Carregando...
JusBrasil
23 de abril de 2014

Página 1 de 105.846 1.526 22 90.455 9.507 3.488 3 982 resultados para "CARGA HORÁRIA DIÁRIA DE 6 HORAS" em Notícias em Artigos em Jurisprudência em Diários em Legislação em Modelos e peças em Política

TST - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA AIRR 1468405320065210003 146840-53.2006.5.21.0003 (TST)

Data de publicação: 14/12/2007

Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. DIFERENÇAS SALARIAIS. SALÁRIO MÍNIMO. Na hipótese dos autos, partindo da premissa lançada pelo Tribunal Regional de que o contrato de trabalho estipulava uma carga horária diária de 6 horas e 15 minutos, com remuneração abaixo, inclusive do mínimo legal e, levando-se em consideração que na convenção coletiva não há ressalva sobre a jornada a ser cumprida, não se constata violação do dispositivo constitucional invocado. Agravo de instrumento a que senega provimento.

Alta Floresta abre seleção para estagiário

e nas secretarias da Vara Única e Juizado Especial, com carga horária diária de 6 horas, totalizando 30 horas

Notícia Jurídica • Tribunal de Justiça do Mato Grosso • 23/04/2013

São Félix divulga lista de classificados

118,80. A carga horária diária é de 6 horas e o tempo de estágio é de um ano, podendo ser renovada

Notícia Jurídica • Tribunal de Justiça do Mato Grosso • 23/07/2013

TST - E-ED-RR 1 (TST)

Data de publicação: 14/11/2013

Ementa: RECURSO DE EMBARGOS REGIDO PELA LEI 11.496 /2007. PRESCRIÇÃO. MAJORAÇÃO DA CARGA HORÁRIA DIÁRIA DE 6 PARA 8 HORAS. De acordo com entendimento desta Subseção no julgamento do processo E- ED -RR-113840-26.2003.5.04.0008, em 24/5/2012, - a pretensão ao pagamento de horas extras fundada na alegação de que houve alteração contratual lesiva da jornada - majoração de 180 para 220 horas mensais - não se renova de forma reiterada no tempo, mas decorre de ato único do empregador, razão pela qual a prescrição, nessa hipótese, é total, contada da data em que houve a apontada majoração prejudicial da carga horária -. Recurso de embargos conhecido e não provido, com ressalva de entendimento do relator.

Crianças ficam sem aula em Florianópolis por causa de greve

(7,16%), ganho real de 5% e diminuição de 20 minutos na carga horária diária de 6 horas e 20

Notícia Jurídica • Folha Online • 11/06/2013

TST - RECURSO DE REVISTA RR 2904220125050612 290-42.2012.5.05.0612 (TST)

Data de publicação: 11/10/2013

Ementa: RECURSO DE REVISTA. PRESCRIÇÃO. HORAS EXTRAS. CARGO COMISSIONADO. JORNADA DE 6 (SEIS) HORAS DIÁRIAS ASSEGURADA POR NORMA INTERNA DO BANCO DO BRASIL. ALTERAÇÃO DA JORNADA PARA 8 (OITO) HORAS. Conforme consignado no acórdão regional, o pedido de horas extras tem fundamento na alteração de norma regulamentar decorrente de ato único do empregador, que, em 1996, alterou o Plano de Cargos Comissionados, elevando a jornada dos substituídos de 6 para 8 horas, em função do disposto no art. 224 , § 2º , da CLT . Verifica-se, assim, que o direito à jornada de 6 (seis) horas para os substituídos (exercentes de cargos comissionados), com o consequente pagamento das sétimas e oitavas horas trabalhadas como extras, não foi assegurado por preceito de lei, mas, tão somente, pela norma regulamentar instituída anteriormente pelo Banco do Brasil . Portanto, a decisão recorrida encontra-se em conformidade com a Súmula 294 do TST. Óbice do art. 896 , § 4º , da CLT e da Súmula 333 do TST. Recurso de revista não conhecido .

TST - ARR 5660920115030113 566-09.2011.5.03.0113 (TST)

Data de publicação: 07/06/2013

Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO DO RECLAMADO. PRESCRIÇÃO. CARGO DE CONFIANÇA. HORAS EXTRAORDINÁRIAS A PARTIR DA 8ª DIÁRIA. COMPENSAÇÃO DE HORAS EXTRAORDINÁRIAS DE BANCÁRIO COM GRATIFICAÇÃO DE FUNÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. PROPORCIONALIDADE ENTRE O CÁLCULO DAS HORAS EXTRAORDINÁRIAS E A GRATIFICAÇÃO DE FUNÇÃO DA JORNADA DE 6 HORAS DIÁRIAS. DESPROVIMENTO. Diante da incidência das Súmulas 296, 297 do c. TST, da consonância do julgado com a Súmula 294 do c. TST, e da ausência de violação dos dispositivos invocados, não há como admitir o recurso de revista. Agravo de instrumento desprovido. RECURSO DE REVISTA DA RECLAMANTE. BANCÁRIO. DIVISOR APLICÁVEL. 150. SÁBADO COMO DESCANSO SEMANAL REMUNERADO. PREVISÃO EM NORMA COLETIVA. A questão do divisor aplicável para o cálculo das horas extraordinárias do bancário nas hipóteses em que há norma coletiva que considera o sábado como dia descanso remunerado não comporta mais discussão nesta c. Corte, já que alterada a redação da Súmula 124 do TST, pela Resolução 185/2012, divulgada no DEJT em 25, 26 e 27.09.2012, no sentido de estabelecer a aplicação do divisor 150 para os empregados submetidos à jornada de seis horas, prevista no caput do art. 224 da CLT (item I, a) . Recurso de revista conhecido e provido.

Encontrado em: 6ª Turma DEJT 07/06/2013 - 7/6/2013 ARR 5660920115030113 566-09.2011.5.03.0113 (TST) Aloysio Corrêa da Veiga

TST - AIRR 1 (TST)

Data de publicação: 25/10/2013

Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. HORAS EXTRAS A PARTIR DA 6ª DIÁRIA. CARGO DE CONFIANÇA NÃO COMPROVADO. DIVISOR 220. AUSÊNCIA DE INTERVALO INTRAJORNADA. INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. DESCONTOS FISCAIS E PREVIDENCIÁRIOS . Não desconstituídos os fundamentos do despacho denegatório, improspera o agravo de instrumento destinado a viabilizar o trânsito do recurso de revista. Agravo de instrumento não provido.

TST - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA AIRR 509009620115170003 50900-96.2011.5.17.0003 (TST)

Data de publicação: 08/11/2013

Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. BANCÁRIO. GRATIFICAÇÃO DE FUNÇÃO. CARGO DE CONFIANÇA NÃO CARACTERIZADO. HORAS EXTRAS ALÉM DA 6DIÁRIA. COMPENSAÇÃO. O Regional consignou que não ficou demonstrado o exercício de função de confiança, registrando que não identificou a presença de atribuições e responsabilidades aptas a indicar a relação de fidúcia, passando a constatar que o simples fato de a Reclamante perceber gratificação superior a 1/3 de seu salário, não era suficiente para promover o enquadramento pretendido. Assim, para infirmar as razões de decidir, seria necessário o prévio reexame do conjunto fático-probatório, o que é vedado pela Súmula n.º 126 do TST. Ressalte-se que esta Corte tem o entendimento de que -a configuração, ou não, do exercício da função de confiança a que se refere o art. 224 , § 2.º , da CLT , dependente da prova das reais atribuições do empregado, é insuscetível de exame mediante Recurso de Revista ou de Embargos-, conforme se depreende da Súmula n.º 102, I, do TST (antigo Verbete Sumular n.º 204). Agravo de Instrumento conhecido e não provido .

TST - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA AIRR 11322320105030038 1132-23.2010.5.03.0038 (TST)

Data de publicação: 24/02/2012

Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO. NULIDADE DO JULGADO POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. HORAS EXTRAORDINÁRIAS ALÉM DA 6ª DIÁRIA. BANCÁRIO QUE EXERCE CARGO DE CONFIANÇA. Diante do óbice da Súmula nº 296 do TST e da ausência de violação dos dispositivos indicados, não há como se admitir o recurso de revista. Agravo de instrumento desprovido.

Encontrado em: 6ª Turma DEJT 24/02/2012 - 24/2/2012 AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA AIRR

1 2 3 4 5 999 1000 Próxima

ou

Disponível em: http://www.jusbrasil.com.br/busca