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31 de outubro de 2014

Página 1 de 66.075 371 12 15.640 49.387 697 1 resultados para "CANCELAMENTO DAS FÉRIAS" em Notícias em Artigos em Jurisprudência em Diários em Legislação em Modelos e peças

TRT-3 - RECURSO ORDINARIO TRABALHISTA RO 00225201114003008 0000225-96.2011.5.03.0140 (TRT-3)

Data de publicação: 13/07/2011

Ementa: EMENTA. CANCELAMENTO DE FÉRIAS PRÊMIO. ARBITRARIEDADE DO ATO. Atendidos todos os requisitos legais e procedimentais para o gozo regular da licença prêmio, o cancelamento posterior das solicitações, sem qualquer fundamentação plausível, configura-se ato arbitrário e ilegal, em total desemparo nas normas vigentes, extrapolando os limites de atuação discricionária dos administradores.

TRF-4 - REMESSA EX OFFICIO EM MANDADO DE SEGURANÇA REOMS 7490 SC 2006.72.00.007490-9 (TRF-4)

Data de publicação: 12/12/2007

Ementa: MANDADO DE SEGURANÇA. SERVIDOR PÚBLICO FEDERAL. CANCELAMENTO DE FÉRIAS. DESCONTO DAS VERBAS REFERENTES ÀS FÉRIAS. Caracteriza interesse da Administração a justificar o cancelamento de férias, se o servidor estiver respondendo Processo Administrativo Disciplinar, até a conclusão das atividades da Comissão de Processo Administrativo Disciplinar. Descabe, contudo, o desconto imediato das verbas pecuniárias decorrentes das férias aprazadas, podendo o mesmo ser feito nos meses seguintes.

Encontrado em: - 80 REGIME JURÍDICO DOS SERVIDORES PUBLICOS CIVIS DA UNIÃO LEG-FED SUM-473 STF CANCELAMENTO, FÉRIAS..., PERÍODO, GOZO, POSTERIORIDADE, TÉRMINO, PROCESSO.OCORRÊNCIA, CANCELAMENTO, POSTERIORIDADE , NOTIFICAÇÃO, DEFERIMENTO.DESCABIMENTO, DESCONTO, CARÁTER IMEDIATO, VA LOR, FÉRIAS, JÁ, RECEBIMENTO, SERVIDOR...

DOEPA 28/08/2013 - Pág. 3 - Caderno 5 - Diário Oficial do Estado do Pará

/SPTelefone: 9132222636 Ordenador: CLEIDE MARIA AMORIM DE OLIVEIRA PORTARIA DE CANCELAMENTO DE FÉRIAS NÚMERO... de interesse público, o gozo das férias do Extensionista Rural I, NEUBER DE OLIVEIRA BRANDÃO, matricula... de ...

Diário • Diário Oficial do Estado do Pará

TST 28/04/2011 - Pág. 28 - Tribunal Superior do Trabalho

ao recurso para excluir a cláusula. 2.36 - CLÁUSULA 65ª - CANCELAMENTO DAS FÉRIAS Cuida-se da seguinte... cláusula: Comunicado ao empregado o período do gozo de férias individuais ou coletivas, o empregador

Diário • Tribunal Superior do Trabalho

TRF-3 03/05/2013 - Pág. 354 - Administrativo - Tribunal Regional Federal da 3ª Região

GRANDE/M CANCELAMENTO S DE FÉRIAS - DR. JEAN MARCOS FERREIRA SECRETARI CÓPIAS DE OFÍCIOS A DA 1

Diário • Tribunal Regional Federal da 3ª Região

DOEPA 28/07/2010 - Pág. 2 - Executivo 2 - Diário Oficial do Estado do Pará

: ___________________________________      PORTARIA DE CANCELAMENTO DE FÉRIAS NÚMERO DE PUBLICAÇÃO: 136705 PORTARIA Nº 384/2010-DG/SEGUP DE 08...-se e Cumpra-se. JOSÉ FERREIRA SALES Diretor Geral/SEGUP PORTARIA DE CANCELAMENTO DE ...

Diário • Diário Oficial do Estado do Pará

TST 27/11/2008 - Pág. 141 - Tribunal Superior do Trabalho

DA CONCESSÃO DAS FÉRIAS E CANCELAMENTO DAS FÉRIAS) “As empresas concederão a seus empregados um abono... suprimido por compensação, conforme Precedente 47 do TRT e 100 do TST. Parágrafo Terceiro - Férias.... ...

Diário • Tribunal Superior do Trabalho

DOEPA 17/04/2012 - Pág. 16 - Caderno 3 - Diário Oficial do Estado do Pará

/02/2012 Ordenador: ANTONIETA DE FATIMA DE OLIVEIRA POMPEU CANCELAMENTO DE FÉRIAS NÚMERO DE PUBLICAÇÃO... E: Tornar sem efeito as férias da servidora Raimunda Benedita de Oliveira Barbosa , matrícula 5230160

Diário • Diário Oficial do Estado do Pará

TST 02/09/2010 - Pág. 859 - Tribunal Superior do Trabalho

EM VIRTUDE DE CANCELAMENTO DE FÉRIAS. A apontada violação literal e direta do artigo 5º , inciso II... infraconstitucional. Agravo de instrumento desprovido . MULTA DO ART. 477 , § 8º , DA CLT . Ante o cancelamento... - conhecer do ...

Diário • Tribunal Superior do Trabalho

DOEPA 12/05/2014 - Pág. 11 - Caderno 3 - Diário Oficial do Estado do Pará

de 2014. Paulo Roberto Chaves Fernandes. SECRETÁRIO DE ESTADO DE CULTURA CANCELAMENTO DE FÉRIAS NÚMERO... de férias no período de 19/05/2014 a 17/06/2014. Publique-se, Registre–se e Cumpra-se. Gabinete do Diretor.../207510 , de ...

Diário • Diário Oficial do Estado do Pará

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