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17 de setembro de 2014

Página 1 de 1.540 17 812 711 resultados para "Bloqueio de valores em conta corrente de ex-sócio" em Notícias em Jurisprudência em Diários

TJ-SP - Agravo de Instrumento AI 7258354100 SP (TJ-SP)

Data de publicação: 07/08/2008

Ementa: EXECUÇÃO POR TÍTULO EXTRAJUDICIAL - Cheques - Exceção de pré- executividade - ilegitimidade passiva - Bloqueio de valores em conta corrente de ex-sócio - Responsabilidade do ex-sócio mantida - Preciusão - Matéria de ordem pública que foi argüida e afastada em decisão contra a qual não houve recurso - Recurso não provido.

STF - RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO ARE 770224 RS (STF)

Data de publicação: 15/10/2013

Decisão: AGRAVO EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO. CIVIL. BLOQUEIO DE VALORES EM CONTA CORRENTE DE EX-SÓCIO... de Primeiro Grau, em decisão liminar, determinou o bloqueio de valores da conta corrente da Recorrente... liminar que determinou o bloqueio de valores da conta corrente do Agravante. As medidas antecipatórias...

TST 28/08/2013 - Pág. 215 - Tribunal Superior do Trabalho

constitucional relativa ao tema "bloqueio de valores em conta corrente de ex-sócio - violação... ex-socio da executada, depara-se, nos termos da Súmula 279 do STF, com o inamovível óbice

Diário • Tribunal Superior do Trabalho

STF 16/10/2013 - Pág. 229 - Supremo Tribunal Federal

EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO. CIVIL. BLOQUEIO DE VALORES EM CONTA CORRENTE DE EX-SÓCIO. INDÍCIOS... DE DESVIO DE NUMERÁRIO DA CONTA BANCÁRIA DA SOCIEDADE EMPRESÁRIA:

Diário • Supremo Tribunal Federal

TRT-7 - Voto. AGRAVO DE PETIÇÃO AGVPET 1066006320075070007 CE 0106600-6320075070007 (TRT-7)

Data de publicação: 04/08/2009

Decisão: do bloqueio de valores em conta corrente de ex-sócio da executada, pelo convênio Bacen Jud... devidamente delimitada; não há impugnação a valores. Conheço, pois.PRELIMINAR DE NULIDADE SENTENCIAL

TRT-7 - Voto. AGRAVO DE PETIÇÃO AGVPET 1066200700707008 CE 01066/2007-007-07-00-8 (TRT-7)

Data de publicação: 04/08/2009

Decisão: do bloqueio de valores em conta corrente de ex-sócio da executada, pelo convênio Bacen Jud... devidamente delimitada; não há impugnação a valores. Conheço, pois.PRELIMINAR DE NULIDADE SENTENCIAL

TRT-2 - AGRAVO DE PETICAO EM EMBARGOS DE TERCEIRO AGVPET 2610200701302008 SP 02610-2007-013-02-00-8 (TRT-2)

Data de publicação: 05/06/2009

Ementa: AGRAVO DE PETIÇAO - EMBARGOS DE TERCEIRO - BLOQUEIO "ON LINE"DE VALORES EXISTENTES EM CONTAS-CORRENTES DA ESPOSA DO AGRAVANTE, EX-SÓCIA DA EMPRESA RECLAMADA - VALIDADE. Não merece censura a decisão originária que, julgando improcedentes os Embargos de Terceiro opostos, reputou válida a penhora realizada sobre valores existentes em contas-correntes da esposa do Agravante, ex-sócia da empresa Reclamada,especialmente se o Agravante não consegue comprovar,de forma satisfatória, terem sido as importâncias bloqueadas originadas quase que inteiramente de valores alusivos ao FGTS por ele recebido. Agravo de Petição conhecido e não provido.

TRT-2 - AGRAVO DE PETICAO EM EMBARGOS DE TERCEIRO AP 2610200701302008 SP 02610-2007-013-02-00-8 (TRT-2)

Data de publicação: 05/06/2009

Ementa: AGRAVO DE PETIÇAO - EMBARGOS DE TERCEIRO - BLOQUEIO "ON LINE"DE VALORES EXISTENTES EM CONTAS-CORRENTES DA ESPOSA DO AGRAVANTE, EX-SÓCIA DA EMPRESA RECLAMADA - VALIDADE. Não merece censura a decisão originária que, julgando improcedentes os Embargos de Terceiro opostos, reputou válida a penhora realizada sobre valores existentes em contas-correntes da esposa do Agravante, ex-sócia da empresa Reclamada,especialmente se o Agravante não consegue comprovar,de forma satisfatória, terem sido as importâncias bloqueadas originadas quase que inteiramente de valores alusivos ao FGTS por ele recebido. Agravo de Petição conhecido e não provido.

TST - RECURSO ORDINARIO RO 3608620115050000 360-86.2011.5.05.0000 (TST)

Data de publicação: 16/08/2013

Ementa: RECURSO ORDINÁRIO . MANDADO DE SEGURANÇA. PENHORA SOBRE PARTE DOS SALÁRIOS. ILEGALIDADE. Os salários são alcançados pela impenhorabilidade absoluta prevista no artigo 649 , IV , do CPC . Portanto, reveste-se de ilegal a determinação de bloqueio de conta corrente na qual são creditados os salários de ex-sócio da Empresa Executada, recaindo sobre os valores recebidos mensalmente. Assim sendo, deve ser cassado o bloqueio dos valores creditados na respectiva conta a título de salário. Incidência da Orientação Jurisprudencial nº 153 da SBDI-2 do TST. Recurso ordinário parcialmente provido .

TJ-DF - Ação Cí­vel do Juizado Especial ACJ 1341209820068070001 DF 0134120-98.2006.807.0001 (TJ-DF)

Data de publicação: 11/12/2007

Ementa: QUE SE FALAR EM CERCEAMENTO DE DEFESA, NÃO SENDO CRÍVEL QUE EM UMA EMPRESA, ENCERRADA IRREGULARMENTE EM 2004, AINDA PERMANEÇA EFETUANDO PAGAMENTO A TÍTULO DE PRÓ-LABORE AOS EX-SÓCIOS NO ANO DE 2006, DENTRE ELES A EMBARGANTE. RESTA DESPICIENDA, AINDA, DEBATES ACERCA DO FATO DE SER A CONTA OBJETO DA CONSTRIÇÃO CONTA-CORRENTE OU DE POUPANÇA. 3 - O TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS JÁ TEVE A OPORTUNIDADE DE SE MANIFESTAR ACERCA DA QUESTÃO, CONFORME EMENTA QUE SE SEGUE: "CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. SISTEMA BACENJUD. BLOQUEIO DE RECURSOS EM INSTITUIÇÃO FINANCEIRA. LEGALIDADE. AGRAVO IMPROVIDO. 1 - NÃO HÁ OBSTÁCULO LEGAL PARA QUE A PENHORA, EM SEDE DE EXECUÇÃO, RECAIA SOBRE OS RECURSOS MANTIDOS PELO EXECUTADO EM DEPÓSITO EM INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS DO PAÍS. 2 - O CONHECIMENTO ACERCA DA EXISTÊNCIA DE TAIS RECURSOS PODE SER FEITO MEDIANTE ORDEM JUDICIAL, ATRAVÉS DO SISTEMA BACENJUD, EIS QUE ESTE PRESERVA, NA INTEGRALIDADE, O SIGILO ACERCA DAS DISPONIBILIDADES FINANCEIRAS DO EXECUTADO. 3 - NÃO É LÍCITO QUE O EXECUTADO SE SIRVA DE CONTA CORRENTE BANCÁRIA, QUE RECEBE RECURSOS DE SEU LABOR E PODE RECEBER DEPÓSITOS DE VARIADA ORIGEM, INCLUSIVE ORIUNDOS DE APLICAÇÕES FINANCEIRAS, PARA IMPEDIR O PAGAMENTO DE DÉBITOS REPRESENTADOS POR TÍTULO DE DÍVIDA LÍQUIDA E CERTA. (...)." (20060020074936AGI, RELATOR ESDRAS NEVES, 5ª TURMA CÍVEL, JULGADO EM 27/09/2006, DJ 01/03/2007 P. 94) 4 - ANTE O EXPOSTO, A SENTENÇA DEVE PERMANECER INCÓLUME. 5 - RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO. CONDENADA A RECORRENTE AO PAGAMENTO DAS CUSTAS E DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS, ARBITRADOS EM R$ 500,00 (QUINHENTOS REAIS), EX LEGE.

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