA DO VEÍCULO JUNTO AO DETRAN, MOSTRA-SE DESNECESSÁRIA A ORDEM JUDICIAL DE BLOQUEIO DE TRANSFERÊNCIA. 2. A FALTA DE LOCALIZAÇÃO DO VEÍCULO NÃO É FUNDAMENTO LÓGICO-JURÍDICO PARA IMPOR AOS AGENTES DE FISCALIZAÇÃO DE TRÂNSITO A ORDEM DE PROCEDEREM À APREENSÃO DO VEÍCULO, IMPEDINDO-O DE CIRCULAR EM VIAS PÚBLICAS. 3. NA HIPÓTESE DE O VEÍCULO OBJETO DA ORDEM DE APREENSÃO NÃO SER ENCONTRADO NA POSSE DO DEVEDOR FIDUCIANTE, A LEI DE REGÊNCIA FACULTA AO CREDOR FIDUCIÁRIO PEDIR A CONVERSÃO DA BUSCA E APREENSÃO EM AÇÃO DE DEPÓSITO. 4. RECURSO PROVIDO. DECISÃO REFORMADA.

Encontrado em: , BUSCA E APREENSÃO, DETRAN, IMPEDIMENTO, TRANSFERÊNCIA, CIRCULAÇÃO, VEÍCULO AUTOMOTOR, ALIENAÇÃO

DJGO 26/09/2012 - Pág. 326 - Seção III - Diário de Justiça do Estado de Goiás

/PROCESSO, COM PUBLICIDADE DE LEI. BLOQUEIO JUDICIAL DE TRANSFERÊNCIA E CIRCULAÇÃO É A MEDIDA EXTREMA, QUE SÓ... COMARCA DE GAMA/DF, CONFORME REQUERIDO NA PETIÇÃO DE FL. 57. INDEFIRO O BLOQUEIO DE EMISSÃO DE CRLV, TENDO

Diário • Diário de Justiça do Estado de Goiás

TJ-RJ - AGRAVO DE INSTRUMENTO AI 00212296020138190000 RJ 0021229-60.2013.8.19.0000 (TJ-RJ)

Data de publicação: 04/12/2013

Ementa: MANDADO DE SEGURANÇA. DETRAN. INSURGÊNCIA DO AGRAVANTE CONTRA DECISÃO QUE INDEFERIU O PEDIDO LIMINAR, CONSUBSTANCIADO NA REALIZAÇÃO DE LICENCIAMENTO E VISTORIA ANUAL DE VEÍCULO COM RESTRIÇÃO JUDICIAL. BLOQUEIO ON LINE, DETERMINADO PELO JUÍZO DA 2ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS DE VITÓRIA/ES ATRAVÉS DO SISTEMA RENAJUD, QUE IMPEDE A CIRCULAÇÃO E O REGISTRO DE TRANSFERÊNCIA DE PROPRIEDADE. - Como cediço, o Renajud é um sistema on-line de restrição judicial de veículos criado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que interliga o Judiciário ao Departamento Nacional de Trânsito (Denatran) . - O CNJ, com fundamento no 103-B, § 4º, I, da Constituição Federal , expediu o regulamento do sistema Renajud, o qual, em seu art. 9º , prevê expressamente que a restrição total impede a realização de um novo licenciamento. - Sem adentrar no mérito quanto a eventual excesso na expedição do ato regulamentar, há de se reconhecer que a decisão que indeferiu a liminar está correta porquanto a recusa do DETRAN em realizar o licenciamento anual ocorreu em virtude da decisão proferida pelo Juízo de Direito da 2ª Vara de Execuções Fiscais de Vitória/ES, sendo certo que eventual provimento deste recurso estaria afastando a decisão daquele Juízo, a qual conferiu ao credor uma garantia maior pautada no Regulamento do CNJ. Decisão que não se afigura teratológica e, por isso, deve ser mantida. Precedentes deste TJERJ. Súmula 59 desta Corte. - Recurso ao qual se nega provimento.

DJDF 30/09/2014 - Pág. 1141 - Diário de Justiça do Distrito Federal

POSSE - VEÍCULO - ARRENDAMENTO MERCANTIL - BEM NÃO LOCALIZADO - OFICIO - DETRAN/ DF - BLOQUEIO JUDICIAL DE TRANSFERÊNCIA E CIRCULAÇÃO - DESNECESSIDADE...depreende dos autos a parte autora requer o bloqueio ...

Diário • Diário de Justiça do Distrito Federal

DJRN 25/11/2010 - Pág. 477 - Judicial - Diário de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

ADMINISTRATIVA NO DETRAN. DESNECESSÁRIO BLOQUEIO JUDICIAL DE TRANSFERÊNCIA E CIRCULAÇÃO. POSSIBILIDADE.... DESNECESSÁRIO BLOQUEIO JUDICIAL DE TRANSFERÊNCIA E CIRCULAÇÃO. POSSIBILIDADE DE CONVERSÃO ...

Diário • Diário de Justiça do Estado do Rio Grande do ..

DJPA 18/12/2013 - Pág. 1531 - Diário de Justiça do Estado do Pará

. VEÍCULO COM RESTRIÇÃO ADMINISTRATIVA NO DETRAN. DESNECESSÁRIO BLOQUEIO JUDICIAL DE TRANSFERÊNCIA... JUDICIAL DE BLOQUEIO DE TRANSFERÊNCIA. 2. A FALTA DE LOCALIZAÇÃO DO VEÍCULO NÃO É FUNDAMENTO LÓGICO... a ...

Diário • Diário de Justiça do Estado do Pará

1 2 3 4 5 999 1000 Próxima

ou

×

Fale agora com um Advogado

Oi. O JusBrasil pode te conectar com Advogados em qualquer cidade caso precise de alguma orientação ou correspondência jurídica.

Escolha uma cidade da lista
Disponível em: http://www.jusbrasil.com.br/busca