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23 de julho de 2014

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TRT-10 - RECURSO ORDINARIO RO 1180200400610002 DF 01180-2004-006-10-00-2 (TRT-10)

Data de publicação: 10/03/2006

Ementa: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL. VALE-ALIMENTAÇÃO. EXTINÇÃO. PRESCRIÇÃO. Não transcorrido o biênio prescricional da data do acordo coletivo que extinguiu o auxílio-alimentação até o ajuizamento da ação, não incide a prescrição.

Encontrado em: ECONÔMICA FEDERAL - CEF RECURSO ORDINARIO RO 1180200400610002 DF 01180-2004-006-10-00-2 (TRT-10) Desembargador BERTHOLDO SATYRO... PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO 3ª Turma 10/03/2006 - 10/3/2006 Recorrente: CARMEN VIEIRA. Recorrido: CAIXA

TRT-10 - RECURSO ORDINARIO RO 1180200400610002 DF 01180-2004-006-10-00-2  (TRT-10)

Data de publicação: 10/03/2006

Ementa: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL. VALE-ALIMENTAÇÃO. EXTINÇÃO. PRESCRIÇÃO. Não transcorrido o biênio prescricional da data do acordo coletivo que extinguiu o auxílio-alimentação até o ajuizamento da ação, não incide a prescrição.

Encontrado em: Econômica Federal - Cef RECURSO ORDINARIO RO 1180200400610002 DF 01180-2004-006-10-00-2  (TRT-10) Desembargador Bertholdo Satyro... PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO 3ª Turma 10/03/2006 - 10/3/2006 Recorrente: Carmen Vieira. Recorrido: Caixa

TRT-12 25/06/2014 - Pág. 18 - Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região

FEDERAL RELATOR: JOSÉ ERNESTO MANZI CAIXA ECONÔMICA FEDERAL. VALE-ALIMENTAÇÃO E AUXÍLIO CESTA... atinentes ao valealimentação e ao auxílio cesta alimentação dos empregados da Caixa Econômica ...

Diário • Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região

TRT-10 - RECURSO ORDINARIO RO 677200500910003 DF 00677-2005-009-10-00-3 (TRT-10)

Data de publicação: 24/02/2006

Ementa: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL. VALE-ALIMENTAÇÃO. EXTINÇÃO. PRESCRIÇÃO. Sendo incontroverso que as reclamantes não percebiam a parcela referente a "tíquete-alimentação", emerge a prescrição da ação proposta há mais de dois anos do ato indigitado. Nessa hipótese, aplicável a parte inicial do Enunciado nº 294/TST.

Encontrado em: . Recorrente: Araceles Sheila Prado Paes de Almeida. Recorrido: Caixa Econômica Federal - CEF RECURSO

TRT-10 - RECURSO ORDINARIO RO 677200500910003 DF 00677-2005-009-10-00-3  (TRT-10)

Data de publicação: 24/02/2006

Ementa: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL. VALE-ALIMENTAÇÃO. EXTINÇÃO. PRESCRIÇÃO. Sendo incontroverso que as reclamantes não percebiam a parcela referente a "tíquete-alimentação", emerge a prescrição da ação proposta há mais de dois anos do ato indigitado. Nessa hipótese, aplicável a parte inicial do Enunciado nº 294/TST.

Encontrado em: de Almeida. Recorrente: Teresinha de Oliveira Souto. Recorrido: Caixa Econômica Federal - Cef RECURSO

TRT-10 - RECURSO ORDINARIO RO 282200500210006 DF 00282-2005-002-10-00-6 (TRT-10)

Data de publicação: 22/07/2005

Ementa: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL. VALE-ALIMENTAÇÃO. EXTINÇÃO. PRESCRIÇÃO. Sendo incontroverso que o reclamante não percebia a parcela referente a "tíquete-alimentação", emerge a prescrição da ação proposta há mais de dois anos do ato indigitado. Nessa hipótese, aplicável a parte inicial do Enunciado nº 294/TST.

Encontrado em: ª Turma 22/07/2005 - 22/7/2005 Recorrente: Caixa Econômica Federal - CEF. Recorrido: Iracy Reis

TRT-10 - RECURSO ORDINARIO RO 282200500210006 DF 00282-2005-002-10-00-6  (TRT-10)

Data de publicação: 22/07/2005

Ementa: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL. VALE-ALIMENTAÇÃO. EXTINÇÃO. PRESCRIÇÃO. Sendo incontroverso que o reclamante não percebia a parcela referente a "tíquete-alimentação", emerge a prescrição da ação proposta há mais de dois anos do ato indigitado. Nessa hipótese, aplicável a parte inicial do Enunciado nº 294/TST.

Encontrado em: ª Turma 22/07/2005 - 22/7/2005 Recorrente: Caixa Econômica Federal - Cef. Recorrido: Iracy Reis

TRT-10 - RECURSO ORDINARIO RO 681200400610001 DF 00681-2004-006-10-00-1 (TRT-10)

Data de publicação: 22/10/2004

Ementa: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL. VALE- ALIMENTAÇÃO. EXTINÇÃO. PRESCRIÇÃO. Sendo incontroverso que o reclamante aposentou-se em fevereiro de 1999 e que portanto não percebia a parcela referente a "tíquete-alimentação" (a extinção, de 1995, já ocorrera quando o contrato foi extinto), emerge a prescrição. Nessa hipótese, aplicável a parte inicial do Enunciado nº 294/TST.

Encontrado em: DA SILVA. Recorrido: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF RECURSO ORDINARIO RO 681200400610001 DF 00681-2004-006-10-00-1 (TRT-10) Desembargador BERTHOLDO SATYRO

TRT-10 - RECURSO ORDINARIO RO 681200400610001 DF 00681-2004-006-10-00-1  (TRT-10)

Data de publicação: 22/10/2004

Ementa: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL. VALE- ALIMENTAÇÃO. EXTINÇÃO. PRESCRIÇÃO. Sendo incontroverso que o reclamante aposentou-se em fevereiro de 1999 e que portanto não percebia a parcela referente a "tíquete-alimentação" (a extinção, de 1995, já ocorrera quando o contrato foi extinto), emerge a prescrição. Nessa hipótese, aplicável a parte inicial do Enunciado nº 294/TST.

Encontrado em: da Silva. Recorrido: Caixa Econômica Federal - Cef RECURSO ORDINARIO RO 681200400610001 DF 00681-2004-006-10-00-1  (TRT-10) Desembargador Bertholdo Satyro

TRT-10 - RECURSO ORDINARIO RO 405200300210007 DF 00405-2003-002-10-00-7  (TRT-10)

Data de publicação: 14/11/2003

Ementa: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL. VALE- ALIMENTAÇÃO. EXTINÇÃO. PRESCRIÇÃO. Sendo incontroverso que o reclamante aposentou-se em 1999 e que portanto não mais percebia a parcela referente a "tíquete-alimentação" (a extinção, de 1995, já ocorrera quando o contrato foi extinto), emerge a prescrição. Nessa hipótese, aplicável a parte inicial do Enunciado nº 294/TST. A prescrição seria parcial apenas se a parcela estivesse assegurada por preceito de lei, o que não é o caso.

Encontrado em: Sobrinho. Recorrido: Caixa Econômica Federal - Cef RECURSO ORDINARIO RO 405200300210007 DF 00405-2003-002-10-00-7  (TRT-10) Desembargador Bertholdo Satyro

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