Carregando...
JusBrasil
22 de outubro de 2014

Página 1 de 31.255 478 5 4.936 25.241 625 resultados para "CAMINHÃO DE TRANSPORTE DE COMBUSTÍVEL" em Notícias em Artigos em Jurisprudência em Diários em Legislação

Ação preventiva fiscaliza cerca de 60 caminhões do transporte de combustíveis

segmento de combustíveis, desta vez sobre os transportadores do produto. Em torno de 60 caminhões..., os caminhões que atuam neste segmento foram orientados a parar na unidade e a documentação da carga foi... analisada. “Nós estamos ...

Notícia Jurídica • Secretaria da Fazenda do Estado do Mato Gross.. • 07/10/2011

TJ-SP - Apelação APL 309830820098260053 SP 0030983-08.2009.8.26.0053 (TJ-SP)

Data de publicação: 05/10/2012

Ementa: ESPONSABILIDADE CIVIL - INDENIZAÇÃO - DANOS MATERIAIS E MORAIS - APREENSÃO DE CAMINHÃO DE TRANSPORTE DE COMBUSTÍVEL POR SUSPEITA DE POSSUIR DISPOSITIVO DE RETENÇÃO ILÍCITA DE LÍQUIDO, DEPOIS CABALMENTE DESMENTIDA - FALHA GRAVE DOS AGENTES PÚBLICOS - AÇÃO IMPROCEDENTE - RECURSO DO AUTOR PARCIALMENTE PROVID.

TJ-DF - Ação Cí­vel do Juizado Especial ACJ 107047820068070006 DF 0010704-78.2006.807.0006 (TJ-DF)

Data de publicação: 11/06/2007

Ementa: RESPONSABILIDADE CIVIL. ACIDENTE DE TRÂNSITO EM RODOVIA. VÍNCULO DE PREPOSIÇÃO ENTRE O CONDUTOR DO CAMINHÃO E A EMPRESA DE TRANSPORTE. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA. CAMINHÃO DE TRANSPORTE DE COMBUSTÍVEL. ALEGAÇÃO DE FATO DE TERCEIRO E DE FALHA NO SISTEMA DE FREIOS. EXCLUDENTES DE RESPONSABILIDADE NÃO CARACTERIZADAS. DANO. PERDA TOTAL. PROVAS CONVERGENTES. DEVER DE REPARAÇÃO RECONHECIDO. I. RESPLANDECE NÍTIDA A RELAÇÃO DE PREPOSIÇÃO ENTRE A EMPRESA DE TRANSPORTE DE COMBUSTÍVEIS E O PROPRIETÁRIO E MOTORISTA DO CAMINHÃO QUE, POR OCASIÃO DO DESEMPENHO DESSA ATIVIDADE ECONÔMICA PARA A QUAL FOI CONTRATADO, PROVOCOU CULPOSAMENTE O ACIDENTE DE TRÂNSITO. II. O VÍNCULO DE PREPOSIÇÃO CARACTERIZA-SE PELA REALIZAÇÃO, PELO PREPOSTO, DA ATIVIDADE ECONÔMICA QUE CONSTITUI O OBJETO SOCIAL DA EMPRESA CONTRATANTE, PRESCINDINDO DA EXISTÊNCIA DE RELAÇÃO EMPREGATÍCIA. III. AGE COM IMPRUDÊNCIA E NEGLIGÊNCIA O MOTORISTA DO CAMINHÃO CARREGADO DE COMBUSTÍVEL QUE DEIXA DE IMPRIMIR VELOCIDADE E DE DISPENSAR ATENÇÃO COMPATÍVEIS COM AS ADVERSIDADES OCASIONADAS POR ACIDENTE QUE INTERDITA P ARTE DA RODOVIA E QUE DETERMINA FLUXO LENTO DE VEÍCULOS, VINDO A CAUSAR NOVAS COLISÕES. IV. O ESTADO DE NECESSIDADE OU O FATO DE TERCEIRO - INCOMPROVADOS NA ESPÉCIE -, CONQUANTO RETIREM O CARÁTER ILÍCITO DA CONDUTA, NÃO EXIMEM O AGENTE DE REPARAR O DANO DIRETAMENTE PROVOCADO, APENAS RESGUARDANDO O DIREITO DE REGRESSO CONTRA O RESPONSÁVEL PELA SITUAÇÃO DE PERIGO. V. CUMPRE AO PROPRIETÁRIO DE CAMINHÃO DESTINADO AO TRANSPORTE DE COMBUSTÍVEIS E À EMPRESA QUE DELE SE UTILIZA PARA O DESENVOLVIMENTO DE SUAS ATIVIDADES MERCANTIS VERIFICAR O SEU ADEQUADO ESTADO DE CONSERVAÇÃO, MÁXIME EM FACE DA PREVISÃO LEGAL EXPRESSA CONTIDA NO REGULAMENTO APROVADO PELO DECRETO 88.821 /83. VI. A FALTA DE REGULAR MANUTENÇÃO DO VEÍCULO, EVIDENCIADA PELA POSSÍVEL FALHA NO SISTEMA DE FREIOS, AO INVÉS DE REPRESENTAR EXCLUDENTE DE RESPONSABILIDADE, DESCORTINA DE FORMA VEEMENTE NEGLIGÊNCIA INESCUSÁVEL. VII. SOMENTE O FATO EXTERNO ÀS CONDIÇÕES...

TJ-RS - Apelação Cível AC 70047287925 RS (TJ-RS)

Data de publicação: 03/04/2012

Ementa: APELAÇÃO CÍVEL. RESPONSABILIDADE CIVIL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS. CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR . VEÍCULO USADO. DECADÊNCIA RECONHECIDA. 1. Tendo a autora adquirido o caminhão para transporte de combustíveis, no fomento de sua atividade econômica, não se enquadra no conceito legal de consumidor. Inaplicabilidade do CDC . 2. Decadência configurada. Incidência do art. 445 , caput, do CC , que prevê o prazo decadencial de trinta dias a contar da entrega do bem. Em se tratando de veículo de carga, com mais de sete anos de uso intenso, cumpria à parte adotar as cautelas...

TJ-RJ - APELAÇÃO APL 00122768320098190021 RJ 0012276-83.2009.8.19.0021 (TJ-RJ)

Data de publicação: 13/03/2014

Ementa: Apelação criminal. Condenação. Artigo 180, § 1º, do Código Penal, na pena de 4 anos de reclusão e 20 dias-multa, no valor unitário de 1/30 do salário mínimo, e artigo 1º, inciso I, da Lei nº 8.176/1991, na pena de 1 ano e 6 meses de detenção. Regime semiaberto. Apelo defensivo: a) absolvição dos delitos, por insuficiência de provas de autoria e materialidade, considerando que não tinha ciência da origem ilícita do combustível que armazenava, não havendo prova de que comercializava o referido combustível, não havendo razão para que obtivesse autorização junto à Agencia Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) para tal comercialização; b) desclassificação do crime de receptação qualificada para a forma simples do delito; c) redução das penas nos mínimos legais, visto se tratar de réu primário e possuidor de bons antecedentes. Os policiais, em decorrência de denúncia recebida da prática de crime conhecido como ¿biqueira¿ (venda ilegal de combustível), compareceram ao local indicado, constituído por dois galpões, havendo caminhões de transporte de combustível no local, e, em uma carreta, havia 25.000 litros de combustível, tendo o réu, que era o responsável pelo imóvel, sido preso em flagrante, enquanto outras pessoas fugiram ante a presença da polícia, havendo indícios de que eram os motoristas dos caminhões. O réu negou a comercialização de combustível, afirmando que no galpão fazia reforma e pintura de caminhões-tanques, e que é comum a sobra de 20/30 litros no tanque, os quais armazenava no local. O gerente da empresa distribuidora de combustível, esclareceu que não há controle eletrônico de medição do combustível, mas apenas uma seta dentro do caminhão, e que o posto de gasolina apenas verifica se o combustível está na altura da seta, acrescentando haver mecanismos que alteram os caminhões, a fim de restarem resíduos do produto no tanque. Conforme consta da sentença, o modus operandi é o seguinte: ¿os motoristas, ao abastecerem os postos...

TRF-2 - APELAÇÃO CIVEL AC 289148 RJ 2002.02.01.022525-4 (TRF-2)

Data de publicação: 06/07/2009

Ementa: CIVIL E ADMINISTRATIVO. INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS. ACIDENTE DE TRÂNSITO. REGRESSO DA UNIÃO EM FACE DO AGENTE CONDUTOR. 1. Remessa necessária e recurso de apelação de sentença que julgou improcedente pedido de indenização formulado pela União em face de Soldado do Exército que, ao conduzir veículo oficial, teria colidido na traseira de um caminhão de transporte de combustível na Rodovia Washington Luiz, acidente que teria sido causado por culpa do réu. 2. A responsabilização do réu, à época militar do Exército, pelos danos causados à União, em acidente de trânsito no qual conduzia veículo oficial supostamente causador do evento, depende da comprovação de sua culpa no incidente em questão. 3. Apesar da presunção de culpa do motorista que colide na traseira de outro veículo, tal presunção é relativa, podendo ser elidida, como ocorreu no caso, eis que, das provas e relatos dos fatos apurados em Inquérito Militar, restou descaracterizada a culpa do réu. 4. Remessa necessária e recurso improvidos.

Procuradores comprovam legalidade de multa aplicada por transporte de combustível em caminhão irregular

de combustível em caminhão com chassi e balança de suspensão trincados, no valor de R$ 1...A Advocacia-Geral da União (AGU) comprovou a validade de multa aplicada pelo transporte irregular... Industrial (Inmetro) foi legal. Após ter ...

Notícia Jurídica • Âmbito Jurídico • 08/09/2014

TST - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA AIRR 12389520115230004 (TST)

Data de publicação: 12/09/2014

Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - ADICIONAL DE PERICULOSIDADE - MOTORISTA DE CAMINHÃO COM TANQUE SUPLEMENTAR DE COMBUSTÍVEL - CAPACIDADE DE ARMAZENAMENTO SUPERIOR A 200 LITROS - CONSUMO PELO PRÓPRIO VEÍCULO - CONFIGURAÇÃO DE TRANSPORTE INFLAMÁVEL. O entendimento jurisprudencial desta Corte firmou-se no sentido de que configura labor em condição de risco acentuado, na forma do art. 193 da CLT e dos itens "j" e "m" do Quadro nº 3 do Anexo 2 da NR-16 da Portaria nº 3.214/78 do Ministério do Trabalho e Emprego, a hipótese de transporte de tanque suplementar com capacidade de armazenamento superior a 200 litros de combustível, porquanto se equipara a transporte de inflamável e não mais para consumo próprio, o que afasta a incidência da regra de exceção prevista no item 16.6.1 da NR - 16. No caso dos autos, incontroverso que o reclamante conduzia veículo composto de tanque suplementar com capacidade de armazenagem de 450/500 litros de combustível, que era transferido para o tanque principal quando findo o combustível deste. Portanto, diante das referidas premissas fático-probatórias fixadas no acórdão regional, as quais são impassíveis de reexame nesta fase processual, nos termos da Súmula nº 126 do TST, conclui-se, na esteira da jurisprudência atual e iterativa desta Corte, que o reclamante tem direito à percepção do adicional de periculosidade, ainda que o combustível armazenado no tanque reserva seja para consumo próprio. Incidência do art. 896, § 4º, da CLT e da Súmula nº 333 do TST. Agravo de instrumento desprovido.

TRE-PA - RECURSO ORDINARIO RO 1164 PA (TRE-PA)

Data de publicação: 17/10/2006

Ementa: RECURSO ELEITORAL. REPRESENTAÇÃO. PROPAGANDA ELEITORAL EM BEM DE USO COMUM. NÃO CONFIGURAÇÃO. REGULARIDADE. CAMINHÃO DE DISTRIBUIÇÃO DE COMBUSTÍVEL. DICÇÃO DO ART. 9º, § 2º DA RESOLUÇÃO TSE Nº 22.261. REGULARIDADE. A vedação imposta pela legislação eleitoral nos bens de uso comum, restringe-se àqueles em que se constata a circulação de pessoas com vistas a uma finalidade específica. O caminhão de transporte de combustível, considerado bem de uso particular, não se equipara aos bens de uso comum para fins eleitorais.

TJ-DF - APELACAO CIVEL NO JUIZADO ESPECIAL ACJ 20060610107048 DF (TJ-DF)

Data de publicação: 11/06/2007

Ementa: RESPONSABILIDADE CIVIL. ACIDENTE DE TRÂNSITO EM RODOVIA. VÍNCULO DE PREPOSIÇÃO ENTRE O CONDUTOR DO CAMINHÃO E A EMPRESA DE TRANSPORTE. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA. CAMINHÃO DE TRANSPORTE DE COMBUSTÍVEL. ALEGAÇÃO DE FATO DE TERCEIRO E DE FALHA NO SISTEMA DE FREIOS. EXCLUDENTES DE RESPONSABILIDADE NÃO CARACTERIZADAS. DANO. PERDA TOTAL. PROVAS CONVERGENTES. DEVER DE REPARAÇÃO RECONHECIDO. I. RESPLANDECE NÍTIDA A RELAÇÃO DE PREPOSIÇÃO ENTRE A EMPRESA DE TRANSPORTE DE COMBUSTÍVEIS E O PROPRIETÁRIO E MOTORISTA DO CAMINHÃO QUE, POR OCASIÃO DO DESEMPENHO DESSA ATIVIDADE ECONÔMICA PARA A QUAL FOI CONTRATADO, PROVOCOU CULPOSAMENTE O ACIDENTE DE TRÂNSITO. II. O VÍNCULO DE PREPOSIÇÃO CARACTERIZA-SE PELA REALIZAÇÃO, PELO PREPOSTO, DA ATIVIDADE ECONÔMICA QUE CONSTITUI O OBJETO SOCIAL DA EMPRESA CONTRATANTE, PRESCINDINDO DA EXISTÊNCIA DE RELAÇÃO EMPREGATÍCIA. III. AGE COM IMPRUDÊNCIA E NEGLIGÊNCIA O MOTORISTA DO CAMINHÃO CARREGADO DE COMBUSTÍVEL QUE DEIXA DE IMPRIMIR VELOCIDADE E DE DISPENSAR ATENÇÃO COMPATÍVEIS COM AS ADVERSIDADES OCASIONADAS POR ACIDENTE QUE INTERDITA PARTE DA RODOVIA E QUE DETERMINA FLUXO LENTO DE VEÍCULOS, VINDO A CAUSAR NOVAS COLISÕES. IV. O ESTADO DE NECESSIDADE OU O FATO DE TERCEIRO - INCOMPROVADOS NA ESPÉCIE -, CONQUANTO RETIREM O CARÁTER ILÍCITO DA CONDUTA, NÃO EXIMEM O AGENTE DE REPARAR O DANO DIRETAMENTE PROVOCADO, APENAS RESGUARDANDO O DIREITO DE REGRESSO CONTRA O RESPONSÁVEL PELA SITUAÇÃO DE PERIGO. V. CUMPRE AO PROPRIETÁRIO DE CAMINHÃO DESTINADO AO TRANSPORTE DE COMBUSTÍVEIS E À EMPRESA QUE DELE SE UTILIZA PARA O DESENVOLVIMENTO DE SUAS ATIVIDADES MERCANTIS VERIFICAR O SEU ADEQUADO ESTADO DE CONSERVAÇÃO, MÁXIME EM FACE DA PREVISÃO LEGAL EXPRESSA CONTIDA NO REGULAMENTO APROVADO PELO DECRETO 88.821 /83. VI. A FALTA DE REGULAR MANUTENÇÃO DO VEÍCULO, EVIDENCIADA PELA POSSÍVEL FALHA NO SISTEMA DE FREIOS, AO INVÉS DE REPRESENTAR EXCLUDENTE DE RESPONSABILIDADE, DESCORTINA DE FORMA VEEMENTE NEGLIGÊNCIA INESCUSÁVEL. VII. SOMENTE O FATO EXTERNO ÀS CONDIÇÕES...

1 2 3 4 5 999 1000 Próxima

ou

×

Fale agora com um Advogado

Oi. O JusBrasil pode te conectar com Advogados em qualquer cidade caso precise de alguma orientação ou correspondência jurídica.

Disponível em: http://www.jusbrasil.com.br/busca