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01 de novembro de 2014

Página 1 de 30.112 1 1.150 28.960 1 resultados para "Bloqueio judicial de veículo alienado fiduciariamente" em Notícias em Jurisprudência em Diários em Legislação

TJ-SP - Agravo de Instrumento AG 990100775634 SP (TJ-SP)

Data de publicação: 05/04/2010

Ementa: Ação de busca e apreensão - Decisão que indeferiu o pedido de expedição de ofício ao DETRAN, objetivando o bloqueio judicial de veículo alienado fiduciariamente - Necessidade de reforma - Bem não localizado para cumprimento do mandado. Recurso provido.

TJ-MG - Agravo de Instrumento Cv AI 10024122463995001 MG (TJ-MG)

Data de publicação: 13/03/2013

Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO COMINATÓRIA. DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA. DISSOLUÇÃO IRREGULAR NÃO COMPROVADA. IMPOSSIBILIDADE. BLOQUEIO DA DISPONIBILIDADE DO VEÍCULO. IMPOSSIBILIDADE. TUTELA ANTECIPADA. AUSENTES OS REQUISITOS. INDEFERIMENTO. A alegação de dissolução da agravada, sem sua comprovação e demonstração de irregularidade do ato, impossibilita a pleiteada desconsideração da personalidade jurídica. Não se faz possível a expedição de ofício ao DETRAN para bloqueio judicial do veículo alienado fiduciariamente, uma vez que há sobre o mesmo o ônus da inalienabilidade, o que torna inócua a pretensão. Uma vez não demonstrada a prova inequívoca capaz de levar à verossimilhança das alegações ou o perigo de dano na demora, é de se indeferir o pedido de antecipação dos efeitos meritórios.

TJ-MG - 100350914556890011 MG 1.0035.09.145568-9/001(1) (TJ-MG)

Data de publicação: 18/08/2009

Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO. OFÍCIO AO DETRAN. BLOQUEIO DA DISPONIBILIDADE DO VEÍCULO. IMPOSSIBILIDADE. Não se faz possível a expedição de ofício ao Detran para bloqueio judicial do veículo alienado fiduciariamente, uma vez que há sobre o mesmo o ônus da inalienabilidade, o que torna inócua a pretensão.

TJ-DF - Agravo de Instrumento AI 97582220098070000 DF 0009758-22.2009.807.0000 (TJ-DF)

Data de publicação: 16/11/2009

Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO. VEÍCULO ALIENADO FIDUCIARIAMENTE. EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO AO DETRAN PARA BLOQUEIO JUDICIAL. IMPOSSIBILIDADE. 1. O PEDIDO DE EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO AO DETRAN-DF PARA QUE PROCEDA AO BLOQUEIO JUDICIAL DE VEÍCULO ALIENADO FIDUCIARIAMENTE NÃO ENCONTRA AMPARO LEGAL. TAL ÓRGÃO NÃO DETÉM COMPETÊNCIA PARA O ATENDIMENTO DE PLEITOS DE NATUREZA P ARTICULAR, EIS QUE ATUA NOS LIMITES TRAÇADOS PELA LEI E VOLTADO À CONSECUÇÃO DO INTERESSE PÚBLICO, ESPECIALMENTE EM RELAÇÃO AO DESCUMPRIMENTO DE NORMAS ATINENTES AO TRÂNSITO. 2. DIANTE DA NÃO LOCALIZAÇÃO DE VEÍCULO ALIENADO FIDUCIARIAMENTE APÓS O DEFERIMENTO DA LIMINAR DE BUSCA E APREENSÃO, O CREDOR PODERÁ REQUERER A CONVERSÃO DO PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO, NOS MESMOS AUTOS, EM AÇÃO DE DEPÓSITO, NOS TERMOS DO DISPOSTO NO ARTIGO 4º DO DECRETO-LEI 911 /69, SENDO PRESCINDÍVEL A EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO AO ÓRGÃO AUTÁRQUICO. 3. RECURSO IMPROVIDO.

DJGO 26/09/2014 - Pág. 492 - Seção III - Diário de Justiça do Estado de Goiás

DE VEICULO ALIENADO FIDUCIARIAMENTE NAO E NCONTRA AMPARO LEGAL, NAO SENDO FUNCAO DO ESTADO APREENDER, RE..., RETENCAO E GUARDA DO VEICULO ALIENADO, CO NFIGURANDO EXCESSO DE EXACAO PARA ASSEGURAR A SATISFACAO... DE ...

Diário • Diário de Justiça do Estado de Goiás

TJ-SP - Agravo de Instrumento AG 1207869004 SP (TJ-SP)

Data de publicação: 16/09/2008

Ementa: Agravo de instrumento: Ação de busca e apreensão - Decisão que indeferiu a expedição de ofício ao DETRAN, objetivando o bloqueio judicial do veículo alienado fiduciariamente - Necessidade de reforma - Bem não localizado para cumprimento do mandado. Recurso provido. .

TJ-MG - 103130825466120011 MG 1.0313.08.254661-2/001(1) (TJ-MG)

Data de publicação: 20/02/2009

Ementa: AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO. DEVEDOR E BEM NÃO LOCALIZADOS. EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO AO DETRAN. ANOTAÇÃO DE IMPEDIMENTO JUDICIAL. DESNECESSIDADE. EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO À RECEITA FEDERAL. PROCURA DO ENDEREÇO DO RÉU. IMPOSSIBILIDADE. VOTO VENCIDO PARCIALMENTE. Não se faz possível a expedição de ofício ao Detran para bloqueio judicial de veículo alienado fiduciariamente em garantia, uma vez que constando do certificado de registro a anotada alienação fiduciária, já existe sobre o mesmo o ônus da inalienabilidade, o que torna inócua a pretensão. Não sendo a parte ré encontrada pelo Oficial de Justiça para ser citada, não cabe ao Poder Judiciário investigar o paradeiro do citando, requisitando informações a órgãos públicos ou particulares, preincipalmente tendo em virtude o fato de que a lei processual fornece a solução para casos como esse, e que é exatamente a citação editalícia de que trata o art. 231 , II , do CPC . v.v.p.: Verificada a impossibilidade de o credor obter o endereço do devedor, é cabível a diligência do Juízo, no sentido de obter a respectiva informação e, assim, conferir efetividade à prestação jurisdicional.

DJGO 07/08/2014 - Pág. 231 - Seção I - Diário de Justiça do Estado de Goiás

de se verificar desnecessário o bloqueio judicial de veículo alienado fiduciariamente junto.... AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO. BLOQUEIO JUDICIAL JUNTO AO DETRAN. IMPOSSIBILIDADE. DECISÃO REFORMADA. Além... ao ...

Diário • Diário de Justiça do Estado de Goiás

TJ-SC - Agravo de Instrumento AI 671446 SC 2010.067144-6 (TJ-SC)

Data de publicação: 25/03/2011

Ementa: AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO DE VEÍCULO ALIENADO FIDUCIARIAMENTE. BLOQUEIO JUDICIAL INDEFERIDO. RESTRIÇÃO JÁ EXISTENTE NO ÓRGÃO DE TRÂNSITO. INTERLOCUTÓRIA MANTIDA. PRECEDENTES. "'Se já consta no registro do DETRAN que o veículo encontra-se alienado fiduciariamente, não há razão para que se insira mais uma restrição (judicial), mormente quando o requerente não apresenta uma razão concreta para que assim se proceda' (TJSC, AI n. , de Criciúma, Rel. Des. Cercato Padilha, DJ de 5-12-02)" ( AI n. , de Araranguá, rel. Des. Ricardo Fontes, j. 13-9-2007) (Agravo de Instrumento n. , de Caçador, rel. Des. Jorge Luiz de Borba). *.

TJ-SP - Agravo de Instrumento AI 20134924020148260000 SP 2013492-40.2014.8.26.0000 (TJ-SP)

Data de publicação: 21/03/2014

Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO PENHORA ON LINE INCIDENTE SOBRE VERBA SALARIAL IMPENHORABILIDADE CARACTERIZADA TUTELA ANTECIPADA RECURSAL CONFIRMADA PARA DETERMINAR O IMEDIATO LEVANTAMENTO DO NUMERÁRIO, SEM O EFEITO SUSPENSIVO CONFERIDO NA DECISÃO AGRAVADA PRESERVAÇÃO DO BLOQUEIO JUDICIAL EFETIVADO SOBRE CONTA CORRENTE ALTERAÇÃO DA DESTINAÇÃO DA CONTA SALÁRIO ACÚMULO DE VALORES QUE INDICA ALTERAÇÃO DE FINALIDADE, PASSANDO A QUANTIA A INTEGRAR O PATRIMÔNIO DA DEVEDORA - INAPLICABILIDADE DA PROTEÇÃO CONTIDA NO ART. 649 , INC. X DO CPC REGULARIDADE DA PENHORA INCIDENTE SOBRE OS DIREITOS QUE A EXECUTADA POSSUI SOBRE VEÍCULO ALIENADO FIDUCIARIAMENTE. - Recurso provido em parte.

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