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18 de abril de 2014

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Bombeiros simularão incêndio em em caminhão transportador de combustível

e Abastecimento - SIA. O incêndio será em um caminhão transportador de combustível com uma vítima. No

Notícia Política • Governo do Estado do Distrito Federal • 07/09/2013

TJ-SP - Apelação APL 309830820098260053 SP 0030983-08.2009.8.26.0053 (TJ-SP)

Data de publicação: 05/10/2012

Ementa: ESPONSABILIDADE CIVIL - INDENIZAÇÃO - DANOS MATERIAIS E MORAIS - APREENSÃO DE CAMINHÃO DE TRANSPORTE DE COMBUSTÍVEL POR SUSPEITA DE POSSUIR DISPOSITIVO DE RETENÇÃO ILÍCITA DE LÍQUIDO, DEPOIS CABALMENTE DESMENTIDA - FALHA GRAVE DOS AGENTES PÚBLICOS - AÇÃO IMPROCEDENTE - RECURSO DO AUTOR PARCIALMENTE PROVID.

TJ-DF - Ação Cí­vel do Juizado Especial ACJ 107047820068070006 DF 0010704-78.2006.807.0006 (TJ-DF)

Data de publicação: 11/06/2007

Ementa: RESPONSABILIDADE CIVIL. ACIDENTE DE TRÂNSITO EM RODOVIA. VÍNCULO DE PREPOSIÇÃO ENTRE O CONDUTOR DO CAMINHÃO E A EMPRESA DE TRANSPORTE. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA. CAMINHÃO DE TRANSPORTE DE COMBUSTÍVEL. ALEGAÇÃO DE FATO DE TERCEIRO E DE FALHA NO SISTEMA DE FREIOS. EXCLUDENTES DE RESPONSABILIDADE NÃO CARACTERIZADAS. DANO. PERDA TOTAL. PROVAS CONVERGENTES. DEVER DE REPARAÇÃO RECONHECIDO. I. RESPLANDECE NÍTIDA A RELAÇÃO DE PREPOSIÇÃO ENTRE A EMPRESA DE TRANSPORTE DE COMBUSTÍVEIS E O PROPRIETÁRIO E MOTORISTA DO CAMINHÃO QUE, POR OCASIÃO DO DESEMPENHO DESSA ATIVIDADE ECONÔMICA PARA A QUAL FOI CONTRATADO, PROVOCOU CULPOSAMENTE O ACIDENTE DE TRÂNSITO. II. O VÍNCULO DE PREPOSIÇÃO CARACTERIZA-SE PELA REALIZAÇÃO, PELO PREPOSTO, DA ATIVIDADE ECONÔMICA QUE CONSTITUI O OBJETO SOCIAL DA EMPRESA CONTRATANTE, PRESCINDINDO DA EXISTÊNCIA DE RELAÇÃO EMPREGATÍCIA. III. AGE COM IMPRUDÊNCIA E NEGLIGÊNCIA O MOTORISTA DO CAMINHÃO CARREGADO DE COMBUSTÍVEL QUE DEIXA DE IMPRIMIR VELOCIDADE E DE DISPENSAR ATENÇÃO COMPATÍVEIS COM AS ADVERSIDADES OCASIONADAS POR ACIDENTE QUE INTERDITA P ARTE DA RODOVIA E QUE DETERMINA FLUXO LENTO DE VEÍCULOS, VINDO A CAUSAR NOVAS COLISÕES. IV. O ESTADO DE NECESSIDADE OU O FATO DE TERCEIRO - INCOMPROVADOS NA ESPÉCIE -, CONQUANTO RETIREM O CARÁTER ILÍCITO DA CONDUTA, NÃO EXIMEM O AGENTE DE REPARAR O DANO DIRETAMENTE PROVOCADO, APENAS RESGUARDANDO O DIREITO DE REGRESSO CONTRA O RESPONSÁVEL PELA SITUAÇÃO DE PERIGO. V. CUMPRE AO PROPRIETÁRIO DE CAMINHÃO DESTINADO AO TRANSPORTE DE COMBUSTÍVEIS E À EMPRESA QUE DELE SE UTILIZA PARA O DESENVOLVIMENTO DE SUAS ATIVIDADES MERCANTIS VERIFICAR O SEU ADEQUADO ESTADO DE CONSERVAÇÃO, MÁXIME EM FACE DA PREVISÃO LEGAL EXPRESSA CONTIDA NO REGULAMENTO APROVADO PELO DECRETO 88.821 /83. VI. A FALTA DE REGULAR MANUTENÇÃO DO VEÍCULO, EVIDENCIADA PELA POSSÍVEL FALHA NO SISTEMA DE FREIOS, AO INVÉS DE REPRESENTAR EXCLUDENTE DE RESPONSABILIDADE, DESCORTINA DE FORMA VEEMENTE NEGLIGÊNCIA INESCUSÁVEL. VII. SOMENTE O FATO EXTERNO ÀS CONDIÇÕES...

TRF-2 - APELAÇÃO CIVEL AC 289148 RJ 2002.02.01.022525-4 (TRF-2)

Data de publicação: 06/07/2009

Ementa: CIVIL E ADMINISTRATIVO. INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS. ACIDENTE DE TRÂNSITO. REGRESSO DA UNIÃO EM FACE DO AGENTE CONDUTOR. 1. Remessa necessária e recurso de apelação de sentença que julgou improcedente pedido de indenização formulado pela União em face de Soldado do Exército que, ao conduzir veículo oficial, teria colidido na traseira de um caminhão de transporte de combustível na Rodovia Washington Luiz, acidente que teria sido causado por culpa do réu. 2. A responsabilização do réu, à época militar do Exército, pelos danos causados à União, em acidente de trânsito no qual conduzia veículo oficial supostamente causador do evento, depende da comprovação de sua culpa no incidente em questão. 3. Apesar da presunção de culpa do motorista que colide na traseira de outro veículo, tal presunção é relativa, podendo ser elidida, como ocorreu no caso, eis que, das provas e relatos dos fatos apurados em Inquérito Militar, restou descaracterizada a culpa do réu. 4. Remessa necessária e recurso improvidos.

TRF-5 - Apelação Civel AC 285631 AL 0000719-28.2001.4.05.8000 (TRF-5)

Data de publicação: 28/03/2003

Ementa: PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA ESPECIAL. MOTORISTA DE CAMINHÃO. TRANSPORTE DE COMBUSTÍVEL. ATIVIDADES CONSIDERADAS PERIGOSAS OU PENOSAS. PROVA. EXPOSIÇÃO PERMANENTE E INEVITÁVEL A AGENTES AGRESSIVOS. SUPERVENIÊNCIA DA LEI Nº 9.032 /95. 1. QUANTO AO PERÍODO ANTERIOR À EDIÇÃO DA LEI Nº 9.032 /95, HAVIA A PRESUNÇÃO DE QUE, EM VIRTUDE DO OFÍCIO DO SEGURADO, SERIA POSSIVEL ENQUADRAR A RESPECTIVA ATIVIDADE COMO ESPECIAL, PARA FINS PREVIDENCIÁRIOS, E, NO CASO, HOUVE O RECONHECIMENTO DE TAL DIREITO PELA DEMANDADA, QUANTO AO SUPLICANTE. 2. É IMPERTINENTE A ALEGAÇÃO DA RÉ DE QUE AS ATIVIDADES PROFISSIONAIS DESEMPENHADAS PELO AUTOR, COMO MOTORISTA DE CAMINHÃO, NO TRANSPORTE DE CARGAS PESADAS E TÓXICAS, SOMENTE FORAM PENOSAS OU PERIGOSAS ATÉ O ADVENTO DA REFERIDA LEI, POIS FICOU DEMONSTRADO O EXERCÍCIO DA FUNÇÃO EM CONDIÇÕES DE PERICULOSIDADE, ESTANDO O SUPLICANTE SUJEITO A AGENTES AGRESSIVOS À SAÚDE E À INTEGRIDADE FÍSICA, NÃO HAVENDO INSTRUMENTOS OU EQUIPAMENTOS APTOS A AFASTÁ-LOS. 3. APELAÇÃO E REMESSA OFICIAL IMPROVIDAS.

TRF-5 - Apelação Civel AC 285631 AL 2001.80.00.000719-3 (TRF-5)

Data de publicação: 28/03/2003

Ementa: PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA ESPECIAL. MOTORISTA DE CAMINHÃO. TRANSPORTE DE COMBUSTÍVEL. ATIVIDADES CONSIDERADAS PERIGOSAS OU PENOSAS. PROVA. EXPOSIÇÃO PERMANENTE E INEVITÁVEL A AGENTES AGRESSIVOS. SUPERVENIÊNCIA DA LEI Nº 9.032 /95. 1. QUANTO AO PERÍODO ANTERIOR À EDIÇÃO DA LEI Nº 9.032 /95, HAVIA A PRESUNÇÃO DE QUE, EM VIRTUDE DO OFÍCIO DO SEGURADO, SERIA POSSIVEL ENQUADRAR A RESPECTIVA ATIVIDADE COMO ESPECIAL, PARA FINS PREVIDENCIÁRIOS, E, NO CASO, HOUVE O RECONHECIMENTO DE TAL DIREITO PELA DEMANDADA, QUANTO AO SUPLICANTE. 2. É IMPERTINENTE A ALEGAÇÃO DA RÉ DE QUE AS ATIVIDADES PROFISSIONAIS DESEMPENHADAS PELO AUTOR, COMO MOTORISTA DE CAMINHÃO, NO TRANSPORTE DE CARGAS PESADAS E TÓXICAS, SOMENTE FORAM PENOSAS OU PERIGOSAS ATÉ O ADVENTO DA REFERIDA LEI, POIS FICOU DEMONSTRADO O EXERCÍCIO DA FUNÇÃO EM CONDIÇÕES DE PERICULOSIDADE, ESTANDO O SUPLICANTE SUJEITO A AGENTES AGRESSIVOS À SAÚDE E À INTEGRIDADE FÍSICA, NÃO HAVENDO INSTRUMENTOS OU EQUIPAMENTOS APTOS A AFASTÁ-LOS. 3. APELAÇÃO E REMESSA OFICIAL IMPROVIDAS.

TRE-PA - RECURSO ORDINARIO RO 1164 PA (TRE-PA)

Data de publicação: 17/10/2006

Ementa: RECURSO ELEITORAL. REPRESENTAÇÃO. PROPAGANDA ELEITORAL EM BEM DE USO COMUM. NÃO CONFIGURAÇÃO. REGULARIDADE. CAMINHÃO DE DISTRIBUIÇÃO DE COMBUSTÍVEL. DICÇÃO DO ART. 9º, § 2º DA RESOLUÇÃO TSE Nº 22.261. REGULARIDADE. A vedação imposta pela legislação eleitoral nos bens de uso comum, restringe-se àqueles em que se constata a circulação de pessoas com vistas a uma finalidade específica. O caminhão de transporte de combustível, considerado bem de uso particular, não se equipara aos bens de uso comum para fins eleitorais.

Acidente com caminhão na BR-230 interrompe trânsito em João Pessoa

Um acidente envolvendo um caminhão que transporta combustível bloqueou o tráfego de veículos... um lugar mais seguro, uma vez que faz o transporte de combustível, e o motorista foi levado para fazer o teste do ...

Notícia Política • Paraíba1 - A Informação em primeira mão • 30/12/2013

TJ-DF - APELACAO CIVEL NO JUIZADO ESPECIAL ACJ 20060610107048 DF (TJ-DF)

Data de publicação: 11/06/2007

Ementa: RESPONSABILIDADE CIVIL. ACIDENTE DE TRÂNSITO EM RODOVIA. VÍNCULO DE PREPOSIÇÃO ENTRE O CONDUTOR DO CAMINHÃO E A EMPRESA DE TRANSPORTE. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA. CAMINHÃO DE TRANSPORTE DE COMBUSTÍVEL. ALEGAÇÃO DE FATO DE TERCEIRO E DE FALHA NO SISTEMA DE FREIOS. EXCLUDENTES DE RESPONSABILIDADE NÃO CARACTERIZADAS. DANO. PERDA TOTAL. PROVAS CONVERGENTES. DEVER DE REPARAÇÃO RECONHECIDO. I. RESPLANDECE NÍTIDA A RELAÇÃO DE PREPOSIÇÃO ENTRE A EMPRESA DE TRANSPORTE DE COMBUSTÍVEIS E O PROPRIETÁRIO E MOTORISTA DO CAMINHÃO QUE, POR OCASIÃO DO DESEMPENHO DESSA ATIVIDADE ECONÔMICA PARA A QUAL FOI CONTRATADO, PROVOCOU CULPOSAMENTE O ACIDENTE DE TRÂNSITO. II. O VÍNCULO DE PREPOSIÇÃO CARACTERIZA-SE PELA REALIZAÇÃO, PELO PREPOSTO, DA ATIVIDADE ECONÔMICA QUE CONSTITUI O OBJETO SOCIAL DA EMPRESA CONTRATANTE, PRESCINDINDO DA EXISTÊNCIA DE RELAÇÃO EMPREGATÍCIA. III. AGE COM IMPRUDÊNCIA E NEGLIGÊNCIA O MOTORISTA DO CAMINHÃO CARREGADO DE COMBUSTÍVEL QUE DEIXA DE IMPRIMIR VELOCIDADE E DE DISPENSAR ATENÇÃO COMPATÍVEIS COM AS ADVERSIDADES OCASIONADAS POR ACIDENTE QUE INTERDITA PARTE DA RODOVIA E QUE DETERMINA FLUXO LENTO DE VEÍCULOS, VINDO A CAUSAR NOVAS COLISÕES. IV. O ESTADO DE NECESSIDADE OU O FATO DE TERCEIRO - INCOMPROVADOS NA ESPÉCIE -, CONQUANTO RETIREM O CARÁTER ILÍCITO DA CONDUTA, NÃO EXIMEM O AGENTE DE REPARAR O DANO DIRETAMENTE PROVOCADO, APENAS RESGUARDANDO O DIREITO DE REGRESSO CONTRA O RESPONSÁVEL PELA SITUAÇÃO DE PERIGO. V. CUMPRE AO PROPRIETÁRIO DE CAMINHÃO DESTINADO AO TRANSPORTE DE COMBUSTÍVEIS E À EMPRESA QUE DELE SE UTILIZA PARA O DESENVOLVIMENTO DE SUAS ATIVIDADES MERCANTIS VERIFICAR O SEU ADEQUADO ESTADO DE CONSERVAÇÃO, MÁXIME EM FACE DA PREVISÃO LEGAL EXPRESSA CONTIDA NO REGULAMENTO APROVADO PELO DECRETO 88.821 /83. VI. A FALTA DE REGULAR MANUTENÇÃO DO VEÍCULO, EVIDENCIADA PELA POSSÍVEL FALHA NO SISTEMA DE FREIOS, AO INVÉS DE REPRESENTAR EXCLUDENTE DE RESPONSABILIDADE, DESCORTINA DE FORMA VEEMENTE NEGLIGÊNCIA INESCUSÁVEL. VII. SOMENTE O FATO EXTERNO ÀS CONDIÇÕES...

Manutenção requer depósito de valor incontroverso

da ação de reintegração de posse, pois o bem apreendido era um caminhão de transporte... de combustível utilizado na atividade comercial dele. No entanto, para o juiz Círio Miotto, o recurso não merecia

Notícia Jurídica • JurisWay • 06/05/2010

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