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18 de dezembro de 2014

Página 1 de 157.677 202 71 106.704 50.682 37 9 resultados para "CARACTERIZAÇÃO DE EMPREGADO - ART 3º DA CLT" em Notícias em Artigos em Jurisprudência em Diários em Legislação em Modelos e peças

TRT-5 - RECURSO ORDINARIO RO 381000920075050133 BA 0038100-09.2007.5.05.0133 (TRT-5)

Data de publicação: 12/11/2008

Ementa: TERCEIRIZAÇÃO. SUBORDINAÇÃO ESTRUTURAL. CARACTERIZAÇÃO DE EMPREGADO - ART 3º DA CLT . O autor desempenhava suas tarefas na empresa, estando inserido em um esquema de subordinação estrutural dentro da atividade essencial da empresa tomadora dos seus serviços.

TRT-10 - Recurso Ordinário RO 00087201310210004 DF 00087-2013-102-10-00-4 RO (TRT-10)

Data de publicação: 25/04/2014

Ementa: PODER DIRETIVO DO EMPREGADOR X DIREITO DE RESISTÊNCIA DO EMPREGADO. TÉCNICO EM ENFERMAGEM: AUXÍLIO A MÉDICOS DURANTE CIRURGIAS. ATIVIDADE PRIVATIVA DE MÉDICO. DESVIO FUNCIONAL CONFIGURADO. RECUSA LEGÍTIMA. JUSTA CAUSA. ATO DE INDISCIPLINA E INSUBORDINAÇÃO. NÃO CARACTERIZAÇÃO. A recusa do empregado, técnico em enfermagem, ao exercício de atividades de auxílio médico em procedimentos cirúrgicos, as quais lhe são expressamente vedadas pelo estatuto profissional a que vinculado, não configura ato de insubordinação, capaz de legitimar a rescisão justificada do contrato. A manifesta ilegalidade da exigência empresarial, a par de suas repercussões administrativas perante o Conselho Profissional competente, pode produzir reflexos na órbita penal ( CP , art. 282 c/c o art. 47 do Decreto-Lei 3.668/41) e justificar a própria rescisão indireta do contrato ( CLT , art. 483 , “a”). Recurso conhecido e parcialmente provido. I -

Encontrado em: 3ª Turma 25/04/2014 no DEJT - 25/4/2014 Recorrente: Antonio Cesar Filho. Recorrido: Hospital

TRT-10 - Recurso Ordinário RO 1337201100210003 DF 01337-2011-002-10-00-3 RO (TRT-10)

Data de publicação: 10/02/2012

Ementa: CARGO DE CONFIANÇA BANCÁRIO. NÃO CARACTERIZAÇÃO. A nomenclatura de cargo comissionado e a gratificação igual ou superior a 1/3 do salário efetivo são insuficientes para afastar o direito do bancário à percepção de horas extras além da 6ª diária. Ausente a demonstração de fidúcia especial que distinga o reclamante dos demais empregados, tem-se como enquadrado no caput do art. 224 da CLT , sujeita à jornada de 6 (seis) horas. Recurso ordinário conhecido e desprovido. I -

Encontrado em: 3ª Turma 10/02/2012 no DEJT - 10/2/2012 Recorrente: Itaú Unibanco S.A.. Recorrido: Leonardo Vieira... Tavares Recurso Ordinário RO 1337201100210003 DF 01337-2011-002-10-00-3 RO (TRT-10) Juiz Grijalbo Fernandes Coutinho 

TRT-10 - Recurso Ordinário RO 1949201101510002 DF 01949-2011-015-10-00-2 RO (TRT-10)

Data de publicação: 12/04/2013

Ementa: ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. ÁREA DE OPERAÇÃO. DEFERIMENTO. Demonstrado pela prova pericial o labor em “área de operação” durante o abastecimento de aeronaves, consoante disposto na letra “g” do Anexo 2 da Norma Regulamentadora 16 (Portaria nº 3.218/78), com risco potencial à integridade física do prestador, irrecusável o direito ao adicional correspondente (art. 193 da CLT c/c OJ nº 05 SDI-I/TST). CONTRATO DE TRABALHO. PODER DIRETIVO. EXERCÍCIO INADEQUADO: AGRESSÕES VERBAIS REITERADAS DIRIGIDAS AOS EMPREGADOS. DANO MORAL. CARACTERIZAÇÃO. No atual estágio de desenvolvimento da sociedade brasileira, o respeito à honra e à imagem das pessoas, muito além de dever moral, encerra típica obrigação jurídica, que, uma vez violada, acarreta o dever de indenizar por parte do ofensor ( CF , art. 5º , X ). Nesse sentido, ao exercer o poder de direção do empreendimento ( CLT , art. 2º )-- orientando seus empregados sobre a execução de suas funções e sancionando, quando necessário, de forma proporcional e adequada, aqueles que se desviam dos parâmetros estabelecidos --, deve o empregador agir com probidade e boa-fé ( CC , art. 422 ), evitando excessos contrários ao convívio harmonioso que deve ser observado nas relações sociais ( CC , art. 187 ). Agindo o empregador, por seus prepostos ( CC , art. 932 , III ), de forma inadequada em relação a seus empregados, constantemente submetidos a xingamentos absurdos e intoleráveis, patente a prática de ato ilícito ( CC , art. 187 c/c o art. 8º da CLT ), a demandar reparação ( CC , art. 927 c/c o art. 5º , X , da CF ). Recurso patronal conhecido e parcialmente provido. HORAS EXTRAS. CONTROLES DE PONTO RELATIVOS A PARTE DO PERÍODO CONTROVERTIDO. SÚMULA 338 DO TST. Segundo a regra do § 2º do art. 74 consolidado, em estabelecimentos com mais de dez trabalhadores é obrigatório o registro da hora de entrada e de saída, com o objetivo de facilitar a comprovação do respeito à jornada legal ou do trabalho extraordinário realizado. Se a Reclamada colaciona apenas parte dos controles de ponto relativos ao período controvertido, mostra-se impositiva a inversão do ônus probatório quanto à jornada cumprida pelo obreiro, nos termos da Súmula 338/TST. Deixando, porém, a Demandada de produzir prova da jornada prestada pelo postulante, segue-se impositivo o reconhecimento da jornada alegada pelo obreiro (Súmula 338, III, do C. TST). Recurso adesivo conhecido e parcialmente provido. I -...

Encontrado em: 3ª Turma 12/04/2013 no DEJT - 12/4/2013 Recorrente: Tam Linhas Aereas S/A.. Recorrente: Edson

TRT-15 - Recurso Ordinário RO 43663 SP 043663/2007 (TRT-15)

Data de publicação: 06/09/2007

Ementa: EMPREGADO E TRABALHADOR AUTÔNOMO - ELEMENTO DIFERENCIADOR - ART. 3º DA CLT ¿ A caracterização da relação de emprego manifesta -se através da realidade fática pela qual são desenvolvidos os serviços, de tal forma que estejam presentes todos os elementos caracterizadores do vínculo empregatício, e não somente alguns. Dentre eles, sem dúvida, o mais proeminente na conformação do tipo legal da relação empregatícia é a subordinação, elemento diferenciador entre o empregado e o trabalhador autônomo, po

TRT-5 - RECURSO ORDINARIO RO 1105008720075050014 BA 0110500-87.2007.5.05.0014 (TRT-5)

Data de publicação: 08/09/2008

Ementa: BANCÁRIO. CARGO DE CONFIANÇA. CARACTERIZAÇÃO E ENQUADRAMENTO NA EXCEÇÃO DO § 2º DO ART. 224 DA CLT . IMPRESCINDIBILIDADE DA COMPROVAÇÃO DO EXERCÍCIO DE FUNÇÕES DE CONFIANÇA BANCÁRIA PELO EMPREGADO, QUE NÃO SE PRESUME PELA MERA PERCEPÇÃO POR PARTE DESTE DE GRATIFICAÇÃOO SUPERIOR A 1/3 DO SALÁRIO DO CARGO EFETIVO. ÔNUS DA PROVA DO EMPREGADOR. Nos termos do item I da Súmula nº. 102 do C.TST, "A configuração, ou não, do exercício da função de confiança a que se refere o art. 224 , § 2º , da CLT , dependente da prova das reais atribuições do empregado, é insuscetível de exame mediante recurso de revista ou de embargos".

TRT-10 - Recurso Ordinário RO 726201101210009 DF 00726-2011-012-10-00-9 RO (TRT-10)

Data de publicação: 10/02/2012

Ementa: CARGO DE CONFIANÇA BANCÁRIO. NÃO CARACTERIZAÇÃO. A nomenclatura de cargo comissionado e a gratificação igual ou superior a 1/3 do salário efetivo são insuficientes para afastar o direito do bancário à percepção de horas extras além da 6ª diária. Ausente a demonstração de fidúcia especial que distinga a reclamante dos demais empregados, tem-se como enquadrada no caput do art. 224 da CLT , sujeita à jornada de 6 (seis) horas. BANCÁRIO. DIVISOR 150. SÁBADO COMO DIA DE REPOUSO SEMANAL REMUNERADO. PREVISÃO EM NORMA COLETIVA. APLICABILIDADE. Não se olvida que a Súmula nº 113 do col. TST preceitua que o sábado do bancário é dia útil não trabalhado, e não dia de repouso semanal remunerado, o que poderia ocasionar a ausência de repercussão do pagamento de horas extras habituais na parcela de repouso. Contudo, há convenção coletiva de trabalho nos autos declarando o sábado como dia de repouso semanal remunerado, daí porque o divisor a ser utilizado é o 150. Recurso da reclamante conhecido e parcialmente provido. I -

Encontrado em: 3ª Turma 10/02/2012 no DEJT - 10/2/2012 Recorrente: Lucimara Pereira Dutra. Recorrido: Banco

TRT-10 - Recurso Ordinário RO 595201101210000 DF 00595-2011-012-10-00-0 RO (TRT-10)

Data de publicação: 10/02/2012

Ementa: CARGO DE CONFIANÇA BANCÁRIO. NÃO CARACTERIZAÇÃO. A nomenclatura de cargo comissionado e a gratificação igual ou superior a 1/3 do salário efetivo são insuficientes para afastar o direito do bancário à percepção de horas extras além da 6ª diária. Ausente a demonstração de fidúcia especial que distinga o reclamante dos demais empregados, tem-se como enquadrado no caput do art. 224 da CLT , sujeito à jornada de 6 (seis) horas. BANCÁRIO. DIVISOR 150. SÁBADO COMO DIA DE REPOUSO SEMANAL REMUNERADO. PREVISÃO EM NORMA COLETIVA. APLICABILIDADE. Não se olvida que a Súmula nº 113 do col. TST preceitua que o sábado do bancário é dia útil não trabalhado, e não dia de repouso semanal remunerado, o que poderia ocasionar a ausência de repercussão do pagamento de horas extras habituais na parcela de repouso. Contudo, há convenção coletiva de trabalho nos autos declarando o sábado como dia de repouso semanal remunerado, daí porque o divisor a ser utilizado é o 150. Recurso do reclamado parcialmente conhecido e desprovido; recurso do reclamante conhecido e parcialmente provido. I -

Encontrado em: 3ª Turma 10/02/2012 no DEJT - 10/2/2012 Recorrente: Banco do Brasil Sa. Recorrente: Vitor Hugo

TRT-5 - RECURSO ORDINARIO RO 1506004320055050018 BA 0150600-43.2005.5.05.0018 (TRT-5)

Data de publicação: 10/07/2008

Ementa: BANCÁRIO. CARGO DE CONFIANÇA. CARACTERIZAÇÃO E ENQUADRAMENTO NA EXCEÇÃO DO § 2º DO ART. 224 DA CLT . IMPRESCINDIBILIDADE DA COMPROVAÇÃO DO EXERCÍCIO DE FUNÇÕES DE CONFIANÇA BANCÁRIA PELO EMPREGADO, QUE NÃO SE PRESUME PELA MERA PERCEPÇÃO POR PARTE DESTE DE GRATIFICAÇÃOO SUPERIOR A 1/3 DO SALÁRIO DO CARGO EFETIVO. ÔNUS DA PROVA DO EMPREGADOR. Nos termos do item I da Súmula nº 102 do c.TST, "A configuração, ou não, do exercício da função de confiança a que se refere o art. 224 , § 2º , da CLT , dependente da prova das reais atribuições do empregado, é insuscetível de exame mediante recurso de revista ou de embargos".

TRT-6 12/03/2013 - Pág. 102 - Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região

: TERCEIRIZAÇÃO. SUBORDINAÇÃO ESTRUTURAL. CARACTERIZAÇÃO DE EMPREGADO - ART 3º DA CLT . O autor desempenhava suas tarefas na empresa, estando inserido em um esquema de subordinação estrutural dentro da atividade ...

Diário • Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região

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