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23 de abril de 2014

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TRT-1 - Recurso Ordinário RO 6162420115010264 RJ (TRT-1)

Data de publicação: 28/05/2013

Ementa: VÍNCULO DE EMPREGO. AUSÊNCIA REQUISITOS DO ART. DA CLT . NÃO CARACTERIZAÇÃO. Não demonstrado o preenchimento dos requisitos do artigo da CLT , inviável é a reforma do julgado para que se reconheça como de emprego a relação mantida pelas partes.

TST - EMBARGOS DECLARATORIOS AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA ED-AIRR 1776000320055020050 177600-03.2005.5.02.0050 (TST)

Data de publicação: 11/10/2013

Ementa: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. VÍNCULO DE EMPREGO . CORRETOR DE SEGUROS. PRESENÇA DOS REQUISITOS DO ART. DA CLT . OMISSÃO. HIPÓTESE EM QUE NÃO FICA CARACTERIZADA. REJEIÇÃO . Rejeitam-se os embargos de declaração quando não demonstradas as hipóteses dos arts. 535 do CPC e 897-A da CLT para seu cabimento. Embargos de declaração rejeitados.

TRT-1 - Recurso Ordinário RO 6113120125010049 RJ (TRT-1)

Data de publicação: 22/07/2013

Ementa: VÍNCULO EMPREGATÍCIO. COMPROVAÇÃO DOS REQUISITOS PREVISTOS NO ART. , DA CLT . RELAÇÃO DE EMPREGO CARACTERIZADA. Comprovada a prestação de serviços e inexistindo provas que afastem os elementos intrínsecos à caracterização do vínculo empregatício contidos no art. , da CLT , quais sejam a subordinação jurídica, a onerosidade, a pessoalidade e a não-eventualidade, estará configurada a relação de emprego.

TRT-10 - Recurso Ordinário RO 921201201610005 DF 00888-2012-821-10-00-4 RO (TRT-10)

Data de publicação: 11/10/2013

Ementa: VÍNCULO DE EMPREGO. Para caracterizar a relação jurídica de emprego faz-se necessária a presença conjunta dos elementos fáticos estabelecidos pelo art. , caput, da CLT , quais sejam: pessoalidade, onerosidade, não eventualidade e subordinação, o que não se verificou nos autos. Recurso desprovido. I -

TRT-10 - Recurso Ordinário RO 888201282110004 DF 00888-2012-821-10-00-4 RO (TRT-10)

Data de publicação: 11/10/2013

Ementa: VÍNCULO DE EMPREGO. Para caracterizar a relação jurídica de emprego faz-se necessária a presença conjunta dos elementos fáticos estabelecidos pelo art. , caput, da CLT , quais sejam: pessoalidade, onerosidade, não eventualidade e subordinação, o que não se verificou nos autos. Recurso desprovido. I -

TRT-10 - Recurso Ordinário RO 345201301710003 DF 00888-2012-821-10-00-4 RO (TRT-10)

Data de publicação: 11/10/2013

Ementa: VÍNCULO DE EMPREGO. Para caracterizar a relação jurídica de emprego faz-se necessária a presença conjunta dos elementos fáticos estabelecidos pelo art. , caput, da CLT , quais sejam: pessoalidade, onerosidade, não eventualidade e subordinação, o que não se verificou nos autos. Recurso desprovido. I -

TRT-23 - RECURSO ORDINARIO TRABALHISTA RO 325201100723002 MT 00325.2011.007.23.00-2 (TRT-23)

Data de publicação: 23/02/2012

Ementa: VENDEDORA DE COSMÉTICOS. VÍNCULO DE EMPREGO NÃO CARACTERIZADO. AUSÊNCIA DOS REQUISITOS EXPRESSOS NO ART. DA CLT . É consabido que no Direito do Trabalho impera o princípio da primazia da realidade sobre a forma. Dessa feita, cumpre perquirir se no decorrer da relação jurídica mantida entre as partes evidenciou-se a presença dos requisitos previstos no art. da CLT , mormente a subordinação, por ser contraponto à autonomia inerente à atividade de natureza estritamente comercial. Havendo nos autos elementos que denotam o caráter empresarial das atividades da Autora, uma vez que esta se utilizava de meios próprios para a execução das vendas, gozava de considerável autonomia e assumia os riscos do negócio, irreparável a decisão que declarou a inexistência de vínculo de emprego. Recurso ao qual se nega provimento.

TRT-23 - RECURSO ORDINARIO TRABALHISTA RO 319201100823001 MT 00319.2011.008.23.00-1 (TRT-23)

Data de publicação: 14/02/2012

Ementa: VENDEDORA DE COSMÉTICOS. VÍNCULO DE EMPREGO NÃO CARACTERIZADO. AUSÊNCIA DOS REQUISITOS EXPRESSOS NO ART. DA CLT . É consabido que no Direito do Trabalho impera o princípio da primazia da realidade sobre a forma. Dessa feita, cumpre perquirir se no decorrer da relação jurídica mantida entre as partes evidenciou-se a presença dos requisitos previstos no art. da CLT , mormente a subordinação, por ser contraponto à autonomia inerente à atividade de natureza estritamente comercial. Havendo nos autos elementos que denotam o caráter empresarial das atividades da Autora, uma vez que esta se utilizava de meios próprios para a execução das vendas, gozava de considerável autonomia e assumia os riscos do negócio, irreparável a decisão que declarou a inexistência de vínculo de emprego. Recurso ao qual se nega provimento.

TRT-9 - 5519201020900 PR 5519-2010-20-9-0-0 (TRT-9)

Data de publicação: 10/02/2012

Ementa: TRT-PR-10-02-2012 MOTORISTA FRETEIRO. CAMINHÃO PRÓPRIO. AUSÊNCIA DOS REQUISITOS DO ART. DA CLT . VÍNCULO DE EMPREGO NÃO CARACTERIZADO. Se o Reclamante trabalhava com seu próprio caminhão, arcando com as despesas do veículo, sem ingerência dos Reclamados, resta evidenciada a assunção dos riscos do negócio pelo próprio Reclamante. Não detendo os Réus nenhum poder diretivo sobre o trabalho desenvolvido pelo Autor, seja quanto à jornada de trabalho, forma ou metodologia na condução de seu negócio e possuindo o Reclamante liberdade para a realização de suas atividades, sem subordinação ou exclusividade na prestação do serviço, não se cogita de vínculo de emprego (art. da CLT ). Recurso do Reclamante a que se nega provimento, no particular.

TRT-16 - 1657200901616009 MA 01657-2009-016-16-00-9 (TRT-16)

Data de publicação: 06/06/2011

Ementa: VÍNCULO DE EMPREGO. CORRETOR E EMPRESA SEGURADORA. CARACTERIZAÇÃO. PRESENÇA DOS REQUISITOS DO ART. , DA CLT . O direito do trabalho, inspirado pelo princípio da primazia da realidade, impõe o reconhecimento do que, efetivamente, acontece no mundo dos fatos. Desse modo, demonstrada a prestação de serviços de forma não eventual, sob subordinação e com remuneração, resta caracterizado o vínculo de emprego. No caso, apesar de o direito securitário brasileiro vedar aos corretores, em tese, serem empregados das empresas seguradoras (art. 17 , da Lei nº 4.594 /64), tem-se que a razão de ser dessa regra é assegurar a independência do corretor. Como as operações de seguro têm especial relevância no âmbito da economia popular (Lei nº 1.421 /51), é necessário que a intermediação desse tipo de negócio seja livre de qualquer tipo de constrangimento, pautando-se no equilíbrio das relações comerciais. No caso dos autos, ficou evidente que não havia esse tipo de autonomia, pois o reclamante não só trabalhava dentro das agências do grupo da reclamada, como também seguia as orientações comerciais e todo o material de marketing da seguradora. Destarte, a presença inequívoca dos requisitos caracterizadores da relação empregatícia afasta a hipótese do 'corretor autônomo', devendo ser reconhecido que o caso é de 'corretor empregado'.

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